{"id":61243,"date":"2020-08-03T13:38:29","date_gmt":"2020-08-03T15:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=61243"},"modified":"2020-08-03T13:38:29","modified_gmt":"2020-08-03T15:38:29","slug":"por-que-devemos-parar-de-pagar-a-divida-externa-venezuelana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/08\/03\/por-que-devemos-parar-de-pagar-a-divida-externa-venezuelana\/","title":{"rendered":"Por que devemos parar de pagar a d\u00edvida externa venezuelana?"},"content":{"rendered":"

O problema da d\u00edvida externa na Venezuela tem sido objeto de um constante debate, por\u00e9m dificultado pela escassez de dados e refer\u00eancias confi\u00e1veis, motivado, por um lado, porque o governo de Nicol\u00e1s Maduro n\u00e3o publica dados oficiais a esse respeito, e quase de nenhum aspecto econ\u00f4mico de import\u00e2ncia. E, por outro, pelo fato de que as informa\u00e7\u00f5es, publicadas por ag\u00eancias de not\u00edcias, com base em estudos de economistas e especialistas sobre o tema e os relat\u00f3rios publicados pela Assembleia Nacional (AN), dirigida majoritariamente pela oposi\u00e7\u00e3o burguesa, na maior parte das vezes est\u00e3o influenciadas por abordagens visando sa\u00eddas pol\u00edticas e program\u00e1ticas ao problema da d\u00edvida, baseados em medidas de ajustes macroecon\u00f4micos e similares, totalmente coincidentes com as orienta\u00e7\u00f5es do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). Ao reconhecer a d\u00edvida, aceitar seu pagamento e propor, quando muito, esquemas de reestrutura\u00e7\u00e3o ou refinanciamento (que n\u00e3o \u00e9 o mesmo) [1], em benef\u00edcio dos credores, geralmente banqueiros e transnacionais, a consequ\u00eancia direta \u00e9 o aumento da pauperiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/em>
\n
\nPor: Leonardo Arantes, da UST – Venezuela
\nOculta\u00e7\u00e3o de dados oficiais, magnitude e composi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa<\/strong>
\nExistem alguns estudos independentes desenvolvidos por movimentos sociais que n\u00e3o se submetem a essa distor\u00e7\u00e3o, mas que de modo geral enfrentam \u00e0s mesmas dificuldades. Apesar dessas limita\u00e7\u00f5es, tentaremos contribuir a esse debate, devido \u00e0s grandes implica\u00e7\u00f5es da d\u00edvida externa p\u00fablica venezuelana na atual crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica do pa\u00eds.
\nA d\u00edvida externa venezuelana \u00e9 composta basicamente pela d\u00edvida adquirida pela Venezuela como Rep\u00fablica e aquela adquirida pela companhia estatal de petr\u00f3leo PDVSA, atrav\u00e9s das emiss\u00f5es dos chamados b\u00f4nus Soberanos (emitidos pela Rep\u00fablica atrav\u00e9s do Banco Central) e os b\u00f4nus da PDVSA respectivamente. Somado a estes os empr\u00e9stimos bilaterais por parte dos governos e empresas da China e R\u00fassia, e em propor\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria alguns outros pa\u00edses, al\u00e9m dos relacionados a julgamentos e senten\u00e7as de arbitragem internacionais pelas nacionaliza\u00e7\u00f5es de empresas. O valor total estimado, segundo os n\u00fameros mais conservadores, \u00e9 no m\u00ednimo de 130 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, no entanto, dados menos conservadores o colocam em um n\u00edvel de 198 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (…), para trabalhar com um valor intermedi\u00e1rio, tomaremos uma m\u00e9dia entre as duas afirma\u00e7\u00f5es, resultando em um montante de 164 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, cifra que tende a coincidir com relat\u00f3rios apresentados em foros organizados pelo Centro de Divulga\u00e7\u00e3o do Conhecimento Econ\u00f4mico – CEDICE (162 bilh\u00f5es de d\u00f3lares).
\nUm relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio de Despesas P\u00fablicas do Cedice Liberdade, publicado em junho de 2019, divide a d\u00edvida venezuelana da seguinte forma: \u201cd\u00edvida documentada em b\u00f4nus emitidos pela Venezuela e PDVSA \u2013 US$ 68 bilh\u00f5es; empr\u00e9stimos comerciais \u2013 US$ 22,8 bilh\u00f5es; empr\u00e9stimos multilaterais (BID e CAF) \u2013 US$ 5,5 bilh\u00f5es. De acordo com o documento, naquela data a Venezuela n\u00e3o possu\u00eda d\u00edvidas com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional, nem com o Banco Mundial. A d\u00edvida bilateral estava em US$ 10,5 bilh\u00f5es (China, R\u00fassia, Brasil), enquanto os casos de arbitragem no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI) estavam em US$ 12,3 bilh\u00f5es; a d\u00edvida com fornecedores em US$ 21 bilh\u00f5es. Restantes US$ 17,6 bilh\u00f5es em atraso, contas a pagar e outros passivos de Empresas Estatais\u201d<\/em> [2].
