{"id":62850,"date":"2021-01-14T16:46:19","date_gmt":"2021-01-14T19:46:19","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62850"},"modified":"2021-01-14T16:46:19","modified_gmt":"2021-01-14T19:46:19","slug":"cuba-o-significado-do-dia-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/01\/14\/cuba-o-significado-do-dia-zero\/","title":{"rendered":"Cuba: o significado do \u201cdia zero\u201d"},"content":{"rendered":"<p><em>A partir de 1\u00ba. de janeiro, o governo cubano come\u00e7ou a aplicar um plano econ\u00f4mico cuja medida principal \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o da dupla moeda no pa\u00eds: o peso n\u00e3o convers\u00edvel e o peso convers\u00edvel, que pode ser trocado por d\u00f3lares na cota\u00e7\u00e3o de 1=1. Agora s\u00f3 existir\u00e1 uma \u00fanica moeda que estar\u00e1 cotada a 24 pesos por cada d\u00f3lar, o que significa uma mega desvaloriza\u00e7\u00e3o com fortes impactos em todas as demais vari\u00e1veis da economia, em especial nos sal\u00e1rios.<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por: Alejandro Iturbe<\/p>\n<p>A imprensa burguesa internacional aplaude como uma medida dura, por\u00e9m necess\u00e1ria para \u201cavan\u00e7ar pelo bom caminho do capitalismo\u201d, embora ainda consideram que se trata de uma transi\u00e7\u00e3o a partir de uma \u201ceconomia socialista\u201d. Um destes meios a qualifica como <em>\u201cUma mudan\u00e7a de paradigma\u201d<\/em>[1].<\/p>\n<p>Em um enfoque aparentemente oposto, a m\u00eddia oficial cubana reconhece que n\u00e3o se trata de uma medida menor, mas de \u00a0fundo:\u00a0 <em>\u201cN\u00e3o ser\u00e3o transforma\u00e7\u00f5es superficiais\u201d<\/em>. No entanto defendem a dr\u00e1stica medida e a consideram inevit\u00e1vel pela <em>\u201cpress\u00e3o permanente de um bloqueio que \u00e9 mais do que pura propaganda\u201d<\/em> e <em>\u201co impacto da pandemia\u201d<\/em>. Nesse contexto, afirmam que essas mudan\u00e7as ocorrem no marco do processo da Revolu\u00e7\u00e3o de 1959 (<em>\u201cuma Revolu\u00e7\u00e3o para o bem de todos\u201d<\/em>) e por isso, <em>\u201ch\u00e1 raz\u00f5es para o otimismo\u201d<\/em>[2]. Embora a palavra \u201csocialismo\u201d tenha desaparecido do texto, todo o tom do artigo transmite a ideia de que se trata de uma transforma\u00e7\u00e3o dentro da continuidade de seus par\u00e2metros.<\/p>\n<p>Acreditamos que ambos os enfoques estejam equivocados porque partem de uma premissa falsa: a economia cubana continuava sendo \u201csocialista\u201d no final de 2020. A LIT-QI, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 imensa maioria da esquerda mundial, afirma, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, que o capitalismo foi restaurado na Ilha [3]. Neste marco conceitual, consideramos que as medidas adotadas a partir do \u201cdia zero\u201d representam um brutal plano de ajuste capitalista aplicado pelo governo de Miguel D\u00edaz-Canel e do Partido Comunista cubano sobre os trabalhadores e o povo cubano.<\/p>\n<p><strong>A revolu\u00e7\u00e3o e as conquistas<\/strong><\/p>\n<p>Para fundamentar esta considera\u00e7\u00e3o, nos parece necess\u00e1rio fazer uma breve revis\u00e3o da hist\u00f3ria cubana, desde a Revolu\u00e7\u00e3o de 1959, que expropriou as empresas imperialistas e a burguesia cubana (que fugiu massivamente para Miami). Cuba se transformou assim no primeiro Estado oper\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina, no pr\u00f3prio \u201cquintal\u201d do imperialismo estadunidense, e Fidel Castro e Che Guevara as refer\u00eancias de milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n<p>Como resultado da aplica\u00e7\u00e3o da economia centralizada e planificada pelo Estado, Cuba deixou de ser uma semicol\u00f4nia ianque e o povo cubano conseguiu conquistas important\u00edssimas, como a elimina\u00e7\u00e3o da fome e da mis\u00e9ria, e de flagelos como a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Houve avan\u00e7os muito grandes no terreno da educa\u00e7\u00e3o, que foi considerada uma das melhores do mundo, e a cria\u00e7\u00e3o de um excelente sistema de sa\u00fade p\u00fablica, com o maior n\u00famero de m\u00e9dicos por cada mil habitantes do mundo, e uma ind\u00fastria farmac\u00eautica pr\u00f3pria, independente dos grandes conglomerados privados das pot\u00eancias imperialistas.