{"id":62063,"date":"2020-10-13T16:04:53","date_gmt":"2020-10-13T19:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62063"},"modified":"2020-10-13T16:04:53","modified_gmt":"2020-10-13T19:04:53","slug":"62063-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/10\/13\/62063-2\/","title":{"rendered":"Cem anos da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"

No dia 18 de novembro faz 100 anos, que pela primeira vez um Estado reconheceu o aborto como um direito social das mulheres. Isso ocorreu tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio da revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria mais profunda registrada na hist\u00f3ria: a revolu\u00e7\u00e3o bolchevique de outubro de 1917. Nesse dia, em 1920, os Comiss\u00e1rios do Povo para a Sa\u00fade e a Justi\u00e7a emitiram um decreto \u00e0 peti\u00e7\u00e3o das mulheres trabalhadoras, cujos argumentos centrais eram: o reconhecimento de uma dura realidade que afetava a sa\u00fade das mulheres (aborto inseguro), em segundo lugar, que a ilegalidade e o m\u00e9todo repressivo existente desde o Czarismo criaram uma rede de pessoas que lucravam com o neg\u00f3cio clandestino a custa da necessidade das mulheres colocando suas vidas em perigo ou eram praticados por pessoas sem nenhuma forma\u00e7\u00e3o profissional e, em terceiro lugar, seu dever imprescind\u00edvel de proteger em \u201clarga escala\u201d a maternidade e a inf\u00e2ncia.<\/em>
\n
\nPor: Rosa Cecilia
\nNesse sentido, decidem: \u201c(1) Permitir que esse tipo de opera\u00e7\u00f5es seja praticado livremente e sem qualquer custo nos hospitais sovi\u00e9ticos, e onde estejam garantidas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para minimizar os danos desse procedimento.\u201d<\/em> [1] Ao mesmo tempo, decidem proibir a pr\u00e1tica do aborto por pessoas que n\u00e3o sejam m\u00e9dicos, e quem juntamente com m\u00e9dicos o realize com fins lucrativos, ser\u00e1 levado a um tribunal popular. \u00c9 um decreto curto, direto e contundente.
\nA situa\u00e7\u00e3o de 100 anos atr\u00e1s na R\u00fassia Czarista, \u00e0 qual os bolcheviques deram resposta, pode ser comparada com a que acontece hoje na grande maioria de pa\u00edses capitalistas, apesar de que h\u00e1 100 anos n\u00e3o dispunham do avan\u00e7o da ci\u00eancia que temos hoje, muito menos dos m\u00e9todos anticonceptivos modernos.
\nO decreto sovi\u00e9tico sobre o aborto livre come\u00e7a descrevendo a situa\u00e7\u00e3o na R\u00fassia e no mundo desta maneira \u201cDurante as \u00faltimas d\u00e9cadas, o n\u00famero de mulheres que recorrem \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o artificial da gravidez cresceu tanto no Ocidente como neste pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o de todos os pa\u00edses combate este mal punindo a mulher que decide fazer um aborto e o m\u00e9dico que o realiza\u201d. \u201cComo resultado, at\u00e9 50 por cento dessas mulheres desenvolvem infec\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 4% delas morrem\u201d.<\/em>
\nParece um relato sobre a situa\u00e7\u00e3o atual, pois as mudan\u00e7as ap\u00f3s mais um s\u00e9culo de capitalismo, foram muito poucas. Em 2019, o jornal El Tiempo<\/em>, retomando um relat\u00f3rio da OMS, destaca que \u201co aborto, seja ele seguro ou inseguro, \u00e9 um acontecimento comum em todo mundo e que aproximadamente uma em cada quatro gesta\u00e7\u00f5es ocorridas no per\u00edodo de 2010-2014 teve este desenlace\u201d<\/em>.
\n\u00c9 uma cifra enorme, 25% das mulheres que est\u00e3o gr\u00e1vidas abortam, evidentemente por diversos motivos, mas definitivamente demonstra que esses motivos antes, como agora, t\u00eam muito em comum.
\nQuando uma mulher ou uma jovem, inclusive uma menina, decide interromper a gravidez, vai fazer isso enfrentando os riscos de sa\u00fade ou de ilegalidade do procedimento e passando por cima de qualquer preconceito moral ou religioso. \u00c9 assim h\u00e1 s\u00e9culos, e continua sendo porque as condi\u00e7\u00f5es que as levam a tomar esta decis\u00e3o – na sua maioria socioecon\u00f4mica – n\u00e3o foram resolvidas, e sempre existir\u00e3o outras, como as malforma\u00e7\u00f5es e as doen\u00e7as maternas.