\nOutros estudos, como o publicado, em 2017, pela conhecida ag\u00eancia Prodavinci, \u00a0intitulado: \u201cD\u00edvida Externa da Venezuela em Cifras\u201d, afirmam que a d\u00edvida externa totalizava US$ 184 bilh\u00f5es em 2017, distribu\u00eddos da seguinte forma: US$ 112,3 bilh\u00f5es consistentes em d\u00edvida da Rep\u00fablica, os quais incluiriam US$ 39,3 bilh\u00f5es da d\u00edvida bilateral (empr\u00e9stimos da China, R\u00fassia e outros pa\u00edses) e US$ 16 bilh\u00f5es pelas nacionaliza\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e demandas perante o CIADI; e US$ 71,5 bilh\u00f5es de d\u00edvida relativa a b\u00f4nus emitidos pela estatal de petr\u00f3leo PDVSA [3].
\nEssa diversidade de valores leva a uma situa\u00e7\u00e3o similar em outros aspectos, como a d\u00edvida externa per capita e a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida externa – produto interno bruto (PIB). Alguns analistas afirmam que o peso da d\u00edvida sobre cada venezuelano chegaria a US$ 3.916, enquanto outros estimam em US$ 5.000, da mesma forma, alguns estudos sustentam que a d\u00edvida externa representaria 200% do PIB enquanto outros afirmam que est\u00e1 na ordem de 229% do PIB.
\nIndependente da determina\u00e7\u00e3o exata do montante da d\u00edvida e como \u00e9 distribu\u00eddo em sua composi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 indubit\u00e1vel \u00e9 sua grande magnitude. A pouca transpar\u00eancia e a oculta\u00e7\u00e3o, por parte do oficialismo, das suas cifras e a consequente dificuldade de especificar exatamente seu valor total e distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o o melhor exemplo disso. Do mesmo modo, \u00e9 inquestion\u00e1vel que o \u00f4nus da d\u00edvida externa sobre cada habitante do pa\u00eds, principalmente para os trabalhadores, cuja produ\u00e7\u00e3o \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, a que paga, assim como a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida \/ PIB do pa\u00eds \u00e9 a mais desfavor\u00e1vel do continente e do mundo.
\nOrigens da d\u00edvida externa do pa\u00eds<\/strong>
\nA d\u00edvida externa p\u00fablica venezuelana tem suas origens no processo hist\u00f3rico de forma\u00e7\u00e3o e agravamento dela no continente, marcado pela crise do petr\u00f3leo no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970 [4], que levou ao aumento dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, e na chamada crise da d\u00edvida latino-americana dos anos 80. Devido ao super\u00e1vit gerado pelas altas receitas do petr\u00f3leo (embora tamb\u00e9m de outras mat\u00e9rias-primas), os governos do continente foram estimulados e pressionados a aceitar um grande volume de empr\u00e9stimos a taxas de juros baixas. No in\u00edcio da d\u00e9cada de 80, quando os pre\u00e7os do petr\u00f3leo e das mat\u00e9rias-primas come\u00e7aram a cair e as moedas dos pa\u00edses devedores se desvalorizaram (diante da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar), inauguraram-se nesses pa\u00edses os problemas para cumprir os pagamentos e refinanciamentos previamente estabelecidos.
\nPara garantir o pagamento dos empr\u00e9stimos, os pa\u00edses imperialistas, seus bancos e outros credores privados impuseram planos de reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas (Planos Brady e Baker, entre outros), o que levou a novos empr\u00e9stimos destinados exclusivamente ao pagamento das d\u00edvidas anteriores sob condi\u00e7\u00f5es muito rigorosas, a favor dos credores, tais como a fixa\u00e7\u00e3o de taxas de lucros flutuante (a crit\u00e9rio dos credores) em vez de taxas fixas, capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros de mora e novos juros sobre o principal decorrente dessa capitaliza\u00e7\u00e3o (juros compostos), garantias estatais para a d\u00edvida privada e, muitas vezes, transforma\u00e7\u00e3o direta da d\u00edvida privada em d\u00edvida p\u00fablica, entre outros. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de que os pa\u00edses devedores aceitassem a interven\u00e7\u00e3o do FMI e o Banco Mundial atrav\u00e9s de seus planos de ajustes estruturais (PAEs) [5], inseridos no que se conhece como o Consenso de Washington [6].
\nEste processo de crise come\u00e7a a se manifestar na Venezuela entre os anos 1981-1982, considerando-se que a d\u00edvida, em 1983, adquiriu enormes magnitudes, atingindo n\u00edveis impag\u00e1veis, o que resultou no famoso processo de desvaloriza\u00e7\u00e3o conhecido como \u201cA Sexta-feira Negra\u201d [7], gerando reestrutura\u00e7\u00f5es da d\u00edvida no governo de Jaime Lusinchi em 27 de fevereiro de 1987 [8] e em 1997, mediante os b\u00f4nus do Plano Brady [9].
