{"id":60728,"date":"2020-06-24T13:49:03","date_gmt":"2020-06-24T15:49:03","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=60728"},"modified":"2020-06-24T13:49:03","modified_gmt":"2020-06-24T15:49:03","slug":"estado-espanhol-a-comissao-para-a-reconstrucao-da-economia-para-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/06\/24\/estado-espanhol-a-comissao-para-a-reconstrucao-da-economia-para-quem\/","title":{"rendered":"Estado Espanhol| A Comiss\u00e3o para a Reconstru\u00e7\u00e3o da Economia, para quem?"},"content":{"rendered":"

Em maio passado, quando as consequ\u00eancias da pandemia da Covid 19 j\u00e1 tinham demonstrado sua profundidade em todo o mundo, com a queda geral do PIB e o desemprego massivo, o governo espanhol promoveu a constitui\u00e7\u00e3o de uma \u201ccomiss\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o\u201d que recuperaria o esp\u00edrito de consenso dos Pactos de la Moncloa.<\/em>
\n
\nPor: Roberto Laxe
\nO conte\u00fado desses pactos j\u00e1 est\u00e1 esclarecido em outro artigo \u201cO que significaram os Pactos de la Moncloa?\u201d. Sintetizando, foram \u201cum pacto social e pol\u00edtico entre as for\u00e7as oper\u00e1rias, a patronal e o partido do regime, para canalizar uma situa\u00e7\u00e3o que amea\u00e7ava transbordar\u201d. Tiveram principalmente um sentido pol\u00edtico, santificar a paz social como mecanismo de sa\u00edda da crise.
\n\u00c9 este o sentido da atual comiss\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o da economia? A principio parece que n\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de acordo pol\u00edtico no roteiro como foi no caso dos Pactos de la Moncloa, que inclu\u00edam um \u201cAcordo sobre o programa de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica\u201d. Como se ver\u00e1 no final h\u00e1 que relativiz\u00e1-lo, os choques entre Pablo Iglesias e Espinosa de los Monteros (o governo vs VOX) na Comiss\u00e3o demonstram que h\u00e1 uma luta interburguesa nesse \u201cpara quem\u201d se faz a reconstru\u00e7\u00e3o.
\nO roteiro acordado tem quatro sec\u00e7\u00f5es: o refor\u00e7o da sa\u00fade p\u00fablica; a reativa\u00e7\u00e3o da economia e a moderniza\u00e7\u00e3o do modelo produtivo; o fortalecimento dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, dos cuidados e da melhoria do sistema fiscal; e a posi\u00e7\u00e3o da Espanha diante da Uni\u00e3o Europeia. Isto \u00e9, a proposta inicial do governo \u00e9 bem econ\u00f4mica e social, n\u00e3o pol\u00edtica, baseando-se na ideia que lan\u00e7aram desde o come\u00e7o da pandemia, \u201cque ningu\u00e9m fique\u00a0 para tr\u00e1s\u201d.
\n\u201cRefor\u00e7o da sa\u00fade p\u00fablica\u201d<\/strong>
\n\u00c9 \u00f3bvio que o \u201cpapel suporta tudo\u201d. Falam de \u201crefor\u00e7o\u201d, de \u201cblindagem\u201d, mas n\u00e3o fala muito a seu favor que, em meio \u00e0 crise da Covid, com milhares de mortos e infectados, e com o Estado de Alarme em suas m\u00e3os, n\u00e3o tenham tocado a sa\u00fade privada para refor\u00e7ar uma sa\u00fade p\u00fablica sobrecarregada. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s os dif\u00edceis momentos da crise da sa\u00fade, se v\u00ea que n\u00e3o aprenderam nada. A partir do governo \u00e9 tolerado que em Zaragoza seja constru\u00eddo um hospital privado, que Feijo\u00f3 assuma a \u201cdefesa\u201d das exig\u00eancias da patronal da sa\u00fade privada, para que sejam indenizados pelas \u201cperdas\u201d destes meses de confinamento, ou que o governo aut\u00f4nomo de Madri j\u00e1 tenha despedido os funcion\u00e1rios da sa\u00fade que foram contratados nos momentos mais dif\u00edceis da pandemia.
