{"id":32639,"date":"2020-04-10T09:52:17","date_gmt":"2020-04-10T11:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=32639"},"modified":"2020-04-10T09:52:17","modified_gmt":"2020-04-10T11:52:17","slug":"portugal-layoff-protecao-para-os-trabalhadores-ou-para-os-lucros-dos-patroes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/04\/10\/portugal-layoff-protecao-para-os-trabalhadores-ou-para-os-lucros-dos-patroes\/","title":{"rendered":"Portugal | Layoff: prote\u00e7\u00e3o para os trabalhadores ou para os lucros dos\u00a0patr\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo m\u00eas, j\u00e1 fomos in\u00fameros os trabalhadores for\u00e7ados a pedir f\u00e9rias ilegalmente, a aceitar \u201clicen\u00e7as sem vencimento\u201d, que n\u00e3o recebemos integralmente os nossos sal\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo que n\u00e3o temos not\u00edcia de quando iremos receber. Diante desse caos social que est\u00e1 sendo instalado pelos patr\u00f5es,\u00a0o Governo anunciou as recentes medidas de \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d do layoff como se fossem medidas de prote\u00e7\u00e3o ao emprego. A verdade, no entanto, \u00e9 que o layoff \u00e9 uma medida de apoio \u00e0s empresas e patr\u00f5es, n\u00e3o aos trabalhadores.<\/em>
\n
\nPor: Em Luta – Portugal
\nQual o impacto do\u00a0layoff\u00a0no sal\u00e1rio do trabalhador e nas contas da empresa?<\/strong>
\nPara os trabalhadores que tiverem os seus contratos suspensos por meio do\u00a0layoff, isto significar\u00e1 receber apenas 2\/3 do seu rendimento mensal normal bruto (incluindo-se tudo o que se receba regularmente, como diuturnidades e subs\u00eddios de turno),\u00a0ou\u00a0o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (proporcional \u00e0 jornada de trabalho normal de cada um, no caso de quem fa\u00e7a\u00a0part-time) caso os 2\/3 da retribui\u00e7\u00e3o normal sejam um valor inferior ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional (SMN).
\nDo valor que o trabalhador receber\u00e1, apenas 30% ser\u00e3o desembolsados pelo patr\u00e3o, e os outros 70% ser\u00e3o pagos com recursos da Seguridade Social atribu\u00eddos \u00e0 empresa. A empresa ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o da sua parte da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social (que \u00e9 de 23.75%) nesse per\u00edodo, mas o trabalhador n\u00e3o deixa de pagar os 11%, que continuar\u00e3o sendo descontados na fonte.
\nPor exemplo, um trabalhador a\u00a0full-time\u00a0que ganhe 960 euros por m\u00eas receber\u00e1, durante o\u00a0layoff\u00a0640 (e deste valor ser\u00e3o descontados ainda os 11% da Seguridade Social). Um trabalhador que receba 800 euros por m\u00eas receber\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, 635 euros (e deste valor ser\u00e3o descontados os 11% da Seguridade Social). Caso o valor resultado do\u00a0layoff\u00a0seja superior ou igual a 659 euros, ser\u00e1 tamb\u00e9m retido \u00a0Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares\u00a0 (IRS). Quem trabalha em\u00a0part-time\u00a0receber\u00e1 proporcionalmente \u00e0s horas que faz, assegurando-se apenas que n\u00e3o recebam menos do que 2\/3 da retribui\u00e7\u00e3o mensal normal ou menos do que o SMN proporcional \u00e0 jornada em que trabalham.
\nEssa redu\u00e7\u00e3o dos rendimentos \u00e9 um ataque brutal num contexto em que os sal\u00e1rios j\u00e1 mal chegam para as despesas das fam\u00edlias! As empresas que t\u00eam acumula\u00e7\u00e3o de lucros inimagin\u00e1veis para n\u00f3s ter\u00e3o isen\u00e7\u00f5es e ajuda para pagarem os sal\u00e1rios, mas os trabalhadores, que j\u00e1 vivem todos os meses no limite, perder\u00e3o 1\/3 dos seus rendimentos.
\nAl\u00e9m disso, a \u201cfacilita\u00e7\u00e3o\u201d do\u00a0layoff\u00a0tamb\u00e9m significa que as empresas n\u00e3o ter\u00e3o que respeitar nenhum prazo para as organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores tentarem negociar melhores condi\u00e7\u00f5es \u2013 o que j\u00e1 era mau na regulamenta\u00e7\u00e3o do\u00a0layoff\u00a0fica ainda pior. A situa\u00e7\u00e3o agrava-se ainda mais com o novo decreto do Estado de Emerg\u00eancia, que afasta comiss\u00f5es de trabalhadores e sindicatos do processo de elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o do trabalho.
