{"id":30399,"date":"2019-11-08T21:18:39","date_gmt":"2019-11-08T23:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=30399"},"modified":"2019-11-08T21:18:39","modified_gmt":"2019-11-08T23:18:39","slug":"brasil-o-stf-e-o-estado-de-direito-para-os-ricos-e-claro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/11\/08\/brasil-o-stf-e-o-estado-de-direito-para-os-ricos-e-claro\/","title":{"rendered":"Brasil | O STF e o Estado de Direito \u2013 para os ricos, \u00e9 claro"},"content":{"rendered":"<p><em>Nesta quarta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal mudou (mais uma vez) o seu entendimento sobre a possibilidade de ser decretada a pris\u00e3o de condenado ap\u00f3s julgamento na segunda inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio. A decis\u00e3o reviu posi\u00e7\u00e3o anterior, declarando que uma pris\u00e3o nesta circunst\u00e2ncia fere direito constitucional do cidad\u00e3o, pois sua culpa s\u00f3 poderia ser afirmada depois do \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, ou seja, depois de julgamento na quarta inst\u00e2ncia (j\u00e1 que o pr\u00f3prio STF \u00e9 uma inst\u00e2ncia acima do STJ, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por: Z\u00e9 Maria, metal\u00fargico e presidente nacional do PSTU<\/p>\n<p>Na grande imprensa e nas redes sociais, as opini\u00f5es sobre o fato se dividem em duas grandes vertentes. Uma, que a decis\u00e3o fortalece a impunidade, pois traria um preju\u00edzo irrepar\u00e1vel \u00e0 luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, que seria representada, nessa vis\u00e3o, pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, do juiz\/ministro S\u00e9rgio Moro e do procurador Dallagnol. Outra, que o STF voltou a alinhar a justi\u00e7a brasileira ao Estado de Direito e que, desta forma, restaura o direito e as garantias democr\u00e1ticas fundamentais em nosso pa\u00eds. Viva a Constitui\u00e7\u00e3o, dizem.<\/p>\n<p>Em minha humilde opini\u00e3o, n\u00e3o ocorreu nem uma coisa, nem outra. As den\u00fancias que vem sendo veiculadas a partir do site Intercept j\u00e1 mostraram, \u00e0 exaust\u00e3o, o cinismo e a hipocrisia com que a chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato levou adiante seu pretenso combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Sim pretenso, porque se viu claramente que a Lava Jato tem seus corruptos de estima\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foram investigados, muito menos punidos. Por que A\u00e9cio Neves n\u00e3o foi condenado e preso? E Alckmin? E Temer? A c\u00fapula do MDB? O \u00fanico corrupto na c\u00fapula do Congresso Nacional era o Eduardo Cunha?<\/p>\n<p>Sem falar nas ilegalidades que cometeu em seus procedimentos, pelo menos na condu\u00e7\u00e3o do processo do ex-presidente Lula, raz\u00e3o pela qual defendemos o direito dele a um novo julgamento. N\u00e3o sua inoc\u00eancia, porque achamos que seu governo manteve sim, a mesma rela\u00e7\u00e3o corrupta com o grande empresariado. Mas ele tem direito a ser julgado conforme a lei, com plena garantia do direito de defesa. Faz parte das liberdades democr\u00e1ticas, dos direitos individuais a que todos devem ter acesso. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 verdade que a Lava Jato seja a express\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 uma das caras \u2013 sempre c\u00ednica e hip\u00f3crita \u2013 do poder judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p>Da mesma forma que Bolsonaro e seus milicianos, que dizem apoiar a Lava Jato e fizeram da \u201cluta contra a corrup\u00e7\u00e3o do PT\u201d um eixo importante de sua campanha \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, nunca esteve de fato preocupado em combater a corrup\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um governo t\u00e3o corrupto quanto os demais. Est\u00e3o a\u00ed, para provar, o laranjal do PSL; as rela\u00e7\u00f5es deste grupo pol\u00edtico com quadrilhas de milicianos, dos quais Queiroz (os dois, ali\u00e1s, o da \u201crachadinha\u201d do gabinete do ent\u00e3o deputado Fl\u00e1vio Bolsonaro e o outro, do assassinato da Marielle e Anderson); as rela\u00e7\u00f5es de Bolsonaro com o setor l\u00fampen da burguesia que financia sua rede de fake news, e um longo etc.<\/p>\n<p>Mas a outra cara do poder judici\u00e1rio, a representada pela decis\u00e3o do STF (que n\u00e3o se enganem, tem o apoio c\u00famplice tamb\u00e9m de Bolsonaro), n\u00e3o \u00e9 mais bonita que essa, n\u00e3o. Ela apenas pretende restaurar, em sua plenitude, a impunidade dos ricos e poderosos em nosso pa\u00eds. Quer acabar com situa\u00e7\u00f5es \u201canormais\u201d, que sempre foram inaceit\u00e1veis para o sistema, que \u00e9 a de donos de empreiteiras e pol\u00edticos poderosos presos. \u00c9 isso que setores da esquerda ligados ao PT e seus sat\u00e9lites est\u00e3o, lamentavelmente, louvando. Porque \u00e9 isso que representa, na democracia burguesa em que vivemos, o tal Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ele representa uma conquista frente \u00e0 possibilidade de uma ditadura como a que tivemos aqui, entre 1964 e 1984. Mas a democracia burguesa e seu Estado de Direito nunca representou democracia e liberdade para todos. Longe disso.