{"id":29910,"date":"2019-10-03T10:32:04","date_gmt":"2019-10-03T12:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=29910"},"modified":"2019-10-03T10:32:04","modified_gmt":"2019-10-03T12:32:04","slug":"as-leis-trabalhistas-no-governo-da-geringonca-a-precariedade-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/10\/03\/as-leis-trabalhistas-no-governo-da-geringonca-a-precariedade-continua\/","title":{"rendered":"As leis trabalhistas no Governo da Geringon\u00e7a: a precariedade\u00a0continua"},"content":{"rendered":"

No dia 1 de outubro, entrar\u00e3o em vigor uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, cuja aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento foi recentemente garantida pelo Partido Socialista – PS. Ao final de quatro anos de governo, vemos que a Geringon\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 manteve as leis trabalhistas do Governo anterior, como agora traz altera\u00e7\u00f5es que acentuam ainda mais a precariedade.<\/em><\/p>\n

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Por: Marina Peres \u00a0– Em Luta (Portugal)<\/p>\n

No in\u00edcio do Governo da Geringon\u00e7a, os mais otimistas poderiam pensar que um governo do PS, apoiado pelo Bloco de Esquerda – BE e pelo Partido Comunista Portugu\u00eas – PCP, reverteria as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista feitas por Passos Coelho.<\/p>\n

No entanto, as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Governo anterior em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0troika\u00a0\u2013 de que s\u00e3o exemplo o fim do tratamento mais favor\u00e1vel ao trabalhador, a redu\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9rias, a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o individual do banco de horas, a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o de 30 para 12 dias, etc. \u2013 n\u00e3o foram revertidas.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es novas feitas pela Geringon\u00e7a seguem a mesma l\u00f3gica: austeridade e precariedade para o trabalhador.<\/p>\n

As novas altera\u00e7\u00f5es da Geringon\u00e7a: mudan\u00e7as que mant\u00eam a precariedade<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es novas que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a do per\u00edodo experimental para os trabalhadores \u00e0 procura do primeiro emprego e para desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o: antes era de 90 dias e agora ser\u00e1 de 180. Ou seja, o patr\u00e3o poder\u00e1 facilmente despedir um trabalhador depois de 6 meses de per\u00edodo experimental.<\/p>\n

Outro ataque aos direitos \u00e9 a extens\u00e3o dos contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o. Antes, estes s\u00f3 podiam existir no setor agr\u00edcola e em eventos tur\u00edsticos, setores onde existe grande sazonalidade; agora, as empresas de qualquer setor podem utilizar este tipo de contratos, bastando que digam que existe um acr\u00e9scimo excecional de trabalho. Al\u00e9m disso, esta modalidade de contrato (na qual o patr\u00e3o nem sequer \u00e9 obrigado a fazer o contrato por escrito) s\u00f3 podia ser feita para a dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 dias; agora, pode ser feita para um per\u00edodo at\u00e9 35 dias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi ainda mais flexibilizada a implementa\u00e7\u00e3o do banco de horas: mais uma medida que tira prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n

O que o governo d\u00e1 com uma m\u00e3o, tira com a outra<\/strong><\/p>\n

Costa tenta apresentar as novas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho como se fossem uma medida de combate \u00e0 precariedade, pois trazem novas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos contratos. No entanto, na pr\u00e1tica, tudo o que o Governo d\u00e1 com uma m\u00e3o, tira com a outra. No fim das contas, a precariedade continua.<\/p>\n

Por um lado, o patr\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 mais recorrer ao contrato a termo pelo simples fato de o trabalhador ser um jovem \u00e0 procura de primeiro emprego ou estar em situa\u00e7\u00e3o de desemprego de longa dura\u00e7\u00e3o (mais de 1 ano). Por outro lado, essa limita\u00e7\u00e3o surge ao mesmo tempo em que o per\u00edodo experimental que esses trabalhadores ter\u00e3o que cumprir para um contrato por tempo indeterminado aumenta para 6 meses. Assim, o favorecimento dos patr\u00f5es, em detrimento da estabilidade e da seguran\u00e7a do trabalhador, continua. Al\u00e9m disso, no caso dos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de desemprego \u201cde muito longa dura\u00e7\u00e3o\u201d (mais de 2 anos), a nova limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m cria, a partir de 2021, uma contribui\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 Seguran\u00e7a Social a ser paga pelas empresas onde houver \u201crotatividade excessiva\u201d. No entanto, a nova contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 cobrada \u00e0s empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a m\u00e9dia do seu setor \u2013 assim, dificilmente ser\u00e1 eficaz para diminuir os contratos a termo nos setores onde ele j\u00e1 predomina. Na pr\u00e1tica, permite que tudo continue como est\u00e1.<\/p>\n

Com Passos ou com a Geringon\u00e7a, h\u00e1 mais precariedade para o trabalhador<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que as\u00a0estat\u00edsticas<\/a>\u00a0mostram que, na \u00faltima d\u00e9cada (ou seja, desde o in\u00edcio da crise), a percentagem de trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de precariedade em Portugal se manteve sem grandes altera\u00e7\u00f5es em torno dos 22%, com varia\u00e7\u00f5es m\u00ednimas. O Governo da Geringon\u00e7a n\u00e3o foi diferente. E para os jovens, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 mesmo piorando. Em Portugal, desde meados de 2013, a percentagem dos trabalhadores entre 15 e 24 anos com contratos prec\u00e1rios\u00a0n\u00e3o desce abaixo dos 60%<\/a>. O pior momento, nos \u00faltimos anos, foi o 3\u00ba semestre de 2015, quando 70% dos trabalhadores nesta faixa et\u00e1ria tinham contratos prec\u00e1rios. Entre as mulheres, a percentagem chegou aos\u00a072,7%.<\/a>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 dados sobre os trabalhadores negros e imigrantes, mas sabemos que a precariedade, o machismo e o racismo andam juntos. As estat\u00edsticas que temos comprovam o que os jovens trabalhadores sentem na pele: a perspectiva de um trabalho est\u00e1vel, com condi\u00e7\u00f5es dignas, continua longe da realidade sob este Governo.<\/p>\n