<\/p>\n<p>A magnitude desta \u00faltima conquista foi t\u00e3o grande que inclusive 25 anos depois da restaura\u00e7\u00e3o capitalista e de ter sido deteriorado, este sistema foi capaz de derrotar o coronav\u00edrus [4] e agora produzir\u00e1 sua pr\u00f3pria vacina para toda a popula\u00e7\u00e3o [5].<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo em que reivindicamos estas grandes conquistas da revolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que a dire\u00e7\u00e3o cubana construiu um Estado burocr\u00e1tico, sem democracia real para os trabalhadores e as massas, segundo o modelo stalinista. Os trabalhadores cubanos nunca dirigiram o Estado cubano, quem sim dirigiu foi a burocracia do Partido Comunista.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a dire\u00e7\u00e3o castrista se manteve dentro do crit\u00e9rio do \u201csocialismo em um s\u00f3 pa\u00eds\u201d proposto pelo stalinismo desde a segunda metade da d\u00e9cada de 1920, contra a revolu\u00e7\u00e3o socialista internacional proposta pelo marxismo desde o s\u00e9culo XIX. Aquele modelo stalinista terminou fracassando e, tal como antecipou Le\u00f3n Trotsky em seu livro <em>A Revolu\u00e7\u00e3o Tra\u00edda <\/em>, conduziu \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o capitalista n\u00e3o s\u00f3 na ex URSS, mas tamb\u00e9m na Europa oriental, China e Cuba.<\/p>\n<p>Embora n\u00e3o seja o objetivo central deste artigo, esta concep\u00e7\u00e3o do \u201csocialismo em um s\u00f3 pa\u00eds\u201d levou ao fato de que a pr\u00f3pria pol\u00edtica internacional do castrismo foi a que contribuiu para o isolamento da Revolu\u00e7\u00e3o e a sobreviv\u00eancia do imperialismo. Por exemplo, quando disse \u00e0 dire\u00e7\u00e3o sandinista em 1979, <em>\u201cque n\u00e3o fizessem uma nova Cuba na Nicar\u00e1gua\u201d<\/em>, mas que se mantivessem nos marcos do capitalismo [6].<\/p>\n<p><strong>O per\u00edodo especial e a restaura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Em 1990, a queda da URSS e a restaura\u00e7\u00e3o capitalista no Leste europeu significaram um duro golpe para a economia cubana, centrada na exporta\u00e7\u00e3o do a\u00e7\u00facar e seu interc\u00e2mbio por petr\u00f3leo e tecnologia com esses pa\u00edses. Neste contexto, abriu-se o denominado \u201cper\u00edodo especial\u201d e a dire\u00e7\u00e3o castrista come\u00e7ou a desenvolver uma pol\u00edtica de restaura\u00e7\u00e3o capitalista e de desmonte das bases econ\u00f4micas do Estado oper\u00e1rio. As principais marcas da restaura\u00e7\u00e3o foram [7]:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A Lei\u00a0de Investimentos Estrangeiros de 1995\u00a0<\/strong>que criou as \u201cempresas mistas\u201d, administradas pelo capital estrangeiro. Os investimentos foram dirigidos principalmente ao turismo e ramos afins, mas depois se ampliaram para outros setores, produtos farmac\u00eauticos e, recentemente, petr\u00f3leo.<\/li>\n<li><strong>Foi eliminado o monop\u00f3lio do com\u00e9rcio exterior por parte do Estado<\/strong>, at\u00e9 ent\u00e3o exercido pelo Minist\u00e9rio de Com\u00e9rcio Exterior: tanto as empresas estatais como as mistas podem negociar livremente suas exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>O d\u00f3lar se transformou, de fato, na moeda efetiva de Cuba<\/strong>, coexistindo com duas moedas nacionais: uma \u201cconvers\u00edvel\u201d em d\u00f3lares e outra \u201cn\u00e3o convers\u00edvel\u201d.<\/li>\n<li><strong>A produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o da cana de a\u00e7\u00facar foram, de fato, privatizadas,<\/strong> atrav\u00e9s das \u201cunidades b\u00e1sicas de produ\u00e7\u00e3o cooperativa\u201d (80% da \u00e1rea cultivada). Seus membros n\u00e3o t\u00eam a propriedade jur\u00eddica da terra, mas os lucros obtidos s\u00e3o repartidos. Em 1994, come\u00e7aram a funcionar os \u201cmercados agropecu\u00e1rios livres\u201d cujos pre\u00e7os s\u00e3o determinados pelo mercado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O que acabamos de analisar n\u00e3o teve nada a ver com a NEP (Nova Economia Pol\u00edtica) aplicada na URSS entre 1921 e 1928. Trata-se de <strong>algo qualitativamente diferente<\/strong> porque significou a destrui\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia do Estado oper\u00e1rio cubano: <strong>eliminou-se a planifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica estatal centralizada <\/strong>e o Minist\u00e9rio que a realizava foi dissolvido. Em seu lugar, surgiu um novo Estado capitalista no qual <strong>a economia funciona de acordo com a lei capitalista do lucro.