{"id":62967,"date":"2021-02-02T15:45:33","date_gmt":"2021-02-02T18:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62967"},"modified":"2021-02-02T15:45:33","modified_gmt":"2021-02-02T18:45:33","slug":"62967-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/02\/02\/62967-2\/","title":{"rendered":"Derrotar \u201cEscudo contra o aborto em Honduras\u201d"},"content":{"rendered":"

Em 21 de janeiro passado, \u00e0 margem de qualquer debate cient\u00edfico e dialogando unicamente com setores fundamentalistas religiosos, o Congresso Nacional (CN) de Honduras aprovou uma proposta de reforma \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o denominada \u201cEscudo contra o aborto em Honduras\u201d<\/strong>\u00a0para blindar, a partir da constitui\u00e7\u00e3o, a penaliza\u00e7\u00e3o do aborto sob qualquer circunst\u00e2ncia. E este n\u00e3o foi o \u00fanico ataque democr\u00e1tico, na mesma sess\u00e3o legislativa foi proibida a reforma do artigo 112 que estabelece que os casamentos s\u00f3 podem ser entre um homem e uma mulher. O Partido Socialista dos Trabalhadores (PST) se pronuncia categoricamente contra as reformas do artigo 67 e do artigo 112, reiterando nosso absoluto acordo com a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e o casamento igualit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

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Por: Kely N\u00fa\u00f1ez<\/p>\n

O medo da mar\u00e9 verde<\/strong><\/p>\n

Definitivamente, a vit\u00f3ria da mar\u00e9 verde na Argentina tem uma enorme import\u00e2ncia na Am\u00e9rica Latina e no mundo, marcando uma pauta na luta hist\u00f3rica pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Mas, esta vit\u00f3ria das mulheres n\u00e3o s\u00f3 encorajou os setores mais progressivos, como tamb\u00e9m colocou em alerta os setores conservadores, e esse \u00e9 o caso de Honduras.<\/p>\n

A proposta \u201cEscudo contra o aborto\u201d foi apresentada pelo vice-presidente do CN Mario P\u00e9rez, do partido do governo, e respaldada por mais de dois ter\u00e7os da c\u00e2mara legislativa (86 votos de um total de 128 deputados).<\/p>\n

Segundo Mario P\u00e9rez:<\/a>[1]<\/a><\/p>\n

\u201cVendo o que aconteceu no Senado argentino e dois Estados no M\u00e9xico onde j\u00e1 foi legalizada a pr\u00e1tica do aborto na capital do M\u00e9xico e [o] Estado de Oaxaca, n\u00e3o temos nenhuma d\u00favida de que nossa posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica no centro iria ser suscet\u00edvel a essa onda de ideias ou, se quiserem chamar de outra forma, de ondas de em algum momento pressionar o CN, os legisladores hondurenhos, os que vierem, os futuros, para legalizar o aborto no pa\u00eds (\u2026) decidi apresentar esta proposta de lei baseado em meus princ\u00edpios crist\u00e3os\u201d.<\/em><\/p>\n

Com seu discurso, Mario P\u00e9rez faz uma n\u00edtida referencia \u00e0 luta das mulheres pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Argentina, e pretende se blindar contra qualquer processo de mobiliza\u00e7\u00e3o que possa pressionar o CN para que seja lei tamb\u00e9m em Honduras. Al\u00e9m de demonstrar que legisla com a b\u00edblia na m\u00e3o, em um Estado que se sup\u00f5e que deveria ser laico. O medo de Mario P\u00e9rez \u00e0 mar\u00e9 verde tamb\u00e9m foi expresso por outros deputados, por exemplo Mauricio Olivia, presidente do CN e pr\u00e9 -candidato presidencial nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, que disse: [2]<\/p>\n