\nNo in\u00edcio do governo de Hugo Ch\u00e1vez a d\u00edvida externa n\u00e3o passava dos US$ 23,332 bilh\u00f5es, inclu\u00edda a d\u00edvida com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional de US$ 3,3 bilh\u00f5es. Durante seu governo, a Venezuela se converteu em um dos melhores pagadores da d\u00edvida externa da Am\u00e9rica Latina, sendo pioneira da modelo do \u201cpagamento antecipado\u201d. Somente no per\u00edodo de 1999 a 2006 foram pagos US$ 24,835 bilh\u00f5es, uma m\u00e9dia de US$ 3,1 bilh\u00f5es\u00a0 por ano, em 2006, foram pagos cerca de US$ 6,5 bilh\u00f5es (4% do PBI estimado na \u00e9poca, quase o equivalente ao or\u00e7amento da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o somados), em 2007, a d\u00edvida com o FMI foi paga. Apesar de ter pagado um valor superior ao da d\u00edvida herdada, essa aumentou em \u00a0US$ 7,731 bilh\u00f5es e atingiu a casa dos US$ 31,063 bilh\u00f5es. Uma amostra da natureza fraudulenta dessa d\u00edvida.
\nO chavismo<\/em> e o crescimento da d\u00edvida externa <\/strong>
\nDurante as duas d\u00e9cadas de governos chavistas<\/em>, primeiro com o falecido Hugo Ch\u00e1vez e depois com Nicol\u00e1s Maduro \u00e0 cabe\u00e7a, a d\u00edvida externa experimentou um crescimento espetacular e preocupante, apesar da pontualidade dos pagamentos feitos por esses governos, em detrimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 de conhecimento de todos que, durante grande parte desse per\u00edodo, a Venezuela experimentou o maior boom de petr\u00f3leo de sua hist\u00f3ria, estima-se que em quinze anos (1999 -2014) mais de US$ 960,589 bilh\u00f5es ingressaram no pa\u00eds pelas exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo, uma m\u00e9dia de US$ 56,5 bilh\u00f5es anuais, somente em 2007, a receita foi de US$ 203,983 bilh\u00f5es. No entanto, nesse ano, ao anunciar o pagamento da d\u00edvida com o FMI, Ch\u00e1vez iniciou um vertiginoso processo de endividamento que aumentou consideravelmente a d\u00edvida externa.
\nForam realizadas 15 emiss\u00f5es de b\u00f4nus Soberanos pelo Banco Central da Venezuela representando uma d\u00edvida estimada em 72,001 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, das quais 14\u00a0 foram emitidas\u00a0 durante o governo de Hugo Ch\u00e1vez e o restante durante o de Nicol\u00e1s Maduro. De outro lado est\u00e3o os b\u00f4nus de Petr\u00f3leos da Venezuela (PDVSA), durante os governos chavistas <\/em>a companhia estatal emitiu nove b\u00f4nus entre 2007 e 2016. No total, a PDVSA deve pagar 49,171 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, isto, junto com outras d\u00edvidas adquiridas mediante empr\u00e9stimos bilaterais, principalmente da China e R\u00fassia, bem como as provenientes dos processos de nacionaliza\u00e7\u00f5es, que foram essencialmente a compra de empresas por meio de mecanismo de aquisi\u00e7\u00e3o de pacotes acion\u00e1rios destas (algo normal no \u00e2mbito do direito burgu\u00eas). Acordadas a pre\u00e7os superiores inclusive a seu valor de mercado, vem a constituir uma d\u00edvida estimada nos valores j\u00e1 mencionados acima e que continua aumentando vertiginosamente, tornando seu montante total um mist\u00e9rio na aus\u00eancia de estat\u00edsticas oficiais.
\nEste \u00faltimo, apesar dos enormes pagamentos feitos pelos dois governos, Maduro, por exemplo, pagou mais de 80 bilh\u00f5es de d\u00f3lares desde 2013 at\u00e9 o presente, embora alguns analistas digam que desde 2018 o pa\u00eds entrou em default<\/em> com algumas de suas d\u00edvidas (inadimpl\u00eancia seletiva) sob o risco de poss\u00edveis casos de embargo de v\u00e1rios dos ativos da na\u00e7\u00e3o no exterior. Afora as medidas de embargo sentenciadas devido a resultados desfavor\u00e1veis para o pa\u00eds em casos de demandas de transnacionais imperialistas no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), alegando n\u00e3o-pagamentos nas d\u00edvidas por nacionaliza\u00e7\u00f5es [10].
\nA verdade \u00e9 que, apesar seu discurso anti-imperialista, o chavismo<\/em> intensificou as amarras que ligam o pa\u00eds com o imperialismo, primeiro reconhecendo integralmente e cumprindo com os pagamentos da d\u00edvida herdada do anterior regime do pacto de Ponto Fixo[1]<\/a>, pagando acima de seu valor aquela que esse mesmo regime havia contra\u00eddo com o FMI e o Banco Mundial, pagando pontualmente uma ileg\u00edtima e odiosa d\u00edvida externa (inclusive com pagamentos antecipados) e aumentando o endividamento. Para isso o chavismo<\/em> utilizou as altas receitas do petr\u00f3leo, descapitalizando a PDVSA e levando o pa\u00eds \u00e0 bancarrota.
