{"id":33099,"date":"2020-05-07T14:48:40","date_gmt":"2020-05-07T16:48:40","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=33099"},"modified":"2020-05-07T14:48:40","modified_gmt":"2020-05-07T16:48:40","slug":"estado-espanhol-o-que-significaram-os-pactos-de-moncloa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/05\/07\/estado-espanhol-o-que-significaram-os-pactos-de-moncloa\/","title":{"rendered":"Estado Espanhol| O que significaram os Pactos de Moncloa?"},"content":{"rendered":"

Agora que o governo lan\u00e7ou a proposta de novos Pactos de Moncloa, para “responder aos desafios” da sociedade espanhola e, embora as condi\u00e7\u00f5es sejam diferentes, vale lembrar o que foram e qual foi o significado desses acordos, que foram assinados em outubro de 1977 e foram al\u00e9m do ajuste de uma economia em crise.<\/em>
\n
\nPor: Roberto Laxe<\/em>
\nOs Pactos de Moncloa tinham uma base econ\u00f4mica,<\/strong> o “Acordo sobre o programa de saneamento e reforma da economia”, com um objetivo pol\u00edtico<\/strong>, o “Acordo sobre o programa de a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica”, para evitar a abertura de um debate constitucional. “A ideia era um ajuste geral para ent\u00e3o abordar uma Constitui\u00e7\u00e3o para todos e n\u00e3o que estivesse partida, esse era o significado profundo desses pactos”, disse o ent\u00e3o diretor-geral de pol\u00edtica econ\u00f4mica da UCD, Jos\u00e9 Luis Leal, em 2017.
\nA n\u00e3o ruptura com o franquismo<\/strong> foi uma das pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es que a burguesia estabeleceu para qualquer avan\u00e7o; por esse motivo, as elei\u00e7\u00f5es de junho de 1977 foram explicitamente inconstitucionais e apresentadas como dentro de uma “normalidade democr\u00e1tica” que n\u00e3o existia. Que mais tarde tiveram que elaborar uma verdadeira constitui\u00e7\u00e3o devido \u00e0 debilidade burguesa em face do movimento oper\u00e1rio e popular; mas esses n\u00e3o eram seus planos.
\nO acordo econ\u00f4mico supunha uma adapta\u00e7\u00e3o da economia espanhola \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da chamada “crise do petr\u00f3leo”, iniciada em 72\/73, desmantelando todo o esquema econ\u00f4mico internacional constru\u00eddo ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial. Essa crise foi o come\u00e7o do fim do Estado de Bem-Estar Social<\/strong>, que agora vive seus \u00faltimos momentos.
\nCom uma infla\u00e7\u00e3o de 26% em 1977, uma taxa de desemprego crescente, desde que a crise do petr\u00f3leo tinha esgotado o caminho da emigra\u00e7\u00e3o que tinha sido o recurso franquista para manter o desemprego controlado, e uma estrutura industrial obsoleta, estatal em uma grande propor\u00e7\u00e3o, para o objetivo estrat\u00e9gico do capital espanhol de entrar na CEE (atual Uni\u00e3o Europeia), os Pactos de Moncloa estabelecem as bases de como ser\u00e1 a pol\u00edtica econ\u00f4mica at\u00e9 hoje<\/strong>.
\nPol\u00edticas baseadas na l\u00f3gica do “pacto” entre as c\u00fapulas sindicais e a patronal, replicadas ano ap\u00f3s ano at\u00e9 hoje; e com o conte\u00fado, tamb\u00e9m replicado, de descarregar os efeitos da crise sobre os sal\u00e1rios<\/strong>, que a partir desse momento v\u00e3o retrocedendo, e sobre o emprego, tornando estruturais as altas taxas de desemprego e a precariedade.
\nComo as lutas oper\u00e1rias e sociais n\u00e3o paravam de crescer desde 1970 e cada vez adquiriam um car\u00e1ter pol\u00edtico mais aberto, com o auge da greve geral de Vit\u00f3ria em mar\u00e7o de 76, a burguesia e o regime precisam fazer algumas concess\u00f5es, que podem ser assim sintetizadas: em troca de certas liberdades democr\u00e1ticas e individuais, voc\u00ea deve admitir reveses nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, revertendo assim a din\u00e2mica crescente das mobiliza\u00e7\u00f5es trabalhistas e sociais.