\nNeste sentido, como se pode falar de proteger a sa\u00fade p\u00fablica sem revogar a lei 15\/97 e o artigo 135 da Constitui\u00e7\u00e3o? Para os que n\u00e3o sabem, essa lei, aprovada pelo governo do PP e apoiada pelo PSOE, foi a porta aberta para a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, l\u00e1 por 1997, quando estabeleceu \u201cas novas formas de gest\u00e3o\u201d sanit\u00e1ria. Ap\u00f3s este r\u00f3tulo \u201cgen\u00e9rico\u201d, foram permitidos os primeiros acordos com a empresa privada, at\u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual de gest\u00e3o privada de dezenas de hospitais, de privatiza\u00e7\u00e3o absoluta de servi\u00e7os, etc\u2026 \u201cquem semeia vento, colhe tempestade\u201d.
\nContinuando a refrescar a memoria, que isto tamb\u00e9m \u00e9 \u201cmemoria hist\u00f3rica\u201d, o artigo 135 da Constitui\u00e7\u00e3o foi reformado \u201cna calada da noite\u201d em um acordo entre o governo do PSOE e o PP, para responder \u00e0s necessidades dos bancos em plena crise de 2007\/2008. Nele \u00e9 estabelecido: \u201cos cr\u00e9ditos para satisfazer os juros e o capital da d\u00edvida p\u00fablica das Administra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o entendidos sempre inclu\u00eddos na condi\u00e7\u00e3o de gastos de seus or\u00e7amentos e seu pagamento gozar\u00e1 de prioridade absoluta\u201d.
\nN\u00edtido como \u00e1gua: \u201cprioridade absoluta\u201d o pagamento de juros e capital da d\u00edvida. Tendo em conta que tanto o Tratado de Maastricht como esse mesmo artigo pro\u00edbem expressamente que os Estados possam ser financiados de outra forma que n\u00e3o seja emitindo d\u00edvida que os bancos e financiadoras compram, o neg\u00f3cio das entidades financeiras \u00e9 evidente: obrigam os Estados a emitir d\u00edvida e que a devolu\u00e7\u00e3o desta d\u00edvida seja \u201cprioridade absoluta\u201d.
\nSe somarmos as duas normativas, a soma \u00e9 \u00f3bvia: corte de or\u00e7amentos sociais para financiar os bancos e financiadoras, e por sua vez, com esses cortes abrir brechas nos sistemas assistenciais p\u00fablicos, por onde a empresa privada entra. A pergunta \u00e9 recorrente, como se pode falar de \u201crefor\u00e7o\u201d da sa\u00fade p\u00fablica, sem colocar na mesa primeiro e antes de mais nada, a revoga\u00e7\u00e3o destas duas obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, a lei 15\/97 e o artigo 135?
\n\u201cReativa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>
\nEsta \u00e9 a segunda se\u00e7\u00e3o do Roteiro da Comiss\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 vendo como as gastar\u00e3o; fechamento da Nissan, demiss\u00f5es em massa na Alcoa-San Cibrao, e amea\u00e7a de fechamento ap\u00f3s a fraude da venda da Alcoa Coru\u00f1a e Avil\u00e9s a Parter.\u00a0 Estas decis\u00f5es n\u00e3o \u201cdeixam para tr\u00e1s\u201d os milhares de trabalhadores e trabalhadoras demitidos, contra o que o governo diz defender: \u201cque ningu\u00e9m fique para tr\u00e1s?\u201d.
\nOlhando para o futuro, mant\u00e9m o Estado Espanhol em seu papel de deserto industrial. Como dizem os trabalhadores e trabalhadoras da Alcoa \/ Alu ib\u00e9rica, \u201csem ind\u00fastria, n\u00e3o h\u00e1 futuro\u201d, uma ind\u00fastria, a espanhola, que \u00e9 absolutamente dependente do capital estrangeiro. Por isso h\u00e1 nuvens obscuras sobre a joia da coroa da ind\u00fastria espanhola, a automobil\u00edstica,\u00a0 todas s\u00e3o deslocaliza\u00e7\u00f5es de marcas estrangeiras; posto que fruto da crise provocada pela pandemia, todos os estados imperialistas est\u00e3o fomentando a volta \u00e0s suas na\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria deslocalizada.
