{"id":64298,"date":"2021-06-24T15:58:37","date_gmt":"2021-06-24T18:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=64298"},"modified":"2021-06-24T15:58:37","modified_gmt":"2021-06-24T18:58:37","slug":"chile-em-defesa-do-manifesto-dos-34-pela-soberania-da-assembleia-constituinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/06\/24\/chile-em-defesa-do-manifesto-dos-34-pela-soberania-da-assembleia-constituinte\/","title":{"rendered":"Chile| Em defesa do Manifesto dos 34! Pela Soberania da Assembleia Constituinte!"},"content":{"rendered":"

O Manifesto assinado pelos 34 Constituintes agrupados na Vocer\u00eda del Pueblo [1] \u00e9 um sinal muito importante para todo o pa\u00eds sobre os rumos a seguir perante o in\u00edcio da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, que se instalar\u00e1 no in\u00edcio de julho.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Comit\u00ea Executivo do MIT e Mar\u00eda Rivera, Constituinte<\/p>\n

Este Manifesto levanta 6 pontos centrais que s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir um Processo Constituinte democr\u00e1tico: 1) Fim da pris\u00e3o pol\u00edtica; 2) Acabar com a impunidade para violadores de direitos humanos; 3) Repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da repress\u00e3o; 4) Desmilitariza\u00e7\u00e3o do Wallmapu; 5) Fim das expuls\u00f5es ilegais de estrangeiros; 6) Soberania da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional (N\u00e3o respeitar o Acordo de Paz). Do MIT apoiamos totalmente esses 6 pontos e \u00e9 por isso que nossa eleita constituinte, Mar\u00eda Rivera, \u00e9 uma das que o assinou e promoveu.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do Manifesto gerou um grande debate nas emissoras de televis\u00e3o e na grande m\u00eddia nos dias seguintes. Pol\u00edticos, jornalistas e grandes empres\u00e1rios sa\u00edram condenando o manifesto. Todos aqueles que se beneficiaram de 50 anos de neoliberalismo em nosso pa\u00eds: personagens da direita, a ex-Concertaci\u00f3n<\/em>, a fam\u00edlia Edwards por meio de seu jornal El Mercurio, Luksic, etc. Do lado dos partidos supostamente de “esquerda”, havia posi\u00e7\u00f5es diferentes: Gabrile Boric (Frente Ampla – FA)defendeu o Acordo pela Paz enquanto Daniel Jadue (Partido Comunista – PC) deu uma declara\u00e7\u00e3o amb\u00edgua que, ao mesmo tempo em que\u00a0 “defende” o Manifesto, fala em manter a institucionalidade.<\/p>\n

Em nossa opini\u00e3o, o Manifesto n\u00e3o deixa espa\u00e7o para ambiguidades, principalmente por causa de seu \u00faltimo ponto, o problema da soberania.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o e o problema da soberania<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o? A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei mais importante de um pa\u00eds, a Lei Suprema. A partir da Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o estabelecidas as normas e demais leis que regular\u00e3o o funcionamento de todas as institui\u00e7\u00f5es de um Estado. Toda legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que for elaborada posteriormente deve estar dentro do marco da Constitui\u00e7\u00e3o, ou ser\u00e1 ilegal.<\/p>\n

Em nosso pa\u00eds, a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional que ser\u00e1 instalada no in\u00edcio de julho visa redigir uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. Na qualidade de \u00f3rg\u00e3o que redigir\u00e1 a Lei mais importante, n\u00e3o dever\u00e1 ser objeto de qualquer outro poder ou regulamento pr\u00e9vio. A pr\u00f3xima Constitui\u00e7\u00e3o deve ser escrita a partir de uma folha de papel em branco e deve ter o poder de fazer as altera\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rias. Ou seja, o \u00f3rg\u00e3o que redige a nova Constitui\u00e7\u00e3o deve ser soberano.<\/em><\/p>\n

Acontece que a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional que vai ser instalada no pr\u00f3ximo m\u00eas n\u00e3o \u00e9 assim. Isso porque a Lei 21.200 [2] (conhecida como Acordo pela Paz) estabelece o que a Conven\u00e7\u00e3o pode e n\u00e3o pode fazer. Os partidos que assinaram esse Acordo e posteriormente o aprovaram no Parlamento definiram previamente o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito. Mas se a Constitui\u00e7\u00e3o deve fazer a lei mais importante, ela n\u00e3o pode estar sujeita a leis ou regras anteriores. Portanto, temos um problema.<\/p>\n