\nO Partido Comunista Espanhol (PCE), para justificar seu apoio aos Pactos, traduzir\u00e1 essas concess\u00f5es \u00e0 m\u00e1xima: “agora conquistemos as liberdades, depois lutaremos pelo socialismo”. Seria fic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica saber o que teria acontecido se os que rejeitavam os Pactos (todo um setor amplo do CCOO, UGT, em princ\u00edpio, CNT e toda a extrema esquerda, que eram milhares de militantes) tivessem a maioria; mas o que se pode saber \u00e9 o que aconteceu. A pol\u00edtica do PCE fracassou; depois de mais de 40 anos, \u00e9 claro que as liberdades est\u00e3o em decl\u00ednio e o socialismo n\u00e3o chegou.<\/strong>
\nO conte\u00fado espec\u00edfico dos Pactos <\/strong>
\nEmbora as consequ\u00eancias dos acordos tenham sido pol\u00edticas, n\u00e3o se pode esquecer que a crise capitalista estava enfrentando um crescente movimento oper\u00e1rio em ascens\u00e3o. Tiveram que impor uma mudan\u00e7a na din\u00e2mica e, como a crise pol\u00edtica do regime os impedia de faz\u00ea-lo como sempre, com repress\u00e3o, apelaram \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores.
\nOs acordos econ\u00f4micos variaram de reformas tribut\u00e1rias a mudan\u00e7as legais em moradias, previd\u00eancia social, etc… mas vejamos tr\u00eas das medidas assinadas nos Pactos de Moncloa, pelas consequ\u00eancias que mais tarde tiveram na classe trabalhadora.
\nA demiss\u00e3o livre foi legalizada<\/strong> at\u00e9 um m\u00e1ximo de 5% da for\u00e7a de trabalho, o que agora pode parecer at\u00e9 \u201crevolucion\u00e1rio\u201d, uma vez que a demiss\u00e3o \u00e9 livre e sem limites, na \u00e9poca significava abrir uma porta para liberalizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como foi o caso com o Estatuto dos Trabalhadores de 1980 e as sucessivas reformas trabalhistas.
\nEm segundo lugar, foi estabelecido um limite salarial<\/strong> para esse ano de 22%, devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o esperada, o que significou um corte de 4% nos sal\u00e1rios (a infla\u00e7\u00e3o real oficialmente ficou em 26%). E, acima de tudo, reverteu a din\u00e2mica progressiva mantida nos anos anteriores, quando os acordos foram firmados de acordo com a infla\u00e7\u00e3o real, n\u00e3o a prevista. A partir dos Pactos de Moncloa, os acordos s\u00e3o assinados com essa l\u00f3gica, que ao longo dos anos se traduz em perda do poder aquisitivo dos sal\u00e1rios.
\nA terceira medida direta contra a classe trabalhadora foi a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda<\/strong> (a peseta, para os mais jovens), para combater a infla\u00e7\u00e3o. Na realidade, a desvaloriza\u00e7\u00e3o de uma moeda implica um empobrecimento maci\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o e um aumento dos pre\u00e7os, pois, para manter sua taxa de lucro, o capital tem que aument\u00e1-los devido \u00e0 queda do valor da moeda. Pelo contr\u00e1rio, favorece os setores mais internacionalizados e concentrados da economia, pois, ao perder valor da moeda, as condi\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o melhoradas.
\nDiante dessas medidas antioper\u00e1rias e antipopulares, nos acordos de “atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica”, fizeram certas concess\u00f5es nos direitos democr\u00e1ticos,<\/strong> como liberdade de imprensa, de associa\u00e7\u00e3o, reuni\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o; bem como nos direitos sociais, que no caso da situa\u00e7\u00e3o das mulheres<\/strong> eram especialmente injustos. O adult\u00e9rio foi despenalizado, o concubinado – para os mais jovens e n\u00e3o t\u00e3o jovens, era o relacionamento entre pessoas n\u00e3o casadas – ou o uso de contraceptivos. De aborto e div\u00f3rcio, de direitos nacionais\u2026. nem falar.
