{"id":28948,"date":"2019-08-07T11:56:54","date_gmt":"2019-08-07T13:56:54","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=28948"},"modified":"2019-08-07T11:56:54","modified_gmt":"2019-08-07T13:56:54","slug":"tratado-de-itaipu-declaracao-do-pstu-brasil-e-o-pt-paraguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/08\/07\/tratado-de-itaipu-declaracao-do-pstu-brasil-e-o-pt-paraguai\/","title":{"rendered":"Tratado de Itaipu | Declara\u00e7\u00e3o do PSTU Brasil e o PT Paraguai"},"content":{"rendered":"

Declara\u00e7\u00e3o conjunta do PSTU Brasil e do PT Paraguai sobre a crise do Tratado Itaipu<\/em><\/p>\n

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1. A ata bilateral assinada por Marito e Bolsonaro no dia 24 de maio em Bras\u00edlia detonou uma forte crise pol\u00edtica no Paraguai, que atualmente continua se desenvolvendo, e gerou a renuncia dos negociadores e inclusive esteve a ponto de efetivar o julgamento pol\u00edtico do presidente Mario Abdo Ben\u00edtez e do vice-presidente Hugo Vel\u00e1zquez, mas chegaram ao seu aux\u00edlio o pr\u00f3prio Bolsonaro e o imperialismo dando o apoio ao Governo de Abdo e no momento a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o re\u00fane os votos para concretizar a destitui\u00e7\u00e3o. Esta crise foi devida ao fato de que a Ata Bilateral modificava os termos em que a empresa estatal el\u00e9trica ANDE devia contratar energia de Itaipu.<\/p>\n

2. Esta mudan\u00e7a aumentava o custo da energia em pelo menos 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares, o que causaria um dano patrimonial da estatal el\u00e9trica e em longo prazo seria paga pelos usu\u00e1rios. Os outros dois pontos do acordo: o cronograma de aquisi\u00e7\u00e3o da energia at\u00e9 2023 e a cota do reservat\u00f3rio lesionam os interesses do Paraguai. Al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o do artigo 6 na Ata Bilateral que permitia a ANDE come\u00e7ar a vender energia paraguaia de Itaipu ao Brasil. Estas negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma amostra de como tem sido todos os acordos entre os dois pa\u00edses: total segredo para ambos os povos, os negociadores paraguaios minados pela corrup\u00e7\u00e3o e o entreguismo e os representantes do governo brasileiro com uma clara orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica extorsiva. Por exemplo, o Brasil deixou de faturar para Itaipu desde fevereiro de 2019, e, em outros \u00e2mbitos, restringe o comercio e a exporta\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as montadas no Paraguai.<\/p>\n

3. A forma extorsiva e subalterna \u00e9 a caracter\u00edstica em que se d\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o bilateral h\u00e1 mais de 150 anos, posterior \u00e0 Guerra contra a Triple Alian\u00e7a. A isso n\u00e3o escapa o que foi o Tratado de Itaipu que se negociou ap\u00f3s uma invas\u00e3o militar de Puerto Renato por parte das tropas brasileiras; um territ\u00f3rio em disputa de limites, e essa ocupa\u00e7\u00e3o militar s\u00f3 abandonou o territ\u00f3rio mencionado quando foi inundado com a constru\u00e7\u00e3o da represa.<\/p>\n

4. O Brasil cumpre um papel de submetr\u00f3pole do imperialismo na Am\u00e9rica do Sul. \u00c9 explorado e oprimido pelo imperialismo e ao mesmo tempo explora e oprime outros pa\u00edses no continente a servi\u00e7o das multinacionais instaladas no Brasil.<\/p>\n

5. O tratado est\u00e1 feito \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a dos interesses da burguesia brasileira e das multinacionais instaladas no pa\u00eds. Isto se traduz nos termos do tratado ao estabelecer que toda a energia que uma das partes n\u00e3o utiliza dever\u00e1 ced\u00ea-la \u00e0 outra parte. Isto \u00e9, o Paraguai deve ceder ao Brasil seu excedente, por isso 92,4% de toda a produ\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9trica \u00e9 utilizada pelo Brasil, pagando uma arbitr\u00e1ria e m\u00edsera compensa\u00e7\u00e3o pela energia paraguaia de Itaipu, negando assim que o Paraguai exporte a outros pa\u00edses sua energia excedente.<\/p>\n