\nAo mesmo tempo, o governo se nega a tomar a \u00fanica medida que pode salvar o fechamento de muitas destas f\u00e1bricas, e seus auxiliares, que \u00e9 a nacionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tempor\u00e1ria, como preconiza a Uni\u00e3o Europeia, e sim permanente, que permita reativar a economia sobre algumas bases s\u00f3lidas. A crise demonstrou algo que era um \u201csegredo aberto\u201d; a desindustrializa\u00e7\u00e3o de muitos Estados os tornou, primeiro dependentes das \u201cf\u00e1bricas do mundo\u201d, China, Alemanha e os pa\u00edses do Extremo Oriente; segundo, a debilidade dos pa\u00edses desindustrializados para enfrentar uma crise como esta.
\nA \u201creativa\u00e7\u00e3o\u201d da economia s\u00f3 pode ser feita em base \u00e0 sua planifica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o para que os benef\u00edcios retornem aos propriet\u00e1rios das empresas, que demonstraram n\u00e3o s\u00f3 sua total inutilidade nesta crise, e sim um freio para que seja poss\u00edvel coordenar a resposta a n\u00edvel continental. Nestas condi\u00e7\u00f5es, predominou o \u201csalve-se quem puder\u201d at\u00e9 o extremo de converter os aeroportos em verdadeiros centros de leil\u00f5es dos recursos sanit\u00e1rios (m\u00e1scaras, respiradores, etc\u2026)
\nPara \u201cplanificar\u201d \u00e9 preciso ter \u201co que\u201d planificar. N\u00e3o se pode fazer planos de reativa\u00e7\u00e3o se as empresas est\u00e3o em m\u00e3os privadas, pr\u00f3prias ou estrangeiras; \u00e9 uma falsa planifica\u00e7\u00e3o, visto que o que v\u00e3o priorizar \u00e9 o lucro privado e n\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o das necessidades sociais. \u00a0Ou no que o governo pensa \u00e9 em como se \u201creativa\u201d a empresa privada para aumentar os lucros dos capitalistas? E assim, pela \u201cteoria do derrame\u201d, a riqueza se espalhe pela sociedade. Ah! Esta era a teoria de Rajoy, fa\u00e7amos os ricos mais ricos, para que a riqueza se derrame pela sociedade como em uma torre de ta\u00e7as de champanhe quando cai o champanhe. Talvez, no fundo, n\u00e3o haja tanta diferen\u00e7a entre Rajoy e S\u00e1nchez.
\nA \u201creativa\u00e7\u00e3o\u201d tem uma etiqueta, \u201ca moderniza\u00e7\u00e3o\u201d. Diante desta palavra ligam todos os alarmes. A \u00faltima vez que um governo do PSOE falou em \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d foi traduzido na \u201creconvers\u00e3o industrial\u201d com o fechamento de sider\u00fargicas, estaleiros, qu\u00edmicas e o fundamental da ind\u00fastria estatal espanhola ou sucateada ou mal vendida pelo seu herdeiro Aznar, como agora vemos com INESPAL, que caiu nas m\u00e3os da Alcoa.
\nO governo de Felipe Gonz\u00e1lez disse pela boca de seu bra\u00e7o direito, Alfonso Guerra, que \u201ca Espanha n\u00e3o iria reconhecer nem sua m\u00e3e\u201d. O final da est\u00f3ria est\u00e1 sendo vivido agora, quando n\u00e3o h\u00e1 f\u00e1bricas nem para fazer m\u00e1scaras, e todo o problema da \u201creativa\u00e7\u00e3o\u201d se reduz a abrir os quiosques na praia, os resorts e o turismo, \u00fanica ind\u00fastria realmente espanhola. At\u00e9 as manifesta\u00e7\u00f5es da extrema direita se dissolveram enquanto os resorts est\u00e3o abertos para tomar gin t\u00f4nica.
\nReferem-se a esta \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d? Porque pelo que est\u00e3o fazendo diante dos primeiros conflitos industriais que surgiram, Nissan e Alcola, est\u00e3o reagindo como Felipe Gonz\u00e1lez, permitindo o fechamento das ind\u00fastrias.
\nPor outro lado, se por \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d entendem o que a patronal da constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo vamos mal; o presidente da CNC disse que \u201co setor est\u00e1 preparado para abordar a necess\u00e1ria sa\u00edda da crise atrav\u00e9s de um programa de investimento em infraestruturas de um alcance de aproximadamente 100 bilh\u00f5es de euros e \u00e9 inadi\u00e1vel uma a\u00e7\u00e3o decidida dos governos com um programa de investimento em infraestruturas, porque nos ir\u00e1 conduzir, sem d\u00favida, a superar antes o impacto econ\u00f4mico da pandemia com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e, ademais, a enfrentar um d\u00e9ficit de investimentos acumulado e identificado em melhorar a competitividade do pa\u00eds, ser mais eficientes energeticamente e cumprir com os desafios da agenda 2030 e os ODS\u201d. De novo a receita de Aznar para a crise: aeroportos sem avi\u00f5es, apartamentos sem vender, Trens de alta velocidade deficit\u00e1rios, vias expressas recuperadas.
