{"id":31407,"date":"2020-02-07T17:11:45","date_gmt":"2020-02-07T19:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=31407"},"modified":"2020-02-07T17:11:45","modified_gmt":"2020-02-07T19:11:45","slug":"o-pacto-psoe-erc-da-as-costas-a-autodeterminacao-e-a-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/02\/07\/o-pacto-psoe-erc-da-as-costas-a-autodeterminacao-e-a-anistia\/","title":{"rendered":"O pacto PSOE-ERC d\u00e1 as costas \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e \u00e0 anistia"},"content":{"rendered":"

Sem o direito de decidir, n\u00e3o h\u00e1 democracia!<\/em><\/strong>
\nFinalmente, Pedro S\u00e1nchez foi empossado como presidente ap\u00f3s pactuar com Unidas Podemos, PNV (Partido Nacionalista Basco) e ERC (Esquerda Republicana da Catalunha). A posse ocorreu menos de tr\u00eas meses ap\u00f3s a esmagadora resposta popular catal\u00e3 \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal espanhol, em meio ao esc\u00e2ndalo judicial com a recusa desse mesmo \u00f3rg\u00e3o de acatar a decis\u00e3o do TJUE (Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia) e permitir que Oriol Junqueras assumisse o cargo de Eurodeputado e com a destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Generalitat, Quim Torra do cargo de deputado do Parlamento Catal\u00e3o, pela JEC (Junta Eleitoral Central).<\/em>
\n
\nPor Corriente Roja
\nS\u00e1nchez, ap\u00f3s uma campanha eleitoral em que competiu com o PP (conservador) e o Vox (extrema direita) com agress\u00f5es e amea\u00e7as a soberania catal\u00e3, no final, ele s\u00f3 conseguiu ser empossado gra\u00e7as ao pacto com a ERC.
\nO pacto PSOE-ERC reconhece que existe \u201cum conflito de natureza jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao futuro pol\u00edtico da Catalunha\u201d e cria uma \u201cMesa de di\u00e1logo, negocia\u00e7\u00e3o e acordo entre governos\u201d para \u201cdesbloquear e canalizar o conflito pol\u00edtico sobre o futuro da Catalunha por vias democr\u00e1ticas\u201d. Est\u00e1 em conformidade com o \u201csistema jur\u00eddico democr\u00e1tico\u201d e estabelece que os acordos da Mesa estejam sujeitos a \u201cuma consulta aos cidad\u00e3os da Catalunha\u201d.
\nA ERC vende o pacto como uma grande vit\u00f3ria, porque conseguiu \u201cque tudo possa ser discutido\u201d e porque abriu o caminho para resolver o conflito pol\u00edtico e a situa\u00e7\u00e3o dos presos. A mesma ideia \u00e9 aventada pelos Comuns de Ada Colau, obcecados pela \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d e disciplinados a Pedro S\u00e1nchez.
\nExistem setores na Catalunha que, diante do impasse que domina a vida pol\u00edtica catal\u00e3, veem o pacto com alguma esperan\u00e7a, enquanto um importante setor independentista o v\u00ea, com raz\u00f5es bem fundamentadas, como uma grande opera\u00e7\u00e3o de desmonte do movimento independentista.
\nUm pacto para redirecionar o movimento de independ\u00eancia para os canais do regime<\/strong>
\nApesar da gritaria da direita contra os \u201cgolpistas\u201d catal\u00e3es, a realidade \u00e9 que a ERC se comprometeu a acatar \u201cos princ\u00edpios de lealdade institucional e bilateralidade\u201d, concordando assim em renunciar expressamente \u00e0 unilateralidade. Ou seja, que um Governo da Generalitat convoque unilateralmente um referendo de autodetermina\u00e7\u00e3o ou aprove leis contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espanhola.
