{"id":29700,"date":"2019-09-20T13:33:23","date_gmt":"2019-09-20T15:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=29700"},"modified":"2019-09-20T13:33:23","modified_gmt":"2019-09-20T15:33:23","slug":"portugal-licoes-da-greve-dos-motoristas-de-materias-perigosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/09\/20\/portugal-licoes-da-greve-dos-motoristas-de-materias-perigosas\/","title":{"rendered":"Portugal | Li\u00e7\u00f5es da greve dos motoristas de mat\u00e9rias\u00a0perigosas"},"content":{"rendered":"

Discutir as li\u00e7\u00f5es da greve dos motoristas permite-nos ver mais a fundo a realidade do pa\u00eds em que vivemos e que tantas vezes est\u00e1 encoberta pela discuss\u00e3o da conjuntura pol\u00edtica em cada momento.<\/em><\/p>\n

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Por: Em Luta – Portugal<\/p>\n

O ataque sem precedentes ao direito \u00e0 greve<\/strong><\/p>\n

Depois de usar a Pol\u00edcia para furar a greve dos estivadores, o Governo, com o ataque \u00e0 greve dos motoristas de mat\u00e9rias perigosas, subiu a parada no ataque ao direito \u00e0 greve. Os servi\u00e7os m\u00ednimos deixaram de ser para garantir quest\u00f5es centrais da sobreviv\u00eancia humana e social, como apoio a hospitais ou bombeiros, e passaram a servir para impedir o impacto das greves nos bolsos dos patr\u00f5es. Costa foi ainda mais expl\u00edcito: \u201cno limite, pode n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre os limites m\u00ednimos e o servi\u00e7o normal\u201d. Mais claro que isto \u00e9 dif\u00edcil. Costa est\u00e1 protegido e apoiado pelas restantes institui\u00e7\u00f5es do Estado, como a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que mostram que em nada s\u00e3o imparciais.<\/p>\n

Relembremos que os patr\u00f5es t\u00eam a faca e o queijo na m\u00e3o e que \u00e9 com as greves (e o seu impacto)\u00a0 que os trabalhadores procuram mudar a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para melhor conseguirem negociar o pre\u00e7o da venda da sua for\u00e7a de trabalho. Portanto, impedir o impacto das greves \u00e9, de facto, impedir o direito constitucional \u00e0 greve. Por isso, no caso mais recente da greve da Ryanair, os servi\u00e7os m\u00ednimos serviram para garantir rotas que n\u00e3o afetavam um servi\u00e7o b\u00e1sico da avia\u00e7\u00e3o \u2013 a liga\u00e7\u00e3o entre ilhas e continente \u2013 e que tamb\u00e9m eram feitas pela TAP.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es mais que justas (e a necessidade de ir mais al\u00e9m)<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 dissemos noutros textos, as reivindica\u00e7\u00f5es dos motoristas s\u00e3o mais que justas: aumento do sal\u00e1rio de base numa profiss\u00e3o especializada, pagamento real das horas extra, direito a descontarem para a Seguran\u00e7a Social sobre o sal\u00e1rio de conjunto para terem direito a uma reforma e\/ou baixa dignos.<\/p>\n

Mas queremos ir mais al\u00e9m. \u00c9 preciso dizer que vivemos num pa\u00eds de sal\u00e1rios baix\u00edssimos, em que o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 600\u20ac n\u00e3o chega para viver com dignidade, ainda mais quando o custo de vida \u2013 em particular a habita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00f3 \u2013 cresce a olhos vistos. Um estudo recente do ISEG aponta para que com menos de 1000\u20ac seja dif\u00edcil viver dignamente. Por isso, \u00e9 preciso dizer que todos os trabalhadores precisam de ver os seus sal\u00e1rios aumentados e virar ao contr\u00e1rio a discuss\u00e3o do suposto exagero da exig\u00eancia dos motoristas (ou, antes, da Autoeuropa ou dos Estivadores).<\/p>\n

