{"id":62506,"date":"2020-11-24T18:13:05","date_gmt":"2020-11-24T21:13:05","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62506"},"modified":"2020-11-24T18:13:05","modified_gmt":"2020-11-24T21:13:05","slug":"costa-rica-declaracao-de-emergencia-ante-a-pandemia-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/11\/24\/costa-rica-declaracao-de-emergencia-ante-a-pandemia-de-violencia\/","title":{"rendered":"Costa Rica| Declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ante a pandemia de viol\u00eancia!"},"content":{"rendered":"

Os dados sobre a viol\u00eancia contra a mulher j\u00e1 eram assustadores antes da pandemia, mas o perigo aumentou ainda mais para todas aquelas mulheres que neste contexto foram silenciadas, confinadas e acompanhadas por seus agressores.<\/em>
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\nPor: PT-Costa Rica
\nAt\u00e9 26 de outubro deste ano, houve 61 mortes violentas de mulheres na Costa Rica. Desse total, 11 mortes foram declaradas feminic\u00eddios; 9 foram considerados homic\u00eddios e 41 ainda est\u00e3o pendentes de classifica\u00e7\u00e3o.
\nO n\u00famero de feminic\u00eddios pode ser bem maior do que at\u00e9 agora tem nos registros oficiais, j\u00e1 que no pa\u00eds a classifica\u00e7\u00e3o de uma morte violenta como feminic\u00eddio pode levar at\u00e9 mais de um ano. \u00c9 por isso que as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres mant\u00eam seu pr\u00f3prio registro, tornando vis\u00edveis os nomes das mulheres que foram mortas por feminic\u00eddio ou mortes violentas com base nas not\u00edcias da m\u00eddia.
\nMas o feminic\u00eddio \u00e9 a ponta do iceberg de uma viol\u00eancia que se manifesta de v\u00e1rias maneiras e que, em tempos de pandemia, colocou as mulheres em uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais terr\u00edvel.
\nEmbora os dados j\u00e1 indiquem um aumento no n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es solicitando socorro para a linha 9-1-1, h\u00e1 um grande n\u00famero de casos de viol\u00eancia que n\u00e3o se refletem nas estat\u00edsticas, por serem dif\u00edceis de denunciar, principalmente quando como consequ\u00eancia do confinamento se convive ainda mais com o agressor.
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\nO DESEMPREGO E A POBREZA IR\u00c3O REFOR\u00c7AR A DEPEND\u00caNCIA ECON\u00d4MICA DA MULHER<\/strong>
\nNa viol\u00eancia contra a mulher, \u00e9 fundamental analisar o aspecto econ\u00f4mico, pois a desigualdade, a depend\u00eancia econ\u00f4mica e a falta de acesso a servi\u00e7os de apoio podem ser decisivos para a sobreviv\u00eancia das mulheres.
\nUm relat\u00f3rio especial de outubro de 2019 revelou que a maioria das v\u00edtimas do feminic\u00eddio na Costa Rica eram mulheres jovens, em idade reprodutiva, que viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel e eram donas de casa. Esse panorama implica um alerta e indica que \u00e9 urgente trabalhar medidas que garantam o acesso das mulheres ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao emprego e \u00e0 moradia para facilitar sua independ\u00eancia econ\u00f4mica.
\nPor isso, \u00e9 especialmente preocupante o impacto que o aumento da pobreza e do desemprego – onde a taxa de desemprego feminino chega a 29% – ter\u00e1 sobre as mulheres, j\u00e1 que a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais as mulheres permanecem em relacionamentos violentos. Isso ocorre n\u00e3o s\u00f3 porque est\u00e3o presente o medo e a depend\u00eancia psicol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m pela necessidade de renda para sustentar a si mesma e a seus filhos e filhas.
\nA pandemia, inclusive, fez recuar a tentativa de muitas mulheres de se separarem ou terminarem seus relacionamentos, pois, for\u00e7adas pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, suspens\u00e3o do contrato ou demiss\u00e3o, tiveram que voltar a viver com seus parceiros, pois seus rendimentos n\u00e3o davam nem para pagar o aluguel de um lugar para morar.
\nPor isso, insistimos que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel resolver a quest\u00e3o da viol\u00eancia sem trabalhar as causas estruturais, como a profunda desigualdade produzida pelo sistema capitalista.