\nQuem se beneficiou do endividamento? As consequ\u00eancias para a classe trabalhadora<\/strong>
\nTodo este processo de endividamentos – pagamentos de d\u00edvida externa – serviu para financiar e garantir os lucros de banqueiros e transnacionais atrav\u00e9s de diversos mecanismos, como a aquisi\u00e7\u00e3o com bol\u00edvares por parte dos banqueiros, dos b\u00f4nus emitidos pelo governo \u00e0 taxa do d\u00f3lar oficial e sua revenda \u00e0 taxa do d\u00f3lar paralelo (aproveitando a consider\u00e1vel diferen\u00e7a cambial) [11]. Bem como dos b\u00f4nus comprados pela Venezuela a outros pa\u00edses, especialmente Argentina, onde foi aplicado o mesmo mecanismo de revenda e aproveitamento da diferen\u00e7a cambial [12]. Outro mecanismo foram os Certificados de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios (CDBs) emitidos pelo Banco Central da Venezuela [13], a atribui\u00e7\u00e3o de divisas a taxa preferencial a capitalistas nacionais e transnacionais para importa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Divisas (CADIVI). A tudo isso, deve-se acrescentar a corrup\u00e7\u00e3o e o financiamento de obras de infraestrutura, inacabadas at\u00e9 hoje (v\u00e1rias delas \u00e0 Odebrecht), onde mais de 46 bilh\u00f5es de d\u00f3lares foram desperdi\u00e7ados, bem como o perd\u00e3o de d\u00edvidas a setores burgueses [14], entre outros mecanismos.
\nAssim, o endividamento – pagamentos da d\u00edvida externa e transfer\u00eancia da renda do petr\u00f3leo – financiou a maior fuga de capitais da hist\u00f3ria do pa\u00eds, estimada em mais de 500 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, nos dez anos que se estendem de 2003 a 2013 (anos de exist\u00eancia de CADIVI). Tamb\u00e9m beneficiou e garantiu os lucros da burguesia nacional e transnacional [15] (banqueiros e empres\u00e1rios) e refor\u00e7ou o surgimento e fortalecimento de um novo setor burgu\u00eas associado ao regime chavista <\/em>e onde tem um papel importante da burocracia militar, embora tamb\u00e9m seja composta por civis que parasitam o Estado.
\nEm contrapartida, a produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, incluindo o petr\u00f3leo, siderurgia e minera\u00e7\u00e3o, sofreu um processo catastr\u00f3fico de destrui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do agroind\u00fastria, houve um unilateral e gigantesco corte nas importa\u00e7\u00f5es de alimentos e medicamentos. Produto do desinvestimento e a falta de manuten\u00e7\u00e3o todo aparelho produtivo estatal desmorona, assim como a infraestrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos, a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas se encontram num completo desastre e a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora padece de fome, mis\u00e9ria e morre por falta de medicamentos, v\u00edtima de uma profunda crise econ\u00f4mica e social que \u00e9 agravada no atual contexto da pandemia do Covid-19 e como resultado das san\u00e7\u00f5es imperialistas contra o pa\u00eds.
\nAtualmente, o governo aprofunda a pilhagem dos recursos petrol\u00edferos e minerais, mediante a entrega direta \u00e0s transnacionais do controle de a\u00e9reas territoriais do Cintur\u00e3o de Petr\u00f3leo do Orinoco para sua explora\u00e7\u00e3o, utilizando o mecanismo de empresa mista (violando a legalidade nacional vigente, a PDVSA em muitos casos est\u00e1 posicionada em minoria acion\u00e1ria). E atrav\u00e9s dos Acordos do Arco Mineiro Orinoco (AMO), avan\u00e7ando no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da PDVSA, arrematando-a atrav\u00e9s da d\u00edvida externa e para a qual discutem, al\u00e9m disso, sua reestrutura\u00e7\u00e3o, que inclui a constitui\u00e7\u00e3o de empresas que contam com rendas pr\u00f3prias e poderes para fazer alian\u00e7as com grupos nacionais e internacionais [16], a venda de ativos da ind\u00fastria no exterior [17], a elimina\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e a modifica\u00e7\u00e3o legal para permitir que o Estado seja minorit\u00e1rio na participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria nas empresas mistas.
\nO governo e a oposi\u00e7\u00e3o burguesa concordam em pagar a d\u00edvida<\/strong>
\nSe existe algum acordo entre o governo de Maduro e a oposi\u00e7\u00e3o patronal venezuelana liderada por Juan Guaid\u00f3 (como tamb\u00e9m os outros setores da oposi\u00e7\u00e3o burguesa), \u00e9 a sua disposi\u00e7\u00e3o de continuar pagando a d\u00edvida externa, em detrimento das necessidades do povo trabalhador submetido a tantas priva\u00e7\u00f5es, demonstrando seu car\u00e1ter burgu\u00eas, inimigo dos trabalhadores e do povo humilde. Da mesma forma, eles procuram todos os mecanismos para pagar uma d\u00edvida externa dolorosa.