\nBasta lembrar, os m\u00e9todos usados pelas escravas para abortar quando engravidavam em consequ\u00eancia de abusos de seus donos, ou na idade m\u00e9dia quando as servas eram obrigadas, pelo famoso \u201cdireito da primeira noite\u201d, a ter rela\u00e7\u00f5es com os \u201csenhores do feudo\u201d quando estas se casavam e antes mesmo que pudessem t\u00ea-las com seus maridos.
\nEvidentemente, essa pr\u00e1tica, que sempre foi clandestina, colocou em risco a vida das mulheres muito mais \u00a0antes, do que agora. A sociedade hoje possui recursos cient\u00edficos e m\u00e9todos seguros para interromper uma gravidez indesejada sem colocar em risco a vida das m\u00e3es; a populariza\u00e7\u00e3o do medicamento Misoprostol<\/em> diminuiu drasticamente a mortalidade por aborto no mundo, mas n\u00e3o a erradicou.
\nNo entanto, as estat\u00edsticas ainda s\u00e3o assustadoras. A maior causa de mortalidade materna \u00e9 exatamente o aborto inseguro que \u00e9 praticado, sobretudo nos pa\u00edses semicoloniais onde as leis s\u00e3o muito restritas ou diretamente n\u00e3o o permitem sob nenhuma circunst\u00e2ncia e, se o permitem, colocam inumer\u00e1veis barreiras. \u00a0\u201cA cada ano, 44 milh\u00f5es de mulheres decidem interromper voluntariamente a gravidez (a maioria nos pa\u00edses em desenvolvimento) e dessas 47.000 morrem devido a abortos inseguros e outros cinco milh\u00f5es sofrem les\u00f5es graves. S\u00f3 na Am\u00e9rica Latina, as v\u00edtimas de abortos inseguros s\u00e3o respons\u00e1veis por 24% do total de mortes relacionadas com a gravidez e ao parto, um \u00edndice que em muitos pa\u00edses da \u00c1frica Subsaariana \u00e9 de 30-40% [2]. Destes 44 milh\u00f5es, a OMS afirma que 25 milh\u00f5es s\u00e3o abortos inseguros, ou seja, em condi\u00e7\u00f5es inadequadas.”<\/em>
\nCem anos depois de ter sido legalizado pela primeira vez, o panorama mundial segundo um relat\u00f3rio da BBC Mundo, ao final de 2018, \u00e9 o seguinte:
\n\u201c58 pa\u00edses permitem o aborto a pedido da mulher, 134 autorizam em condi\u00e7\u00f5es mais ou menos rigorosas\u201d<\/em> variando as causas e em alguns casos apenas quando a vida da m\u00e3e est\u00e1 em risco e somente \u201ccinco o pro\u00edbem totalmente\u201d<\/em>. Dos cinco que o penalizam em qualquer circunst\u00e2ncia est\u00e1 em primeiro lugar o Vaticano que \u00e9 obviamente o centro da religi\u00e3o cat\u00f3lica. Depois, a ilha de Malta tamb\u00e9m na Europa, inacreditavelmente, a Nicar\u00e1gua onde h\u00e1 algumas d\u00e9cadas atr\u00e1s ocorreu um processo de revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, El Salvador conhecido mundialmente pelo caso de Evelyn Hern\u00e1ndez, uma jovem de 18 anos, que deu a luz a um beb\u00ea morto depois de ser estuprada por um membro de uma gangue e depois condenada a 30 anos de pris\u00e3o e a Rep\u00fablica Dominicana. E faltou que mencionassem o Haiti e Honduras, onde, de acordo com investiga\u00e7\u00f5es de uma ONG, a cada ano s\u00e3o realizados entre 50.000 e 80.000 abortos<\/u>[1]<\/a> evidentemente clandestinos, o que demonstra que nem as leis restritivas, nem as san\u00e7\u00f5es penais reduzem o n\u00famero de abortos.
\nN\u00e3o \u00e9 com leis punitivas que se pode enfrentar a dolorosa realidade. Isso est\u00e1 mais do que demonstrado e esse foi um ponto de partida dos Bolcheviques para que em 1920 se tornassem os pioneiros do direito ao aborto livre.
