{"id":62403,"date":"2020-11-14T17:44:20","date_gmt":"2020-11-14T20:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62403"},"modified":"2020-11-14T17:44:20","modified_gmt":"2020-11-14T20:44:20","slug":"chile-carta-de-denuncia-e-exigencias-ao-governo-de-pinera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/11\/14\/chile-carta-de-denuncia-e-exigencias-ao-governo-de-pinera\/","title":{"rendered":"Chile| Carta de denuncia e exig\u00eancias ao governo de Pi\u00f1era"},"content":{"rendered":"

No dia 11 de novembro estivemos com nossa companheira e pr\u00e9 candidata Mar\u00eda Rivera em La Moneda para entregar uma carta de denuncia e exig\u00eancias ao governo de Pi\u00f1era, para que existam todas as liberdades democr\u00e1ticas para que os independentes possam participar no processo constituinte. Depois na porta de La Moneda, Mar\u00eda foi enf\u00e1tica em dizer que n\u00e3o devemos deixar as ruas nem por um minuto pelo que o povo e n\u00f3s trabalhadores continuamos exigindo.<\/em>
\n
\nEm seguida apresentamos a carta que foi entregue:
\nSenhor
\nSebasti\u00e1n Pi\u00f1era Eche\u00f1ique
\nPresidente da Rep\u00fablica
\n<\/strong>Como bem deve saber, estamos em um novo momento desde a forte luta aberta em 18 de outubro de 2019. Hoje est\u00e1 instalada a discuss\u00e3o sobre o Processo Constituinte, sob as condi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es que as pr\u00f3prias autoridades impuseram. Entretanto, n\u00e3o obstante este novo momento, a grande maioria da classe trabalhadora n\u00e3o esquece os assassinados, mutilados, feridos e por este meio somos enf\u00e1ticos em responsabilizar ao senhor e ao seu governo que hoje encabe\u00e7am este Processo Constituinte com milhares de processados e centenas de presos pol\u00edticos. Com a mesma for\u00e7a o fazemos respons\u00e1vel pelas mortes como consequ\u00eancia de uma pol\u00edtica genocida diante da pandemia, e de todas as armadilhas do Processo Constituinte.
\nA luta que viemos travando h\u00e1 mais de um ano e o massivo triunfo do \u201caprovo\u201d, demonstra que a classe trabalhadora n\u00e3o quer mais do velho, n\u00e3o quer mais que as decis\u00f5es sejam tomadas pelos de cima nem pelos de sempre, n\u00e3o quer mais saque, roubo nem explora\u00e7\u00e3o. Essa luta voc\u00eas tentaram afog\u00e1-la reprimindo ferozmente, e agora tentam afog\u00e1-la pela via de sua \u201cdemocracia\u201d impondo uma armadilha com o Acordo pela Paz de 15 de novembro passado.
\nMas o povo trabalhador tem claro que para al\u00e9m de suas armadilhas, este Processo Constituinte foi ganho \u00e0 custa de luta, \u00e0 custa de autodefesa com a primeira linha, e por fim, gra\u00e7as a nossa revolu\u00e7\u00e3o. Foi um Plebiscito e Processo Constituinte que seu governo se negava a conceder, por isso o povo trabalhador o sente como pr\u00f3prio.
\nCom essa clareza, o MIT em conjunto com outros lutadores, envia esta missiva para tamb\u00e9m visibilizar mais uma vez as travas e limita\u00e7\u00f5es do Processo Constituinte, em particular para as candidaturas independentes, porque h\u00e1 mais de duas semanas do previsto triunfo do aprovo, vemos uma nova trava neste Processo Constituinte: os formul\u00e1rios para juntar as assinaturas dos candidatos independentes n\u00e3o est\u00e3o prontos, e al\u00e9m disso se exige uma alta quantidade de assinaturas perante um tabeli\u00e3o e de um alto custo.
