{"id":28578,"date":"2019-07-04T13:21:44","date_gmt":"2019-07-04T15:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=28578"},"modified":"2019-07-04T13:21:44","modified_gmt":"2019-07-04T15:21:44","slug":"hong-kong-um-processo-de-mobilizacao-democratica-que-nao-da-tregua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/07\/04\/hong-kong-um-processo-de-mobilizacao-democratica-que-nao-da-tregua\/","title":{"rendered":"Hong Kong: um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que n\u00e3o d\u00e1 tr\u00e9gua"},"content":{"rendered":"

Sobre as mobiliza\u00e7\u00f5es em Hong Kong <\/strong><\/p>\n

Um importante processo de mobiliza\u00e7\u00e3o eclodiu em Hong Kong contra a chamada \u201clei de extradi\u00e7\u00e3o\u201d proposta pelas autoridades que dependem do governo de Pequim. \u201cO pol\u00eamico projeto de lei permitir\u00e1 que suspeitos de crimes penais, como assassinato e estupro, sejam extraditados para a China continental e outros pa\u00edses e assim julgados\u201d. [1] A lei foi vista como uma nova tentativa de avan\u00e7o, pelo regime de Pequim, sobre a relativa autonomia que desfruta o territ\u00f3rio. Dada \u00e0 magnitude e a continuidade das mobiliza\u00e7\u00f5es, Carrie Lam, chefe de governo desta regi\u00e3o administrativa, decidiu recuar \u201ctemporariamente\u201d.<\/em><\/p>\n

Por Alejandro Iturbe<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira mobiliza\u00e7\u00e3o que acontece em Hong Kong por reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas desde que esta regi\u00e3o foi incorporada a China continental, em 1997. Em 2014, presenciamos a chamada \u201crevolu\u00e7\u00e3o dos guarda-chuvas\u201d (com uma s\u00e9rie de protestos que no seu auge reuniram 250.000 pessoas), em resposta ao fato do governo central anunciar medidas que descumpriam a sua promessa de realizar elei\u00e7\u00f5es livres em 2017 para eleger as autoridades locais, como previsto no acordo de incorpora\u00e7\u00e3o assinado entre a China e a Gr\u00e3-Bretanha [2]. A mobiliza\u00e7\u00e3o refluiu, em parte devido \u00e0 repress\u00e3o, mas a chama continuou viva, vide as manifesta\u00e7\u00f5es de 10.000 estudantes em 2015 e 2018.<\/p>\n

Hong Kong representa uma profunda contradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para o regime chin\u00eas que s\u00f3 faz aumentar e muito nos \u00faltimos anos. Para entender essa contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio analisar um pouco sua hist\u00f3ria e suas caracter\u00edsticas atuais.<\/p>\n

Um pouco de hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O territ\u00f3rio de Hong Kong \u00e9 um excelente porto natural no Mar da China Meridional e est\u00e1 separado do continente (a prov\u00edncia de Guangdong) pelo Rio das P\u00e9rolas. Ap\u00f3s a Guerra do \u00d3pio (1839-1842), transformou-se em uma col\u00f4nia\/enclave do imp\u00e9rio Brit\u00e2nico (junto com outros territ\u00f3rios pr\u00f3ximos), um ponto-chave para o dom\u00ednio desse setor do oceano Pac\u00edfico na navega\u00e7\u00e3o comercial e militar. O Jap\u00e3o ocupou-o durante a Segunda Guerra Mundial; logo os brit\u00e2nicos retomaram o controle at\u00e9 o acordo de 1997.<\/p>\n