As empresas petrol\u00edferas, entre outras, fizeram milh\u00f5es de lucros nos \u00faltimos anos. O facto de o servi\u00e7o de mat\u00e9rias perigosas j\u00e1 n\u00e3o ser diretamente destas empresas, mas intermediado por outras empresas, agrava ainda mais o roubo que \u00e9 feito aos trabalhadores todos os dias. Nesse sentido, \u00e9 fundamental exigir a renacionaliza\u00e7\u00e3o da GALP, sem indeniza\u00e7\u00e3o e sob controle dos trabalhadores, para recuperar um sector estrat\u00e9gico (e lucrativo) da economia ao servi\u00e7o do bem p\u00fablico, mas tamb\u00e9m para acabar com as intermedia\u00e7\u00f5es, e garantir um novo patamar de direitos aos motoristas e todos os trabalhadores do setor.<\/p>\n

Por outro lado, os motoristas est\u00e3o certos em exigir que lhes sejam pagas as horas extras que sustentam de fato o setor. Mas \u00e9 preciso ir mais longe: reduzir as horas trabalhadas e contratar mais funcion\u00e1rios. Historicamente, os trabalhadores travaram duras lutas pela redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para as 40h, que em Portugal s\u00f3 foi conquistado com o 25 de Abril. O aumento da automa\u00e7\u00e3o e da tecnologia deveria fazer com que trabalh\u00e1ssemos cada vez menos horas.<\/p>\n

A nossa necessidade enquanto sociedade \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o para as 35h semanais para todos, j\u00e1, como um passo para a divis\u00e3o do trabalho existente pelos trabalhadores dispon\u00edveis, para que todos possam ter trabalho e tempo para viver (e n\u00e3o apenas sobreviver). Pelo contr\u00e1rio, o que vemos \u00e9 que se trabalha cada vez mais (sem remunera\u00e7\u00e3o ou com remunera\u00e7\u00f5es cada vez mais baixas), os hor\u00e1rios s\u00e3o cada vez mais rotativos e os turnos generalizados em setores que nem sequer precisam, enquanto as m\u00e1quinas aceleram o ritmo imposto aos trabalhadores (\u00e0 custa da sua sa\u00fade), criando um desgaste sem precedentes, enquanto a idade da reforma \u00e9 cada vez mais long\u00ednqua.<\/p>\n

Governo Costa: o administrador dos interesses dos patr\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Analisadas as reivindica\u00e7\u00f5es, retiremos ent\u00e3o as li\u00e7\u00f5es sobre o papel dos intervenientes neste conflito.<\/p>\n

O governo Costa disse que vinha para virar a p\u00e1gina da austeridade. Neste caso, como na Autoeuropa, nos professores, nos enfermeiros, nos estivadores, entre tantos outros, Costa mostra que n\u00e3o acabou com a austeridade e, pelo contr\u00e1rio, defende mant\u00ea-la para os trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Costa fez um ataque sem precedentes ao direito \u00e0 greve, numa escalada autorit\u00e1ria que se assemelha muito aos conflitos da \u00e9poca dos governos de Cavaco Silva.<\/p>\n

Durante o conflito dos motoristas, o Governo tornou-se o representante fiel da ANTRAM \u2013 associa\u00e7\u00e3o patronal \u2013, tal como no conflito da Autoeuropa saiu a defender a multinacional alem\u00e3, que queria impor o trabalho obrigat\u00f3rio ao fim de semana para aumentar os seus lucros \u00e0 custa da sa\u00fade e da vida dos trabalhadores. Tomou tamb\u00e9m o lado dos patr\u00f5es no caso dos estivadores, enviando a Pol\u00edcia para garantir as \u201cexporta\u00e7\u00f5es\u201d contra a greve de quem trabalhava \u00e0 jornada\/dia.<\/p>\n

O governo de Costa, que sempre quis parecer o governo da diplomacia (ou melhor, da concilia\u00e7\u00e3o de classes), mostra de fato o que \u00e9: um governo dos patr\u00f5es, com falinhas mansas para enganar os trabalhadores.<\/p>\n

Esta \u00e9 a democracia em que vivemos: os patr\u00f5es e os banqueiros podem fugir aos impostos e \u00e0 Seguran\u00e7a Social, podem n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e podem ainda viver de subs\u00eddios e de isen\u00e7\u00f5es do Estado (ou seja, de todos n\u00f3s) e, na verdade, s\u00e3o defendidos e protegidos pelas institui\u00e7\u00f5es: Governo, tribunais, Pol\u00edcia, ex\u00e9rcito. Por isso, para n\u00f3s n\u00e3o h\u00e1 democracia em geral. H\u00e1 hoje uma democracia dos patr\u00f5es e banqueiros, ou seja, da burguesia. N\u00f3s temos o direito a votar e eleger, mas de facto as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o um jogo de cartas dadas, onde quem manda s\u00e3o os grandes grupos econ\u00f3micos. Os governos, dentro do capitalismo, podem ser autorit\u00e1rios ou democr\u00e1ticos, mas n\u00e3o s\u00e3o mais que administra\u00e7\u00f5es dos interesses dos patr\u00f5es.<\/p>\n