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A entrada do imperialismo<\/strong><\/p>\n<p>A restaura\u00e7\u00e3o capitalista cubana foi feita essencialmente por meio dos investimentos estrangeiros, em especial dos imperialismos europeus e o canadense que hoje dominam os setores mais din\u00e2micos e fortes da economia [8]. Cuba foi perdendo a autonomia conseguida com a constru\u00e7\u00e3o do Estado oper\u00e1rio e come\u00e7ou um acelerado processo de recoloniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, surgia uma nova burguesia \u201cnacional\u201d a partir dos aparatos do Estado e do Partido Comunista, basicamente pelo controle dos conglomerados de empresas estatais que subsistiam. No centro deste processo se localizava a pr\u00f3pria fam\u00edlia Castro. A revista\u00a0<em>Forbes<\/em>\u00a0estimava que, no momento de sua morte, Fidel possu\u00eda uma fortuna de cerca de 900 milh\u00f5es de d\u00f3lares [9].<\/p>\n<p>A estrutura econ\u00f4mica cubana mudou muito nas \u00faltimas d\u00e9cadas: deixou de se basear no a\u00e7\u00facar e se concentrou nos servi\u00e7os que, em 2004, representavam 73,6% do PIB do pa\u00eds e 51% do emprego<a href=\"http:\/\/www.litci.org\/painel\/FichaArtigo.aspx#_ftn4\">[10]<\/a>. Nesse mesmo ano, os \u201crendimentos em divisas associados ao turismo\u201d quase igualaram a cifra de exporta\u00e7\u00f5es de bens f\u00edsicos (mais de 2.1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares). Quando se somam as entradas pelos medicamentos e outros, os servi\u00e7os geram mais de 60% das divisas que ingressavam ao pa\u00eds. Entre esses \u201cservi\u00e7os\u201d deve se incluir a \u201cexporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d dos muito qualificados m\u00e9dicos cubanos, o que rendia importantes receitas ao Estado capitalista cubano [11].<\/p>\n<p><strong>A visita de Obama<\/strong><\/p>\n<p>Nesse contexto, em 2016 ocorre a visita do ent\u00e3o presidente Obama a Cuba e seu encontro com Ra\u00fal Castro. Por um lado, se retomavam as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre ambos os pa\u00edses (suspensas por d\u00e9cadas) e, por outro, se assentavam as bases para eliminar o bloqueio comercial e de investimentos declarado pelos EUA em 1962[12]. Este fato foi apresentado pelos defensores da corrente castro-chavista como \u201cum triunfo da revolu\u00e7\u00e3o\u201d. Entretanto, seu significado real era completamente diferente.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, desde a restaura\u00e7\u00e3o do capitalismo em Cuba, um intenso debate se abriu dentro da burguesia imperialista estadunidense. Por um lado, estava a desprez\u00edvel burguesia anticastrista residente em Miami, com fortes la\u00e7os e muito peso dentro do Partido Republicano, que colocava duas condi\u00e7\u00f5es para retomar rela\u00e7\u00f5es com Cuba (e liberar o com\u00e9rcio e os investimentos): a queda do regime castrista e a garantia da devolu\u00e7\u00e3o das propriedades expropriadas pela Revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por outro lado, diversos setores, majoritariamente ligados aos democratas, mas tamb\u00e9m com express\u00e3o dentro dos republicanos (como o senador de origem cubana Mark Rubio que participou da visita) viam que n\u00e3o eram aproveitadas excelentes possibilidades de neg\u00f3cios em um pa\u00eds t\u00e3o pr\u00f3ximo geograficamente, em \u00e1reas como turismo, finan\u00e7as, produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria, venda de produtos industriais, etc. Oportunidades que estavam sendo utilizadas por pa\u00edses europeus (especialmente a Espanha). De fato, alguns j\u00e1 \u201ctrapaceavam\u201d a legisla\u00e7\u00e3o vigente nos EUA e realizavam investimentos \u201ccamuflados\u201d por tr\u00e1s de empresas canadenses.<\/p>\n<p>Em segundo lugar, o projeto do regime castrista \u00e9 transformar Cuba em um destino de capitais estadunidenses, um receptor semicolonial de importantes investimentos imperialistas a poucas milhas da costa de Miami. Com uma parte desses investimentos dedicada ao turismo e \u00e0 sa\u00fade, e outra \u00e0 \u201czona franca industrial\u201d criada no porto Mariel em 2013[12]. E que este processo fosse feito sem mudar o regime pol\u00edtico castrista e respeitando as propriedades de seus altos componentes, agora a servi\u00e7o de administrar um pa\u00eds capitalista semicolonizado.