Enquanto o custo de vida sobe e as rendas, por exemplo, est\u00e3o cada vez mais inacess\u00edveis, os trabalhadores continuam tendo que se sustentar \u2013 a si e \u00e0s suas fam\u00edlias \u2013 com o sal\u00e1rio m\u00ednimo e em empregos prec\u00e1rios, sem nenhuma estabilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ao final de quatro anos do Governo da Geringon\u00e7a, o resultado \u00e9 que as leis trabalhistas da\u00a0troika\u00a0permaneceram e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho continua. Entre os jovens, e entre os setores mais oprimidos dos trabalhadores \u2013 imigrantes, negras e negros, mulheres, LGBTs \u2013 a precariedade aumenta. As poucas mudan\u00e7as feitas pela Geringon\u00e7a, assim como as anteriores de Passos Coelho (e dos governos que o antecederam), longe de refletirem preocupa\u00e7\u00e3o com o trabalhador, foram tomadas para facilitar ainda mais a vida dos patr\u00f5es. \u00c9 aos lucros das multinacionais que o Governo se preocupa em dar seguran\u00e7a, n\u00e3o a quem trabalha.<\/p>\n

BE e PCP s\u00e3o c\u00famplices: dizem que est\u00e3o ao lado dos trabalhadores, mas sustentam a Geringon\u00e7a que governa para os patr\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O BE e o PC, no discurso, dizem-se contra as heran\u00e7as da\u00a0troika\u00a0na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e os ataques mais graves da nova lei. No entanto, nunca colocaram como condi\u00e7\u00e3o para apoiarem a Geringon\u00e7a a revers\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho de Passos Coelho. Al\u00e9m disso, mant\u00eam o apoio \u00e0 Geringon\u00e7a e chamam os trabalhadores a apoiarem este Governo, ao inv\u00e9s de organizarem a luta contra ele e contra as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho que este mant\u00e9m. Quando os trabalhadores sa\u00edram a lutar \u2013 contra a desregulamenta\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios na Autoeuropa ou por sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es dignas para motoristas de mat\u00e9rias perigosas e enfermeiros \u2013 n\u00e3o estiveram ao seu lado. Por isso, s\u00e3o respons\u00e1veis tamb\u00e9m pela manuten\u00e7\u00e3o destas leis trabalhistas, assim como de todo o conjunto de medidas de austeridade do Governo anterior que se mant\u00eam nestes quatro anos.<\/p>\n

Para combater a precariedade, o caminho \u00e9 organizar as lutas e os trabalhadores!<\/strong><\/p>\n

A Geringon\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 disposta a fazer as mudan\u00e7as que s\u00e3o realmente necess\u00e1rias para combater a precariedade e melhorar as condi\u00e7\u00f5es para o trabalhador, pois governa para manter um pa\u00eds submisso aos interesses da Uni\u00e3o Europeia e das multinacionais.<\/p>\n

A realidade mostra-nos que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um Governo que concilie interesses de trabalhadores e patr\u00f5es: este discurso serve apenas para esconder ao servi\u00e7o de quem o governo est\u00e1. Por isso, os trabalhadores n\u00e3o podem confiar a Governo nenhum a tarefa de conseguir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, nem depositar a esperan\u00e7a dessa mudan\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es: \u00e9 preciso tomarmos nas nossas pr\u00f3prias m\u00e3os essa luta.<\/p>\n

\u00c9 preciso lutar pelo fim das empresas de trabalho tempor\u00e1rio, pela efetiva\u00e7\u00e3o no m\u00e1ximo ap\u00f3s um ano de trabalho e por estabilidade para todos os trabalhadores. H\u00e1 que acabar com os contratos a termo com falsas justificativas, usados pelos patr\u00f5es como forma de n\u00e3o pagarem aos trabalhadores os seus direitos. Da mesma forma, \u00e9 urgente combater o trabalho por turnos e o trabalho cont\u00ednua nos setores onde ele n\u00e3o \u00e9 realmente essencial, mas \u00e9 usado porque as empresas simplesmente podem priorizar os seus lucros sobre o direito ao descanso, \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. \u00c9 necess\u00e1rio garantir trabalho digno e com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para todos os trabalhadores e que realmente responda \u00e0s nossas necessidades.<\/p>\n

J\u00e1 vimos que n\u00e3o ser\u00e1 a Geringon\u00e7a a garantir nada disso. \u00c9 necess\u00e1rio seguir o caminho que apontaram os estivadores, os trabalhadores da Autoeuropa, os camionistas; as mudan\u00e7as s\u00f3 vir\u00e3o atrav\u00e9s da nossa luta e da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de forma democr\u00e1tica e independente dos patr\u00f5es e Governos. E \u00e9 preciso ainda ir al\u00e9m, pois no capitalismo, e ainda mais na sua crise, os Governos estar\u00e3o sempre atacando os direitos que conquistamos com a nossa luta: \u00e9 preciso avan\u00e7ar a nossa organiza\u00e7\u00e3o para construirmos uma alternativa revolucion\u00e1ria, verdadeiramente dos trabalhadores.<\/p>\n

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