<\/p>\n<p>Primeiro porque, de fato, o chamado Estado de Direito neste pa\u00eds s\u00f3 existe (e sempre foi assim) para os ricos. E direito, para ser democr\u00e1tico, tem de ser para todos. Se existe s\u00f3 para alguns (a minoria, \u00e9 bom que se diga) n\u00e3o \u00e9 direito, \u00e9 privil\u00e9gio. Segundo, porque \u00e9 mentira que agora o cidad\u00e3o s\u00f3 vai ser preso depois de julgamento na \u00faltima inst\u00e2ncia. Isso s\u00f3 vai valer para que tem dinheiro (e muito) para pagar advogados a peso de ouro para garantir a protela\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. \u00c9 isso que a decis\u00e3o do STF restaura.<\/p>\n<p>Sen\u00e3o, vejamos esse mesmo problema por uma outra \u00f3tica, a dos pobres do nosso pa\u00eds. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Brasil tem hoje 812 mil pessoas presas no sistema carcer\u00e1rio. Destas, 41.5% (mais de 330 mil pessoas!) nunca foram julgadas. Repito, n\u00e3o \u00e9 que tenham sido julgadas s\u00f3 na primeira ou na segunda inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio. NUNCA FORAM JULGADAS, nem por um juiz individualmente. Essas pessoas v\u00e3o ser todas postas na rua amanh\u00e3, por essa decis\u00e3o do STF? N\u00e3o v\u00e3o, n\u00e3o. Para elas n\u00e3o muda nada. Porque s\u00e3o pobres e negras em sua ampla maioria. Ali\u00e1s, \u00e9 bom que se diga que as mudan\u00e7as na lei de combate \u00e0s drogas promovidas pelo governo Lula, em 2006, \u00e9 respons\u00e1vel por um salto no aumento da quantidade de pessoas presas\u2026 sempre, \u00e9 claro, pobres e negras. Os que hoje festejam a possibilidade de Lula se beneficiar dessa decis\u00e3o do STF deveriam pelo menos se lembrar disso.<\/p>\n<p>Eu poderia gastar mais umas tantas p\u00e1ginas dando exemplos para demonstrar o que digo acima. Mas quero acrescentar apenas algumas perguntas. Cad\u00ea o Queiroz, o da \u201crachadinha\u201d? Porque ele ainda n\u00e3o est\u00e1 preso? Lembram que foi este mesmo STF, na pessoa do seu empolado presidente, que suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do processo e as investiga\u00e7\u00f5es contra ele? Que suspendeu as investiga\u00e7\u00f5es das falcatruas do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro?<\/p>\n<p>E eu nem quero entrar aqui no papel criminoso desse mesmo tribunal, que vive dando guarida aos governantes e patr\u00f5es, para que ataquem e eliminem direitos da classe trabalhadora previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, ajudando a impor a terceiriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, ou legalizando a viol\u00eancia da pol\u00edcia contra os trabalhadores quando estes lutam por seus direitos. Estamos apenas diante do mesmo cinismo e hipocrisia de sempre, de um poder que n\u00e3o est\u00e1 a\u00ed para assegurar justi\u00e7a para o pa\u00eds e para o povo. Est\u00e1 a\u00ed para proteger os poderosos e que, para isso, n\u00e3o titubeia em massacrar os trabalhadores e o povo pobre do nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p>N\u00f3s precisamos seguir exigindo, deste e de todos os tribunais do pa\u00eds, que investiguem e coloquem na cadeia todos os corruptos e corruptores, e que confisquem seus bens. Temos de exigir que condenem e ponham na cadeia milicianos como Queiroz, e seu chefe, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, entre tantos outros. Mas os trabalhadores e o povo pobre deste pa\u00eds n\u00e3o podem, nem devem esperar nada dessa justi\u00e7a. Ela s\u00f3 far\u00e1 a nosso favor aquilo que a obrigarmos que fa\u00e7a com a nossa luta. Se queremos justi\u00e7a de verdade, os de baixo precisamos nos organizar. Para lutar por nossos direitos, por liberdade, e por condi\u00e7\u00f5es dignas de vida. E para nos defender deste sistema que \u00e9, pela sua natureza, corrupto, desigual e injusto.<\/p>\n<p>*Z\u00e9 Maria \u00e9 metal\u00fargico e presidente nacional do PSTU<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta quarta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal mudou (mais uma vez) o seu entendimento sobre a possibilidade de ser decretada a pris\u00e3o de condenado ap\u00f3s julgamento na segunda inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio. 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