<\/p>\n<p>Obama respondeu positivamente em ambos os aspectos. Por um lado disse: <em>\u201cQueremos ser s\u00f3cios\u201d<\/em>\u00a0(e todos sabemos o que isto significa na boca do imperialismo). Por outro: <em>\u201co destino de Cuba deve ser definido pelos cubanos\u201d<\/em> e <em>\u201caceitamos a exist\u00eancia de dois sistemas diferentes\u201d<\/em>. Em outras palavras, contanto que nos garantam a entrega de Cuba, n\u00e3o questionaremos o regime castrista.<\/p>\n<p><strong>Dois obst\u00e1culos: Trump e a pandemia<\/strong><\/p>\n<p>Essa era a realidade e a din\u00e2mica em 2016. Desde ent\u00e3o at\u00e9 hoje se cruzaram dois obst\u00e1culos nesse plano do regime castrista. O primeiro foi o triunfo de Donald Trump que, em fun\u00e7\u00e3o de manter a alian\u00e7a com a desprez\u00edvel burguesia anticastrista residente em Miami, deu marcha \u00e0 r\u00e9 na pol\u00edtica impulsionada por Obama\u2026e tudo se congelou.<\/p>\n<p>Por outro lado, a pandemia e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s viagens internacionais significaram um corte do fluxo de d\u00f3lares que entravam na Ilha pela via do turismo estrangeiro. Com isso, toda a economia sofreu um golpe, que, numa an\u00e1lise profunda, j\u00e1 funcionava com o d\u00f3lar como verdadeira moeda. Por exemplo, uma an\u00e1lise da BBC, sobre as recentes medidas, diz: <em>\u201cOs especialistas acreditam que Cuba vive um processo de desvaloriza\u00e7\u00e3o de sua moeda que acentua um comportamento cada vez mais frequente entre os cubanos: a busca desesperada de d\u00f3lares\u201d<\/em>[14].<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a verdadeira raz\u00e3o de fundo do plano \u201cdia zero\u201d: o estrangulamento tempor\u00e1rio de um projeto de entrega do pa\u00eds ao imperialismo por escassez de d\u00f3lares. O bloqueio estadunidense \u00e9 um elemento real, mas secund\u00e1rio nesta realidade. \u00c9 uma crise compreens\u00edvel, mas t\u00edpica de um pa\u00eds capitalista semicolonial e n\u00e3o de uma \u201cfortaleza socialista sitiada\u201d como argumentam os defensores do regime castrista.<\/p>\n<p><strong>Um ajuste que j\u00e1 vem de muitos anos <\/strong><\/p>\n<p>Com este cen\u00e1rio podemos entender muito melhor o significado do plano de medidas lan\u00e7ado no in\u00edcio deste ano. N\u00f3s o qualificamos como um \u201cbrutal plano de ajuste capitalista\u201d. Mas antes de analis\u00e1-lo \u00e9 importante assinalar que n\u00e3o \u00e9 o primeiro plano de ajuste que o regime castrista aplica desde a restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por exemplo, em 2011 come\u00e7ou a aplica\u00e7\u00e3o de um plano de demiss\u00f5es em massa de funcion\u00e1rios do Estado: nesse momento, estimava-se que poderia atingir 1.300.000 pessoas[15]. H\u00e1 v\u00e1rios n\u00e3os vem sendo reduzida a quantidade de benefici\u00e1rios da chamada \u201ccaderneta de abastecimento\u201d, pela qual os cubanos podiam adquirir produtos b\u00e1sicos a pre\u00e7os subvencionados. Produtos que, sem a caderneta, s\u00f3 podiam adquirir no mercado negro a pre\u00e7os muito mais altos.<\/p>\n<p>Este \u00faltimo ponto era essencial, j\u00e1 que de fato os trabalhadores cubanos, pela forma com que recebiam seu sal\u00e1rio, ficaram divididos em tr\u00eas segmentos. A maioria dos trabalhadores do Estado (e toda uma parte dos trabalhadores de pequenas empresas e com\u00e9rcios privados) recebiam pesos n\u00e3o convers\u00edveis: eram os mais prejudicados, porque os pre\u00e7os dos \u201cmercados livres\u201d eram fixados em d\u00f3lares. Conseguiam sobreviver gra\u00e7as \u00e0 caderneta de abastecimento.<\/p>\n<p>Um setor minorit\u00e1rio de trabalhadores estatais recebia em pesos convers\u00edveis e assim tinha acesso com maior facilidade ao mercado negro. Muitos, como um setor de m\u00e9dicos, completavam seus rendimentos com servi\u00e7os \u201cpor baixo do pano\u201d aos estrangeiros que eram atendidos na Ilha. Finalmente, os trabalhadores ligados ao atendimento do turismo internacional (como hotelaria e certos restaurantes) conseguiam receber d\u00f3lares diretamente dos visitantes estrangeiros.<\/p>\n<p>A verdade \u00e9 que no contexto de uma estrutura salarial legalmente diferenciada em 32 n\u00edveis, o pr\u00f3prio Instituto Nacional de Estat\u00edsticas cubano informava que o sal\u00e1rio m\u00ednimo oficial, at\u00e9 estas medidas, era menos de 20 d\u00f3lares e o sal\u00e1rio m\u00e9dio do pa\u00eds era de 37 d\u00f3lares [16].