Vejamos este tema mais de perto …<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, a Lei 21.200 estabelece que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser soberana, ficando sujeita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1980; a mesma que, no Plebiscito de 25 de outubro, 80% disseram que querem mudar, assim como as demais institui\u00e7\u00f5es do Estado (todas regidas pela atual Constitui\u00e7\u00e3o). [3] Ent\u00e3o, temos um Processo Constituinte j\u00e1 limitado pelas regras das mesmas institui\u00e7\u00f5es que as pessoas querem mudar totalmente.<\/p>\n

Em segundo lugar, a Nova Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode alterar ou suspender nenhum dos Tratados Internacionais j\u00e1 assinados pelo Chile. [4] Ent\u00e3o, isso significa que a Constitui\u00e7\u00e3o que sai desta Conven\u00e7\u00e3o assim regulamentada, n\u00e3o ser\u00e1 a Lei Suprema, visto que h\u00e1 Tratados que s\u00e3o superiores a ela. Dentre esses Tratados, os mais importantes s\u00e3o os Tratados de Livre Com\u00e9rcio. E por que esses Tratados n\u00e3o podem ser rediscutidos na nova Constitui\u00e7\u00e3o? Porque s\u00e3o a espinha dorsal do modelo econ\u00f4mico capitalista neoliberal chileno e a base do dom\u00ednio das empresas estrangeiras e das fam\u00edlias mais ricas do Chile sobre nossa economia. Ao impedir que os Tratados sejam discutidos, defendem seu modelo econ\u00f4mico.<\/p>\n

O Chile \u00e9 o pa\u00eds com mais TLCs do mundo. S\u00e3o os TLCs que sustentam nossa economia como exportadora de cobre, frutas, celulose, peixes, carnes, etc. Em outras palavras, de produtos prim\u00e1rios. Por meio dos TLCs, esses produtos t\u00eam facilidade de entrada em outros pa\u00edses, principalmente por causa da redu\u00e7\u00e3o de impostos. Por outro lado, os TLCs permitem que os pa\u00edses capitalistas mais ricos nos vendam produtos manufaturados – televisores, carros, avi\u00f5es, chips, celulares, m\u00e1quinas e toda tecnologia quase sem impostos. Se os atuais TLCs forem mantidos, n\u00e3o conseguiremos resolver os problemas ambientais, pois isso significaria enfrentar as grandes mineradoras, por exemplo, que s\u00e3o protegidos pelos TLCs. N\u00e3o poderemos devolver as terras ao povo Mapuche, porque os TLCs \u200b\u200bmant\u00eam um modelo de produ\u00e7\u00e3o florestal\/produtivo de papel que precisa saquear o territ\u00f3rio Mapuche.<\/p>\n

Se os TLCs forem mantidos, nunca poderemos desenvolver a ind\u00fastria e a tecnologia nacionais, pois somos permanentemente invadidos por produtos estrangeiros. Se os TLCs forem mantidos, a maior parte dos empregos gerados em nosso pa\u00eds continuar\u00e1 sendo prec\u00e1rio, porque n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, industrial ou cient\u00edfico. Assim, a educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 servindo para treinar m\u00e3o de obra barata e endividar as fam\u00edlias. \u00c9 por isso que dizemos que os TLCs s\u00e3o a espinha dorsal do capitalismo chileno. \u00c9 por isso que os signat\u00e1rios do Acordo de Paz procuram mant\u00ea-los fora da discuss\u00e3o Constitucional.<\/p>\n

No final das contas, a pr\u00f3xima Lei Suprema que surgir\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o Suprema. Poder\u00edamos dizer, sem medo de errar, que a Lei Suprema s\u00e3o os Tratados de Livre Com\u00e9rcio, que est\u00e3o acima da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em terceiro lugar, a Lei 21.200 estabelece que a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional ter\u00e1 qu\u00f3rum de \u2154 para aprovar projetos. O que significa isto? Isso significa que qualquer projeto que n\u00e3o tenha a aprova\u00e7\u00e3o de 67% dos constituintes, n\u00e3o pode ser aprovado como lei. Isso n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico pelo simples fato de que a maioria n\u00e3o decide. \u00c9 uma minoria que decide o que pode e o que n\u00e3o pode ser aprovado. Embora a direita n\u00e3o tenha chegado a \u2153 dos constituintes, os partidos que governaram nos \u00faltimos 30 anos a servi\u00e7o dos grandes empres\u00e1rios alcan\u00e7aram. Assim, eles poder\u00e3o vetar tudo que vai contra os interesses de seus patr\u00f5es, os empres\u00e1rios que financiaram suas campanhas.<\/p>\n

