{"id":62458,"date":"2020-11-20T10:20:58","date_gmt":"2020-11-20T13:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62458"},"modified":"2020-11-20T10:20:58","modified_gmt":"2020-11-20T13:20:58","slug":"62458-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/11\/20\/62458-2\/","title":{"rendered":"#25N| Viol\u00eancia discriminat\u00f3ria contra mulheres l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis ou trans"},"content":{"rendered":"

Hoje a situa\u00e7\u00e3o de pandemia e crise econ\u00f4mica exp\u00f5e a dura realidade em que vivem mulheres l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis e trans em nosso pa\u00eds e no mundo. E como, apesar dos discursos “progressistas” do governo e da implementa\u00e7\u00e3o de algumas medidas mais do que insuficientes, a viol\u00eancia se intensifica a cada dia. Mas, infelizmente, a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, as defici\u00eancias e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas no setor n\u00e3o s\u00e3o novidade para n\u00f3s.<\/em>
\n
\nPor: Secretaria da Mulher-PSTU – Argentina
\nO que a pandemia deixou <\/strong>
\nMulheres l\u00e9sbicas ou bissexuais sofrem viol\u00eancias espec\u00edficas dentro da sociedade, uma combina\u00e7\u00e3o de machismo e homofobia que se expressa de v\u00e1rias formas, desde a dificuldade de encontrar trabalho ou rejei\u00e7\u00e3o no ambiente familiar, at\u00e9 suas formas mais cru\u00e9is, nos \u00edndices de assassinatos motivados pelo \u00f3dio.
\nA viol\u00eancia institucional contra esse grupo continua sendo lugar-comum. Lembremos que em 2017 uma jovem l\u00e9sbica foi presa pela Pol\u00edcia da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires por beijar sua companheira na rua. A justi\u00e7a machista e burguesa condenou-a em 2019 a um ano de pris\u00e3o em suspenso[1]<\/a>.
\nApesar disso, poder\u00edamos dizer que o setor mais afetado e vulner\u00e1vel diante da pandemia s\u00e3o as mulheres trans, pois infelizmente mais de 60% ainda t\u00eam que praticar a prostitui\u00e7\u00e3o como forma de trabalho. Uma raz\u00e3o importante \u00e9 que metade n\u00e3o consegue terminar a escola, em grande parte por causa da discrimina\u00e7\u00e3o a que s\u00e3o submetidas. Isso mostra a import\u00e2ncia de aplicar e ampliar a Lei de Educa\u00e7\u00e3o Sexual Integral (ESI), n\u00e3o s\u00f3 porque a educa\u00e7\u00e3o sexual faz parte de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade que \u00e9 um direito de todos\/as, mas porque para mulheres trans, travas, l\u00e9sbicas ou bissexuais \u00e9 vital para evitar passar a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia exclu\u00eddas.
\nAl\u00e9m disso, de acordo com relat\u00f3rio realizado em 2014, apenas 18% tiveram acesso a emprego formal e menos de 10% t\u00eam servi\u00e7o social. Situa\u00e7\u00e3o que se agravou em 2020. As companheiras que recebem renda por trabalho di\u00e1rio n\u00e3o a mant\u00eam mais e n\u00e3o t\u00eam o que comer. Milhares est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia habitacional: de acordo com a Pesquisa Nacional de Alugu\u00e9is do m\u00eas de maio, 85% n\u00e3o podiam pagar o aluguel e 57% n\u00e3o tinham renda. Por isso, muitas tiveram que voltar \u00e0s ruas ou foram for\u00e7adas a ocupar terras, sofrendo repress\u00e3o governamental e todo tipo de viol\u00eancia.