<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria e do povo cubano em seu conjunto deteriorou-se de forma dram\u00e1tica desde a restaura\u00e7\u00e3o capitalista. Qualquer pessoa que tenha viajado e visto a realidade sem \u201cviseiras ideol\u00f3gicas\u201d pode comprovar. Entre outros flagelos capitalistas, voltou a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Reflete-se tamb\u00e9m na pr\u00f3pria literatura cubana. Leonardo Padura, que se tornou mundialmente conhecido pelo seu livro <em>O homem que amava os cachorros <\/em>, tinha escrito previamente uma s\u00e9rie de romances protagonizados por um ex policial dedicado agora ao comercio de livros. Nelas, por tr\u00e1s de suas tramas espec\u00edficas, se percebe, como contexto, essa degrada\u00e7\u00e3o social [17].<\/p>\n<p><strong>O \u201cdia zero\u201d<\/strong><\/p>\n<p>A medida central deste novo plano \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a legaliza\u00e7\u00e3o da dolariza\u00e7\u00e3o completa da economia. Tal como dissemos, a nova moeda (agora convers\u00edvel) come\u00e7a com uma cota\u00e7\u00e3o de 24 pesos por d\u00f3lar. Ao mesmo tempo, se estabelece um aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo que o levaria, como ponto de partida, a um equivalente de quase 85 d\u00f3lares.<\/p>\n<p>Mas isto, que poderia parecer um aumento pequeno, por\u00e9m real, n\u00e3o \u00e9 assim. Por um lado, j\u00e1 foi anunciada a elimina\u00e7\u00e3o completa da \u201ccaderneta de abastecimento\u201d [18], isto \u00e9, a unifica\u00e7\u00e3o em um \u00fanico mercado livre de todos os produtos b\u00e1sicos. Com isso, se acaba com o al\u00edvio que representava essa caderneta para muitos setores populares. O argumento para essa medida poderia ser os de qualquer ministro da economia de um governo burgu\u00eas neoliberal: <em>\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil subsidiar 100% da popula\u00e7\u00e3o porque dessa maneira protege-se quem contribui e quem n\u00e3o\u201d<\/em>, disse um dos funcion\u00e1rios que anunciou o plano [18].<\/p>\n<p>Por outro lado, os especialistas concordam que estas medidas provocar\u00e3o uma infla\u00e7\u00e3o de 160%, o que n\u00e3o s\u00f3 impactar\u00e1 no poder aquisitivo dos sal\u00e1rios como, inevitavelmente, na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar [19]. Com essa infla\u00e7\u00e3o e uma desvaloriza\u00e7\u00e3o que a cubra, o sal\u00e1rio m\u00ednimo retroceder\u00e1 rapidamente para menos de 34 d\u00f3lares, agora sem subs\u00eddios para alimentos e produtos b\u00e1sicos.<\/p>\n<p>\u00c0 medida que deixam de falar para enganar os trabalhadores e o povo cubano, os altos funcion\u00e1rios castristas come\u00e7am a dizer a verdade sobre o \u201cdia zero\u201d:\u00a0<strong> <em>\u201co aumento das aposentadorias e da assist\u00eancia social tem que ser feito mantendo um m\u00ednimo de equil\u00edbrios macroecon\u00f4micos\u201d <\/em>e, como qualquer economista capitalista ortodoxo: <em>\u201co maior risco de financiar um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 o inflacion\u00e1rio, porque se joga na rua um dinheiro que n\u00e3o foi criado pela economia real\u201d<\/em> [20].<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dissemos que o \u201cdia zero\u201d era um profundo plano de ajuste lan\u00e7ado pelo governo de D\u00edaz-Canel com o mesmo objetivo aplicados pelos outros governos burgueses: descarregar o custo da crise sobre as costas dos trabalhadores. Mas \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar ainda mais nesta an\u00e1lise: assim como esses governos, quer lan\u00e7ar as bases mais estrat\u00e9gicas de seu projeto de consolidar um novo e mais profundo n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a servi\u00e7o da coloniza\u00e7\u00e3o imperialista.<\/strong><\/p>\n<p>O governo cubano d\u00e1 todas as garantias \u00e0s empresas imperialistas para explorar os recursos da Ilha, oferece a possibilidade de contratar m\u00e3o de obra altamente qualificada pagando os menores sal\u00e1rios do continente e, junto com isso, o Estado garante \u00e0s empresas que esses trabalhadores n\u00e3o far\u00e3o greves nem exig\u00eancias porque \u00e9 proibido organizar-se fora do PC ou dos sindicatos oficiais. Um para\u00edso para os investimentos imperialistas, que o regime castrista espera que sejam retomados depois da pandemia e que sejam ampliados \u00e0 burguesia estadunidense, na perspectiva de que Joe Biden retome a pol\u00edtica de Obama.