{"id":29885,"date":"2019-10-02T14:42:45","date_gmt":"2019-10-02T16:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=29885"},"modified":"2019-10-02T14:42:45","modified_gmt":"2019-10-02T16:42:45","slug":"costa-rica-vamos-defender-o-direito-de-greve-para-que-nao-amordacem-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/10\/02\/costa-rica-vamos-defender-o-direito-de-greve-para-que-nao-amordacem-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Costa Rica | \u00a0Vamos defender o direito de greve, para que n\u00e3o amordacem os trabalhadores!"},"content":{"rendered":"

O governo e os empres\u00e1rios preparam novos ataques contra a classe trabalhadora diante do aprofundamento da crise econ\u00f4mica e da crescente d\u00edvida que consome a maior parte do or\u00e7amento nacional. O Plano Fiscal, com imposto inclu\u00eddo, n\u00e3o foi suficiente e \u00e9 certeza que eles querem mais: novos impostos, mais cortes no or\u00e7amento p\u00fablico, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios m\u00ednimos, modifica\u00e7\u00e3o da jornada de 8 horas sob a chamada flexibilidade trabalhista (12 horas, 4 dias por semana). \u201cEst\u00e1gios Educacionais\u201d para contratar jovens trabalhadores sem remunera\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o e fechamento de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para entregar esses neg\u00f3cios a empresas privadas – como est\u00e1 acontecendo com os portos de Lim\u00f3n e o fechamento de JAPDEVA com centenas de demiss\u00f5es, entre muitas outras medidas.<\/em><\/p>\n

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Por: Jhon Veja<\/p>\n

Os mais otimistas dizem que a economia crescer\u00e1 apenas 2%, mas nos setores mais importantes para o emprego nacional, como constru\u00e7\u00e3o civil ou ind\u00fastria fora das zonas francas, ela diminuir\u00e1 bastante. Em poucas palavras, isso significa que o n\u00famero de desempregados que subiu para 11,9% continuar\u00e1 aumentando, o que equivale a quase 300 mil pessoas que procuraram emprego e n\u00e3o o encontraram. Juntamente com os desempregados, quase um milh\u00e3o de pessoas est\u00e3o afundadas em empregos prec\u00e1rios, ou seja, trabalham sem emprego formal ou garantias de direitos.<\/p>\n

Enquanto isso, a vida \u00e9 cada vez mais cara, em um ano 60% dos produtos da cesta b\u00e1sica aumentaram de pre\u00e7o, o que se reflete em um crescimento anual de 2,89% nos pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o de crise fiscal, cortes no or\u00e7amento p\u00fablico para pagar a d\u00edvida, desemprego e aumento do custo de vida fazem com que o governo acumule um grande descontentamento popular. Somente na primeira semana de setembro, milhares de trabalhadores foram \u00e0s ruas protestar junto com setores como taxistas e pescadores. \u00c9 por isso que o governo e os deputados precisam calar a classe trabalhadora para que seus planos avancem neste mar de dificuldades a que os trabalhadores est\u00e3o sujeitos para salvar os grandes ricos do pa\u00eds<\/p>\n

.Uma lei da morda\u00e7a para todos os trabalhadores p\u00fablicos e privados<\/strong><\/p>\n

O projeto 21.049, conhecido como Lei Antigreve, \u00e9 o que procura amarrar as m\u00e3os e os p\u00e9s de toda a classe trabalhadora do pa\u00eds, diante de todos os abusos que continuar\u00e3o sendo aplicados. Este projeto \u00e9 um dos maiores ataques \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas, que amea\u00e7a as possibilidades de express\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de toda a classe trabalhadora do pa\u00eds.<\/p>\n

Os projetos que implementaram nos \u00faltimos anos enfrentaram a rejei\u00e7\u00e3o de trabalhadores organizados em sindicatos do setor p\u00fablico, desde o combo ICE (2000) at\u00e9 o plano fiscal (2018), passando pelo TLC com os Estados Unidos (2007). O governo, sem nenhuma obje\u00e7\u00e3o, disse que, para alcan\u00e7ar o que querem, precisam acabar de uma vez por todas com poucas chances de greves.<\/p>\n

Embora na empresa privada hoje os empregadores apliquem uma ditadura que impede os trabalhadores de organizar sindicatos, mais cedo ou mais tarde os trabalhadores ter\u00e3o que enfrent\u00e1-lo para organizar a resist\u00eancia por seus sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de vida. \u00c9 neste momento de resist\u00eancia que os empregadores aplaudem esta lei antigreve para separar em quest\u00e3o de dias qualquer tentativa de trabalhadores privados de paralisar a produ\u00e7\u00e3o e exigir seus direitos.<\/p>\n

Embora hoje a possibilidade de greves no setor privado pare\u00e7a estranha e distante para n\u00f3s, no passado o pa\u00eds passou por importantes lutas de trabalhadores de empresas privadas, como a grande greve da banana de 1934 ou as chamadas greves para conquistar o d\u00e9cimo-terceiro nos anos 50. A aprova\u00e7\u00e3o desta lei busca n\u00e3o repetir essas experi\u00eancias e aprofundar a ditadura antisindical que j\u00e1 existe em empresas privadas.<\/p>\n