\u201cConsidero que como sociedade devemos fomentar quest\u00f5es que, em lugar de nos dividir, nos unam; que longe de semear o mal, nossas a\u00e7\u00f5es se orientem a proteger os mais vulner\u00e1veis\u201d. \u201cN\u00e3o podemos permitir que vozes dissonantes continuem acreditando que Honduras seguir\u00e1 os passos do mal que seguiram outras na\u00e7\u00f5es que converteram um ato t\u00e3o infame como tirar a vida de um feto em crescimento\u201d.<\/em><\/p>\n

Tomas Zambrano secret\u00e1rio do CN tamb\u00e9m se somou:<\/a>[3]<\/a><\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 estabelecer na constitui\u00e7\u00e3o uma proibi\u00e7\u00e3o contra o aborto, uma blindagem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, sabemos da onda ou reformas que tem vindo do sul para o norte com partidos de ideologia de esquerda\u201d. <\/em><\/p>\n

A nefasta reforma consiste na modifica\u00e7\u00e3o do artigo 67 que agora incluir\u00e1: \u201cproibida e ilegal a pr\u00e1tica de qualquer forma de interrup\u00e7\u00e3o da vida em todo momento. Ser\u00e3o nulas e inv\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es legais que estabele\u00e7am o contrario\u201d.<\/em> Claramente se trata de uma ofensiva reacion\u00e1ria e n\u00e3o cient\u00edfica baseada em preceitos e preconceitos religiosos. Blindar a proibi\u00e7\u00e3o do aborto a partir da constitui\u00e7\u00e3o dificulta uma futura legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds. At\u00e9 o momento a proibi\u00e7\u00e3o do aborto s\u00f3 era estabelecida no c\u00f3digo penal de Honduras, onde a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez est\u00e1 tipificada como delito e pode significar entre 2 a 8 anos de reclus\u00e3o para a mulher que o fizer.<\/p>\n

Dizemos que \u00e9 uma blindagem porque \u00e9 mais dif\u00edcil reformar a constitui\u00e7\u00e3o que o c\u00f3digo penal; a pr\u00f3pria reforma do artigo 67 estabelece claramente que qualquer iniciativa a favor do aborto automaticamente ser\u00e1 considerada como nula, e que, al\u00e9m disso, para reformar esta nova disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos do CN (96 votos), a mesma quantidade necess\u00e1ria para processar o ditador JOH.<\/p>\n

O partido de JOH tamb\u00e9m se encarregou de garantir que a reforma se realizasse quatro dias antes do in\u00edcio da IV e \u00faltima legislatura (25 de janeiro), que paradoxalmente coincidiu com o dia da mulher hondurenha. A urg\u00eancia do conservadorismo consistia em que, ao n\u00e3o reformar nesses dias, a iniciativa s\u00f3 poderia ser discutida pelo CN eleito nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do aborto em Honduras?<\/strong><\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o do aborto demonstrou que n\u00e3o impede que a mulheres o fa\u00e7am, ao contrario, obriga mulheres e meninas a fazer de forma insegura e insalubre, inclusive colocando suas vidas em risco, ao ter que recorrer a uma interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de forma clandestina. As mulheres pobres s\u00e3o as mais vulner\u00e1veis, por n\u00e3o contarem com recursos para fazer um aborto no exterior, em pa\u00edses onde a legisla\u00e7\u00e3o o permite.<\/p>\n

Segundo o Instituto Guttmacher, as taxas de aborto s\u00e3o mais altas em pa\u00edses onde o aborto \u00e9 proibido do que em pa\u00edses onde \u00e9 legal em termos amplos, e s\u00e3o aproximadamente 121 milh\u00f5es de gravidezes n\u00e3o planejadas que ocorreram a cada ano, entre 2015 e 2019, dos quais 73 milh\u00f5es (61%) terminou em aborto. E um aborto inseguro representa entre 5% e 13% do total das mortes durante a gravidez.<\/p>\n