6. Em 1985 ano do in\u00edcio do funcionamento da represa at\u00e9 2018, o Paraguai deixou de receber pelo menos 75.4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, n\u00e3o em benef\u00edcio do povo trabalhador brasileiro \u2013 cuja tarifa de eletricidade \u00e9 alt\u00edssima \u2013 e sim para aumentar os lucros das grandes empresas do ABC paulista fundamentalmente.<\/p>\n

7. \u00c9 preciso ressaltar que o tratado leonino e pouco conveniente para o Paraguai foi ratificado na negocia\u00e7\u00e3o de Lugo \u2013 Lula onde se triplicou a compensa\u00e7\u00e3o, mas se deixou intacto o tratado com todas suas iniquidades.<\/p>\n

8. Outro fato n\u00e3o menor, que vem \u00e0 luz p\u00fablica s\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es que a empresa Leros, vinculada \u00e0 fam\u00edlia Bolsonaro, junto com o vice-presidente Hugo Vel\u00e1zquez estava lan\u00e7ando suas redes para ficar com o neg\u00f3cio da comercializa\u00e7\u00e3o da energia paraguaia de Itaipu desde agora e com vistas a 2023, ano em que o tratado deve ser revisado em seu anexo C onde se discutir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es do abastecimento el\u00e9trico e o custo do servi\u00e7o el\u00e9trico.<\/p>\n

9. A crise nas alturas, o recha\u00e7o generalizado do povo trabalhador e as mobiliza\u00e7\u00f5es crescentes encabe\u00e7adas pelo Sindicato dos Trabalhadores da ANDE – Sitrande fizeram retroceder os acordos pactuados na Ata de 24 de maio e deixam uma li\u00e7\u00e3o importante: que a mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho para derrotar os planos de entregar o patrim\u00f4nio dos pa\u00edses para enriquecer um punhado de capitalistas.<\/p>\n

10. A luta por rela\u00e7\u00f5es mais equitativas e solid\u00e1rias entre na\u00e7\u00f5es irm\u00e3s n\u00e3o vir\u00e1 dos governos nem das burguesias, e sim do povo trabalhador.<\/p>\n

11. Diante das negocia\u00e7\u00f5es para acordar novas condi\u00e7\u00f5es do uso da energia de Itaipu em 2023, s\u00f3 ser\u00e3o verdadeiramente convenientes para a classe trabalhadora do Paraguai e do Brasil se lutarmos juntos contra nossos governos, os quais historicamente colocaram toda a riqueza natural e obras estatais ao servi\u00e7o de aumentar seus lucros assim como dos governantes atuais por meio da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12. A classe trabalhadora brasileira e paraguaia deve lutar unida para jogar no lixo o atual tratado, e estabelecer um que seja verdadeiramente equitativo, lutar contra privatiza\u00e7\u00e3o da ANDE e da ELETROBR\u00c1S levando em conta que a energia el\u00e9trica \u00e9 um direito e deve ser acess\u00edvel e barata para todo o povo trabalhador.<\/p>\n

13. Neste momento cabe \u00e0 classe oper\u00e1ria brasileira e aos partidos que se reivindicam de esquerda, lutar e frear as \u00e2nsias de dom\u00ednio de sua burguesia e seu governo que historicamente subjugaram o povo paraguaio. Dessa maneira iremos limpando as feridas do passado, de uma repara\u00e7\u00e3o que nunca vir\u00e1 da burguesia, iremos tamb\u00e9m construindo rela\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias que apontem para destruir o falso nacionalismo que nos imp\u00f5em as classes dominantes para continuar respaldando sua supremacia pol\u00edtica e seus privil\u00e9gios sociais e econ\u00f4micos. S\u00f3 a luta dos povos muda a vida.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n

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