PCP e BE com a Geringon\u00e7a, contra os trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Os partidos que dizem defender os trabalhadores mostraram tamb\u00e9m a fal\u00eancia dos seus projetos.<\/p>\n

O PCP atacou o sindicato dos motoristas e a greve, dizendo que estavam a criar motivos para que o Governo atacasse o direito \u00e0 greve. Assim, embora tenha dito que estava contra a requisi\u00e7\u00e3o civil, em vez de atacar o Governo que a levantou, culpou os grevistas. Al\u00e9m disso, o partido que diz defender os direitos dos trabalhadores e que nesta campanha eleitoral defende um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 850\u20ac, considerou que as reivindica\u00e7\u00f5es de aumento salarial destes trabalhadores eram exageradas e que expressavam uma falta de consci\u00eancia de classe!<\/p>\n

Mas pior que isso, a FECTRANS (Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es), que \u00e9 dirigida por membros do PCP e \u00e9 minorit\u00e1ria no sector dos motoristas de mat\u00e9rias perigosas, n\u00e3o s\u00f3 recusou juntar \u00e0 greve, como foi negociar no meio da greve com a ANTRAM um contrato coletivo (que afeta diretamente os motoristas em greve) com valores muito abaixo dos exigidos pela luta em curso, tudo isto nas costas dos trabalhadores.<\/p>\n

Cumpriu, assim, aquilo que tantas vezes acusou a UGT de fazer: foi o sindicato amarelo que aceitou as migalhas e fez o favor aos patr\u00f5es e ao Governo, que atacaram a greve com base no acordo j\u00e1 alcan\u00e7ado com a FECTRANS. O mesmo j\u00e1 tinha acontecido na Autoeuropa: disse que o hor\u00e1rio imposto pela multinacional n\u00e3o tinha nada de ilegal (o que se comprovou n\u00e3o ser verdade) e que n\u00e3o havia nada a fazer; recusou-se a marcar nova greve para contestar o hor\u00e1rio (quando dirigia o sindicato do setor) e atrav\u00e9s dos seus eleitos na CT aceitou a proposta rebaixada de compensa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Muitas das vezes, a CGTP e as dire\u00e7\u00f5es dos sindicatos dizem-nos que \u00e9 preciso aceitar o \u201cmal menor\u201d porque os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o mobilizados e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conseguir melhor. \u00c9 preciso ver que a falta de mobiliza\u00e7\u00e3o, na maior parte das vezes, vem do afastamento que as dire\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas imp\u00f5em aos seus trabalhadores (que nada podem decidir), mas tamb\u00e9m \u00e0 desilus\u00e3o com d\u00e9cadas de sindicalismo de ced\u00eancias aos patr\u00f5es. Mas quando os trabalhadores est\u00e3o mobilizados (como acontecia com os motoristas ou na Autoeuropa), o sindicalismo da CGTP passa por cima da mobiliza\u00e7\u00e3o, ignorando a vontade dos trabalhadores e preferindo fechar acordo rebaixados com os patr\u00f5es a encarar de frente a luta contra eles. Este sindicalismo burocr\u00e1tico e de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve os trabalhadores.<\/p>\n

Este problema n\u00e3o vem de agora. No primeiro grande surto grevista de Maio de 1974, o PCP esteve contra as greves, acusando-as de irrespons\u00e1veis, frente ao governo em que participava. Foram essas greves que arrancaram (contra as \u201corienta\u00e7\u00f5es\u201d do PCP) os primeiros aumentos salariais e direitos econ\u00f3micos b\u00e1sicos da democracia em Portugal. Hoje, com o apoio do PCP ao governo da Geringon\u00e7a, este tipo de atua\u00e7\u00e3o deu um novo salto de qualidade, repetindo-se em cada conflito da luta de classes que enfrenta o Governo (Jer\u00f3nimo de Sousa bem quis dizer que o PCP n\u00e3o apoia o governo, mas parece esquecer que votou os 4 Or\u00e7amentos do Estado que o viabilizaram e organizaram as prioridades do pa\u00eds nesta legislatura).<\/p>\n

