{"id":30577,"date":"2019-11-26T13:45:53","date_gmt":"2019-11-26T15:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=30577"},"modified":"2019-11-26T13:45:53","modified_gmt":"2019-11-26T15:45:53","slug":"brasil-bolsonaro-quer-carta-branca-para-exercito-e-policia-atirar-em-manifestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/11\/26\/brasil-bolsonaro-quer-carta-branca-para-exercito-e-policia-atirar-em-manifestantes\/","title":{"rendered":"Brasil | Bolsonaro quer carta branca para Ex\u00e9rcito e pol\u00edcia atirar em manifestantes"},"content":{"rendered":"

Excludente de Ilicitude garante impunidade a for\u00e7as de seguran\u00e7a que atirarem para matar em protestos.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Diego Cruz<\/p>\n

O t\u00edtulo pode parecer exagerado, mas n\u00e3o \u00e9. No \u00faltimo dia 21, Bolsonaro anunciou um novo Projeto de Lei estabelecendo o que chama de \u201cexcludente de ilicitude\u201d a militares e agentes de seguran\u00e7a, medida que isenta de puni\u00e7\u00e3o ou abranda a pena ao soldado ou policial que agir em leg\u00edtima defesa ou \u201crepelir injusta agress\u00e3o\u201d. Em portugu\u00eas claro, isso significa que o agente vai poder atirar para matar com a certeza da impunidade.<\/p>\n

Rejeitada duas vezes no Congresso Nacional, a nova vers\u00e3o do excludente de ilicitude de Bolsonaro seria utilizada em opera\u00e7\u00f5es de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Interven\u00e7\u00f5es de GLO ocorrem quando autorizadas pelo presidente em situa\u00e7\u00f5es de \u201cesgotamento das for\u00e7as tradicionais\u201d ou quando houver, no entendimento do governo, \u201cgrave perturba\u00e7\u00e3o da ordem\u201d. Vaga defini\u00e7\u00e3o que suporta qualquer coisa. Pelo Projeto de Lei de Bolsonaro, agentes de seguran\u00e7a sequer poder\u00e3o ser presos em flagrante quando estiverem em alguma destas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Agentes de seguran\u00e7a j\u00e1 s\u00e3o protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o quando agem em \u201cleg\u00edtima defesa\u201d, assim como qualquer outro cidad\u00e3o. Qual o sentido, ent\u00e3o, dessa lei que Bolsonaro enviou ao Congresso? Bolsonaro confessou, pela primeira vez, o real motivo da medida na noite desta segunda-feira: reprimir eventuais protestos.<\/p>\n

\u201cSe o governador pedir para baixar decreto, a pessoa para de cometer ato terrorista. Protesto \u00e9 uma coisa, ato terrorista \u00e9 outra. Voc\u00ea pode protestar \u00e0 vontade. Est\u00e1 no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Protesto \u00e9 uma coisa, vandalismo, terrorismo, \u00e9 outra completamente diferente\u201c, afirmou o presidente \u00e0 imprensa em frente ao Pal\u00e1cio da Alvorada. Perguntado se a medida era para evitar protestos como na Bol\u00edvia ou no Chile, ele n\u00e3o respondeu. Mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente. Segue a amea\u00e7a realizada pelo filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, quando disse que, se houver manifesta\u00e7\u00f5es no Brasil como vem ocorrendo no Chile, poderia haver \u201cum novo AI-5\u201d.<\/p>\n

Poucas horas depois de Bolsonaro ter confessado que a lei era reprimir manifesta\u00e7\u00f5es, seu ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou essa inten\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se assustem ent\u00e3o se algu\u00e9m pedir o AI-5. J\u00e1 n\u00e3o aconteceu uma vez? Ou foi diferente?\u201c, afirmou referindo-se a um prov\u00e1vel cen\u00e1rio de protestos contra o governo.<\/p>\n