Em quarto lugar, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode destituir nenhuma autoridade p\u00fablica. Em outras palavras, a Conven\u00e7\u00e3o deve redigir a nova Constitui\u00e7\u00e3o (que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais t\u00e3o Suprema), mas aqueles que governam continuar\u00e3o a ser aqueles que chegaram ao poder com as regras da antiga Constitui\u00e7\u00e3o. E se exigirmos julgamento e puni\u00e7\u00e3o de quem assassinou o povo e que Pi\u00f1era deixe o poder, como faremos isso se a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 soberana? Quem vai fazer isso?<\/p>\n

E como se os quatro pontos anteriores n\u00e3o bastassem, as poss\u00edveis diverg\u00eancias regulat\u00f3rias que surgirem durante a Conven\u00e7\u00e3o e colocarem em quest\u00e3o o que foi acordado na Lei 21.200 ser\u00e3o resolvidas por … 5 Ministros do Supremo Tribunal Federal! [5]<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal \u00e9 composto por 21 ministros, todos indicados pelos presidentes da Rep\u00fablica (no atual tribunal, 11 dos 21 foram indicados por Pi\u00f1era) e votados pelo Senado, uma das institui\u00e7\u00f5es mais questionadas pelo povo. O que a Lei 21.200 tenta \u00e9 fazer com que um levante que come\u00e7ou com jovens de15 anos seja enterrado, se necess\u00e1rio, por 21 homens e mulheres que fazem parte da elite e t\u00eam idade m\u00e9dia de 67 anos.<\/p>\n

Em outras palavras, sejamos n\u00edtidos, n\u00e3o s\u00f3 a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 soberana, mas estar\u00e1 totalmente sujeita \u00e0s institui\u00e7\u00f5es vigentes, amparadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Pinochet (mantida por todos os governos democr\u00e1ticos).<\/p>\n

O Acordo pela Paz tem um significado muito evidente. O sentido \u00e9 garantir que o poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico continue nas m\u00e3os dos grandes capitalistas e que o povo continue obedecendo \u00e0s suas ordens.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o deve se declarar soberana<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o deve ser soberana. Em primeiro lugar, para definir suas pr\u00f3prias regras de funcionamento, para poder discutir e decidir sobre tudo<\/em>. Isso significa n\u00e3o respeitar a Lei 21.200, o que \u00e9 totalmente ileg\u00edtima, uma vez que foi assinada pelos mesmos partidos, totalmente questionados pela maioria da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Como \u00f3rg\u00e3o soberano,<\/em> a Conven\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar a redigir a nova Constitui\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 que esta seja aprovada, deve ter o poder em suas m\u00e3os. A atual Constitui\u00e7\u00e3o, implantada por Pinochet e mantida por todos os governos democr\u00e1ticos, \u00e9 totalmente questionada e com ela todas as institui\u00e7\u00f5es do Estado, o Presidente da Rep\u00fablica, o Supremo Tribunal Federal, o Parlamento, as For\u00e7as Armadas e os Carabineiros.<\/p>\n

Por isso, propomos que a Assembleia Constituinte, depois de se declarar soberana, tome as seguintes medidas:<\/strong><\/p>\n

1 – Destituir o governo Pi\u00f1era, o Parlamento e assumir o poder legislativo e executivo;<\/p>\n

2 – Condenar os respons\u00e1veis \u200b\u200bpol\u00edticos e militares pela repress\u00e3o ao povo;<\/p>\n

3 – Libertar todos os presos pol\u00edticos, chilenos e mapuches, antes e depois da explos\u00e3o social.<\/p>\n

4 – Destituir a c\u00fapula das For\u00e7as Armadas, discutir mecanismos de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da tropa na Assembleia Constituinte e submeter o controle das for\u00e7as policiais e armadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o organizada;<\/p>\n

5 – Implementar uma s\u00e9rie de medidas democr\u00e1ticas que permitam ampla e direta participa\u00e7\u00e3o popular no Processo Constituinte. Essas medidas devem ir no sentido de democratizar todo o sistema judicial;<\/p>\n