\nDesde 2017, com o esgotamento das finan\u00e7as estatais e o aprofundamento da crise na ind\u00fastria petrol\u00edfera estatal, respons\u00e1vel por 96% da receita do pa\u00eds, o governo come\u00e7ou a ter dificuldades para cumprir pontualmente os pagamentos de d\u00edvida externa, Maduro come\u00e7ou a falar sobre \u201crenegoci\u00e1-la\u201d, buscando reestrutur\u00e1-la ou refinanci\u00e1-la, o que \u00e9 um claro reconhecimento de uma d\u00edvida fraudulenta e uma manifesta\u00e7\u00e3o de sua disposi\u00e7\u00e3o em pag\u00e1-la, tentando satisfazer aos credores internacionais \u00e0 custa de impingir grandes calamidades \u00e0 classe trabalhadora e aos setores populares.
\nIsso foi impedido pelo presidente ultrarreacion\u00e1rio dos EUA, Donald Trump, atrav\u00e9s da assinatura de uma ordem executiva proibindo negocia\u00e7\u00f5es sobre nova d\u00edvida e capital emitidos pelo Governo da Venezuela e sua companhia estatal de petr\u00f3leo (PDVSA), atingindo duramente ao sistema financeiro venezuelano. Essa medida esteve precedida de san\u00e7\u00f5es contra servidores p\u00fablicos de alto escal\u00e3o no chavismo<\/em>, mas que n\u00e3o surtiram efeitos na economia nacional. Posteriormente (2018) com a Venezuela em situa\u00e7\u00e3o de default<\/em> seletivo, o governo Trump emitiu, apesar das san\u00e7\u00f5es, ordens autorizando o pagamento de determinados b\u00f4nus, particularmente em 2020, emitidos pela PDVSA, buscando garantir os lucros dos credores norte-americanos. Maduro continuou pagando a d\u00edvida, principalmente os juros e a amortiza\u00e7\u00e3o de 25% do capital principal do b\u00f4nus 2020, que tem como caracter\u00edstica peculiar estar respaldado por quase 50% das a\u00e7\u00f5es da CITGO (filial americana da PDVSA) [18]. Desde ent\u00e3o, Maduro continuou insistindo na \u201crenegocia\u00e7\u00e3o\u201d da d\u00edvida externa.
\nO opositor burgu\u00eas, Juan Guaid\u00f3, autoproclamado presidente, com o apoio do imperialismo, principalmente o ianque, apoia as san\u00e7\u00f5es de Donald Trump, mais pesadas a partir do primeiro semestre de 2019, que incluem confisco de ativos, recursos monet\u00e1rios e bens tang\u00edveis venezuelanos em solo norte-americano, que t\u00eam consequ\u00eancias diretas na economia venezuelana, agravando a crise econ\u00f4mica e social. Mas, al\u00e9m disso, foi autorizado pelo governo dos EUA alienar recursos confiscados, buscando assim, uma maneira de garantir os pagamentos da d\u00edvida aos credores gringos detentores dos b\u00f4nus, atrav\u00e9s dos quais eles embolsaram US$ 71 milh\u00f5es, em agosto de 2019.
\nAdicionalmente, Guaid\u00f3 demonstrou sua disposi\u00e7\u00e3o de continuar pagando a d\u00edvida externa, afirmando repetidamente que a comiss\u00e3o de d\u00edvida nomeada por ele na Assembleia Nacional (AN) possui estudo sobre a totalidade da d\u00edvida, incluindo a do b\u00f4nus de 2020, e que, al\u00e9m disso, realizar\u00e3o \u201cas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para projetar e preparar a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, incluindo a proposta de refinanciamento ou reestrutura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>. O que se traduz claramente, utilizar todos os meios poss\u00edveis para continuar pagando a d\u00edvida externa, em benef\u00edcio dos banqueiros e do capital financeiro imperialista.
\nUma d\u00edvida ileg\u00edtima e abomin\u00e1vel que \u00e9 necess\u00e1rio parar de pagar <\/strong>
\nMostramos com detalhes, a natureza fraudulenta da d\u00edvida externa venezuelana, mas tamb\u00e9m sua ilegitimidade e caracter\u00edstica abomin\u00e1vel. Uma d\u00edvida que foi paga em excesso, e continua aumentando, al\u00e9m de ter sido contra\u00edda em favor do interesse particular de uma minoria privilegiada, como os grandes bancos e capitais nacionais e transnacionais. Sua contrata\u00e7\u00e3o careceu de qualquer tipo de benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida externa venezuelana foi contra os interesses do povo trabalhador venezuelano e em benef\u00edcio dos capitalistas e dos dirigentes vinculados ao poder e ao imperialismo, conscientemente pelos credores, o que lhe confere uma caracter\u00edstica de d\u00edvida abomin\u00e1vel.
\nEste n\u00e3o \u00e9 um caso particular da Venezuela, \u00e9 um fato que, sob o sistema capitalista, toda d\u00edvida p\u00fablica contra\u00edda pelo Estado burgu\u00eas e seus organismos \u00e9 destinada ao benef\u00edcio e enriquecimento de banqueiros e empres\u00e1rios, usur\u00e1rios e especuladores, bem como de burocratas do governo e pol\u00edticos de of\u00edcio associados e representantes da banca e do capital financeiro, quem conjuntamente descarregam o custo dessas d\u00edvidas sobre a extensa popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. No caso espec\u00edfico da Venezuela, enquanto aumentava o endividamento externo, intensificava a fuga de capitais (por meio de mecanismos legais e ilegais), surgia e era financiada \u00e0 boliburguesia<\/em> garantindo e aumentando os lucros dos grandes banqueiros e capitalistas nacionais e transnacionais.