A principal atividade do territ\u00f3rio era o com\u00e9rcio mar\u00edtimo. A partir de 1950, viveu um per\u00edodo de desenvolvimento industrial impulsionado pela burguesia oriunda de Xangai, que fugiam da revolu\u00e7\u00e3o no continente e buscavam m\u00e3o de obra livre para explorar. Surgiu assim um grande n\u00famero de empresas t\u00eaxteis pequenas e m\u00e9dias e depois se estenderam para outros setores (pl\u00e1sticos e eletr\u00f4nicos) cujos produtos eram exportados para a Europa e os Estados Unidos [3].<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a mudar com a restaura\u00e7\u00e3o do capitalismo na China, a partir de 1978, e a abertura para os investimentos estrangeiros. A ind\u00fastria de Hong Kong come\u00e7ou a se deslocar para as \u201czonas especiais\u201d de Guangdong: no final de 1997, os investimentos provenientes de Hong Kong representavam 80% dos IEDs [Investimentos Estrangeiros Diretos] recebidos por essa prov\u00edncia. A mudan\u00e7a do modelo de acumula\u00e7\u00e3o da economia acentuou-se a partir de 1997: a ind\u00fastria diminuiu sua participa\u00e7\u00e3o no PIB de 31% em 1980 para 8% em 2008, enquanto os servi\u00e7os cresceram de 68 para 92% no mesmo per\u00edodo (n\u00e3o existe agricultura no territ\u00f3rio).<\/p>\n

Desde 1997, Hong Kong tornou-se um polo de servi\u00e7os especializados: finan\u00e7as, administra\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, consultoria empresarial, transporte e com\u00e9rcio, etc. Podemos caracteriz\u00e1-lo como uma ponte para os investimentos e neg\u00f3cios para a China continental (e outras regi\u00f5es da \u00c1sia) feita pela burguesia imperialista (intermediada pela Gr\u00e3-Bretanha) e de burgueses de origem chinesa que estavam fora da China continental.<\/p>\n

No setor finan\u00e7as, se destacam tr\u00eas bancos do territ\u00f3rio, o HSBC (Hong Kong e Shangai Bank Coorporation, privado), o Banco da China (estatal) e o Standard Chartered (privado com sede em Londres, mas com a maioria de seus clientes em Hong Kong e \u00c1sia). Outro dado \u00e9 que a HKE (Bolsa de Valores de Hong Kong) \u00e9 considerada a s\u00e9tima maior Bolsa do mundo pelo valor de capitaliza\u00e7\u00e3o de mercado de a\u00e7\u00f5es, acima das bolsas de Xangai, Frankfurt e Zurique.<\/p>\n

O acordo de reintegra\u00e7\u00e3o de 1997<\/strong><\/p>\n

O territ\u00f3rio foi reintegrado a China em 1997. Esta \u201cdevolu\u00e7\u00e3o de soberania\u201d foi preparada desde 1984 pela \u201cDeclara\u00e7\u00e3o conjunta sino-brit\u00e2nica sobre a quest\u00e3o de Hong Kong\u201d, assinada entre a rainha Elisabeth (Margaret Thatcher era primeira-ministra) e o presidente chin\u00eas Li Xiannian (com Deng Xiaoping como o homem forte do regime).<\/p>\n

A causa formal do acordo foi o vencimento do \u201carrendamento\u201d do territ\u00f3rio, em 1997, ap\u00f3s um per\u00edodo de 99 anos, desde1898, pelo qual se disfar\u00e7ou o dom\u00ednio colonial brit\u00e2nico. O argumento que Thatcher usou para defender o acordo era que a Gr\u00e3-Bretanha n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de defender militarmente o territ\u00f3rio caso o regime chin\u00eas decidisse invadi-lo. A quest\u00e3o de fundo foi uma \u201cjogada de mestre de xadrez\u201d pelo imperialismo brit\u00e2nico que, dessa maneira, colocou uma cunha no incipiente desenvolvimento capitalista da China e nas grandes oportunidades de neg\u00f3cios que come\u00e7avam a se abrir, pra servir de \u201cponte\u201d, para os investimentos que utilizassem em Hong Kong sem o obst\u00e1culo de ser \u201cterrit\u00f3rio estrangeiro\u201d.<\/p>\n

O acordo inclu\u00eda o conceito de \u201cum pa\u00eds, dois sistemas\u201d. Isso significava, por um lado, o respeito ao sistema capitalista de Hong Kong e seus investidores (o regime chin\u00eas j\u00e1 havia restaurado o capitalismo, mas ainda se identificava como \u201csocialista\u201d). O territ\u00f3rio conservaria sua pr\u00f3pria moeda (o d\u00f3lar de Hong Kong) e sua Autoridade Monet\u00e1ria (o Banco Central). Por outro lado, o sistema jur\u00eddico e legal de Hong Kong, seria mantido com maiores liberdades democr\u00e1ticas do que no continente, e se convocaria as elei\u00e7\u00f5es de autoridades locais pr\u00f3prias para 2017.<\/p>\n