\n\u00c9 esta a moderniza\u00e7\u00e3o que prometem? Ou \u00e9 a das empresas el\u00e9tricas? Um oligop\u00f3lio que vive do roubo dos bolsos dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado Espanhol, e inclusive da pequena empresa, que pagam a tarifa mais cara da Europa. Obviamente, todas elas se \u201cvendem\u201d como ind\u00fastrias ecol\u00f3gicas, enquanto apoiaram o governo de Rajoy no imposto do sol; se a produ\u00e7\u00e3o de eletricidade n\u00e3o tivesse barateado e tivessem que baixar a conta da luz.
\n\u201cReativar e modernizar\u201d sem planificar de acordo com as necessidades sociais, que inclua o combate \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, \u00e9 colocar a economia a servi\u00e7o dos benef\u00edcios capitalistas. Ademais, e como logo veremos, vender \u201ca reativa\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o\u201d sem levar em conta que existe o marco da divis\u00e3o do trabalho na Europa e a n\u00edvel mundial, \u00e9 vender fuma\u00e7a.
\n\u201cFortalecimento dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, \u00a0atendimento e \u00a0melhoria do sistema fiscal\u201d<\/strong>
\nAs sauda\u00e7\u00f5es \u00e0 bandeira se transformam em insultos \u00e0 intelig\u00eancia quando um governo que \u00e9 c\u00famplice na morte de milhares de idosos, promete que ir\u00e1 \u201cfortalecer os sistemas de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia\u201d. Onde estava o governo do PSOE UP, com todo seu Estado de Alarme, quando milhares de idosos morreram nas casas de repouso pela nefasta gest\u00e3o do governo do PP e de Ayuso (e n\u00e3o s\u00f3, na Gal\u00edcia ainda n\u00e3o se sabe o que aconteceu nessas casas de repouso)? Intervir nas casas de repouso teria sido um enfrentamento direto com o PP e o regime; mas pela sua covardia em faz\u00ea-lo, morreram milhares de idosos\/as, deixadas nas m\u00e3os dos psicopatas dos fundos de investimento, propriet\u00e1rios dessas resid\u00eancias.
\nIsso \u00e9 cumplicidade com as mortes; ent\u00e3o falar agora de \u201crefor\u00e7os de \u2026\u201d sem propor em primeiro lugar desmantelar esse labirinto de empresas e interesses privados que se movem por tr\u00e1s das casas de repouso, de cuidados domiciliares, muitas delas ligadas a interesses municipais, etc, nacionalizando-as e incluindo-as em um servi\u00e7o p\u00fablico \u201cs\u00f3cio-sanit\u00e1rio\u201d, n\u00e3o tem um qualifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja penal.
\nE n\u00e3o se sabe muito bem porque introduzem a pol\u00edtica fiscal nesta se\u00e7\u00e3o, salvo que se tenha uma mentalidade crist\u00e3, de que a tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 serve para ajudar os \u201cmais fracos\u201d, como faz Felipe VI \u201cconvencendo\u201d seus pares de sangue azul, a \u201cnobreza\u201d, para que \u201crepartam leite e azeite\u201d entre os \u201cmais desfavorecidos\u201d. \u00c9 uma concep\u00e7\u00e3o de caridade da pol\u00edtica fiscal n\u00e3o muito diferente do que Amancio Ortega faz com as doa\u00e7\u00f5es ou ao colocar os avi\u00f5es da Inditex a servi\u00e7o do Estado, quando este precisa, enquanto tem sua fortuna em SICAVs ou para\u00edsos fiscais. A pol\u00edtica fiscal n\u00e3o pode partir desta concep\u00e7\u00e3o, pois se limitaria a ser \u201cassistencial\u201d, n\u00e3o de justi\u00e7a social; que \u00e9 bem diferente.