\nPara os pa\u00edses semicoloniais em geral e, portanto para Venezuela, a d\u00edvida externa \u00e9 um dos principais – talvez o principal e favorito – mecanismo de controle econ\u00f4mico e pilhagem de riquezas, utilizado pelo imperialismo, saqueando os pa\u00edses semicoloniais que pagam com recursos provenientes do trabalho de sua classe oper\u00e1ria. Al\u00e9m de serem usados como meio de controle pol\u00edtico, impondo planos de ajustes, reformas tribut\u00e1rias, fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas que acabam submetendo os trabalhadores a grandes priva\u00e7\u00f5es.
\nPor esse motivo, a d\u00edvida externa venezuelana pode e deve ser rejeitada e ignorada pelos trabalhadores e pelo povo do pa\u00eds; qualquer perspectiva de solu\u00e7\u00e3o \u00e0 crise a seu favor, come\u00e7a em deixar de pagar imediatamente a d\u00edvida externa.
\nDessa maneira, poderemos disponibilizar os recursos necess\u00e1rios para reativar o aparelho produtivo nacional, recuperar a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, sider\u00fargica, minera\u00e7\u00e3o e alimentos. Bem como para enfrentar imediatamente a situa\u00e7\u00e3o de fome e mis\u00e9ria que castiga os trabalhadores e o povo humilde do pa\u00eds, importando alimentos e medicamentos necess\u00e1rios para que possamos comer e nos curar (enquanto a produ\u00e7\u00e3o nacional se recupera). Da mesma forma os recursos estariam dispon\u00edveis para implementar e poder realizar uma quarentena real, sem fome nem calamidades e n\u00e3o baseada na repress\u00e3o, mas em garantias de solu\u00e7\u00e3o para os problemas que padecem os trabalhadores e fam\u00edlias dos setores populares durante a quarentena e em condi\u00e7\u00f5es adequadas para seu efetivo cumprimento.
\nN\u00f3s da Unidade Socialista dos Trabalhadores, chamamos a construir a mais ampla manifesta\u00e7\u00e3o para exigir o fim do pagamento da fraudulenta, ileg\u00edtima e abomin\u00e1vel d\u00edvida externa venezuelana [19].
\nNotas:<\/strong>
\n[1] O refinanciamento consiste na emiss\u00e3o de novos instrumentos de d\u00edvida para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias. Em ess\u00eancia, uma velha d\u00edvida e substitu\u00edda por uma nova d\u00edvida com novos termos de juros e prazos, ou seja, \u00e9 paga mais tarde, mas paga-se mais. A reestrutura\u00e7\u00e3o consiste em modificar os termos dos contratos j\u00e1 existentes, ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o entre o devedor e seus credores. Essas mudan\u00e7as poderiam envolver uma extens\u00e3o dos prazos para efetuar os pagamentos, uma redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros, ou a diminui\u00e7\u00e3o do valor nominal dos instrumentos no momento do pagamento, com o qual poderia haver inclusive uma \u201credu\u00e7\u00e3o\u201d no montante do principal, mas geralmente acompanhada de um aumento ou nas taxas de juros, ou \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma taxa de juros flutuante a crit\u00e9rio dos credores, incluindo tamb\u00e9m o cumprimento por parte dos devedores, de uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, na forma de ajustes macroecon\u00f4micos orientados pelo FMI, exigidos como garantias pelos credores.
\n[2] https:\/\/cronica.uno\/en-20-anos-deuda-publica-de-venezuela-aumento-mas-de-200-y-citgo-es-una-de-las-hipotecas\/<\/a>
\n[3] Especial Prodavinci, Venezuela: A d\u00edvida externa em cifras.
\n[4] Em 16 de outubro de1973, os pa\u00edses \u00e1rabes membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses Exportadores de Petr\u00f3leo (OPEP), al\u00e9m do Egito, S\u00edria e Tun\u00edsia e membros do Golfo P\u00e9rsico da OPEP, como o Ir\u00e3, decretaram um embargo, decidindo n\u00e3o exportar mais petr\u00f3leo aos pa\u00edses que apoiaram Israel durante a guerra do Yom Kipur travada entre Israel com a S\u00edria e Egito. Essa medida inclu\u00eda os Estados Unidos e seus aliados da Europa Ocidental (principalmente os Pa\u00edses Baixos e Portugal). Al\u00e9m disso, a OPEP decidiu reduzir a produ\u00e7\u00e3o de seus pa\u00edses membros, que naquela \u00e9poca eram respons\u00e1veis por 54% da produ\u00e7\u00e3o total de petr\u00f3leo, como resultado, o pre\u00e7o do petr\u00f3leo disparou de 2,5 para 11 d\u00f3lares o barril. Essa situa\u00e7\u00e3o se manteve at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 80.