Em 1985, sob reformas do c\u00f3digo penal, Honduras passou a criminalizar o aborto em sua totalidade, e atualmente, junto com a Nicar\u00e1gua, El Salvador, Haiti, e Rep\u00fablica Dominicana, pro\u00edbe sem exce\u00e7\u00f5es a interrup\u00e7\u00e3o\u2013voluntaria<\/strong>\u2013 da gravidez, inclusive em caso de estupro, incesto, gravidez que coloque em risco a vida da m\u00e3e, ou em casos de malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas incompat\u00edveis com a vida. A proibi\u00e7\u00e3o total do aborto, al\u00e9m disso, \u00e9 feita \u00e0 margem de n\u00fameros alarmantes, e apesar de que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto ser considerada uma assunto de direitos humanos por parte dos \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos internacionais, e portanto parte das obriga\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

A ONU estima que no pa\u00eds s\u00e3o praticados entre 51.000 e 82.000 abortos por ano, sendo o pa\u00eds com a segunda taxa mais alta de gravidez em adolescentes e em zonas rurais (30%), onde um em cada quatro partos \u00e9 de uma adolescente menor de 19 anos. Em muitos casos, a gravidez \u00e9 produto de um estupro ou incesto. Prova disso \u00e9 que cinco dias depois que a mo\u00e7\u00e3o foi apresentada no congresso, em 16 de janeiro, Tiempo Digital<\/em> anunciava que uma menina de 10 anos deu \u00e0 luz depois de um duplo estupro que envolvia o pai da menor.<\/p>\n

Por outro lado, as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual est\u00e3o mais vulner\u00e1veis desde que em 2009, com o Golpe de Estado, foi proibido o uso, distribui\u00e7\u00e3o e venda das P\u00edlulas Anticonceptivas de Emerg\u00eancia (PAE) por serem consideradas erroneamente abortivas, sendo o \u00fanico pa\u00eds da regi\u00e3o que as pro\u00edbe.<\/p>\n

Quando se abriu a possibilidade de reformas no C\u00f3digo Penal, a plataforma SOMOS MUCHAS apresentou, em 2017, uma proposta de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. Mas a proposta foi recha\u00e7ada e n\u00e3o recebeu nenhum compromisso de apoio por parte dos partidos opositores no CN. Pelo contrario, a reforma diminuiu as penas dos estupradores. Enquanto outros pa\u00edses conseguiram avan\u00e7os importantes. Nesse mesmo ano, o Chile, que era parte da onda de mobiliza\u00e7\u00f5es na Am\u00e9rica do Sul, conquistou as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o aborto pode ser realizado, e um ano depois, em um referendo com resultados a favor, a Irlanda legalizou o aborto.<\/p>\n

At\u00e9 aqui \u00e9 importante salientar que o direito \u00e0 vida, t\u00e3o defendido pelos setores pr\u00f3-vida \u00e9 hip\u00f3crita quando n\u00e3o considera a vida da m\u00e3e, que \u00e9 a \u00fanica v\u00edtima face \u00e0 impossibilidade de poder fazer um aborto em condi\u00e7\u00f5es seguras.<\/p>\n

Segundo a Sociedade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia de Honduras, em um posicionamento emitido em 25 de janeiro: [4]<\/p>\n

\u201cAs reformas constitucionais aprovadas est\u00e3o baseadas em s\u00e9rios erros conceituais sobre a finaliza\u00e7\u00e3o da gravidez a partir do ponto de vista cient\u00edfico, bio\u00e9tico e por causas m\u00e9dicas. Lamentavelmente esses erros est\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00f3digo penal aprovado na c\u00e2mara legislativa. Esta reforma de lei vem aprofundar a deteriora\u00e7\u00e3o na sa\u00fade e na vida de mulheres e meninas, provocando um retrocesso no direito \u00e0 sa\u00fade reprodutiva e impactando ainda mais nos avassaladores n\u00fameros de mortalidade materna em nosso pa\u00eds\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00c9 evidente a inexist\u00eancia de um Estado laico no pa\u00eds, ao n\u00e3o levar em conta a opini\u00e3o das pessoas qualificadas e, pior ainda, as pr\u00f3prias mulheres, mas sim a Igreja cat\u00f3lica, a confraternidade evang\u00e9lica e os pr\u00f3-vida, em uma discuss\u00e3o que n\u00e3o lhes diz respeito. Tamb\u00e9m n\u00e3o esquecemos que estes setores revisam os guias metodol\u00f3gicos de educa\u00e7\u00e3o sexual emitidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SE), e em 2018 recomendaram retirar ilustra\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os sexuais reprodutivos, sugest\u00e3o que a SE executou. Assim que come\u00e7aram a distribuir, a Igreja cat\u00f3lica manifestou que, ainda que participe das discuss\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1 de acordo com sua distribui\u00e7\u00e3o, porque os guias fomentam as rela\u00e7\u00f5es sexuais desde cedo, realidade que eles ignoram.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se uma mulher quiser ser esterilizada para n\u00e3o ter, ou n\u00e3o ter mais filhos, s\u00e3o pedidos a ela uma s\u00e9rie de requisitos que v\u00e3o desde a idade, autoriza\u00e7\u00e3o do esposo, e j\u00e1 ter tido ao menos 2 ou 3 filhos.<\/p>\n