Como j\u00e1 dito, a jogada do imperialismo brit\u00e2nico foi muito bem-sucedida no terreno do papel econ\u00f4mico-financeiro que o territ\u00f3rio podia desempenhar (ele tamb\u00e9m foi usado pelo regime chin\u00eas para atrair investimentos estrangeiros). Mas, em seu aspecto pol\u00edtico, foi uma fonte de contradi\u00e7\u00f5es e protestos de massas, como as que estamos presenciando.<\/p>\n

Alguns dados atuais<\/strong><\/p>\n

Hong Kong tem um territ\u00f3rio de 1.100 km2 e quase 7.500.000 de habitantes. A popula\u00e7\u00e3o vive em um quarto dessa superf\u00edcie: o resto \u00e9 inabit\u00e1vel ou s\u00e3o \u00e1reas preservadas. \u00c9 considerada a \u00e1rea urbana mais densa do mundo. Basicamente, \u00e9 uma grande cidade \u201cvertical\u201d. Em 2017, seu PIB nominal foi estimado em 340 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, o equivalente a mais de 45.000 de d\u00f3lares per capita, acima de pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, Jap\u00e3o e It\u00e1lia. E sua economia \u00e9 baseada em finan\u00e7as, servi\u00e7os e transporte.<\/p>\n

Em 2011, estimava-se uma for\u00e7a de trabalho de 3.700.000 pessoas [4], cujo setor principal de trabalhadores est\u00e1 concentrado, em servi\u00e7os. O HSBC tem cerca de 30.000 funcion\u00e1rios; o Standard Chartered, 20.000; o Banco da China 10.000 funcion\u00e1rios, o Hang Sen Bank (subsidi\u00e1ria do HSBC), 10.000. Isto em contar sedes menores de grandes bancos internacionais como o Citibank, JP Morgan, Lloyds, etc.<\/p>\n

Outro setor de peso s\u00e3o os trabalhadores do transporte. O setor portu\u00e1rio e a log\u00edstica de transporte de e para os terminais de cont\u00eaineres s\u00e3o dominados por quatro grandes empresas. Existem, al\u00e9m disso, umas 20 empresas operando o servi\u00e7o mid-streamy<\/em> (carga e descarga de navios diretamente da ba\u00eda sem entrar no porto), e um servi\u00e7o de balsas que se conecta com Guangdong. A mais importante das grandes empresas (China Merchants International, propriedade de Li Ka-shing, um dos homens mais ricos do mundo) emprega cerca de 30.000 trabalhadores [5].<\/p>\n

No setor de passageiros, o transporte urbano em massa \u00e9 garantido essencialmente por um metr\u00f4 moderno e eficiente, operado pela MTR Corporation (Mass Transit Railway, que tamb\u00e9m opera trens de outras cidades: Pequim, Hangzhou, Shenzhen, Londres e a totalidade das redes subterr\u00e2neas de Melbourne e Estocolmo). O sistema metro-ferrovi\u00e1rio de Hong Kong possui uma rede de 221 km de extens\u00e3o. Para se ter uma ideia, na cidade de S\u00e3o Paulo e suas periferias (com quase o triplo de popula\u00e7\u00e3o e cerca de 8.000 km2), as redes do metr\u00f4 e da CPTM (trens metropolitanos) totalizam cerca de 350 km. A MTR emprega ao redor de 12.000 trabalhadores [6].\u00a0 Al\u00e9m disso, a rede ferrovi\u00e1ria KCRC (Kowloon-Canton Railway Corporation, tamb\u00e9m opera pela MTR) liga o territ\u00f3rio com a cidade de Cant\u00e3o com servi\u00e7os de passageiros e conta com cerca de 2.500 trabalhadores.<\/p>\n

Dissemos que a ind\u00fastria e o proletariado industrial foram bastante reduzidos, mas cabe mencionar que o setor da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 muito numeroso devido ao crescimento permanente de novos arranha-c\u00e9us, e obras p\u00fablicas. Um exemplo \u00e9 a ponte que liga a cidade de Zhuhai, na prov\u00edncia de Cant\u00e3o, com Macau e Hong Kong. Ter\u00e1 55 km (com um trecho de 6 km de t\u00fanel submerso) e \u00e9 considera uma das maiores constru\u00e7\u00f5es offshore<\/em> (afastada da costa, ndt) do mundo [7]. No setor industrial propriamente dito, existem empresas de reparo de navios e balsas, e f\u00e1bricas que lhes fornecem m\u00e1quinas-ferramentas.<\/p>\n

Sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n

Em 2019, o sal\u00e1rio m\u00e9dio em Hong Kong foi estimado em 2.450 d\u00f3lares mensais (quase 2,5 vezes o da China continental) [8]. Mas o custo de vida \u00e9 muito alto: o aluguel de um apartamento de um quarto na periferia custa em m\u00e9dia 1.450 d\u00f3lares e pode chegar a 2.400 no centro da cidade. Em 2017, estimava-se que os alugu\u00e9is no territ\u00f3rio fossem 4,5 vezes maiores que os de Buenos Aires e o dobro dos de Barcelona [9].<\/p>\n

O pre\u00e7o dos terrenos e da constru\u00e7\u00e3o por metro quadrado \u00e9 um dos mais altos do mundo, e continua crescendo [10]. O pre\u00e7o dos alimentos, em sua grande maioria importada, tamb\u00e9m \u00e9 alto: se olharmos para a lista de pre\u00e7os m\u00e9dios de produtos b\u00e1sicos (alface, cebolas, batata-doce, frango, leite, etc.), eles s\u00e3o duas ou quatro vezes mais caros do que em um supermercado de S\u00e3o Paulo [11]. Isto \u00e9 o que explica que, apesar desse sal\u00e1rio m\u00e9dio, 20% da popula\u00e7\u00e3o estejam abaixo da linha de pobreza [12].<\/p>\n

As jornadas e semanas de trabalho s\u00e3o muito extensas: a m\u00e9dia \u00e9 de 10 horas di\u00e1rias e mais de 50 horas semanais. No extremo, muitos trabalhadores aceitam o sistema de 12 horas di\u00e1rias x 6 dias por semana [13]. Em Hong Kong o desenvolvimento capitalista muito avan\u00e7ado se combina com alt\u00edssimos n\u00edveis de superexplora\u00e7\u00e3o, que o artigo citado acima denomina \u201ccapitalismo selvagem<\/em>\u201d.<\/p>\n

O ritmo intenso de trabalho, as tend\u00eancias e press\u00f5es ao consumismo, e a extrema concorr\u00eancia entre os trabalhadores incentivada pelas empresas provocam um elevado n\u00famero de casos de karoshi (stress por excesso de trabalho e tens\u00e3o trabalhista que pode levar \u00e0 depress\u00e3o, ao colapso e inclusive \u00e0 morte): \u201cMuitos consideram que Hong Kong \u00e9 uma cidade estressante e estressada. Essa tens\u00e3o faz com que uma em cada nove pessoas sofra de ansiedade, dist\u00farbios alimentares ou transtornos obsessivo-compulsivos, e um estudo da Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental mostra que quase 12% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 deprimida\u201d.<\/em> [14].<\/p>\n

Uma greve importante<\/strong><\/p>\n

Em minha pesquisa encontrei poucas informa\u00e7\u00f5es sobre greves ou conflitos sobre reivindica\u00e7\u00f5es trabalhistas. Mas uma me chamou a aten\u00e7\u00e3o: em 2013, os trabalhadores portu\u00e1rios realizaram uma greve de 40 dias por aumento salarial e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Nela se viam m\u00e9todos radicalizados (com piquetes que ocupavam os navios para evitar que atracassem no porto) e a solidariedade de muitos setores que contribu\u00edam ao fundo de greve [15]. A greve conseguiu um aumento salarial e o compromisso das empresas de abrir uma negocia\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Manifestantes avan\u00e7am contra o Parlamento<\/p><\/div>\n

No entanto, ao mesmo tempo, a Suprema Corte do territ\u00f3rio emitiu uma medida restringindo o direito de greve e a ordem ao sindicato a se limitar a \u201cmobiliza\u00e7\u00f5es l\u00edcitas e razo\u00e1veis\u201d. A decis\u00e3o foi acatada, mas esta luta se tornou um precedente importante para os trabalhadores de Hong Kong.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es sindicais<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da China continental, em Hong Kong se exerce o direito \u00e0 exist\u00eancia de v\u00e1rias centrais sindicais. A maior delas \u00e9 a HKFTU (Hong Kong Federation of Trade Unions) com 410.000 membros e 251 sindicatos de base, fundada em 1948. \u00c9 o bra\u00e7o local da federa\u00e7\u00e3o sindical oficial chinesa e se op\u00f5e \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas de autonomia.<\/p>\n