\n[5] Os Planos de Ajustes Estruturais (PAEs) s\u00e3o uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de ajuste macroecon\u00f4mico, de natureza neoliberal, com o objetivo de \u201cestabilizar\u201d as economias afetadas pela crise e reestrutur\u00e1-las para que possam lidar sem problema com os pagamentos do servi\u00e7o da d\u00edvida. O ajuste estrutural converteu-se, desde a d\u00e9cada dos anos 80, na receita \u00fanica a ser adotada pelos pa\u00edses endividados que queriam aceder aos empr\u00e9stimos do BM ou o FMI. Estes planos afetaram desproporcionalmente os mais pobres do planeta, sobretudo atrav\u00e9s de duros cortes nos programas sociais, e tiveram impactos muito negativos nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em prol da \u201cflexibilidade do trabalho\u201d.
\n[6] O Consenso de Washington, como parte do processo de Globaliza\u00e7\u00e3o, visa avan\u00e7ar nos planos de recoloniza\u00e7\u00e3o imperialista, colocando aos pa\u00edses semicoloniais no papel de simples produtores de mat\u00e9rias-primas e fontes de m\u00e3o-de-obra barata, para que seja rent\u00e1vel investir e maximizar os lucros. Suas diretrizes para esses pa\u00edses visam orientar suas economias para a exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para obter divisas, desregulamentar o mercado de trabalho para atrair os investidores estrangeiros, promover a cria\u00e7\u00e3o de zonas francas (livres de impostos, sem leis ambientais nem trabalhistas, nem sindicatos…) onde esses investidores possam instalar suas empresas maquiladoras, reduzir as prote\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias para abrir os mercados, entre outras.
\n[7] Refer\u00eancia a sexta-feira, 18 de fevereiro de 1983, quando o bol\u00edvar sofreu uma desvaloriza\u00e7\u00e3o abrupta em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00f3lar norte-americano, derivada de pol\u00edticas econ\u00f4micas assumidas pelo ent\u00e3o presidente Luis Herrera Campins, que inclu\u00edram o estabelecimento de um controle cambial, impondo restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda de divisas.
\n[8] Os termos acordados em 27 de fevereiro daquele ano estabeleceram a amplia\u00e7\u00e3o para treze anos e meio do prazo para a amortiza\u00e7\u00e3o do capital, come\u00e7ando com o pagamento de 250 milh\u00f5es de d\u00f3lares naquele ano e concluindo com 2,338 bilh\u00f5es em 1999; a redu\u00e7\u00e3o para 7.8% da margem aplic\u00e1vel para as taxas libor<\/em> (pre\u00e7o do dinheiro no mercado interbanc\u00e1rio de Londres) bem como para os juros fixos; sem anos de gra\u00e7a e a promessa de futuros empr\u00e9stimos
\n[9] O b\u00f4nus Brady \u00e9 um instrumento emitido pelos pa\u00edses devedores para reestruturar sua d\u00edvida com bancos comerciais estrangeiros<\/strong>. Recebeu esse nome por Nicholas Brady, secret\u00e1rio do Tesouro dos Estados Unidos em 1989, quando o plano come\u00e7ou a se implementado. Para aceitar o b\u00f4nus Brady como meio de pagamento, os pa\u00edses devedores foram obrigados a seguir as diretrizes do Consenso de Washington. Isso implicava a estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica, a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, facilita\u00e7\u00e3o de investimento e redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado mediante privatiza\u00e7\u00f5es. De tudo isso, podemos concluir que os b\u00f4nus eram apenas parte de um plano que exigia reformas econ\u00f4micas para assegurar o pagamento da d\u00edvida externa no futuro. Vide o site: https:\/\/economipedia.com\/definiciones\/bono.html<\/a>
\n[10] No ano passado, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Terceiro Circuito dos Estados Unidos decidiu que a transnacional Crystallex poderia confiscar as a\u00e7\u00f5es da Citgo, filial da empresa de petr\u00f3leo estatal venezuelana – PDVSA, para cobrar uma d\u00edvida de 1.4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares pela \u201cexpropria\u00e7\u00e3o\u201d de seus ativos, ocorrida durante o mandato do ex-presidente Hugo Ch\u00e1vez.
\n[11] Em novembro de 2005, por exemplo, apesar da alta das reservas internacionais estavam em alta (30,368 bilh\u00f5es de d\u00f3lares), o governo emitiu pap\u00e9is da d\u00edvida venezuelana, com vencimentos entre 2016 e 2020, no valor de 1.5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Os banqueiros compraram estes t\u00edtulos em bol\u00edvares \u00e0 taxa de c\u00e2mbio de 2,150 bol\u00edvares por d\u00f3lar e os revenderam imediatamente pelo valor do c\u00e2mbio paralelo (2,500). Isso significou um excelente lucro em uma \u00fanica emiss\u00e3o de t\u00edtulos, esse mecanismo foi repetido em anos posteriores.
\n[12] O di\u00e1rio ingl\u00eas Financial Times<\/em> (1\u00b0 de fevereiro de 2006), afirmava que \u201co Tesouro venezuelano vendeu os t\u00edtulos Boden12 aos bancos a uma taxa de c\u00e2mbio oficial de 2.150 bol\u00edvares. Em uma revenda de 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares em t\u00edtulos, os bancos obtiveram lucros em bol\u00edvares equivalentes a 17 milh\u00f5es de d\u00f3lares, segundo a taxa de c\u00e2mbio informal, ou 21 milh\u00f5es de d\u00f3lares, de acordo com a taxa oficial\u201d<\/em>. No entanto, os c\u00e1lculos do Financial Times<\/em> referiam-se apenas para o primeiro lote de 100 milh\u00f5es (parte de um pacote total de 2.400).