\nMas, mantendo intacto todo o aparato judicial, eram, e s\u00e3o, direitos formais nas m\u00e3os das institui\u00e7\u00f5es franquistas. N\u00e3o devemos esquecer que, alguns meses antes, em junho de 1977, os mesmos ju\u00edzes do Tribunal da Ordem P\u00fablica se tornaram magistrados do atual Tribunal Nacional.<\/strong>
\nNo contexto da reforma pol\u00edtica<\/strong>
\nOs signat\u00e1rios foram os partidos oper\u00e1rios majorit\u00e1rios, PCE, PSOE e PSP, as centrais sindicais majorit\u00e1rias, primeiro CCOO, e depois a UGT, com as organiza\u00e7\u00f5es patronais rec\u00e9m-criadas, CEOE e CEPYME (antes a patronal n\u00e3o precisava de organiza\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, j\u00e1 tinham o franquismo) e o governo de UCD, presidido pelo \u00faltimo secret\u00e1rio-geral do Movimento Nacional, o partido franquista Adolfo Su\u00e1rez.
\nOu seja, sinteticamente, foi um pacto social e pol\u00edtico entre as for\u00e7as oper\u00e1rias, a patronal e o partido do regime, para canalizar uma situa\u00e7\u00e3o<\/strong> que amea\u00e7ava descontrolar. Em 1976, o ano anterior, houve 17.000 greves em todo o Estado, com os picos mais altos da greve geral semi-insurrecional em Vit\u00f3ria, ou os assassinatos de Atocha, que levaram ao primeiro governo p\u00f3s-Franco, o de Arias Navarro e Fraga Iribarne, sucedido pelo de Adolfo Su\u00e1rez.
\nDado o poder dos trabalhadores e o movimento popular, o regime franquista se divide em como desmantelar a luta oper\u00e1ria e popular. Por um lado, aparecem os “reformistas”, agrupados na UCD em torno da figura de Su\u00e1rez, e, por outro, o “bunker”, formado pela Alian\u00e7a Popular, hoje o PP, de Fraga at\u00e9 Fuerza Nueva. Os “reformistas” procuram integrar pelo menos o PSOE na transi\u00e7\u00e3o do regime para uma democracia compar\u00e1vel na Europa, j\u00e1 que seu objetivo estrat\u00e9gico \u00e9 entrar na CEE (atual Uni\u00e3o Europeia) e na OTAN, que foram vetadas pelo car\u00e1ter do franquismo. Pelo contr\u00e1rio, o \u201cbunker\u201d v\u00ea como perspectiva apenas a auto reforma do franquismo, mantendo todas as suas institui\u00e7\u00f5es intactas e sem a legaliza\u00e7\u00e3o de nenhum partido.
\nEm dezembro de 1976, foi produzido o referendo sobre a Reforma Pol\u00edtica<\/strong> elaborada pelo governo Su\u00e1rez, que busca manter a ess\u00eancia do franquismo com formas democr\u00e1ticas, permitindo as “associa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas”. As for\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, reunidas em Platajunta, fazem campanha timidamente por absten\u00e7\u00e3o diante do que era visivelmente uma tentativa de se esquivar do franquismo. Na falta de uma alternativa coerente, ser\u00e1 aprovada com 94% dos votos a favor e 77% de participa\u00e7\u00e3o.
\nO fracasso da Platajunta em pedir absten\u00e7\u00e3o \u00e9 mais do que evidente, e o governo Suarez sai fortalecido, pois j\u00e1 possui uma estrutura legal para iniciar o caminho da \u201creforma\u201d do regime<\/strong> para as formas democr\u00e1ticas, tornando-se a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d de fato neste per\u00edodo.