\nDe acordo com o INDEC, 83% das pessoas trans foram v\u00edtimas de atos de viol\u00eancia grave e discrimina\u00e7\u00e3o policial. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Argentina de Travestis Transexuais Transg\u00eaneros (ATTTA) disse: \u201cH\u00e1 lugares onde a pandemia tamb\u00e9m intensificou a viol\u00eancia. A pol\u00edcia saiu para nos ca\u00e7ar. Cada vez que veem uma mulher trans, pedem um documento, violentam, insultam. Sempre h\u00e1 muita amea\u00e7a de que v\u00e3o fazer tua ficha\u201d.<\/em>
\nDe acordo com dados divulgados pelo Observat\u00f3rio “Mulheres, Dissid\u00eancias, Direitos” (MuMaLa), at\u00e9 o momento, em 2020, foram registrados pelo menos cem atos de viol\u00eancia contra a diversidade sexual no pa\u00eds, dos quais quatro terminaram em morte das pessoas atacadas. Entre esses atos de viol\u00eancia, contaram que cinquenta e seis foram ataques de \u00f3dio, houve quatro crimes de \u00f3dio (homic\u00eddios) e quarenta se qualificam como travesticidas sociais, ou seja, mortes prematuras e evit\u00e1veis \u200b\u200bem decorr\u00eancia de uma cadeia de exclus\u00f5es sistem\u00e1ticas (expuls\u00e3o de seus domic\u00edlios, a dificuldade de acesso ao sistema de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, entre outros) que resultam em uma expectativa de vida de apenas 35 anos para as pessoas trans na Argentina.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas das agress\u00f5es, foram em sua maioria travestis e mulheres trans (48%), seguidas de gays (31%), l\u00e9sbicas (12%), homens trans (5%) e n\u00e3o bin\u00e1rios (2%). A maioria das mortes de pessoas trans, n\u00e3o apenas transvestic\u00eddios ou transfemic\u00eddios, s\u00e3o crimes de \u00f3dio porque s\u00e3o o resultado de uma neglig\u00eancia estrutural do Estado. N\u00e3o \u00e9 atual ou conjuntural, mas tem a ver com d\u00e9cadas de explora\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o.
\nEm termos de sa\u00fade, as mulheres trans est\u00e3o mais expostas aos cont\u00e1gios, muitas at\u00e9 t\u00eam HIV, ent\u00e3o s\u00e3o um grupo de risco e a maioria n\u00e3o tem casa nem sal\u00e1rio, muito menos assist\u00eancia social para ficarem isoladas, sem falar em outras doen\u00e7as que possuem devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.
\nO papel que as dire\u00e7\u00f5es est\u00e3o cumprindo<\/strong>
\nInfelizmente, muitas das dire\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es do coletivo, hoje, priorizam seu apoio ao Governo. Tamb\u00e9m integraram secretarias de Governo em algumas partes do pa\u00eds e se prop\u00f5em a realizar debates e demandas de dentro, deixando as ruas vazias, pedindo confian\u00e7a de que a solu\u00e7\u00e3o vir\u00e1 do ponto de vista democr\u00e1tico, das institui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 a Marcha do Orgulho foi realizada virtualmente com mais de 10.000 pessoas.
\nDizemos que todos os direitos conquistados no setor foram gra\u00e7as \u00e0 luta nas ruas e temos a convic\u00e7\u00e3o de que este \u00e9 o lugar que devemos ocupar, principalmente hoje em que as mulheres vivem uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o cr\u00edtica.
\nAs medidas governamentais s\u00e3o insuficientes<\/strong>
\nUma medida do Governo na pandemia foi um programa que concedeu \u00e0s travestis e mulheres trans um valor de R $ 8.500 (50% do sal\u00e1rio vital e m\u00f3vel), valor inferior ao IFE, bem abaixo da linha da pobreza e que tamb\u00e9m deixou muitas fora, em muitos casos sem nenhuma renda.
