{"id":62724,"date":"2020-12-18T17:17:05","date_gmt":"2020-12-18T20:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62724"},"modified":"2020-12-18T17:17:05","modified_gmt":"2020-12-18T20:17:05","slug":"com-ou-sem-pandemia-a-moradia-e-um-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/12\/18\/com-ou-sem-pandemia-a-moradia-e-um-direito\/","title":{"rendered":"Com ou sem pandemia, a moradia \u00e9 um direito"},"content":{"rendered":"

Pablo Iglesias anunciou nesta quinta-feira, dia 04, que ser\u00e1 aprovado, at\u00e9 o final do ano, o Decreto-Lei que regulamenta a suspens\u00e3o dos despejos daqueles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/em>.
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\nPor: Laura R.
\nLembremos que o an\u00fancio desta medida foi a condi\u00e7\u00e3o para que Unidade Popular (UP), Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e a coliga\u00e7\u00e3o Bildu retirassem sua emenda aos Or\u00e7amentos do Governo para 2021, como finalmente o fizeram, antes da aprova\u00e7\u00e3o do decreto.
\nO acordo conseguido entre os dois s\u00f3cios do governo significa, no entanto, um recuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda retirada. Se esta propunha a suspens\u00e3o de qualquer lan\u00e7amento habitacional at\u00e9 ao final de 2022 e a proibi\u00e7\u00e3o de corte de suprimentos a toda fam\u00edlia vulner\u00e1vel, o decreto anunciado inclui a \u201cproibi\u00e7\u00e3o de realizar despejos de todas as pessoas ou fam\u00edlias que care\u00e7am de uma alternativa de habita\u00e7\u00e3o decente\u201d<\/em>. Mas apenas at\u00e9 que o Estado de Alarme termine; ou seja, no pr\u00f3ximo dia 09 de maio e deixa no ar, pendente de negocia\u00e7\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o de corte de suprimentos.
\nE, embora n\u00e3o seja mais necess\u00e1rio demonstrar que a pandemia \u00e9 a causa direta dessa situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, \u00e9 preciso apresentar um relat\u00f3rio social obrigat\u00f3rio, para que os tribunais sejam obrigados a lev\u00e1-la em considera\u00e7\u00e3o. Um relat\u00f3rio que nem sempre ser\u00e1 f\u00e1cil de conseguir, uma vez que deve ser emitido pelos Servi\u00e7os Sociais; atualmente sobrecarregados de trabalho, pois atendem cada vez mais demandas e mais situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia social, com cada vez menos recursos e o mesmo quadro de pessoal.
\nN\u00f3s de Corriente Roja queremos deixar claro que esta medida arrancada do governo de coaliz\u00e3o, s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 press\u00e3o atrav\u00e9s da luta e mobiliza\u00e7\u00e3o realizadas nestes meses, por numerosos coletivos sociais agrupados em diferentes iniciativas unit\u00e1rias. Porque como j\u00e1 foram denunciados in\u00fameras vezes, apesar do discurso do governo, os despejos continuam ocorrendo em plena emerg\u00eancia sanit\u00e1ria<\/strong>. Uma m\u00e9dia de 70 despejos por dia para fam\u00edlias inteiras com menores, idosos, deficientes ou mesmo doentes por Covid-19.
\nO decreto anunciado \u00e9 completamente insuficiente e distante das medidas necess\u00e1rias para garantir nosso direito \u00e0 moradia digna. Como disse Manuel San Pastor, advogado da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca (PAH), a medida anunciada \u00e9 como tentar \u201ccolocar um curativo em uma hemorragia que sangra h\u00e1 anos\u201d. E ainda que o problema dos despejos, seja pelo n\u00e3o pagamento de hipoteca ou de aluguel, se agravou com a pandemia, estamos falando de um problema social estrutural que, como outros, existe h\u00e1 anos. A Covid-19 exp\u00f4s, sem meandros, o d\u00e9ficit generalizado de moradias acess\u00edveis e decentes para se proteger da pandemia e a falta de vontade dos governos de qualquer tipo, para garantir um direito t\u00e3o fundamental como dispor de um teto para morar.
\nO drama da moradia tornou-se cr\u00f4nico desde a crise de 2008. Uma crise que nunca terminou. Desde ent\u00e3o, mais de um milh\u00e3o de despejos foram executados no Estado Espanhol. E se h\u00e1 alguns anos eram por n\u00e3o-pagamentos de hipoteca, hoje a maioria (70%) \u00e9 por n\u00e3o-pagamento de alugu\u00e9is, pois em meio a essa trag\u00e9dia social, quem vive de aluguel \u00e9 obrigado a pagar m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas, alugu\u00e9is que est\u00e3o a anos-luz de nossas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio<\/strong>. Muitas dessas moradias est\u00e3o nas m\u00e3os de fundos abutres ou entidades financeiras, que em meio dessa crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social, acumulam a maior parte dos im\u00f3veis vazios e continuam especulando com eles.
\nTudo indica que, ap\u00f3s o fim do Estado de Alarme e da pr\u00f3pria pandemia, esse problema s\u00f3 vai piorar, quando milhares de fam\u00edlias ter\u00e3o que enfrentar os pagamentos suspensos durante a morat\u00f3ria. A onda de fechamentos, Expediente de Regula\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Trabalho (ERTEs) que se tornam indefinidas, Expediente de Regula\u00e7\u00e3o de Trabalho (EREs) e fus\u00f5es que se anunciam, tamb\u00e9m trar\u00e3o novas demiss\u00f5es, que colocar\u00e3o mais trabalhadores\/as na mesma situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. Porque diante desse grave problema social, a \u00fanica medida que esse governo oferece \u00e9 endividar-nos ainda mais com os Bancos.<\/strong>
\nEnquanto isso, as escassas e insuficientes assist\u00eancias sociais, anunciadas com grande alarde, continuam sendo \u201cletra morta\u201d para milh\u00f5es de pessoas que tentam acess\u00e1-las. Dos 1,2 milh\u00f5es de pedidos de Renda M\u00ednima de Vida \u2013 uma das principais medidas deste governo para acabar com a pobreza – apenas 160.000 recebem atualmente e o Ministro da Previd\u00eancia Social j\u00e1 reconheceu que \u201cn\u00e3o vai chegar nem perto dos 850.000 lares como se previa neste ano, quando foi aprovado\u201d.
\nA luta por uma moradia digna deve continuar<\/strong>
\nComo medida de emerg\u00eancia, \u00e9 imprescind\u00edvel continuar exigindo a proibi\u00e7\u00e3o do corte de suprimentos b\u00e1sicos e a suspens\u00e3o de qualquer despejo, seja pelo n\u00e3o-pagamento de hipoteca ou aluguel, por falta de rendimentos econ\u00f4micos. N\u00e3o apenas de forma tempor\u00e1ria enquanto durar a pandemia, mas de maneira permanente e indefinida. Porque a moradia \u00e9 um direito b\u00e1sico.
\nPara resolver o problema da moradia, garantir pre\u00e7os justos e um acesso universal \u00e0 \u00e1gua, luz ou g\u00e1s, n\u00e3o tem outra alternativa sen\u00e3o continuar reivindicando nas ruas um plano de choque social que inclua as medidas de fundo que precisamos e que o atual Governo se nega a adotar devido a sua submiss\u00e3o aos bancos e aos fundos abutres.<\/p>\n