\nEssa demonstra\u00e7\u00e3o de “boa vontade” da parte dos partidos oper\u00e1rios, que \u00e9 a “absten\u00e7\u00e3o” neste referendo, tem sua recompensa; em 8 de fevereiro de 1977, o conceito de “associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” foi ampliado e os partidos pol\u00edticos come\u00e7am a ser registrados, come\u00e7ando com o PSOE. A legaliza\u00e7\u00e3o do PCE ocorrer\u00e1 apenas na Semana Santa, uma vez que setores do ex\u00e9rcito estavam em oposi\u00e7\u00e3o direta. A chamada “extrema esquerda” ser\u00e1 legalizada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de junho daquele ano.
\nA crise n\u00e3o termina: em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 78<\/strong>
\nAo falar da Transi\u00e7\u00e3o Espanhola e, especificamente, da espinha dorsal que foram os Pactos de Moncloa, n\u00e3o se pode abstrair do ambiente que, naqueles anos, a burguesia espanhola e o regime franquista viviam. O referendo sobre a reforma pol\u00edtica foi o primeiro passo, mas a crise pol\u00edtica do regime franquista se fecha<\/strong>, n\u00e3o apenas pelas for\u00e7as sociais internas que continuam na brecha; mas pelo mesmo fantasma da crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica internacional que \u00e9 vivida.
\nOs anos 70 s\u00e3o filhos diretos do ascenso revolucion\u00e1rio<\/strong> depois do maio de 68 franc\u00eas e da Primavera de Praga daquele ano. S\u00e3o os anos da revolu\u00e7\u00e3o portuguesa em 1974, da queda da ditadura dos “coron\u00e9is” gregos e a expuls\u00e3o do monarca Constantino. S\u00e3o anos de agita\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria e triunfos como a derrota do imperialismo ianque no Vietn\u00e3, que se traduz em uma crise interna nos Estados Unidos e do triunfo em 1979 da revolu\u00e7\u00e3o nicaraguense.
\nTamb\u00e9m h\u00e1 derrotas profundas, como a da revolu\u00e7\u00e3o chilena, nas m\u00e3os do golpe de Pinochet, ou da derrota pela rea\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1975 em Portugal. Mas o elemento central do momento que se move \u00e9 uma profunda crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica que atravessa o mundo<\/strong>. O regime franquista, em decad\u00eancia desde 1970, n\u00e3o escapa, e a burguesia espanhola necessita, reconduzir a for\u00e7a do movimento social interno, para enfrentar uma solu\u00e7\u00e3o para a crise econ\u00f4mica.
\nO franquismo n\u00e3o serve mais para conter a classe oper\u00e1ria e os povos que lutam por suas liberdades; mas n\u00e3o pode dar a menor sensa\u00e7\u00e3o de fraqueza, uma vez que o exemplo revolucion\u00e1rio do vizinho Portugal est\u00e1 gravado a fogo. Nessa contradi\u00e7\u00e3o, o setor reformista do regime, baseado no arcabou\u00e7o jur\u00eddico estabelecido na Lei de Reforma Pol\u00edtica, busca integrar as for\u00e7as da classe oper\u00e1ria nessa busca; mas, como a crise pol\u00edtica n\u00e3o se fecha, eles precisam ignorar a campanha eleitoral e abrir um processo constituinte<\/strong> sem dizer isso.
\nEm suma, os Pactos de Moncloa constituem, juntamente com os pactos regionais e constitucionais, as bases que moldar\u00e3o a atual Constitui\u00e7\u00e3o e o regime de 78.<\/strong>
\nTradu\u00e7\u00e3o: Nea Vieira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agora que o governo lan\u00e7ou a proposta de novos Pactos de Moncloa, para “responder aos desafios” da sociedade espanhola e, embora as condi\u00e7\u00f5es sejam diferentes, vale lembrar o que foram e qual foi o significado desses acordos, que foram assinados em outubro de 1977 e foram al\u00e9m do ajuste de uma economia em crise.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":33100,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3512,8,30],"tags":[229,5385,5103],"class_list":["post-33099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado-espanhol","category-historia","category-coronavirus","tag-corriente-roja","tag-pactos-de-moncloa","tag-roberto-laxe"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/15290750825946.jpg","categories_names":["Estado Espanhol","Hist\u00f3ria","Pandemia"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33099\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}