<\/p>\n<p><strong>Qual deve ser o programa para Cuba?<\/strong><\/p>\n<p>Procuramos mostrar que Cuba \u00e9, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, um Estado capitalista em acelerado processo de semicoloniza\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, seu regime deve ser definido como uma ditadura capitalista, sem liberdades democr\u00e1ticas para os trabalhadores e o povo e com repress\u00e3o para as diferentes manifesta\u00e7\u00f5es opositoras.<\/p>\n<p>Frente \u00e0 essa realidade se apresentam basicamente tr\u00eas programas. O do imperialismo \u00e9, como vimos, \u201cavan\u00e7ar pelo bom caminho do capitalismo [colonizado]\u201d. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma pressa para tirar o atual regime castrista, e se respeitar\u00e3o as fortunas que seus altos quadros acumularam,. Dessa forma, em especial o imperialismo europeu, pede que abram algumas \u201cv\u00e1lvulas de escape\u201d para evitar que a caldeira exploda.<\/p>\n<p>O segundo programa \u00e9 o dos defensores da f\u00e1bula da subsist\u00eancia de Cuba como \u201c\u00faltimo basti\u00e3o do socialismo\u201d. A conclus\u00e3o \u00e9 a defesa incondicional de tudo o que o regime castrista fa\u00e7a, tanto este brutal plano de ajuste como o da repress\u00e3o a toda manifesta\u00e7\u00e3o opositora com a acusa\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o \u201cprovoca\u00e7\u00f5es do imperialismo\u201d.<\/p>\n<p>O terceiro programa \u00e9 o que devemos levantar os revolucion\u00e1rios socialistas. \u00c9 imposs\u00edvel desenvolv\u00ea-lo aqui com toda sua profundidade, mas acreditamos que, basicamente, surge da combina\u00e7\u00e3o das respostas a tr\u00eas problemas centrais: as condi\u00e7\u00f5es de vida da classe oper\u00e1ria, a coloniza\u00e7\u00e3o imperialista, e o car\u00e1ter ditatorial do regime.<\/p>\n<p>Se a an\u00e1lise que desenvolvemos estiver correta (isto \u00e9, se Cuba se transformou em um pa\u00eds capitalista em processo de coloniza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica), o eixo estrat\u00e9gico do programa deve ser a necessidade de que se desenvolva uma nova revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria e socialista no pa\u00eds que reconstrua as bases do Estado oper\u00e1rio destru\u00eddas pelo castrismo. Dentro deste programa, tem import\u00e2ncia central a luta contra a domina\u00e7\u00e3o imperialista, as medidas concretas que se aplicam para facilit\u00e1-la e suas consequ\u00eancias no n\u00edvel de vida dos trabalhadores e do povo cubano.<\/p>\n<p>Hoje, tal como em 1959, a verdadeira tarefa \u00e9 libertar-se do imperialismo. A independ\u00eancia cubana conquistada com o Estado oper\u00e1rio foi perdida. Para recuperar essa independ\u00eancia, hoje \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma nova revolu\u00e7\u00e3o social que exproprie as empresas e os capitais europeus e canadenses (e impedir a irrup\u00e7\u00e3o massiva dos estadunidenses), da mesma forma que, para consegui-la, foi necess\u00e1rio expropriar ao imperialismo ianque e aos \u201cvermes\u201d. A profunda diferen\u00e7a com o processo iniciado em 1959 \u00e9 que isso hoje significa lutar contra a pol\u00edtica do regime castrista.<\/p>\n<p>Muito relacionado a isso, \u00e9 necess\u00e1rio levantar o recha\u00e7o ao plano de ajuste contido no \u201cdia zero\u201d e a reivindica\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo que cubra, em sua equival\u00eancia em d\u00f3lares, o custo real da cesta b\u00e1sica necess\u00e1ria para uma fam\u00edlia trabalhadora. E muito ligada a esta quest\u00e3o, est\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade do direito dos trabalhadores de poder formar sindicatos independentes e do direito de greve.<\/p>\n<p>Ambos os processos nos levam a bater de frente e a lutar contra o regime castrista e o governo de D\u00edaz- Canel. Defendemos o direito de formar partidos pol\u00edticos que n\u00e3o sejam o PC. Nisto, inclu\u00edmos n\u00e3o somente o direito para partidos revolucion\u00e1rios, como os que comp\u00f5em a LIT-QI, como tamb\u00e9m para organiza\u00e7\u00f5es reformistas como Podemos e o Syriza. Para aqueles que nos acusam de defender liberdades tamb\u00e9m para a burguesia, respondemos que a burguesia imperialista j\u00e1 tem e ter\u00e1 todos os direitos de explorar os trabalhadores cubanos e obter grandes lucros no pa\u00eds, pelos acordos feitos pelo governo castrista. Defendemos as liberdades para todos, para que os trabalhadores possam lutar melhor contra esta explora\u00e7\u00e3o capitalista e contra a ditadura castrista. Esta luta s\u00f3 pode ser levada at\u00e9 o final com a derrocada do regime castrista, que as impede de modo absoluto.