6 – Garantir um plano de emerg\u00eancia contra a pandemia e para a vida dos trabalhadores que se apoie em medidas como: renda m\u00ednima de 600 mil pesos para todos aqueles que recebem menos que esse valor, que permita quarentenas reais para acabar com a pandemia; dobrar o investimento em sa\u00fade p\u00fablica e investir na produ\u00e7\u00e3o nacional de vacinas; enterrar o atual C\u00f3digo do Trabalho para reduzir a jornada de trabalho, garantindo empregos e direitos para todos os trabalhadores; acabar com as AFPs e criar um sistema p\u00fablico de previd\u00eancia social; investir em um plano imediato para construir casas decentes para acabar com os acampamentos e as moradias superlotadas. Todo o financiamento deste plano deve vir da estatiza\u00e7\u00e3o, sem indeniza\u00e7\u00e3o e sob o controle dos trabalhadores, das grandes mineradoras, bancos e outras empresas das 10 fam\u00edlias mais ricas do pa\u00eds;<\/p>\n

7 – Desmilitarizar imediatamente a Araucan\u00eda e devolver as terras ao povo Mapuche<\/p>\n

8 – Rediscutir imediatamente todos os Tratados de Livre Com\u00e9rcio assinados nas \u00faltimas d\u00e9cadas com o objetivo de garantir a independ\u00eancia e soberania nacional;<\/p>\n

9 – Romper imediatamente as rela\u00e7\u00f5es com os governos da Col\u00f4mbia e de Israel, respons\u00e1veis \u200b\u200bpor terr\u00edveis crimes contra o povo colombiano e palestino.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o destas medidas permitiria \u00e0 maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, os milh\u00f5es que se manifestaram nas ruas, discutir de forma totalmente democr\u00e1tica como deve ser o futuro do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

O Partido Comunista e a Frente Ampla querem mudar tudo?<\/strong><\/p>\n

A Frente Ampla e o Partido Comunista se dizem contra a Constitui\u00e7\u00e3o dos anos 1980 e por uma Nova Constitui\u00e7\u00e3o que deixe para tr\u00e1s todas as fissuras da ditadura e dos 30 anos de neoliberalismo. Pois bem. ent\u00e3o, queremos perguntar-lhes se acreditam que a Conven\u00e7\u00e3o deve elaborar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o como Lei Suprema do pa\u00eds, se existe alguma outra lei que seja mais importante que a Constitui\u00e7\u00e3o ou alguma institui\u00e7\u00e3o que seja mais importante que a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n

Em segundo lugar, eles dizem que querem acabar com o neoliberalismo. Ent\u00e3o, est\u00e3o de acordo em revisar os Tratados de Livre Com\u00e9rcio assinados nos \u00faltimos 30 anos que rifam a soberania nacional? Se concordarem com isso, devem concordar que a Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 soberana. Se assim for, ser\u00e3o muito bem-vindos no momento de propor um regulamento que reconhe\u00e7a a soberania da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jadue disse que sempre foi a favor de uma Assembleia Constituinte soberana. No entanto, em seu programa de governo, ele apenas diz que ir\u00e1 propor ao futuro Congresso (que ser\u00e1 eleito com as regras da atual Constitui\u00e7\u00e3o) a aprova\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a constitucional para permitir “plebiscitos” quando a Conven\u00e7\u00e3o julgar necess\u00e1rio. \u00c9 esta a soberania que o Partido Comunista defende?<\/p>\n

Se o Partido Comunista e a Frente Ampla n\u00e3o sustentam que a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional seja soberana, isso significa que defendem os Tratados de Livre Com\u00e9rcio, defendem o poder de veto dos grandes empres\u00e1rios e defendem o governo de Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era. O inferno est\u00e1 cheio de bons desejos. A ex Concertaci\u00f3n<\/em> prometeu mudan\u00e7as profundas em todas as elei\u00e7\u00f5es desde o fim da ditadura. Eles governaram o pa\u00eds por mais de duas d\u00e9cadas. E chegamos aonde chegamos.<\/p>\n