O Partido Nacional n\u00e3o respeita a vida<\/strong><\/p>\n

O argumento central dos parlamentares \u00e9 que o direito \u00e0 vida deve ser defendido desde a concep\u00e7\u00e3o, e os deputados se autoproclamam defensores e respeitadores da vida, quando, em seu mandato, o que menos defendem no pa\u00eds \u00e9 exatamente isso, e s\u00e3o as mulheres da classe trabalhadora as que levam a pior.<\/p>\n

A ditadura de JOH, inclusive assassinou a sangue frio quando foi necess\u00e1rio, e com suas pol\u00edticas nos conduz inevitavelmente para a morte. Sua m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o diante da pandemia da Covid-19 e os posteriores furac\u00f5es IOTA e ETA \u00e9 a melhor prova. A ditadura conservadora diante do saque, da falta de insumos e de medidas s\u00e9rias, faz com que n\u00f3s hondurenhos percamos a batalha contra a Covid-19. S\u00f3 o m\u00eas de janeiro fechar\u00e1 com mais de 1.200 mortes segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Funer\u00e1rias, e foram milhares os que decidiram arriscar suas vidas no \u00eaxodo migrat\u00f3rio diante das perdas que as chuvas deixaram. Outros vivem em barracas na beira das ruas. Hip\u00f3critas, n\u00e3o acreditamos em seu discurso de dupla moral!<\/p>\n

Unidade e luta pelo direito de decidir: sigamos o exemplo argentino<\/strong><\/p>\n

Criminalizar o aborto n\u00e3o impede que este seja praticado, assim como legaliz\u00e1-lo n\u00e3o obriga nenhuma mulher a praticar. Criminalizar o aborto penaliza sim a liberdade das mulheres de decidir sobre seus corpos, a escolher o momento ou n\u00e3o de sua maternidade. Com a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto pretende-se apenas retirar o aborto da clandestinidade, e proporcionar \u00e0s mulheres op\u00e7\u00f5es legais, gratuitas e seguras, sendo esta uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

No PST estamos convencidos de que para enfrentar esta medida reacion\u00e1ria e de \u00f3dio \u00e0s mulheres \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar entre as organiza\u00e7\u00f5es sociais e populares para obter a mais ampla unidade, e apostar como na Argentina na mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas. Desde j\u00e1 nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta tarefa. Nenhum partido ou movimento social pode chamar-se de revolucion\u00e1rio e estar contra o aborto. Que JOH e seus deputados n\u00e3o fa\u00e7am uma ditadura de nossos corpos! \u00c9 urgente que realizemos a\u00e7\u00f5es de protesto pelo direito de decidir, pela educa\u00e7\u00e3o sexual, laica e cient\u00edfica, pela descriminaliza\u00e7\u00e3o das PAE e um maior acesso a m\u00e9todos anticonceptivos, na perspectiva de um 8 de mar\u00e7o de a\u00e7\u00f5es nacionais para derrotar o \u201cEscudo contra o aborto\u201d.<\/p>\n