\nA pol\u00edtica fiscal ou tem um objetivo redistributivo da riqueza gerada pelo conjunto da sociedade, ou s\u00f3 \u00e9 assistencial. \u00c9 o reconhecimento de que essa riqueza n\u00e3o surge do nada ou da heran\u00e7a de sangue, como o dinheiro n\u00e3o sai dos caixas se algu\u00e9m n\u00e3o tiver saldo; e sim do trabalho humano; assim foi estabelecido quando a burguesia fez sua revolu\u00e7\u00e3o. No mundo burgu\u00eas \u201cavan\u00e7ado\u201d a pol\u00edtica fiscal se baseia em que o trabalho humano, seja do capitalista como do trabalhador, \u00e9 a fonte dessa riqueza; no mundo burgu\u00eas \u201cmedievalizado\u201d como o espanhol, que n\u00e3o fez sua revolu\u00e7\u00e3o burguesa, n\u00e3o existe esta concep\u00e7\u00e3o. Para eles s\u00e3o os or\u00e7amentos gerais do Estado os geradores da riqueza, porque s\u00e3o os que financiam o n\u00facleo duro do capital espanhol, o turismo e a constru\u00e7\u00e3o: Madri \u00e9 a capital onde esses or\u00e7amentos s\u00e3o aprovados, reparte o dinheiro de todos e todas habitantes do estado, como se este tivesse brotado do Manzanares.
\nUma pol\u00edtica fiscal progressiva deve ter esse car\u00e1ter e sob o principio de que \u201cpaga mais quem tem mais\u201d, e n\u00e3o de forma tempor\u00e1ria, como avan\u00e7am alguns membros do governo com o \u201cimposto da Covid 19\u201d; e sim permanente. Os ricos pagam mais porque acumulam mais riqueza fruto do trabalho humano, e ponto final. E se n\u00e3o quiserem, s\u00e3o expropriados, pois se estas crises demonstraram algo, \u00e9 que a pandemia n\u00e3o foi freada pelos Ortegas, Florentinos, Roigs, Botines, e demais capitalistas, pequenos, m\u00e9dios ou grandes, que rapidamente optaram pelos ERTEs ou \u00e0s demiss\u00f5es em massa; e sim a classe oper\u00e1ria, com os trabalhadores\/as da sa\u00fade \u00e0 frente.
\nQualquer pol\u00edtica fiscal que n\u00e3o parta destes princ\u00edpios de redistribui\u00e7\u00e3o e progressividade permanente, n\u00e3o \u00e9 mais que uma farsa para quem paga religiosamente seus impostos; e n\u00e3o como essas empresas que t\u00eam seus domic\u00edlios em para\u00edsos fiscais ou acumulam sua riqueza nas SICAV.
\n\u201cA posi\u00e7\u00e3o da Espanha diante da Uni\u00e3o Europeia\u201d<\/strong>
\nE,\u2026qual \u00e9 agora? A pandemia, como todas as crises sejam o que forem, p\u00f5e preto no branco o que realmente \u00e9. \u00c9 verdade que foi uma pandemia que afetou todo o mundo, mas enquanto a Alemanha, Cor\u00e9ia do Sul ou a China tiravam de sua ind\u00fastria para enfrent\u00e1-la, o Estado Espanhol como tantos outros (It\u00e1lia!), tiveram que mendigar pelos mercados mundiais os suprimentos sanit\u00e1rios necess\u00e1rios fruto de uma desindustrializa\u00e7\u00e3o planificada.
\nExplodem nos narizes da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora do Estado Espanhol as pol\u00edticas de reconvers\u00e3o industrial aplicadas pelos governos do PSOE nos anos 80, manifestando o que realmente \u00e9 o Estado Espanhol, o grande centro de f\u00e9rias dos europeus. Foram os acordos para a entrada na Comunidade Econ\u00f4mica Europeia assinados nessa d\u00e9cada que trouxeram consigo a situa\u00e7\u00e3o atual.
\nO capital alem\u00e3o e franc\u00eas, junto com seus \u201cescudeiros\u201d do norte da Europa, impuseram o desmantelamento da ind\u00fastria espanhola, da pesca, desde a siderurgia at\u00e9 os estaleiros, passando pela qu\u00edmica e a dos produtos sanit\u00e1rios (que existia). A divis\u00e3o do trabalho que foi imposta mantinha esta situa\u00e7\u00e3o de monocultivo econ\u00f4mico de um imperialismo, o espanhol, de segunda divis\u00e3o baseado em dois setores relacionados, a constru\u00e7\u00e3o e o turismo que significa 28% de seu PIB.