Todas as hip\u00f3teses que o presidente ou seu ministro tentaram utilizar como justificativas para a lei, j\u00e1 s\u00e3o crimes atualmente, como depreda\u00e7\u00e3o, por exemplo. Fica evidente, ent\u00e3o, que o excludente de ilicitude de Bolsonaro \u00e9 para que o soldado do Ex\u00e9rcito ou Policial Militar que estiverem reprimindo protestos possa ter a liberdade de atirar para matar, sem que tenha a m\u00ednima preocupa\u00e7\u00e3o com alguma eventual puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 carta branca para matar.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Aparato de repress\u00e3o para impedir o protesto em Bras\u00edlia<\/p><\/div>\n

Medida Preventiva<\/strong><\/p>\n

Essa ofensiva autorit\u00e1ria e intimidat\u00f3ria do governo tem o evidente objetivo de se precaver de protestos por conta de sua pol\u00edtica de retirada de direitos sociais, trabalhistas e de desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos, contido no recente pacote enviado ao Congresso. Isso, aliado \u00e0 profunda degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida da classe trabalhadora e da popula\u00e7\u00e3o pobre, aumenta o desgaste e a raiva por baixo, possibilitando que no pa\u00eds se reproduzam insurrei\u00e7\u00f5es como vem se alastrando pela Am\u00e9rica Latina. Nesse cen\u00e1rio, Bolsonaro j\u00e1 emite uma sinaliza\u00e7\u00e3o que manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada a bala, seguindo o que vem fazendo governos como Pi\u00f1era no Chile, que j\u00e1 matou 23 manifestantes, ou o governo golpista de Jeanine A\u00f1ez na Bol\u00edvia, tamb\u00e9m com 23 mortos na conta.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, o governo lan\u00e7a um conjunto de medidas cujo sentido \u00e9 o de retirar todo e qualquer direito social ou trabalhista que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ainda garante, acabando com servi\u00e7os p\u00fablicos como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, privatizando tudo, e colocando o pagamento da falsa d\u00edvida p\u00fablica aos banqueiros como prioridade absoluta, tanto da Uni\u00e3o, quanto de estados e munic\u00edpios. Uma reforma constitucional tomando como exemplo a Constitui\u00e7\u00e3o do ditador Pinochet no Chile. E, ao que parece, o exemplo chileno n\u00e3o se estende apenas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dia 5 todos \u00e0s ruas<\/strong><\/p>\n

O medo do governo n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. Mais do que ningu\u00e9m, Bolsonaro e Paulo Guedes sabem do impacto que representa o pacote enviado ao Congresso Nacional diante das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o mais pobre. \u00c9 urgente lutar contra esse conjunto de medidas que representam, na pr\u00e1tica, uma reforma da Constitui\u00e7\u00e3o em favor dos banqueiros e empres\u00e1rios, e o fim dos direitos e servi\u00e7os p\u00fablicos. E com isso, enterrar tamb\u00e9m esse projeto autorit\u00e1rio e de ditadura desse governo. Ganha ainda mais import\u00e2ncia o chamado realizado pela CSP-Conlutas de um dia nacional de lutas para o pr\u00f3ximo dia 5 de dezembro, contra os ataques do governo, primeiro passo rumo a uma Greve Geral.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Parte do pacote do governo, como a Medida Provis\u00f3ria 905, a mini-reforma trabalhista que taxa o seguro-desemprego, j\u00e1 est\u00e1 em vigor e tem tr\u00eas meses de prazo para ser aprovada pelo Congresso, ou caducar. Ou seja, o tempo \u00e9 escasso, e \u00e9 urgente uma forte rea\u00e7\u00e3o contra isso. As dire\u00e7\u00f5es das grandes centrais sindicais devem rever sua posi\u00e7\u00e3o e se unir a essa luta, convocando o dia 5 e chamando a unidade de todos contra esse projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Excludente de Ilicitude garante impunidade a for\u00e7as de seguran\u00e7a que atirarem para matar em protestos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30578,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[6859,470,849,4785,4787,7995,190],"class_list":["post-30577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-ai-5","tag-bolsonaro","tag-diego-cruz","tag-excludente-de-ilicitude","tag-garantia-da-lei-e-da-ordem","tag-operacoes-de-glo","tag-pstu-brasil"],"fimg_url":false,"categories_names":["Brasil"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30577\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}