\nPor que a URSS foi a primeira a legaliz\u00e1-lo?\u00a0 <\/strong>
\nA revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria de 1917 na R\u00fassia, dirigida pelos Bolcheviques, foi, \u00e9 e continuar\u00e1 sendo uma refer\u00eancia obrigat\u00f3ria para a classe trabalhadora e todos aqueles que queremos acabar com este sistema capitalista injusto e b\u00e1rbaro de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o, e construir uma sociedade completamente diferente. Ela foi um laborat\u00f3rio onde se demonstraram tend\u00eancias, colocou-se a prova teorias e levaram a pr\u00e1tica os princ\u00edpios fundamentais do marxismo que serviu de guia aos revolucion\u00e1rios. Fazer uma revolu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o modifique radicalmente \u00e0s bases do sistema dominante, ser\u00e1 uma meia revolu\u00e7\u00e3o. Por isso, a primeira coisa que os bolcheviques fizeram foi tomar o poder apoiados nos \u00f3rg\u00e3os de duplo poder (conselhos) constru\u00eddos pelos oper\u00e1rios, soldados e camponeses pobres, no meio do processo revolucion\u00e1rio, um processo no qual a participa\u00e7\u00e3o das mulheres prolet\u00e1rias foi decisivo e fundamental. Um ano depois expropriaram os meios de produ\u00e7\u00e3o e os colocaram sob o controle dos pr\u00f3prios trabalhadores. Para os marxistas, essa \u00e9 a base material que pode propiciar tal desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o que permita coloc\u00e1-la a servi\u00e7o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o como um todo, em vez de enriquecer uma minoria de privilegiados. \u00c9 a base material para acabar com a explora\u00e7\u00e3o e todo tipo de opress\u00e3o, come\u00e7ando pela eu atinge metade da humanidade: as mulheres.
\nLe\u00f3n Trotsky, o dirigente indiscut\u00edvel desta revolu\u00e7\u00e3o, descreve desta forma o que a revolu\u00e7\u00e3o fez pelas mulheres: \u201ca revolu\u00e7\u00e3o de outubro cumpriu honestamente sua palavra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. O novo regime n\u00e3o se contentou em dar-lhes os mesmos direitos jur\u00eddicos e pol\u00edticos que aos homens, sen\u00e3o que fez – o que \u00e9 muito mais – tudo o que podia e, em todo caso, infinitamente mais do que qualquer outro regime para lhes dar realmente acesso a todos os dom\u00ednios culturais e econ\u00f4micos\u201d.<\/em> [3].
\nE assim foi, tanto que at\u00e9 os historiadores que n\u00e3o s\u00e3o socialistas t\u00eam que reconhecer que a revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria foi pioneira <\/strong>n\u00e3o apenas no reconhecimento do aborto livre, legal e gratuito, mas no reconhecimento da igualdade social das mulheres. A um m\u00eas de tomar o poder, em dezembro de 1917, eles publicaram uma s\u00e9rie de leis estabelecendo o casamento civil em substitui\u00e7\u00e3o ao religioso; reconhecendo os filhos \u201cileg\u00edtimos\u201d com direitos iguais; direito de div\u00f3rcio a pedido de qualquer uma das partes; igualdade jur\u00eddica e de direitos pol\u00edticos de homens e a mulheres. Em outubro de 1918, foi expedido um c\u00f3digo sobre o casamento, a fam\u00edlia e a tutela. E mais tarde, apesar das enormes dificuldades herdadas do regime capitalista e ocasionadas pela terr\u00edvel guerra civil desencadeada pelo ataque de v\u00e1rios ex\u00e9rcitos de pa\u00edses capitalistas da Europa, foi estabelecida uma rede de servi\u00e7os de sa\u00fade, refeit\u00f3rios, creches, lavanderias para come\u00e7ar a socializar os trabalhos dom\u00e9sticos.
\nOs debates sovi\u00e9ticos <\/strong>
\nDiante desse tema, como muitos outros, os bolcheviques realizaram debates importantes. O governo bolchevique acreditava que o aborto desapareceria \u00e0 medida que as raz\u00f5es econ\u00f4micas e sociais que levavam \u00e0s mulheres trabalhadoras ao limite do desespero se extinguissem.
\nIsso seria poss\u00edvel proporcionalmente ao ritmo de desenvolvimento e constru\u00e7\u00e3o da sociedade socialista, na medida em que a produ\u00e7\u00e3o social aumentasse a ponto de acabar com a \u201cmis\u00e9ria socializada\u201d e que a rede de servi\u00e7os sociais de cuidado \u00e0 maternidade e \u00e0s crian\u00e7as se fortalecesse para harmonizar o trabalho produtivo com a maternidade.\u00a0 Nesse \u00ednterim, o aborto seria tratado como um problema de sa\u00fade p\u00fablica para evitar os danos causados pelos abortos inseguros. Observe que no decreto de 1920 o aborto \u00e9 considerado como \u201cum grave mal \u00e0 comunidade\u201d<\/em>, deixando claro que ser favor\u00e1vel ao aborto legal n\u00e3o tem nada a ver com incentiv\u00e1-lo.
\nEste decreto foi emitido a pedido do Zhenotdel<\/em>, como era chamado o Departamento para o Trabalho entre as Mulheres do Partido Bolchevique, e foi totalmente respaldado por Alexandra Kollontai, a Comiss\u00e1ria do Povo para Assist\u00eancia P\u00fablica. O decreto tamb\u00e9m afirmava que este direito devia ser acompanhado de uma forte campanha de propaganda contra o aborto entre as mulheres trabalhadoras. Mas, enquanto n\u00e3o fossem cumpridas as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas, continuaria sendo um direito legal e gratuito.