\nNo que diz respeito \u00e0 crise habitacional, como dissemos anteriormente, houve muitos despejos em tempos de pandemia. O decreto nacional que suspende os despejos de inquilinos por falta de pagamento inclui hot\u00e9is e pens\u00f5es. A maioria das travestis e trans que residem nesses locais, paga diariamente e sem contrato, o que as deixa expostas a extors\u00f5es e amea\u00e7as dos propriet\u00e1rios que violam o decreto. De acordo com o relat\u00f3rio, foram registrados centenas de casos em que foram jogadas na rua por n\u00e3o poderem continuar pagando. Um dos casos mais difundidos foi no bairro de Balvanera, em Buenos Aires: o dono do Hotel Saavedra amea\u00e7ou despejar oito travestis que moravam l\u00e1. Mas n\u00e3o temos conhecimento de uma \u00fanica multa ou san\u00e7\u00e3o para os propriet\u00e1rios de hot\u00e9is e resid\u00eancias por n\u00e3o respeitarem o decreto que prev\u00ea o n\u00e3o pagamento dos alugu\u00e9is em raz\u00e3o da crise e, em muitos casos, aumentam os mesmos.
\nNo que se refere \u00e0 Cota de Trabalho Trans, o Decreto estabelece que \u201cos cargos [no setor p\u00fablico] devem ser preenchidos na propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 1% por travestis, transexuais e transg\u00eaneros que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o para o cargo\u201d.<\/em> Al\u00e9m disso, acrescenta que, se os candidatos a esses empregos n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo a escola, poder\u00e3o estudar at\u00e9 a conclus\u00e3o.
\nNo entanto, nada diz sobre como eles ter\u00e3o garantia de perman\u00eancia no trabalho ou como garantir\u00e3o a continuidade educacional ou como ter\u00e3o acesso a sa\u00fade ou moradia. Tamb\u00e9m n\u00e3o contempla a possibilidade de bolsas, treinamentos nem fazem exig\u00eancias ao setor privado, como fazem alguns projetos que tramitam no Congresso.
\nComo no caso dos decretos contra as demiss\u00f5es, o principal problema \u00e9 como fazer com que isso seja cumprido. Com que mecanismos o Governo o controla? Nenhum. Isso significa que, embora haja avan\u00e7os nas leis, as pessoas trans continuam sendo v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o e de todas as viol\u00eancias j\u00e1 mencionadas.
\nPor isso, n\u00e3o basta uma lei, muito menos uma que regule apenas um aspecto da vida. O problema \u00e9 muito mais profundo.
\nPrecisamos de solu\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas<\/strong>
\nDizemos que as medidas s\u00e3o insuficientes porque s\u00e3o medidas moment\u00e2neas e n\u00e3o de fundo, n\u00e3o h\u00e1 como resolver o problema da desigualdade, exclus\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia para a comunidade LGBT se um plano de a\u00e7\u00e3o integral n\u00e3o for desenvolvido e implementado, al\u00e9m de aplicar as leis existentes.
\nSabemos que n\u00e3o se constr\u00f3i s\u00f3 com boas ideias, \u00e9 preciso ter um or\u00e7amento. Para isso, o Governo deve deixar de pagar a d\u00edvida externa, implementar o imposto sobre as grandes fortunas e megaempresas de uma vez por todas, e destinar esse dinheiro para o que os trabalhadores e o povo precisam.
\nTemos que levar essa luta entre todas\/os n\u00f3s, principalmente as centrais oper\u00e1rias, os sindicatos e as entidades estudantis. Devemos unir as lutas das mulheres l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis, trans e de todos os oprimidos por seus direitos com as demais demandas da classe trabalhadora, para lutarmos juntas por um mundo diferente, sem explora\u00e7\u00e3o ou opress\u00e3o.
\n[1]<\/a> Deve se apresentar quando exigido pelo tribunal, submeter-se ao controle do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle das penalidades. Se tudo isso for cumprido, e o tempo estabelecido passar, a pena \u00e9 considerada cumprida (ndt.)
\nTradu\u00e7\u00e3o: Lena Souza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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