Finalmente, o Bloco de Esquerda atuou de forma muito similar. N\u00e3o defendeu as reivindica\u00e7\u00f5es dos grevistas e depois de muito tempo a assobiar para o lado, tamb\u00e9m disse que estava contra a requisi\u00e7\u00e3o civil. No entanto, n\u00e3o levou qualquer solidariedade aos trabalhadores em greve. Nesse sentido, a grande diferen\u00e7a com o PCP \u00e9 que o BE n\u00e3o atou sindicalmente sobre o conflito \u2013 porque n\u00e3o estava l\u00e1. Como vimos no caso da Autoeuropa, onde dirigia a Comiss\u00e3o de Trabalhadores, colocou-se do lado da ced\u00eancia aos patr\u00f5es, sendo completamente rejeitado e ultrapassado pelos trabalhadores em luta; no caso dos motoristas, se tivesse responsabilidade sindical, a pol\u00edtica do BE seria a mesma do PCP: acordos rebaixados com os patr\u00f5es, para evitar os conflitos e proteger a Geringon\u00e7a.<\/p>\n

Nem a direita, nem a Geringon\u00e7a servem os trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Dito tudo isto, acreditamos que \u00e9 preciso os trabalhadores recusarem estas pol\u00edticas que s\u00e3o da Geringon\u00e7a, mas que s\u00e3o tamb\u00e9m da direita, que quando governa faz exatamente o mesmo. As lutas durante toda esta legislatura mostram ainda que votando BE ou PCP os trabalhadores tamb\u00e9m n\u00e3o veem os seus interesses representados.<\/p>\n

Que caminho, ent\u00e3o, para os trabalhadores? N\u00e3o h\u00e1 respostas f\u00e1ceis a esta pergunta, mas h\u00e1 passos que podemos dar.<\/p>\n

A primeira quest\u00e3o \u00e9 continuar lutando e a unir as diversas lutas. Desde o in\u00edcio, nesta e noutras lutas, desafiamos as centrais sindicais e os partidos de esquerda a rodearem de solidariedade as justas lutas dos trabalhadores, a unificarem os diversos setores e as suas reivindica\u00e7\u00f5es. Preferiram aliar-se ao Governo e aceitar as migalhas dos patr\u00f5es. Mostraram que n\u00e3o nos servem, portanto.<\/p>\n

Por isso, hoje fica clara a necessidade de construir alternativas de luta \u2013 sejam elas novos sindicatos, oposi\u00e7\u00f5es nos sindicatos que existem, movimentos, comit\u00e9s de lutas, etc. \u2013 para que n\u00e3o fiquemos presos a representantes que aceitam vender direitos. N\u00e3o queremos apenas o novo pelo novo, porque uma parte do novo, muitas vezes, repete as velhas pol\u00edticas.\u00a0Mas precisamos, sim, de um sindicalismo alternativo, que tenha como centro a independ\u00eancia dos governos e dos patr\u00f5es e a democracia interna, para que os trabalhadores possam verdadeiramente decidir sobre os rumos a tomar e levarem as suas lutas a bom porto.<\/p>\n

A segunda quest\u00e3o \u00e9 sabermos que os problemas que vivemos s\u00e3o parte de um sistema capitalista cada vez mais predat\u00f3rio e destruidor, da Humanidade e da Natureza, em que cada avan\u00e7o tecnol\u00f3gico n\u00e3o serve para melhorar a vida do coletivo, mas apenas para dar mais lucros a uma pequena minoria.\u00a0A nossa luta \u00e9, hoje, pelo direito \u00e0 greve ou contra os sal\u00e1rios de mis\u00e9ria, mas \u00e9 tamb\u00e9m pela necessidade de uma nova revolu\u00e7\u00e3o contra o capitalismo, porque j\u00e1 vimos que a democracia dos ricos n\u00e3o serve os trabalhadores, os jovens e os reformados. Por isso, \u00e9 preciso trilhar um caminho de lutas, que v\u00e1 par a par com\u00a0a constru\u00e7\u00e3o de uma alternativa revolucion\u00e1ria\u00a0e dos trabalhadores. \u00c9 ao servi\u00e7o disso que est\u00e1 o Em Luta.<\/p>\n

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