\nNo entanto, algumas organiza\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos que j\u00e1 propunham a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a anticoncep\u00e7\u00e3o, desde antes da revolu\u00e7\u00e3o, avan\u00e7am nos argumentos sobre que tipo de direito deveria ser o aborto.
\n\u201cEm 1922, por exemplo, o m\u00e9dico russo A. Rivkin publicou um boletim de 23 p\u00e1ginas intitulado Um olhar moderno sobre o aborto involunt\u00e1rio, no qual argumentou que \u201cs\u00f3 porque a mulher \u00e9 capaz de dar a luz, o Estado n\u00e3o pode exigir que a mulher d\u00ea a luz, n\u00e3o pode transform\u00e1-la em uma m\u00e1quina de fazer beb\u00eas\u201d. O controle do meio ambiente era, em sua opini\u00e3o, incompleto sem os meios para regular a fertilidade. \u201cNa opini\u00e3o do Dr. Rivkin, o exerc\u00edcio do controle era prerrogativa da mulher, e seus direitos se sobrepunham aos do Estado neste assunto. \u201cDurante o per\u00edodo da vida intrauterina, o direito sobre o feto pertence apenas \u00e0 m\u00e3e\u201d.<\/em> [4].
\nEsta opini\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia e denota que j\u00e1 naquela \u00e9poca e precisamente na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica se abre um debate que est\u00e1 presente ainda em nossos dias e que coloca como central os argumentos cient\u00edficos e democr\u00e1ticos contra os reacion\u00e1rios argumentos ideol\u00f3gicos e, sobretudo os amparados nas diferentes religi\u00f5es.
\nCom rela\u00e7\u00e3o a esses debates, Wendy Goldman, assinala: \u201ca ideia de que as mulheres tinham o direito b\u00e1sico de controlar sua pr\u00f3pria fertilidade, recebeu pouca considera\u00e7\u00e3o como tal. At\u00e9 Alexandra Kollontai, uma poderosa defensora da liberta\u00e7\u00e3o feminina, acreditava que a maternidade n\u00e3o \u201cera um assunto privado\u201d<\/em> [5]. Efetivamente, em suas 14 palestras na Universidade de Sverdlov de Leningrado em 1921, ela manteve esse conceito, no \u00e2mbito da teoria marxista de que h\u00e1 que libertar \u00e0 mulher do trabalho improdutivo do lar, para que ela realize um trabalho produtivo e racional. \u201cEntre n\u00f3s, a maternidade n\u00e3o \u00e9 mais um assunto privado e de direito familiar, mas uma fun\u00e7\u00e3o social e adicional importante da mulher\u201d <\/em>[6]. No contexto de suas exposi\u00e7\u00f5es, pode-se interpretar que ela poderia estar se referindo ao fato de que a maternidade n\u00e3o \u00e9 um assunto \u201cprivado\u201d ao estilo do capitalismo em que cada fam\u00edlia isolada administra da melhor forma poss\u00edvel, mas que \u00e9 um problema que tem a ver com o papel e a fun\u00e7\u00e3o social da mulher em um Estado socialista em que ser trabalhadora e m\u00e3e n\u00e3o pode se contrapor nem causar angustia e sofrimento \u00e0s mulheres. No entanto, suas an\u00e1lises dos tempos para conseguir isso se revelaram um tanto rom\u00e2nticas e pouco dial\u00e9ticas. \u00c9 claro que o governo sovi\u00e9tico n\u00e3o sustentou o decreto de legaliza\u00e7\u00e3o sobre o direito individual da mulher de decidir sobre sua maternidade e esta foi uma abordagem pol\u00eamica.
\nOutra discuss\u00e3o, ainda atual, \u00e9 a que tem a ver com os argumentos da ci\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida embrion\u00e1ria ou fetal, com os tempos de desenvolvimento e forma\u00e7\u00e3o do feto, quando ele pode sentir dor e pensar, qual \u00e9 o n\u00famero de semanas recomend\u00e1veis para realizar um aborto e a partir de quando pode ser considerado uma pessoa. Um argumento m\u00e9dico \u00e9 que, enquanto o feto estiver no \u00fatero e for completamente dependente da m\u00e3e, n\u00e3o pode ser considerado uma pessoa. Com seu nascimento, ent\u00e3o, embora dependa dos cuidados da m\u00e3e j\u00e1 \u00e9 um ser independente. Portanto, n\u00e3o podemos falar de \u201cdireitos do feto\u201d, mas dos direitos da mulher e, em todo caso, da crian\u00e7a quando nasce. Hoje em dia a ci\u00eancia avan\u00e7ou muito e sabemos, por exemplo, que o feto at\u00e9 cerca de 24 semanas n\u00e3o \u00e9 capaz de sobreviver fora do \u00fatero nem com ajuda, e que antes das 26 a 29 semanas o seu desenvolvimento neuronal n\u00e3o lhe permite sentir dor; sobre o pensamento e a consci\u00eancia, as evid\u00eancias cient\u00edficas sugerem que eles n\u00e3o ocorrem at\u00e9 a vida p\u00f3s-natal porque requerem a intera\u00e7\u00e3o social para se desenvolver.
