{"id":3502,"date":"2015-09-30T15:05:48","date_gmt":"2015-09-30T15:05:48","guid":{"rendered":"http:\/\/litci.org\/pt\/2015\/09\/30\/por-um-aborto-livre-e-gratuito-sem-restricoes\/"},"modified":"2015-09-30T15:05:48","modified_gmt":"2015-09-30T15:05:48","slug":"por-um-aborto-livre-e-gratuito-sem-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2015\/09\/30\/por-um-aborto-livre-e-gratuito-sem-restricoes\/","title":{"rendered":"Por um aborto livre e gratuito sem restri\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

\n\t\"\"Muitos dizem que será uma vitória para as mulheres chilenas a aprovação do projeto de lei enviado por Bachelet, que descriminaliza o aborto em três circunstâncias: pela não viabilidade do feto, por risco à saúde da mulher (terapêutico) ou por estupro. Este último é o que tem causado a maior polêmica no interior da Nova Maioria, com a oposição da Democracia Cristã (DC), enquanto a direita se opõe ao projeto como um todo.<\/i><\/span><\/span>
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\n\tSomos enfáticos em dizer que esta reforma é absolutamente insuficiente, pois as duas primeiras razões para o aborto totalizam aproximadamente 3 mil casos ao ano, ou seja, seria apenas cerca de 3% dos 100 mil abortos ("ilegais") realizados atualmente no Chile, o que mostra que a maioria das mulheres ficaria fora dessa categoria. Além disso, não contempla a idade gestacional do feto, isto é, pode ser feito em qualquer momento.<\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tO aborto por estupro mostra uma maior burocracia, já que se exige a autorização do tutor\/pai\/mãe para realizar o aborto, além do consentimento da menina. No entanto, cerca de 70% dos estupros são cometidos por um membro direto da família e [o aborto] pode ser realizado até a 18a<\/sup> semana de gestação, enquanto que para as mulheres com mais de 14 anos só pode ser feito até a 12a<\/sup> semana.<\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tAqui é onde nos deparamos com as seguintes perguntas: como garantimos que seja respeitada a decisão de abortar para as garotas menores de 14 anos se o seu próprio pai é o estuprador? Por que esta discriminação com as mulheres vítimas de estupro, que têm um tempo imposto, enquanto nos outros casos não? Além disso, determina-se que só um médico pode realizar o procedimento, mas esquecem que existem lugares que não têm médicos, ou o que acontece se todos os médicos locais alegam objeção de consciência (negação legal para não praticar o aborto)? Como o Estado ajudará as mulheres pobres que não podem viajar? Dizemos isso porque o Misoprostol é um método seguro que em outros países é entregue para as próprias mulheres para que realizem o aborto em casa.<\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tTodas estas questões mostram que o governo não está interessado em fazer um verdadeiro projeto de lei a serviço das mulheres trabalhadoras. Mesmo que este projeto seja aprovado, as mulheres seguirão realizando abortos ilegais, pois já foi demonstrado que quando uma mulher decide abortar vai fazê-lo independentemente de que as leis o proíbam. As mulheres pobres são as mais afetadas por não terem condições de viajar a um país onde o aborto é legal ou para pagar uma clínica onde fingem que é um procedimento para "apendicite". São elas as que se submetem a abortos em condições inseguras porque não podem pagar os quase 100 mil pesos chilenos (no Brasil, cerca de 600 reais) que custa o Misoprostol no mercado negro; as que devem ir ao sistema público onde são torturadas física e psicologicamente pelos profissionais de saúde e pelo sistema judiciário. As mulheres pobres continuarão arriscando suas vidas e com medo de serem presas se realizam o aborto ilegal.<\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tÉ por isso que nós, da Esquerda Comunista, defendemos o direito ao aborto livre, sem qualquer justificativa imposta por lei, e sabemos que para alcançar isso temos que acabar com este sistema capitalista opressor e explorador e lutar por uma sociedade que garanta nossos direitos sociais, uma sociedade socialista.<\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tArtigo publicado em Alternativa Comunista<\/i> nº 30, setembro de 2015, p. 8.<\/span><\/span><\/div>\n

\n\tLeia este e outros artigos em: <\/i>www.izquierdacomunista.cl<\/span><\/a><\/i><\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tTradução: Helena Fuenzalida<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos dizem que será uma vitória para as mulheres chilenas a aprovação do projeto de lei enviado por Bachelet, que descriminaliza o aborto em três circunstâncias: pela não viabilidade do feto, por risco à saúde da mulher (terapêutico) ou por estupro. Este último é o que tem causado a maior polêmica no interior da Nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9198,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145],"tags":[],"class_list":["post-3502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Aborto-Chile.jpg","categories_names":["Chile"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}