O que a Lei Antigreve diz *<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de greves pol\u00edticas ou contra as pol\u00edticas p\u00fablicas, ou seja, contra a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo, mesmo que afetem os trabalhadores. Esses tipos de greves s\u00e3o indispens\u00e1veis \u200b\u200bpara enfrentar as medidas autorit\u00e1rias e antitrabalhadores dos governos.<\/p>\n

Reduzindo os sal\u00e1rios desde o primeiro dia em que a greve come\u00e7a no caso de se declarar ilegal, alguns at\u00e9 querem parar de pagar sal\u00e1rios desde o primeiro dia de greve, mesmo que n\u00e3o haja declara\u00e7\u00e3o de um tribunal. Amea\u00e7ar trabalhadores com sal\u00e1rios mais baixos \u00e9 uma intimida\u00e7\u00e3o n\u00edtida, para que eles n\u00e3o recorram ao mecanismo legal e leg\u00edtimo que \u00e9 a greve.<\/p>\n

Dissolver sindicatos e declarar ilegal a greve se houver bloqueios por serem considerados atos violentos. Paralisar ruas ou sa\u00eddas de empresas s\u00e3o medidas que os trabalhadores recorrem para pressionar o governo e os empres\u00e1rios por uma solu\u00e7\u00e3o ou para lidar com a viol\u00eancia que o mesmo Estado exerce com a pol\u00edcia e outros meios.<\/p>\n

Colocar requisitos que for\u00e7am a resolu\u00e7\u00e3o de greves em tribunal ou arbitragem no Minist\u00e9rio do Trabalho, seja porque elas est\u00e3o proibidas inteiramente de acordo com o setor ou porque for\u00e7a a comparecer perante uma arbitragem. Nossos destinos s\u00e3o deixados para os ju\u00edzes ou para o Minist\u00e9rio, que sempre permanecem do lado dos ricos e poderosos<\/p>\n

Definir prazos e requisitos legais que s\u00e3o imposs\u00edveis de cumprir para um grupo de trabalhadores em greve que n\u00e3o t\u00eam recursos para contratar um advogado para sua defesa ou responder em curtos per\u00edodos de apenas algumas horas.<\/p>\n

Proibir a greve de setores como os motoristas de transporte p\u00fablico, que pertencem aos grupos de trabalhadores que s\u00e3o mais violados pelos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Recha\u00e7ar juntos uma lei antidemocr\u00e1tica contra o direito de greve<\/strong><\/p>\n

Essa lei tem como objetivo evitar greves nos setores p\u00fablico e privado. Surge como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 grande oposi\u00e7\u00e3o que ocorreu no ano passado \u00e0 Reforma Fiscal e como uma medida preventiva diante dos protestos populares que, sem d\u00favida, continuar\u00e3o a crescer.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de uma luta contra os “abusos dos sindicatos do setor p\u00fablico”, como dizem o governo e os deputados. \u00c9 uma clara ofensiva antisindical, para que n\u00e3o possamos nos defender dos ricos e dos empres\u00e1rios que abusam de nossos direitos todos os dias e roubam o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Somos contra essa lei, acreditamos que toda a classe trabalhadora como um todo deve se opor a essas medidas autorit\u00e1rias. Os sindicatos do setor p\u00fablico devem ser os mais interessados \u200b\u200bem ganhar o apoio de trabalhadores privados sem os quais \u00e9 muito dif\u00edcil evitar a aprova\u00e7\u00e3o dessas e de outras medidas contra os trabalhadores.<\/p>\n

Infelizmente, muitos dos sindicatos do setor p\u00fablico s\u00e3o liderados por um punhado de burocratas que vivem do sindicalismo e traem as lutas dos trabalhadores. Um dos que mais aparecem na TV \u00e9 Albino Vargas, da ANEP. N\u00f3s, como partido, nos opusemos e continuaremos a nos opor a dirigentes como esses que causam grandes danos \u00e0 luta dos trabalhadores. Mas n\u00e3o podemos fingir “jogar a lou\u00e7a fora junto com a sujeira”, isto \u00e9, acabar com as greves porque repudiamos l\u00edderes como Vargas. A greve e a possibilidade de formar sindicatos s\u00e3o os dois direitos mais importantes para qualquer trabalhador p\u00fablico ou privado. Defender esse direito, com unhas e dentes, \u00e9 trabalho de todos. Se esta lei for aprovada, sem d\u00favida enfrentaremos um estado mais repressivo, autorit\u00e1rio e antidemocr\u00e1tico, que procura esmagar a voz dos trabalhadores.<\/p>\n

Nota do editor: este artigo foi escrito e publicado dias antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria legislativa em que este projeto de lei foi alterado e aprovado (3 de setembro de 2019), portanto, algumas altera\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora no texto podem n\u00e3o terem sido refletidas.<\/em><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Vitor Jambo<\/p>\n

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