\nTamb\u00e9m est\u00e1 comprovado que embora o aborto seja menos arriscado quanto mais cedo \u00e9 feito, mesmo os abortos tardios, se feitos por pessoal treinado, s\u00e3o menos arriscados do que o parto ou a cesariana. \u00c9 evidente que isso \u00e9 agora com o atual desenvolvimento da t\u00e9cnica.
\nNaqueles anos na URSS, alguns ju\u00edzes consideravam o aborto como assassinato, mas apenas em casos de gravidez bastante avan\u00e7ada, no entanto, a lei sovi\u00e9tica n\u00e3o considerava o feto sujeito a direitos; portanto, a mulher que abortasse nessas situa\u00e7\u00f5es era julgada do ponto de vista das circunst\u00e2ncias de maneira que n\u00e3o fosse processada. \u201cAl\u00e9m disso, a maternidade devia ser vista como um direito e n\u00e3o como um dever da mulher livre e, portanto, n\u00e3o devia ser regulamentada dessa maneira. Inessa Armand chegou a propor um novo slogan: \u201cSob a ordem comunista, \u00e9 impens\u00e1vel que o nascimento de uma crian\u00e7a seja uma forma de recrutamento para o trabalho\u201d.<\/em> [7]
\nPara al\u00e9m dos argumentos que sustentaram o decreto de 1920, o governo dos soviets soube interpretar uma realidade profunda e angustiante das mulheres.
\nA demanda por abortos cresceu muito mais r\u00e1pido do que a capacidade hospitalar, obrigando o departamento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e a inf\u00e2ncia a solicitar aos centros ginecol\u00f3gicos e parteiras informa\u00e7\u00f5es sobre a contracep\u00e7\u00e3o como forma de frear seu crescimento (A contracep\u00e7\u00e3o foi legalizada em 1923). Al\u00e9m disso, tiveram que estabelecer crit\u00e9rios de prioridade para resolver o enorme n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es.\u00a0 O que realmente essa tend\u00eancia estava constatando era a necessidade das mulheres de controlarem a natalidade. As estat\u00edsticas demonstram que a maioria das mulheres que abortava tinha um ou mais filhos, ou haviam feito mais de um aborto e eram casadas. Embora a maioria deles ocorresse nas cidades, \u00e0s cifras no campo come\u00e7aram a mudar e a faixa et\u00e1ria a aumentar.\u00a0 O aborto estava se convertendo no principal \u201cm\u00e9todo\u201d de contracep\u00e7\u00e3o. \u201cUm estudo com mulheres que praticaram abortos no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1930 mostrou que elas eram menos motivadas pela pobreza e mais pelo desejo de \u201cn\u00e3o ter um filho\u201d. A fome no campo, o racionamento nas cidades e as expropria\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de milh\u00f5es de camponeses contribu\u00edram para a queda acentuada da taxa de natalidade. O aborto legalizado n\u00e3o foi a causa dessa queda, foi simplesmente um dos v\u00e1rios m\u00e9todos que as mulheres utilizavam para prevenir a gravidez. <\/em>[8]
\nA burocracia se fortalece, os direitos retrocedem<\/strong>
\nAnos depois que o governo revolucion\u00e1rio dos Soviets legalizasse o aborto livre e gratuito, Josef Stalin, que, ap\u00f3s a morte de Lenin e o ex\u00edlio e persegui\u00e7\u00e3o de Le\u00f3n Trotsky, tornou-se o centro do poder apoiado por um forte aparato burocr\u00e1tico dentro do partido e do Estado, o proibiu.
\nEste aparato se fortalecia na medida em que a revolu\u00e7\u00e3o europeia e principalmente a alem\u00e3 retrocedia e o Estado Oper\u00e1rio ficava cada vez mais isolado.\u00a0 Essa derrota, combinada, com a morte de muitos bolcheviques nas frentes de batalha durante a guerra civil, e o cansa\u00e7o das massas diante das adversidades ocasionadas por ela, serviram de base para a ascens\u00e3o do poder burocr\u00e1tico de Stalin.
\nNesse contexto, muitas das medidas tomadas pelos Bolcheviques nos primeiros anos foram revogadas. A persegui\u00e7\u00e3o aos bolcheviques que permaneceram fi\u00e9is aos postulados da revolu\u00e7\u00e3o foi implac\u00e1vel. Foram montados julgamentos fraudulentos e caluniosos, e qualquer pessoa que discordasse do Secret\u00e1rio Geral assim como aqueles que pertenciam \u00e0 Oposi\u00e7\u00e3o de Esquerda e suas fam\u00edlias foram presos, fuzilados e exilados.