\nEnt\u00e3o n\u00e3o podemos chamar de democr\u00e1tico este processo em que os independentes n\u00e3o t\u00eam garantias nem facilidades para postular, muitos dos que iniciaram este processo hoje s\u00e3o presos pol\u00edticos, n\u00e3o foram garantidos julgamento e puni\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; e n\u00e3o t\u00eam direito a eleger e a serem eleitos os adolescentes maiores de 14 anos que conscientemente iniciaram esta explos\u00e3o.
\nTamb\u00e9m n\u00e3o podem participar os dirigentes sindicais a menos que renunciem ao seu cargo; o tempo de TV para independentes ser\u00e1 de menos de um segundo e al\u00e9m disso \u00e9 utilizado o antidemocr\u00e1tico m\u00e9todo de elei\u00e7\u00e3o de candidaturas, o sistema D\u2019Hont, que favorece a elei\u00e7\u00e3o de candidatos das listas dos partidos pol\u00edticos mesmo que algum independente tenha mais votos que o membro de um partido; \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o para que os independentes fa\u00e7am subpactos dentro da lista de um partido; \u00e9 o qu\u00f3rum de \u00a0\u2154; a proibi\u00e7\u00e3o aos delegados constituintes para que cumpram qualquer outra fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja a mudan\u00e7a constitucional, por exemplo descartando a possibilidade de que exijam a destitui\u00e7\u00e3o de autoridades como o Presidente da Rep\u00fablica.
\nToda esta realidade acaba favorecendo para que sejam os mesmos partidos pol\u00edticos de sempre os que possam levar delegados constituintes, e o qu\u00f3rum de \u2154 coloca um grande espa\u00e7o para que qualquer setor mais conservador (direita ou ex nueva maioria) possa frear mudan\u00e7as.
\nNo marco de manter o chamado para continuar lutando por todas as demandas da revolu\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas o Fora Pi\u00f1era, entregamos esta missiva, para exigir as seguintes garantias m\u00ednimas democr\u00e1ticas para o Processo Constituinte:<\/p>\n

    \n
  1. Liberdade imediata de todos os presos pol\u00edticos<\/strong><\/li>\n
  2. Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas para mar\u00e7o<\/strong><\/li>\n
  3. Tempos especiais de assembleias nos locais de trabalho para que a classe oper\u00e1ria discuta sobre o Processo Constituinte e que tipo de sociedade querem construir<\/strong><\/li>\n
  4. Que se realize a entrega imediata dos formul\u00e1rios para coleta de assinaturas de candidaturas independentes<\/strong><\/li>\n
  5. Diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de assinaturas para independentes para 0.1% dos votantes na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o e no caso de listas que a diminui\u00e7\u00e3o seja para 0.25% dos votantes na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n
  6. Que se elimine a certifica\u00e7\u00e3o de assinaturas<\/strong><\/li>\n
  7. Mesmo tempo de TV para cada candidato durante a campanha<\/strong><\/li>\n
  8. Direito a voto e participa\u00e7\u00e3o dos jovens a partir dos 14 anos<\/strong><\/li>\n
  9. Direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, sem ter que renunciar ao seu cargo, dos dirigentes sindicais e sociais<\/strong><\/li>\n
  10. 13% de cadeiras como m\u00ednimo para o povo mapuche<\/strong><\/li>\n
  11. Possibilidade de que independentes possam fazer subpactos entre si usando a legalidade de outros partidos<\/strong><\/li>\n
  12. Eliminar m\u00e9todo de elei\u00e7\u00e3o de candidatos via sistema D\u00b4Hont e substitu\u00ed-lo por um sistema de elei\u00e7\u00e3o direta<\/strong><\/li>\n
  13. Rebaixar o qu\u00f3rum de \u2154 e deix\u00e1-lo em maioria simples<\/strong><\/li>\n
  14. Que os delegados constituintes \u2013 assim como todo o povo trabalhador do Chile \u2013 tenham o poder de realizar outras tarefas que n\u00e3o seja unicamente a reda\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel nova constitui\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, exigir a renuncia de autoridades.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Mar\u00eda Magdalena Rivera
    \nDirigente Nacional
    \nMovimento Internacional de Trabalhadores
    \nTradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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