\n[13] Os CDBs tinham prazo entre 14 e 28 dias e pagavam uma taxa m\u00e9dia de 10%. O banqueiro captava recursos atrav\u00e9s dos dep\u00f3sitos remunerados dos clientes, aos quais pagava 1,69%, e em seguida aplicava esse dinheiro na compra dos CDBs que o governo chavista<\/em> emitia e que lhe rendiam 10%.
\n[14] Um exemplo disso foi o lan\u00e7amento, em junho de 2008, do projeto \u201cReimpulso Produtivo, o Investimento \u00e9 Venezuela\u201d. Em um show, transmitido ao vivo, com mais de 500 convidados da fina flor da burguesia do pa\u00eds, como a Fedeagro (Confedera\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Produtores Agropecu\u00e1rios), Fedeindustria (Federa\u00e7\u00e3o de Artes\u00e3os, Micros, Pequenas e M\u00e9dias Ind\u00fastrias e Empresas), Confagan (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultores e Pecuaristas da Venezuela), Cavidea (C\u00e2mera Venezuelana da Ind\u00fastria de Alimentos), as empresas Polar e o banco Banesco, entre outros, foram anistiadas as d\u00edvidas dos \u201cprodutores rurais\u201d (mais de 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares), e inclusive mais de 30 milh\u00f5es alocados em subs\u00eddios. Como se fosse pouco foram liberados um milh\u00e3o de d\u00f3lares para o setor de alimentos, manufaturas e mat\u00e9rias-primas.
\n[15] Segundo a ag\u00eancia Blomberg & News\/Bungy, entre os principais detentores de b\u00f4nus venezuelanos, tanto Soberanos como da PDVSA, est\u00e3o: Goldman Sachs Group Inc, Blackrock, Fidelity Managemet and Research, T. Rowe Price Group Inc e Ashmore Group (as quatro primeiras norte-americanas e a \u00faltima da Inglaterra)
\n[16] Como exemplo, em 11 de maio, foi constitu\u00edda a empresa PDV-Portos, encarregada do gerenciamento dos portos e terminais de petr\u00f3leo e com as caracter\u00edsticas assinaladas.
\n[17] Recentemente foi efetuada, a venda de 35% das a\u00e7\u00f5es da refinaria sueca Nynas, com a PDVSA passando de 50% para apenas 15% dos t\u00edtulos, renunciando assim a sua posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria.
\n[18] O restante das a\u00e7\u00f5es dessa empresa tamb\u00e9m \u00e9 comprometido por um empr\u00e9stimo do governo da R\u00fassia, algo que, tamb\u00e9m viola a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Nacional.
\n[19] \u00c9 preciso fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre o default<\/em> e a reivindica\u00e7\u00e3o do fim do pagamento da d\u00edvida externa ou suspens\u00e3o de seu pagamento, o primeiro significa reconhecer a d\u00edvida, dizendo que naquele momento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pag\u00e1-la e voltar a pagar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A suspens\u00e3o do pagamento (ou cessa\u00e7\u00e3o de seu pagamento) significa reconhecer que a d\u00edvida \u00e9 ileg\u00edtima, fruto de sucessivas fraudes e concess\u00f5es ao capital financeiro nacional e internacional e que n\u00e3o se pagar\u00e1 mais, uma vez que continuar pagando significa impor uma economia de guerra para a popula\u00e7\u00e3o e privilegiar os benef\u00edcios econ\u00f4micos para os banqueiros, transnacionais e latifundi\u00e1rios.
\n[1]<\/a> O regime do Ponto Fixo existia desde 1958 e, por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, assegurou grande estabilidade pol\u00edtica ao pa\u00eds. De fato era um acordo entre os dois tradicionais partidos burgueses do pa\u00eds (ADECO E COPEI) para se alternarem no poder e assim compartilhar a parte da renda do petr\u00f3leo que ficava com o Estado. Ruiu diante da Revolta Caracazo em 1989, ndt;
\nTradu\u00e7\u00e3o: Rosangela Botelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O problema da d\u00edvida externa na Venezuela tem sido objeto de um constante debate, por\u00e9m dificultado pela escassez de dados e refer\u00eancias confi\u00e1veis, motivado, por um lado, porque o governo de Nicol\u00e1s Maduro n\u00e3o publica dados oficiais a esse respeito, e quase de nenhum aspecto econ\u00f4mico de import\u00e2ncia. E, por outro, pelo fato de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61244,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[167],"tags":[5686,5687,165,2234,629],"class_list":["post-61243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-venezuela","tag-cst-venezuela","tag-divida-externa-venezuela","tag-guaido","tag-leonardo-arantes","tag-maduro"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/deuda-segundo-enfoque-2-1024x523-1.jpg","categories_names":["Venezuela"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61243\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}