\nTrotsky se refere ao processo de burocratiza\u00e7\u00e3o e retrocesso das normas da fam\u00edlia e da mulher assim: \u201cOs amigos l\u00edricos e acad\u00eamicos da URSS t\u00eam olhos para n\u00e3o ver. A legisla\u00e7\u00e3o matrimonial institu\u00edda pela revolu\u00e7\u00e3o de outubro, que em sua \u00e9poca foi objeto de leg\u00edtimo orgulho, foi transformada e desfigurada por grandes empr\u00e9stimos copiados do tesouro legislativo dos pa\u00edses burgueses. E, como se tratasse de unir o deboche \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, os mesmos argumentos que antes serviram para defender a liberdade incondicional do div\u00f3rcio e do aborto \u2013 \u201ca emancipa\u00e7\u00e3o da mulher\u201d, \u201ca defesa dos direitos da pessoa\u201d, \u201ca prote\u00e7\u00e3o da maternidade\u201d -, repetem-se atualmente para limitar ou proibir uma e outra\u201d.<\/em> [9]
\nEfetivamente, o direito ao div\u00f3rcio limitou-se a estabelecer o pagamento de seu registro e aumentar a tarifa em caso de reincid\u00eancia, penalidades e multas para os pais que n\u00e3o cumprissem com o aux\u00edlio de alimenta\u00e7\u00e3o. Em 27 de junho de 1936 o Comit\u00ea Executivo Central Sovi\u00e9tico emitiu um decreto declarando o aborto ilegal. Aqueles que o praticasse seriam punidos com at\u00e9 2 anos de pris\u00e3o e para as mulheres foram estabelecidas altas multas ap\u00f3s a primeira infra\u00e7\u00e3o.
\nDesde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1930, o mesmo ano em que Stalin dissolve o Zenothde<\/em>l, a se\u00e7\u00e3o feminina do partido, para \u201csilenciar a raiva das mulheres\u201d,<\/em> cresce a campanha para restaurar a fam\u00edlia nuclear que o marxismo propunha ser substitu\u00edda ou \u201cextinta\u201d dando lugar a outras formas baseadas no amor e na solidariedade. Ao mesmo tempo em que o aborto \u00e9 proibido, estabelecem-se incentivos para as m\u00e3es e os filhos pequenos e a fam\u00edlia \u00e9 elogiada como a principal c\u00e9lula da \u201cp\u00e1tria Socialista\u201d.
\nEm um recente artigo intitulado A pol\u00edtica do aborto na URSS<\/em>, publicado em 30 de novembro do ano passado, o autor exp\u00f5e as raz\u00f5es pelas quais se justificou o restabelecimento da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto sob Stalin.
\n\u201cCom o ritmo de abortos que estavam ocorrendo na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, os governantes do pa\u00eds chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a na\u00e7\u00e3o chegaria \u00e0 beira do colapso demogr\u00e1fico e, na pr\u00e1tica, seria extinta. E em tempos de amea\u00e7as militares ou contrarrevolu\u00e7\u00f5es internas realizadas por elementos conspiradores, isso n\u00e3o poderia ser permitido. Al\u00e9m disso, o desenvolvimento do ex\u00e9rcito, ind\u00fastria, agricultura e demais for\u00e7as produtivas era imposs\u00edvel sem um aumento constante da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em> [10]
\nDe fato, uma das justificativas para sustentar tal retrocesso nos direitos da mulher, inaceit\u00e1vel em um pa\u00eds que se autodenomina \u201csocialista\u201d, foi que a permissividade do aborto produziu uma queda da taxa de natalidade. W. Goldman demonstra que essa n\u00e3o foi \u201ca causa\u201d da queda da taxa, era, pelo contr\u00e1rio, a express\u00e3o de outra s\u00e9rie de fatores j\u00e1 apontados.
\nO que chama a aten\u00e7\u00e3o nesta cita\u00e7\u00e3o \u00e9 a maneira como se afirma que a na\u00e7\u00e3o poderia chegar a sua \u201cextin\u00e7\u00e3o\u201d, pois parece mais um argumento para incutir medo, da mesma forma que dizer que por raz\u00f5es de \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d torna o aborto ilegal, a n\u00e3o ser claro, que fosse um argumento ideol\u00f3gico para manipular a consci\u00eancia das mulheres. No mesmo artigo, de maneira tendenciosa, apresenta o nazismo alem\u00e3o como partid\u00e1rio do aborto e da contracep\u00e7\u00e3o, como arma para impedir o crescimento da popula\u00e7\u00e3o sovi\u00e9tica. Mas a \u00fanica coisa que isso mostra \u00e9 que a burguesia, seja democr\u00e1tica ou fascista, utiliza todos os m\u00e9todos necess\u00e1rios e se baseia em sua dupla moral, para eliminar os direitos da classe trabalhadora. \u00c9 t\u00edpico do estalinismo<\/em> rotular os seus opositores de esquerda e revolucion\u00e1rios, como\u00a0\u00a0 pr\u00f3-imperialistas e contrarrevolucion\u00e1rios. Isso foi feito durante a d\u00e9cada de 1930 com o grande expurgo ou os julgamentos de Moscou.