<\/p>\n<p>Com respeito \u00e0 luta antiditatorial e pelas liberdades democr\u00e1ticas para os trabalhadores e as massas, podemos dizer que a situa\u00e7\u00e3o cubana \u00e9 similar \u00e0 luta contra outras ditaduras capitalistas. Para n\u00f3s, a queda deste regime pela via da a\u00e7\u00e3o das massas seria um passo adiante e abriria melhores condi\u00e7\u00f5es para a luta estrat\u00e9gica pela revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria e socialista.<\/p>\n<p>Essas liberdades n\u00e3o vir\u00e3o das m\u00e3os do imperialismo que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, prefere por ora operar atrav\u00e9s do regime castrista e negociar com ele. Menos ainda vir\u00e1 dos \u201cvermes\u201d de Miami, expulsos com a revolu\u00e7\u00e3o de 1959. \u00c9 uma luta que deve estar intimamente ligada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um novo Estado oper\u00e1rio cubano e, com ele, a recupera\u00e7\u00e3o das conquistas que se perderam ou est\u00e3o sendo perdidas. Nessa tarefa, o regime castrista (D\u00edaz-Canel inclu\u00eddo) \u00e9 o inimigo imediato a combater.<\/p>\n<p>Esta proposta nos leva \u00e0 necessidade da unidade de a\u00e7\u00e3o com setores m\u00e9dios que tamb\u00e9m lutam pelas liberdades democr\u00e1ticas. Por exemplo, a que realizamos, h\u00e1 alguns anos, com a artista pl\u00e1stica Tania Bruguera, perseguida pelo regime [21]. Ou a nossa solidariedade, com o que foi chamada, muito mais recentemente, \u201cA revolu\u00e7\u00e3o dos aplausos\u201d [22]. Para n\u00f3s, n\u00e3o se trata de setores contrarrevolucion\u00e1rios, mas de uma reivindica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica progressiva de setores m\u00e9dios, intelectuais e jovens.<\/p>\n<p><strong>Algumas considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n<p>Estas conclus\u00f5es e estas propostas podem ser chocantes para a imensa maioria dos militantes da esquerda, educados na reivindica\u00e7\u00e3o e defesa do que foi o \u00fanico Estado oper\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina, e do justo prest\u00edgio que os irm\u00e3os Castro (especialmente Fidel) ganharam por liderar essa revolu\u00e7\u00e3o. Fomos parte dessa gera\u00e7\u00e3o e grandes admiradores e defensores da revolu\u00e7\u00e3o cubana. Mas, como marxistas, n\u00e3o podemos basear nossas an\u00e1lises e caracteriza\u00e7\u00f5es, nem elaborar nossa pol\u00edtica baseando-nos em raz\u00f5es sentimentais e sim nos fatos da realidade, por mais duros que sejam.<\/p>\n<p>Preferimos nos basear em duas quest\u00f5es presentes em Trotsky. A primeira s\u00e3o suas elabora\u00e7\u00f5es de <em>A Revolu\u00e7\u00e3o Tra\u00edda<\/em> \u00e0s quais j\u00e1 nos referimos, que nos permitem compreender o que acontece em Cuba. Outra, \u00e9 o crit\u00e9rio expressado no \u201cPrograma de Transi\u00e7\u00e3o\u201d: \u201cDizer a verdade \u00e0s massas por mais amarga que esta seja\u201d.<\/p>\n<p>Notas:<\/p>\n<p>[1]\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ambito.com\/mundo\/cuba\/2021-ajuste-devaluacion-y-un-cambio-paradigma-n5160099\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.ambito.com\/mundo\/cuba\/2021-ajuste-devaluacion-y-un-cambio-paradigma-n5160099<\/a><\/p>\n<p>[2]\u00a0<a href=\"https:\/\/cubasi.cu\/es\/noticia\/editorial-sonar-una-cuba-mejor-trabajar-por-ese-sueno?fbclid=IwAR3YVZL5MmJFGlu_bWfotWs9hfT2cLbE8xj1rgDHVpCawqDdw8Lz9cbJC6w\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/cubasi.cu\/es\/noticia\/editorial-sonar-una-cuba-mejor-trabajar-por-ese-sueno?fbclid=IwAR3YVZL5MmJFGlu_bWfotWs9hfT2cLbE8xj1rgDHVpCawqDdw8Lz9cbJC6w<\/a><\/p>\n<p>[3] Sobre este tema, ver a transcri\u00e7\u00e3o do debate realizado no F\u00f3rum Social Mundial de Porto Alegre, em 2001, entre a dire\u00e7\u00e3o da LIT-QI e dirigentes cubanos em:\u00a0<a href=\"https:\/\/litci.org\/es\/debate-de-la-lit-ci-con-los-dirigentes-cubanos-2001\/\">https:\/\/litci.org\/es\/debate-de-la-lit-ci-con-los-dirigentes-cubanos-2001\/<\/a><\/p>\n<p>[4]\u00a0<a href=\"https:\/\/litci.org\/es\/por-que-cuba-logra-frenar-la-expansion-del-coronavirus\/\">https:\/\/litci.org\/es\/por-que-cuba-logra-frenar-la-expansion-del-coronavirus\/<\/a><\/p>\n<p>[5]\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dw.com\/es\/una-vacuna-contra-covid-19-hecha-en-cuba\/a-54609196\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.dw.com\/es\/una-vacuna-contra-covid-19-hecha-en-cuba\/a-54609196<\/a><\/p>\n<p>[6] Sobre este tema, ver, entre outros muitos materiais, a revista\u00a0<em>Correio Internacional<\/em>\u00a048, julho 1990 (primeira \u00e9poca) e a revista\u00a0<em>Correio Internacional<\/em>\u00a020(terceira \u00e9poca), julho 2018.