\nAp\u00f3s esta crise \u00e9 \u00f3bvio que esta rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre a pot\u00eancia industrial alem\u00e3 e o resto da Europa n\u00e3o se modificar\u00e1; n\u00e3o \u00e9 previs\u00edvel que o capital alem\u00e3o renuncie \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dominante que tem, principalmente quando seu grande competidor, a Fran\u00e7a, entrou em um processo de aberto retrocesso.
\nEste foi um dos motivos das brigas entre o norte da Europa e o sul. Enquanto a It\u00e1lia, a Fran\u00e7a e o Estado Espanhol buscavam uma reorganiza\u00e7\u00e3o na divis\u00e3o do trabalho e soltar o peso de uma d\u00edvida p\u00fablica que os atrela, a Alemanha e seus fi\u00e9is escudeiros queriam manter o status quo alcan\u00e7ado todos estes anos, que n\u00e3o \u00e9 outro que captar a poupan\u00e7a e os benef\u00edcios do sul, sem ter que mover um dedo.
\nA posi\u00e7\u00e3o espanhola na Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o foi refor\u00e7ada, pelo contrario, foi debilitada, pois o fechamento das fronteiras, a tend\u00eancia \u00e0 volta \u00e0s metr\u00f3poles das ind\u00fastrias deslocalizadas, como vemos no caso da Nissan ou Alcoa, etc\u2026manifestaram suas fraquezas. Foi Hobbes quem definiu a perfei\u00e7\u00e3o o car\u00e1ter dos burgueses quando disse aquilo \u201co homem \u00e9 lobo do pr\u00f3prio homem\u201d. Renunciar\u00e3o os capitais do norte da Europa \u00e0s margens de benef\u00edcio que a rela\u00e7\u00e3o desigual entre o norte e o sul lhes d\u00e3o?
\nO Tratado de Maastricht foi constru\u00eddo \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a desta rela\u00e7\u00e3o desigual, pois foi o capital alem\u00e3o e franc\u00eas, junto com seus escudeiros belgas, holandeses, etc\u2026os que impuseram as normas. Para modificar a rela\u00e7\u00e3o do Estado Espanhol na UE h\u00e1 que se romper com esta estrutura; do contrario seu papel subsidi\u00e1rio na divis\u00e3o do trabalho se manter\u00e1 e aprofundar\u00e1 ap\u00f3s esta crise.
\nUma \u201creconstru\u00e7\u00e3o\u201d para quem?<\/strong>
\nEm uma das primeiras apari\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de marras, a do vice-presidente Pablo Iglesias, ocorreu um choque frontal com o porta-voz do Vox, Espinosa de los Monteros \u00a0a quem acusou diretamente de \u201cquerer um golpe de estado\u201d, s\u00f3 que \u201cn\u00e3o se atrevia\u201d. Quando dois setores da burguesia atrav\u00e9s de seus partidos, de um lado VOX e seu \u201cescudeiro\u201d o PP, e do outro, o governo \u201cprogressista\u201d, chegam a n\u00edveis de enfrentamento t\u00e3o duros como chamar golpes de estado, \u00e9 que h\u00e1 um grande movimento na sociedade que todavia n\u00e3o se manifestou como um temporal.
\nAs organiza\u00e7\u00f5es da classe oper\u00e1ria e os povos fariam mal se considerarem isto como um simples \u201cenfrentamento\u201d entre pol\u00edticos para arrebanhar votos. Esta \u00e9 a ideia \u201cequidistante\u201d, de que \u201ctodos os pol\u00edticos s\u00e3o iguais\u201d, que tanto agrada aos meios de comunica\u00e7\u00e3o desde o presumido de \u201cesquerdas\u201d Wyoming at\u00e9 a \u201cdireitosa\u201d Ana Rosa, para ocultar as causas desse movimento: a crise e a polariza\u00e7\u00e3o social que atravessa o estado com milh\u00f5es de desempregados e precarizados, enquanto os ricos e a \u201cclasse m\u00e9dia alta\u201d organizam panela\u00e7os para poderem ir \u00e0s suas segundas resid\u00eancias.