\n\u201cA repress\u00e3o em longo prazo, demonstrou, ser in\u00fatil tanto para aumentar a taxa de natalidade como para eliminar o aborto\u201d<\/em> (W.G.). Dois anos depois de ilegalizado o aborto, a taxa de natalidade em 1938 voltou a cair. As mulheres retornaram \u00e0s redes de abortos clandestinos adoecendo, e morrendo de novo por esta causa.
\n\u201cA partir de 1944, a invers\u00e3o do direito familiar era completa: o decreto sobre a fam\u00edlia repudiava toda a legisla\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria de 1917 a 1920, n\u00e3o reconhecia o casamento de fato, limitando assim as uni\u00f5es livres; reintroduziu a ilegitimidade dos filhos nascidos fora do casamento como forma de exigir a forma\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias…\u201d.<\/em> [11]
\nNikita Khruschev ap\u00f3s a morte de Stalin (1953), em 23 de novembro de 1955, revogou as leis de 1936 e promulgou uma nova lei sobre o aborto. Este decreto n\u00e3o estabeleceu uma ruptura com a legisla\u00e7\u00e3o anterior da era de Stalin. No sentido que resgatava as medidas realizadas para proteger a maternidade e a inf\u00e2ncia, bem como o crescimento da consci\u00eancia e da cultura das mulheres permitiam uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica. Esse decreto se baseava na confian\u00e7a de que por essas raz\u00f5es as mulheres optariam pela maternidade e n\u00e3o pelo aborto, embora restabelecesse o direito. Este restabelecimento e suas den\u00fancias sobre o grande expurgo foram feitos no contexto do per\u00edodo chamado de desestaliniza\u00e7\u00e3o <\/em>da URSS e de uma disputa interburocr\u00e1tica.
\nEntre os anos 1985 e o in\u00edcio dos anos 90, ocorreu na URSS um processo de contrarrevolu\u00e7\u00e3o nas bases do Estado oper\u00e1rio, culminando, \u00e9 claro, com a restaura\u00e7\u00e3o do capitalismo que restaurou at\u00e9 mesmo o nome da R\u00fassia. Segundo fontes diversas, parece que as taxas de fertilidade e aborto diminu\u00edram porque o uso de anticonceptivos foi facilitado. Embora na ex-URSS j\u00e1 houvesse fortalecido o planejamento familiar, os anticonceptivos n\u00e3o estavam amplamente dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o, o que deixava de novo o aborto como forma de controlar o tamanho das fam\u00edlias. Em 1988 o governo teve que legalizar os \u201cmini-abortos\u201d que eram realizados durante as primeiras 7 semanas com o m\u00e9todo de aspira\u00e7\u00e3o a v\u00e1cuo, o que evitava os tr\u00eas dias de interna\u00e7\u00e3o hospitalar necess\u00e1rios anteriormente. Durante a d\u00e9cada de 90, 75% das mulheres sexualmente ativas utilizavam anticonceptivos preventivos.
\nEm 2011, \u201co Parlamento aprovou v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao aborto \u201cpara combater\u201d a \u201cqueda da taxa de natalidade\u201d e a \u201cqueda da popula\u00e7\u00e3o<\/u>\u201d[2]<\/strong><\/a><\/em>. As restri\u00e7\u00f5es incluem exigir que os fornecedores de servi\u00e7os de aborto gastem 10% dos custos de publicidade para descrever os perigos do aborto para a sa\u00fade da mulher e tornando ilegal descrev\u00ea-lo como um procedimento m\u00e9dico seguro. A esposa de Dmitri Medvedev (presidente da R\u00fassia de 2009-2012, ndt), Svetlana Medvedeva, assumiu a causa pr\u00f3-vida[3]<\/strong><\/a><\/u> na R\u00fassia, em uma campanha nacional de uma semana contra o aborto chamada \u201cD\u00ea-me vida!\u201d e um \u201cDia da fam\u00edlia, o amor e a fidelidade\u201d atrav\u00e9s de sua Funda\u00e7\u00e3o para as Iniciativas Sociais e Culturais em conjunto com a Igreja Ortodoxa Russa.<\/em> [12] Os novos capitalistas russos acabaram de restaurar, com quase os mesmos argumentos, a fam\u00edlia burguesa que o burocrata Stalin come\u00e7ou a restaurar. \u00c9 claro, que agora com os meios de produ\u00e7\u00e3o e o Estado em suas m\u00e3os, a restaura\u00e7\u00e3o da dupla moral e de todas as ideologias burguesas ser\u00e1 muito mais f\u00e1cil.