\nE o que acontece com os postos de trabalho? Ficam garantidos?<\/strong>
\nA resposta \u00e9 n\u00e3o. O Governo diz que esta \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao emprego porque as empresas ficam obrigadas a n\u00e3o realizar demiss\u00f5es coletivas ou por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho enquanto vigorar o\u00a0layoff\u00a0e nos 60 dias seguintes (caso o fa\u00e7am, ter\u00e3o que devolver os recursos que tiverem recebido da Seguridade Social). No entanto, al\u00e9m de outras modalidades de demiss\u00e3o n\u00e3o estarem inclu\u00eddas a\u00ed, e de n\u00e3o termos real garantia de que futuramente n\u00e3o haver\u00e1 demiss\u00f5es, nada se fala sobre a caducidade dos contratos a termo ou sobre a den\u00fancia de contratos a termo incerto e em per\u00edodo experimental, que continuam ocorrendo.
\nEm Portugal, cerca de 22% dos trabalhadores t\u00eam contratos a termo, e entre os jovens de 15 a 24 anos esse n\u00famero \u00e9 de mais de 60%. Uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 fruto dos avan\u00e7os da precariedade laboral nas \u00faltimas legislaturas, mantida inclusivamente pelas recentes altera\u00e7\u00f5es laborais feitas pela Geringon\u00e7a.
\nNa maior parte dos casos, os postos de trabalho que esses trabalhadores ocupam n\u00e3o s\u00e3o tempor\u00e1rios, mas sim permanentes, e as empresas usam esse tipo de contrato de maneira fraudulenta para contratar trabalhadores pagando sal\u00e1rios mais baixos e garantindo-lhes menos direitos. Mesmo assim, agora os patr\u00f5es e os governos querem que estes trabalhadores mais prec\u00e1rios paguem pela crise, n\u00e3o lhes oferecendo absolutamente nenhuma prote\u00e7\u00e3o ao emprego e aos rendimentos.
\nA n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o desses contratos fraudulentos, a termo certo ou incerto e tempor\u00e1rios, tamb\u00e9m s\u00e3o demiss\u00f5es. S\u00f3 h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o ao emprego se se protegerem todos os trabalhadores.
\nOs prec\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam que pagar por esta crise! \u00c9 preciso que haja renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos a termo e proibi\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es dos contratos a termo incerto!
\nLayoff: rouba o teu sal\u00e1rio, n\u00e3o protege o teu emprego, ataca a Seguridade Social e perdoa impostos apenas \u00e0s empresas<\/strong>
\nMuitos trabalhadores, temendo pelo seu posto de trabalho, est\u00e3o acreditando na conversa governativa de que esta ferramenta legal serve para manter os postos de trabalho. Mas, como vimos acima, o\u00a0layoff\u00a0reduz o sal\u00e1rio do trabalhador (inclusivamente com impacto no valor da sua reforma), n\u00e3o apenas porque corta um ter\u00e7o do sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m porque obriga \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do pagamento de IRS e Seguridade Social. N\u00e3o protege os postos de trabalho. Ao mesmo tempo, isenta as empresas dos pagamentos \u00e0 Seguridade Social e do pagamento da maior parte dos sal\u00e1rios, poupando-lhes mais de 70% destes gastos.
\nOs governos que deixaram avan\u00e7ar e mant\u00eam a precariedade laboral s\u00e3o respons\u00e1veis por esta crise social!<\/strong>
\nA Geringon\u00e7a e o anterior Governo de Passos Coelho deixaram-nos um legado de precariedade laboral que hoje facilita que os patr\u00f5es protejam os seus lucros e fa\u00e7am demiss\u00f5es. E Costa, ao inv\u00e9s de proibir demiss\u00f5es e cessa\u00e7\u00f5es de contratos durante a pandemia, garantindo aos trabalhadores que possam sustentar minimamente as suas fam\u00edlias e proteger a sua sa\u00fade durante este per\u00edodo, facilita o\u00a0layoff\u00a0e aprova um estado de emerg\u00eancia que suspende o direito de greve. Os trabalhadores mais vulner\u00e1veis ficam \u00e0 m\u00edngua, e os lucros milion\u00e1rios obtidos pelos patr\u00f5es durante anos a fio \u00e0 custa da super-explora\u00e7\u00e3o ficam intocados.
\nO Governo e as empresas \u2013 e at\u00e9 mesmo v\u00e1rios sindicatos, pois muitos est\u00e3o nesse momento traindo a sua fun\u00e7\u00e3o de representarem os interesses dos trabalhadores, limitando-se a comunicar aos trabalhadores as inten\u00e7\u00f5es dos seus patr\u00f5es, querendo-nos fazer crer que n\u00e3o h\u00e1 como ser diferente \u2013 dir\u00e3o que se trata de um momento em que cada um tem que fazer algum sacrif\u00edcio. Mas com este\u00a0layoff\u00a0o que temos \u00e9 ajuda para os patr\u00f5es e sacrif\u00edcios s\u00f3 para os trabalhadores. S\u00e3o os patr\u00f5es, que durante anos e anos lucraram e exploraram a precariedade do trabalho, que t\u00eam que pagar esta crise!
\nProibir imediatamente, e com efeitos retroativos, todos as demiss\u00f5es e n\u00e3o renova\u00e7\u00f5es de contratos durante a pandemia! Prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos tempor\u00e1rios!
\nProibi\u00e7\u00e3o dos lay-offs, dos bancos de horas e das f\u00e9rias for\u00e7adas!
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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