\nIsso \u00e9 o que nos leva a ter tamb\u00e9m, diverg\u00eancias irreconcili\u00e1veis, \u200b\u200bcom a Frente Ampla, que tem a pol\u00edtica de continuar fazendo parte desse governo, que tem sido respons\u00e1vel pelos elevados \u00edndices de desemprego, principalmente entre as mulheres. N\u00e3o adianta nada ter Patricia Mora \u00e0 frente do Instituto Nacional da Mulher (INAMU) fazendo discursos contra a viol\u00eancia, enquanto ela faz parte de um governo que nos condena \u00e0 pobreza e \u00e0 submiss\u00e3o.
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\nUMA ESTRUTURA LEGAL QUE REFLETE O \u00d3DIO CONTRA AS MULHERES<\/strong>
\nAs institui\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00e3o nacional continuam refor\u00e7ando a viol\u00eancia por meio de leis e abordagens que n\u00e3o reconhecem a situa\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o em que as mulheres se encontram. Este n\u00e3o \u00e9 um facto particular, \u00e9 um reflexo da sociedade capitalista que \u00e9 machista e profundamente desigual, que coloca as institui\u00e7\u00f5es do Estado ao seu servi\u00e7o para refor\u00e7ar a opress\u00e3o.
\nBasta olhar para as duas defini\u00e7\u00f5es de feminic\u00eddio utilizadas no pa\u00eds para revelar o qu\u00e3o pouco importa a vida das mulheres para esse sistema. O primeiro termo de feminic\u00eddio \u00e9 aquele legalmente reconhecido e incorporado no artigo 21 da Lei de Criminaliza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra a Mulher, que penaliza a morte de mulheres nas m\u00e3os de seus atuais c\u00f4njuges ou companheiros. E o segundo \u00e9 o feminic\u00eddio ampliado [1], que inclui as mortes violentas de mulheres por conta de sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, onde n\u00e3o existia casamento ou rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o livre. Como podem ser as mortes durante o namoro, ap\u00f3s o div\u00f3rcio, ap\u00f3s o fim da uni\u00e3o de fato e as que ocorrem na esfera p\u00fablica em face de uma agress\u00e3o sexual.
\nPor\u00e9m, no pa\u00eds, o feminic\u00eddio ampliado \u00e9 apenas um dado estat\u00edstico, mas n\u00e3o corresponde \u00e0 natureza criminal, portanto esses casos s\u00e3o julgados como homic\u00eddios simples ou qualificados, que t\u00eam pena menor do que a estipulada para o feminic\u00eddio. Essa forma de legislar expressa a misoginia de um sistema ao qual vale a pena manter as mulheres submissas.
\nEsse machismo permeia todos os espa\u00e7os, assim como as institui\u00e7\u00f5es encarregadas de conduzir as investiga\u00e7\u00f5es do feminic\u00eddio. H\u00e1 poucos meses vimos isso, quando Walter Espinoza, Diretor do OIJ, compareceu perante a Assembleia Legislativa, e n\u00e3o s\u00f3 revelou que n\u00e3o existe protocolo com perspectiva de g\u00eanero que permita aten\u00e7\u00e3o diferenciada aos desaparecimentos de mulheres, mas tamb\u00e9m fez alus\u00f5es estigmatizantes sobre uma das v\u00edtimas de feminic\u00eddio.
\nAl\u00e9m dessas formas de viol\u00eancia que j\u00e1 existem, a iniciativa apresentada por meio do Projeto de Lei n\u00ba 21.702, que tramita na Assembleia Legislativa, pretende que as mulheres demonstrem os gastos que fazem para o seu filhas e filhos com os valores que recebem da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Esta \u00e9 mais uma forma de viol\u00eancia, continuar a ter controle econ\u00f4mico sobre as mulheres, apesar de sermos n\u00f3s que nos sobrecarregamos com todo o cuidado e educa\u00e7\u00e3o de nossos filhos e filhas.
\nQuando falamos da necessidade urgente de acabar com o capitalismo, \u00e9 porque esse sistema \u00e9 terrivelmente injusto e est\u00e1 organizado de forma a nos manter em condi\u00e7\u00f5es de submiss\u00e3o que amea\u00e7am nossas pr\u00f3prias vidas.
\nExistem muitas raz\u00f5es pelas quais temos que retomar as ruas<\/strong>
\nNeste dia 25 de novembro, Dia Internacional contra a viol\u00eancia contra as mulheres, \u00e9 urgente voltar \u00e0s ruas e sair para protestar para exigir:<\/p>\n