\nA pergunta de \u201cpara quem?\u201d \u00e9 a reconstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 unidireccional, como muitos mecanicistas poderiam acreditar: n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a contradi\u00e7\u00e3o classe oper\u00e1ria\/capital a que \u00e9 elucidada\u00a0 nesse \u201cpara quem\u201d; e sim que, fruto da queda da economia de maneira abrupta \u2013 o Banco da Espanha traduz que o descenso do PIB estar\u00e1 entre 9 e 12 %-, o mercado se reduz para os pr\u00f3prios capitalistas, que entram como loucos na batalha para ver quem fica com a maior parte do mercado e quem evita a ru\u00edna.
\nA recentraliza\u00e7\u00e3o absoluta que o VOX e o PP querem, que j\u00e1 est\u00e3o aplicando onde governam como Gal\u00edcia ou Madri, deixando tudo o que n\u00e3o seja gest\u00e3o de dinheiro em ajudas para seus amigos em m\u00e3os do governo central, n\u00e3o \u00e9 mais do que a express\u00e3o pol\u00edtica de que o bolo do mercado foi reduzido, e o capital espanhol n\u00e3o pode nem quer perder nem um euro, nem a posi\u00e7\u00e3o dominante que tem no Estado, baseado em tr\u00eas pilares: a constru\u00e7\u00e3o, o turismo e o oligop\u00f3lio das el\u00e9tricas com um capital financeiro super dimensionado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade industrial espanhola.
\nSobre a luta de classes h\u00e1 uma luta entre fac\u00e7\u00f5es da classe dominante, para ver quem fica com a parte do le\u00e3o da mais valia gerada na explora\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria que os une. Como se d\u00e1 em um marco de uma crise brutal, da\u00ed a virul\u00eancia da extrema direita contra o governo que busca manter o velho equil\u00edbrio alcan\u00e7ado na Transi\u00e7\u00e3o entre essas fac\u00e7\u00f5es. Nem todos os pol\u00edticos s\u00e3o iguais, mas cada um expressa interesses de classe e de fra\u00e7\u00e3o de classe diferentes, e neste conflito pol\u00edtico tem que se mover.
\nA pergunta tem uma segunda vertente, que \u00e9 a central: ou se reconstr\u00f3i para a burguesia, seja a fra\u00e7\u00e3o \u201cverde\u201d e \u201cprogressista\u201d, seja para a \u201ctradicional\u201d nacional cat\u00f3lica, ou se reconstr\u00f3i para a classe oper\u00e1ria e os povos.
\nSeja qual for o setor da burguesia, se enfeite de \u201cverde\u201d ou de \u201cpreto\u201d, os custos da crise ser\u00e3o pagos pela classe trabalhadora e pelos povos com suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida: o redescobrimento do \u201cteletrabalho\u201d como uma forma de \u201cautoexplora\u00e7\u00e3o\u201d. O que o governo \u201cprogressista\u201d fez at\u00e9 agora, o chamado \u201cescudo social\u201d, n\u00e3o tem sido nada mais do que medidas \u201cpaliativas\u201d para evitar um desastre que teria solu\u00e7\u00e3o, se esse governo n\u00e3o fosse \u201cprogressista\u201d burgu\u00eas, e sim um governo revolucion\u00e1rio.
\nUm governo dos trabalhadores e trabalhadoras teria nacionalizado a sa\u00fade e as casas de repouso privadas, colocando-as a servi\u00e7o de um sistema s\u00f3cio sanit\u00e1rio p\u00fablico; teria expropriado as f\u00e1bricas necess\u00e1rias para fabricar m\u00e1scaras, respiradores, etc\u2026teria contratado todo o pessoal necess\u00e1rio em todos os setores essenciais (sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, \u2026) para garantir a sa\u00fade p\u00fablica. Enfim, se havia uma \u201cguerra\u201d contra o virus, teria tomado medidas de \u201cguerra\u201d para fre\u00e1-lo.
\nO problema era que a \u201ceconomia n\u00e3o ca\u00edsse\u201d, agora \u00e9 \u201ccomo reativamos a economia\u201d. Quando se fala de economia n\u00e3o se referem aos postos de trabalho da Nissan ou Alcoa, aos milh\u00f5es de demitidos, que ap\u00f3s os ERTEs vir\u00e1 um ERE; referem-se que as empresas continuem vivas\u2026porque no fundo S\u00e1nchez, Iglesias, Rajoy, Casado e Abascal compartilham a mesma tese burguesa da \u201cteoria do derrame\u201d: fa\u00e7amos com que as empresas tenham benef\u00edcios, que depois esta riqueza se espalhar\u00e1 pela sociedade.