\nDizer que todas as propostas que sejam apresentadas \u00e0 Mesa ser\u00e3o \u201cleg\u00edtimas\u201d n\u00e3o esconde que a proposta do referendo de autodetermina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas uma \u201csauda\u00e7\u00e3o \u00e0 bandeira\u201d. A consulta da que fala o pacto se enquadra nos limites do \u201csistema jur\u00eddico democr\u00e1tico\u201d. Ou seja, no \u00e2mbito de uma Constitui\u00e7\u00e3o que nega o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, estabelece a uni\u00e3o for\u00e7ada e s\u00f3 \u00e9 modific\u00e1vel atrav\u00e9s de uma reforma imposs\u00edvel, porque requereria o apoio da direita neofranquista do Congresso.
\nNa verdade, o pacto fala em procurar um novo encaixe na Monarquia espanhola. A autodetermina\u00e7\u00e3o e a Rep\u00fablica Catal\u00e3 desaparecem de cena, adiadas \u00e0s \u201ccalendas gregas\u201d. Em troca, a ERC exigiria uma sa\u00edda para o problema dos presos e um novo amparo aut\u00f4nomo, que respeitasse a l\u00edngua, a cultura e a educa\u00e7\u00e3o, melhorasse o financiamento aut\u00f4nomo, ampliasse a sufici\u00eancia em infraestruturas e recuperasse pontos do Estatuto de Pasqual Maragall[1]<\/a> derrubado pelo TC (Tribunal Constitucional) espanhol.
\nMas todo este plano enfrenta dois problemas graves: o primeiro \u00e9 que, para avan\u00e7ar nele, a ERC precisa vencer as elei\u00e7\u00f5es catal\u00e3s e formar o Governo (tripartido com os Comuns e o PSC). Mas nesse caminho, enfrenta \u00e0 rivalidade de Carles Puigdemont e JxCat (Junts per Catalunya), que n\u00e3o querem ser destronados e v\u00e3o sabot\u00e1-lo. Embora, na realidade, n\u00e3o tenham objetivos diferentes, apenas gostariam de serem eles a liderar as negocia\u00e7\u00f5es e n\u00e3o a ERC.
\nO segundo problema \u00e9 maior. Trata-se da rea\u00e7\u00e3o furiosa da direita combinada com o aparato judicial, que apenas admitem a rendi\u00e7\u00e3o incondicional e a humilha\u00e7\u00e3o dos independentistas e n\u00e3o est\u00e3o dispostos a abrir m\u00e3o da repress\u00e3o ou qualquer concess\u00e3o aut\u00f4noma digna de tal nome.
\nA hipocrisia de Unidas Podemos e os Comuns<\/strong>
\nOs Comuns variaram de posi\u00e7\u00e3o diante do conflito nacional ao ritmo do que fazia Pablo Iglesias. Passaram de defender o direito a decidir ao referendo pactuado e a partir da\u00ed negociaram um acordo para um novo Estatuto de Autonomia. Sua posi\u00e7\u00e3o diante da repress\u00e3o foi a mesma de Iglesias: reconhecer a legitimidade dos Tribunais do regime e de suas senten\u00e7as. Isso pode parecer ruim, mas \u00e9 legitimo e ser\u00e1 assumido. Tudo o que resta \u00e9 reclamar, sem levantar muito a voz, e propor subterf\u00fagios legais para reduzir seu impacto.
\nSe o objetivo principal era entrar no Governo de S\u00e1nchez, deveria retirar tudo o que dificulta. Agora, \u00e9 se preparar para um governo tripartido na Catalunha com a ERC e o PSC em prol da \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Da\u00ed o seu apoio aos or\u00e7amentos de Pere Aragon\u00e8s (vice-presidente catal\u00e3o).