<\/p>\n<p>[7] Os dados foram tomados do artigo citado na nota 3.<\/p>\n<p>[8] Em 2005, existiam 258 empresas associadas com o capital estrangeiro.\u00a0Os pa\u00edses de maior presen\u00e7a s\u00e3o Espanha (77 empresas), Canad\u00e1 (41) e It\u00e1lia (40). Dados extra\u00eddos do artigo\u00a0<em>Empresas Estrangeiras em Cuba<\/em>, do jornalista Nelson Rubio.<\/p>\n<p>[9]\u00a0<a href=\"https:\/\/www.periodicocubano.com\/conoce-la-fortuna-y-vida-lujosa-que-tuvo-fidel-castro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.periodicocubano.com\/conoce-la-fortuna-y-vida-lujosa-que-tuvo-fidel-castro\/<\/a><\/p>\n<p>[10] Em 2006, o comercio exterior e os ingressos por turismo e servi\u00e7os somavam em torno de 10 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, quase um ter\u00e7o da economia do pa\u00eds (Dados do Banco Central de Cuba).<\/p>\n<p>[11] Ver artigo da nota 4 y\u00a0<a href=\"https:\/\/litci.org\/es\/menu\/especial\/autores\/medicos-cubanos-una-conquista-de-la-revolucion-del-59\/\">https:\/\/litci.org\/es\/menu\/especial\/autores\/medicos-cubanos-una-conquista-de-la-revolucion-del-59\/<\/a>.<\/p>\n<p>[12] Sobre este tema, ver:\u00a0<a href=\"https:\/\/litci.org\/es\/sobre-la-visita-de-obama-a-cuba\/\">https:\/\/litci.org\/es\/sobre-la-visita-de-obama-a-cuba\/<\/a><\/p>\n<p>[13]\u00a0<a href=\"http:\/\/www.zedmariel.com\/es\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.zedmariel.com\/es<\/a><\/p>\n<p>[14]\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-55516428.amp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-55516428.amp<\/a>, fonte em portugu\u00eas, tradu\u00e7\u00e3o nossa.<\/p>\n<p>[15]\u00a0<a href=\"https:\/\/elpais.com\/internacional\/2011\/01\/04\/actualidad\/1294095608_850215.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/elpais.com\/internacional\/2011\/01\/04\/actualidad\/1294095608_850215.html<\/a><\/p>\n<p>[16] Dados extra\u00eddos de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dw.com\/es\/cuba-quintuplicar%C3%A1-el-salario-m%C3%ADnimo-como-parte-de-su-reforma-monetaria\/a-55913122#:~:text=El%20ministerio%20establece%2032%20escalas,estatal%20Oficina%20Nacional%20de%20Estad%C3%ADsticas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.dw.com\/es\/cuba-quintuplicar%C3%A1-el-salario-m%C3%ADnimo-como-parte-de-su-reforma-monetaria\/a-55913122#:~:text=El%20ministerio%20establece%2032%20escalas,estatal%20Oficina%20Nacional%20de%20Estad%C3%ADsticas<\/a>.<\/p>\n<p>[17] Recomendamos ler, em especial, sua tetralogia\u00a0<em>As quatro esta\u00e7\u00f5es<\/em>\u00a0 e outras obras como\u00a0<em>A neblina de ontem<\/em>.<\/p>\n<p>[18] Ver nota 1.<\/p>\n<p>[19] Idem.<\/p>\n<p>[20] Idem.<\/p>\n<p>[21] Ver diversos artigos em\u00a0<a href=\"https:\/\/litci.org\/es\/?s=tania+bruguera\">https:\/\/litci.org\/es\/?s=tania+bruguera<\/a><\/p>\n<p>[22] Sobre este tema ver, entre outros artigos da imprensa:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.periodismodebarrio.org\/2020\/12\/la-revolucion-de-los-aplausos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.periodismodebarrio.org\/2020\/12\/la-revolucion-de-los-aplausos\/<\/a>\u00a0y\u00a0<a href=\"https:\/\/www.lavanguardia.com\/internacional\/20210103\/6163004\/revolucion-aplausos.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.lavanguardia.com\/internacional\/20210103\/6163004\/revolucion-aplausos.html<\/a><\/p>\n<p>Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba. de janeiro, o governo cubano come\u00e7ou a aplicar um plano econ\u00f4mico cuja medida principal \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o da dupla moeda no pa\u00eds: o peso n\u00e3o convers\u00edvel e o peso convers\u00edvel, que pode ser trocado por d\u00f3lares na cota\u00e7\u00e3o de 1=1. 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