\nFrente a estas pol\u00edticas burguesas, que os de sempre v\u00e3o terminar pagando, h\u00e1 outro programa que parte da l\u00f3gica inversa: a resolu\u00e7\u00e3o das necessidades sociais a qualquer pre\u00e7o, come\u00e7ando pela expropria\u00e7\u00e3o da propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e financeiros, e sua nacionaliza\u00e7\u00e3o para coloc\u00e1-los a servi\u00e7o dessas necessidades. Este \u00e9 o verdadeiro \u201cpara quem\u201d da reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.
\n\u00c9 a pol\u00edtica, est\u00fapidos!<\/strong>
\nAs manifesta\u00e7\u00f5es da extrema direita, as raivas parlamentares, as demiss\u00f5es de \u201cgolpistas\u201d da Guarda Civil, o lento renascer das mobiliza\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias e sociais, etc\u2026s\u00e3o a confirma\u00e7\u00e3o do axioma leninista de que \u201ca pol\u00edtica \u00e9 economia concentrada\u201d. Todas as tens\u00f5es que uma crise deste calibre gera, e as disputas por \u201cquem\u201d se beneficiar\u00e1 da sa\u00edda, concentram-se em que derrubar a Monarquia e seus governos \u00e9 uma tarefa fundamental de todos\/as revolucion\u00e1rios\/as. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aspirar ao socialismo e ao mesmo tempo ignorar o modelo de Estado com o qual os capitalistas nos espremem e oprimem.
\nDito de outra forma, as medidas que seriam necess\u00e1rias para que a reconstru\u00e7\u00e3o, primeiro n\u00e3o \u201cdeixem ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d como o governo promete, e segundo, que n\u00e3o seja paga pelos de sempre, a classe oper\u00e1ria e os povos, n\u00e3o entra nem com cal\u00e7adeira \u2013 isto \u00e9 o que este governo pretende, seu \u201cescudo social\u201d \u00e9 essa cal\u00e7adeira \u2013 dentro de um regime feito \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a do capital que o gestou, o espanhol.
\nA luta pelos planos de choque sociais ou v\u00e3o ligados \u00e0 exig\u00eancia de planos de choque pol\u00edticos, ou n\u00e3o s\u00e3o mais que fogos de artif\u00edcio. A extrema direita p\u00f5e o dedo na ferida, \u201c\u00e9 a pol\u00edtica, est\u00fapidos!\u201d dizem com seus gritos e panela\u00e7os de prata. As organiza\u00e7\u00f5es da classe oper\u00e1ria, pol\u00edticas e sindicais n\u00e3o podem continuar atadas a essa concep\u00e7\u00e3o economicista da pol\u00edtica, segundo a qual a classe oper\u00e1ria s\u00f3 fala sobre o que lhe interessa, o trabalho e pouco mais. Essa \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o elitista; para a classe oper\u00e1ria interessa mais enfrentar este governo do que a extrema direita, pois \u00e9 t\u00e3o burgu\u00eas quanto ela que, com cal\u00e7adeira ou sem ela, tomar\u00e1 medidas que enrique\u00e7am mais os capitalistas. Deixar a denuncia deste governo nas m\u00e3os da extrema direita a fortalece, e abre as portas para que essas medidas sejam adotadas sem a cal\u00e7adeira.
\nA \u201creconstru\u00e7\u00e3o da economia\u201d para a classe oper\u00e1ria exige desta a constru\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sindicais que tenham como eixo a luta pelas medidas sociais e pol\u00edticas que visem a transforma\u00e7\u00e3o socialista da sociedade, e n\u00e3o o desenvolvimento de \u201cteorias do derrame\u201d, como fazem a partir do governo.
\nTradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em maio passado, quando as consequ\u00eancias da pandemia da Covid 19 j\u00e1 tinham demonstrado sua profundidade em todo o mundo, com a queda geral do PIB e o desemprego massivo, o governo espanhol promoveu a constitui\u00e7\u00e3o de uma \u201ccomiss\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o\u201d que recuperaria o esp\u00edrito de consenso dos Pactos de la Moncloa.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":60730,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3512,30,3789],"tags":[5116,5103],"class_list":["post-60728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado-espanhol","category-coronavirus","category-sem-categoria","tag-coronavirus-espanha","tag-roberto-laxe"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/comision-de-reconstruccion.png","categories_names":["Estado Espanhol","Pandemia","Sem categoria"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60728\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}