Se n\u00e3o apoiam a soberania da Conven\u00e7\u00e3o e o Manifesto dos 34, a FA e PC ir\u00e3o por um mau caminho. At\u00e9 o momento, sua estrat\u00e9gia aponta a um beco sem sa\u00edda para a luta hist\u00f3rica que come\u00e7ou no dia 18 de outubro. Embora se conquistem direitos sociais na nova Constitui\u00e7\u00e3o e Jadue (ou Boric) seja eleito presidente, eles ter\u00e3o que governar apoiados em um Parlamento eleito com as mesmas regras viciadas que governam hoje. Isso os levar\u00e1 a negocia\u00e7\u00f5es permanentes com a ex Concertaci\u00f3n<\/em> e at\u00e9 com os partidos de direita. Al\u00e9m disso, se n\u00e3o houver medidas imediatas para retirar o poder dos grandes grupos empresariais e dos oficiais das For\u00e7as Armadas, eles se organizar\u00e3o para impedir qualquer reforma profunda, como fizeram com todas as “tentativas” de reforma da ex Concertaci\u00f3n<\/em>. Embora Jadue e Boric estejam muito distantes do que foi Allende, \u00e9 bem poss\u00edvel que n\u00e3o consigam levar a cabo as reformas que prop\u00f5em. Podemos chegar ao mesmo cen\u00e1rio que chegaram muitos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, que aprovaram Constitui\u00e7\u00f5es com amplos direitos sociais, como Col\u00f4mbia, Brasil ou Bol\u00edvia, mas que n\u00e3o se cumpriram na realidade, pois o poder econ\u00f4mico (e pol\u00edtico) ainda est\u00e1 nas m\u00e3os dos grandes capitalistas.<\/p>\n

Qual \u00e9 o caminho? Mobiliza\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o social?<\/strong><\/p>\n

As \u00faltimas d\u00e9cadas demonstram nitidamente que tudo o que conquistamos foi com a mobiliza\u00e7\u00e3o, inclusive o pr\u00f3prio Processo Constituinte. Os poderosos t\u00eam medo do povo. A greve geral de 12 de novembro de 2019, que conquistou o Processo Constituinte, mostra que a unidade entre a juventude, os povo pobre e a classe oper\u00e1ria tem enorme for\u00e7a. A explos\u00e3o (18 de outubro) e o 12 de novembro mostram com nitidez que caminho seguir, se queremos triunfar. No entanto, n\u00e3o podemos continuar com manifesta\u00e7\u00f5es desorganizadas e espont\u00e2neas. Temos que caminhar para unificar toda a classe trabalhadora, de norte a sul. A Voceria de los Pueblos<\/em>, esse grupo de 34 ou 40 constituintes tem um papel fundamental, pois s\u00e3o eles que t\u00eam a legitimidade e a tribuna para convocar um grande Encontro Nacional que prepare a luta pelos pontos levantados no Manifesto dos 3 4.<\/p>\n

\u00c9 fundamental que comecemos a organizar encontros com as 600 organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias do Manifesto e os setores oper\u00e1rios mais importantes do pa\u00eds. Sabemos que muitos sindicatos est\u00e3o desacreditados devido ao papel da burocracia sindical que os dirige. Por isso, \u00e9 fundamental encontrar formas de organizar encontros com os trabalhadores de base, dentro ou fora do local de trabalho, para pressionar suas organiza\u00e7\u00f5es sindicais e reconquist\u00e1-las para a luta. \u00c9 essencial tra\u00e7ar um caminho unificado<\/em> entre as diferentes organiza\u00e7\u00f5es ecologistas, feministas, de direitos humanos, etc. Saudamos as iniciativas que v\u00e3o neste sentido, como o Encontro Plurinacional dos Movimentos Sociais, por\u00e9m, acreditamos que devemos estender este chamado a todas as organiza\u00e7\u00f5es territoriais, sociais, pol\u00edticas, Lista do Povo e sindicatos que concordem com os 6 pontos.<\/p>\n

A Segunda Declara\u00e7\u00e3o da Voceria de los Pueblos<\/em> [6], em nossa opini\u00e3o, n\u00e3o vai nesse sentido, uma vez que convida todos os constituintes a discutir o in\u00edcio da Conven\u00e7\u00e3o. A partir de nossa companheira constituinte Mar\u00eda Rivera levantamos reiteradamente na Voceria de los Pueblos<\/em> que a mesma deve ter uma preocupa\u00e7\u00e3o central em organizar o di\u00e1logo com os diferentes movimentos sociais e preparar uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte. No entanto, a prioridade parece ir para outro lugar, para a negocia\u00e7\u00e3o com os constituintes dos outros blocos pol\u00edticos (o chamado n\u00e3o exclui nem mesmo a direita). Por esse motivo, n\u00e3o assinamos a segunda declara\u00e7\u00e3o da Voceria de los Pueblos<\/em>.<\/p>\n