\nEm entrevista na TV3 depois da posse, Jaume Asens[2]<\/a> assumiu que quem decidia, no problema catal\u00e3o, era S\u00e1nchez e que eles, Podemos-Comuns se subordinaram. Excluiu todas as expectativas de um referendo sobre autodetermina\u00e7\u00e3o e anistia dos presos (\u201calgo muito dif\u00edcil, para n\u00e3o dizer imposs\u00edvel\u201d) porque defender estas reivindica\u00e7\u00f5es \u201cgera frustra\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA CUP deve ser manter firme<\/strong>
\nA CUP (Candidatura d\u2019Unitat Popular) se apresentou pela primeira vez nas elei\u00e7\u00f5es gerais e obteve 244.754 votos e 2 cadeiras. Esses votos representaram aos setores mais radicais e antirregime do independentismo, especialmente da juventude.
\nEm sua interven\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o plen\u00e1ria de posse, Mireia Veh\u00ed, deputada pela CUP, destacou que o pacto PSOE-ERC percorreu pouco tempo e, est\u00e1 longe, pois \u201co di\u00e1logo n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel sem questionar o regime de 1978\u201d. Apesar disso, desejou sucesso ao novo governo contra os \u201cos maus press\u00e1gios\u201d da direita e a extrema-direita.
\nMas o novo governo n\u00e3o vai satisfazer o povo catal\u00e3o, porque nem pode, devido aos obst\u00e1culos do aparelho judicial, nem quer, porque nunca vai ultrapassar o marco constitucional consagrado na unidade for\u00e7ada espanhola. \u00c9 por isso que, embora tenha apar\u00eancias, n\u00e3o podemos baixar \u00e0 guarda. \u00c9 hora de permanecer firme na defesa da autodetermina\u00e7\u00e3o, da anistia e da luta contra a repress\u00e3o, \u201cgoverne quem governe\u201d em Madri e Barcelona.
\nN\u00e3o dar o bra\u00e7o a torcer: continuar a luta pela anistia, o direito de decidir e contra a repress\u00e3o<\/strong>
\nO que acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses \u00e9 uma inc\u00f3gnita. Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o profundamente inst\u00e1vel, com um governo de coaliz\u00e3o com uma maioria extremamente prec\u00e1ria e dependente de pactos, a extrema direita desenfreada e o aparato judicial em p\u00e9 de guerra. Tamb\u00e9m n\u00e3o sabemos com certeza quanto tempo durar\u00e1 o governo da Generalitat e quando ser\u00e3o convocadas as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, embora elas n\u00e3o possam demorar muito devido ao seu estado terminal.
\nO que sabemos \u00e9 que a autodetermina\u00e7\u00e3o da Catalunha \u00e9 parte da batalha comum contra o regime mon\u00e1rquico e que ser\u00e1 necess\u00e1rio derrub\u00e1-lo para alcan\u00e7\u00e1-la. E isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel em uma luta comum com a classe trabalhadora e o resto dos povos do Estado. E que, sobre esta base construir uma uni\u00e3o livre de rep\u00fablicas.
\nN\u00e3o podemos nos deixar cegar por falsas ilus\u00f5es em um di\u00e1logo que nos leva a um beco sem sa\u00edda, porque ocorre dentro da estrutura do regime e porque n\u00e3o \u00e9 feito em nome de em luta e organizado, mas desmobilizado. Hoje a tarefa continua sendo a luta pela anistia, a volta dos exilados, o fim da repress\u00e3o e a defesa de um referendo de autodetermina\u00e7\u00e3o. Essa batalha exigir\u00e1 a entrada em cena, outra vez, do povo e da juventude, apoiada na auto-organiza\u00e7\u00e3o e iniciativa coletiva.
\n[1]<\/a> Estatuto da Catalunha, aprovado no referendo de junho de 2006, sob o governo da Generalit de Pasqual Maragall, que eleva a Catalunha a na\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a os poderes do Governo Regional em mat\u00e9ria pol\u00edtica, fiscal e administrativa e em 2010 \u00e9 derrubado pelo TC, NdT;
\n[2]<\/a> L\u00edder do grupo parlamentar do Unidas Podemos no Congresso espanhol, NdT;
\nTradu\u00e7\u00e3o: Rosangela Botelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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