\nEsta \u00e9 a explica\u00e7\u00e3o, para que depois de transcorrido um s\u00e9culo desde a conquista desse direito, ainda hoje temos que continuar lutando pelos direitos democr\u00e1ticos das mulheres, apesar dos discursos demag\u00f3gicos de \u201cdefesa da democracia\u201d da classe dominante. De fato, podemos afirmar que nos pa\u00edses capitalistas, o direito ao aborto foi estabelecido de maneira legal por exig\u00eancia da mulher, n\u00e3o foi produto de uma concess\u00e3o outorgada pelo estado burgu\u00eas, mas uma conquista arrancada pela mobiliza\u00e7\u00e3o e a luta das mulheres, da mesma forma, as poucas possibilidades n\u00e3o penalizadas que existem na maioria deles.
\nO significado profundo das transforma\u00e7\u00f5es de 100 anos atr\u00e1s em favor das mulheres e da classe trabalhadora, n\u00e3o avan\u00e7aram porque a revolu\u00e7\u00e3o socialista no mundo n\u00e3o avan\u00e7ou. Pelo contr\u00e1rio, as trincheiras conquistadas nesta luta hist\u00f3rica retrocederam n\u00e3o porque o socialismo tenha fracassado, mas porque os burocratas que dirigiram os pa\u00edses onde foram feitas revolu\u00e7\u00f5es que expropriaram, as levaram a um beco sem sa\u00edda do socialismo em um s\u00f3 pa\u00eds, as tra\u00edram e acabaram se aliando com o imperialismo na restaura\u00e7\u00e3o do capitalismo. Est\u00e1 em nossas m\u00e3os e em nossa luta mudar esta realidade e construir um futuro \u201cno qual sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres\u201d.<\/em>
\nNotas:
\n[1]\u00a0https:\/\/www.marxists.org\/espanol\/tematica\/urss\/gobierno\/decretos\/1920\/nov-18-decretosaludmujer.pdf<\/a>
\n<\/a>[2]\u00a0https:\/\/www.alianzaporlasolidaridad.org\/<\/a>
\n[3] A Revolu\u00e7\u00e3o tra\u00edda. L. Trotsky
\n[4] Frencia, Cintia e Gaido, Daniel (2018). As origens do decreto sovi\u00e9tico de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto (1920). Anu\u00e1rio da Escola de Hist\u00f3ria Virtual, 14, 2652
\n[5] A Mulher, o Estado e a Revolu\u00e7\u00e3o, Wendy Goldman
\n[6] A mulher no desenvolvimento social. Alexandra\u00a0 Kollontai. Editorial Guadarrama
\n[7] Frencia e Gaido. Idem.
\n[8] Wendy Goldman. Idem.
\n[9] A revolu\u00e7\u00e3o Tra\u00edda, Le\u00f3n Trotsky
\n[10] Berlim Confidencial, 30 NOVEMBRO, 2019.
\n[11] G\u00eanero e classe, Cec\u00edlia Toledo, segunda edi\u00e7\u00e3o 1916
\n[12] Demografia da R\u00fassia. Wikip\u00e9dia
\n[1]<\/a> https:\/\/derechosdelamujer.org\/documentos\/secreto-a-voces-una-resena-sobre-el-aborto-en-honduras\/<\/a>
\n[2]<\/a> https:\/\/es.qaz.wiki\/wiki\/Demographics_of_Russia<\/a>
\n[3]<\/a> https:\/\/es.qaz.wiki\/wiki\/Anti-abortion_movement<\/a>
\nTradu\u00e7\u00e3o: Rosangela Botelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 18 de novembro faz 100 anos, que pela primeira vez um Estado reconheceu o aborto como um direito social das mulheres. Isso ocorreu tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio da revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria mais profunda registrada na hist\u00f3ria: a revolu\u00e7\u00e3o bolchevique de outubro de 1917. Nesse dia, em 1920, os Comiss\u00e1rios do Povo para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":70784,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[729,8,3493],"tags":[2184,3619,5869,5870,5871],"class_list":["post-62063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-8m-2021","category-historia","category-mulheres","tag-8m-2021","tag-legalizacao-aborto","tag-rosa-cecilia","tag-socialismo-e-aborto","tag-urss-e-aborto"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/1917_International_Womens_Day_-_Petrograd-1.jpg","categories_names":["8M 2021","Hist\u00f3ria","Mulheres"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}