Rumo a um governo dos trabalhadores, sem o grande empresariado e seus partidos<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fundamental que lutemos por uma Assembleia Constituinte verdadeiramente soberana, que possa discutir e decidir sobre tudo. Se o povo nas ruas conseguir fazer avan\u00e7ar a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional na dire\u00e7\u00e3o que apontamos acima, destituir Pi\u00f1era e come\u00e7ar a tomar as medidas democr\u00e1ticas e de independ\u00eancia nacional de que o pa\u00eds precisa, estaremos no caminho certo. Do contr\u00e1rio, a experi\u00eancia demonstrar\u00e1 aos trabalhadores e \u00e0 juventude que esta Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai cumprir o que o povo exigiu nas ruas.<\/p>\n

Temos certeza de que somente quando os povos que vivem no Chile se tornarem donos da riqueza, das empresas e da terra, poderemos decidir efetivamente como usar toda essa riqueza para resolver os problemas da maioria. E isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se rompermos os acordos e tratados com os grandes empres\u00e1rios, as transnacionais e os bancos imperialistas. Queremos discutir com cada trabalhador, trabalhadora e com a juventude, que a \u00fanica sa\u00edda para o nosso pa\u00eds \u00e9 conseguir uma sociedade socialista, onde sejam as e os trabalhadores\/as que tenham o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico em suas m\u00e3os. A experi\u00eancia com a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional e com os futuros governos vai mostrar quem tem raz\u00e3o.<\/p>\n

________________________________________<\/p>\n

[1] \u201cVoceria de los Pueblos\u201d (Porta-voz dos Povos): 34 Constituintes prop\u00f5em garantias para o processo “sem nos subordinarmos” ao acordo de 15 de novembro (eldesconcierto.cl)<\/p>\n

[2] Lei-21200 24 DEZEMBRO DE 2019 SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA PRESID\u00caNCIA – Lei Chile – Biblioteca do Congresso Nacional (bcn.cl).<\/p>\n

[3] \u201c[…] durante o funcionamento da Conven\u00e7\u00e3o, a soberania reside essencialmente na Na\u00e7\u00e3o e \u00e9 exercida pelo povo atrav\u00e9s de plebiscitos e elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis determinam e, tamb\u00e9m, pelas autoridades que esta Constitui\u00e7\u00e3o estabelece. \u00c9 vedado \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, a qualquer de seus membros ou fra\u00e7\u00e3o deles, se atribuir o exerc\u00edcio da soberania, assumindo outras atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o as expressamente reconhecidas nesta Constitui\u00e7\u00e3o. \u201d (Lei 21.200)<\/p>\n

[4] \u201cO texto da Nova Constitui\u00e7\u00e3o que for submetido a um plebiscito deve respeitar o car\u00e1ter da Rep\u00fablica do Estado do Chile, seu regime democr\u00e1tico, as decis\u00f5es judiciais definitivas e execut\u00f3rias e os tratados internacionais ratificados pelo Chile e que est\u00e3o em for\u00e7a.” (Lei 21.200)<\/p>\n

[5] \u201cPode ser alegada uma viola\u00e7\u00e3o das regras de procedimento aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, contidas nesta se\u00e7\u00e3o, e das regras de procedimento que emanam dos acordos gerais da pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o. Em nenhum caso se poder\u00e1 reclamar sobre o conte\u00fado dos textos em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhecer\u00e3o desta reclama\u00e7\u00e3o cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, eleitos por sorteio pelo pr\u00f3prio Tribunal para cada quest\u00e3o levantada. ”<\/p>\n

[6] A Voceria de los Pueblos<\/em>, que j\u00e1 conta com 43 constituintes, convoca constituintes para definir o protocolo de instala\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional | Convergencia Medios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Manifesto assinado pelos 34 Constituintes agrupados na Vocer\u00eda del Pueblo [1] \u00e9 um sinal muito importante para todo o pa\u00eds sobre os rumos a seguir perante o in\u00edcio da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, que se instalar\u00e1 no in\u00edcio de julho.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":64301,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145,1764,3569,3538],"tags":[3568,147,2400],"class_list":["post-64298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","category-maria-rivera","category-presos-politicos-no-chile","category-rebeliao-no-chile","tag-assembleia-constituinte-chile","tag-maria-rivera","tag-mit-chile"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/MIT-3.jpg","categories_names":["Chile","Maria Rivera","Presos pol\u00edticos no Chile","Revolu\u00e7\u00e3o no Chile"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64298\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}