A mais ativa \u00e9 a HKCTU (Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Hong Kong), fundada em 1999, com 160.000 filiados e 61 sindicatos. Est\u00e1 ligada \u00e0 CIOSL e aos sindicatos ocidentais dos pa\u00edses imperialistas. Tem peso nos portu\u00e1rios, professores, trabalhadores dom\u00e9sticos e de servi\u00e7os sociais. O sindicato de portu\u00e1rios encabe\u00e7ou a greve de 2013 e apoia e participa das reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e populares do atual processo de mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra organiza\u00e7\u00e3o que participou das reivindica\u00e7\u00f5es populares \u00e9 o Sindicato de Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o e de Planta Geral (CSGWU, em sua sigla em ingl\u00eas).\u00a0 Em outubro do ano passado convocou e participou (ao lado de ambientalistas e moradores) de um protesto de 8.000 pessoas contra a constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias ilhas artificiais: o Projeto East Landau Metropolis, impulsionado pela governadora Carrie Lam.<\/p>\n

Eles o consideraram como um \u201celefante branco\u201d a servi\u00e7o dos neg\u00f3cios das grandes construtoras e n\u00e3o um plano para resolver o agudo problema habitacional popular no territ\u00f3rio superpovoado [16]. Esta central est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 China Labour Bulletin e a diversas ONGs que atuam na China continental (\u00e0s que nos referimos na parte principal deste trabalho).<\/p>\n

A terceira central sindical \u00e9 HKTUC, historicamente ligada ao Kuomitang e a Taiwan, com 60.000 filiados. Finalmente uma pequena central (a FLU), com uns 20.000 filiados, est\u00e1 diretamente liga a Pequim e ao PC local.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es e os partidos pol\u00edticos <\/strong><\/p>\n

O atual sistema pol\u00edtico-institucional de Hong Kong \u00e9 uma heran\u00e7a daquele que imperou nas \u00faltimas d\u00e9cadas do per\u00edodo colonial ingl\u00eas. Est\u00e1 definido pela Lei B\u00e1sica (uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o), vigente desde 1997. Combina a garantia a direitos democr\u00e1ticos (liberdade de imprensa, forma\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos e sindicatos, direito de entrar e sair do territ\u00f3rio para outros pa\u00edses, etc.) com um sistema eleitoral e legislativo muito restritivo. Hong Kong tamb\u00e9m elege deputados ao Congresso do Povo Chin\u00eas.<\/p>\n

O cabe\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es regionais \u00e9 o Chefe de Governo. \u00c9 eleito por sufr\u00e1gio indireto por um seleto Col\u00e9gio de Eleitores, composto por 1.200 membros representando os interesses dos \u201cquatro setores funcionais\u201d:<\/em> ind\u00fastria, com\u00e9rcio e finan\u00e7as; associa\u00e7\u00f5es de profissionais; trabalho e setores sociais; e membros do Conselho Legislativo. \u00c9 um mecanismo profundamente antidemocr\u00e1tico e, al\u00e9m disso, o eleito deve ser aprovado pelo Conselho de Estado da Rep\u00fablica Popular da China.<\/p>\n

O Chefe de Governo tem o poder de apresentar as \u201cleis especiais\u201d ao Conselho Legislativo, e tamb\u00e9m de aprov\u00e1-las ou vet\u00e1-las. O Poder Executivo tamb\u00e9m dirige a Pol\u00edcia de Hong Kong e a Autoridade Monet\u00e1ria. Desde mar\u00e7o de 2017, o cargo \u00e9 ocupado por Carrie Lam, de 62 anos, formada em universidades locais e brit\u00e2nicas (Cambridge), que desenvolveu uma extensa carreira burocr\u00e1tica desde a \u00e9poca do dom\u00ednio brit\u00e2nico.<\/p>\n

O Conselho Legislativo de Hong Kong \u00e9 composto por 35 membros eleitos por voto direto e 35 por voto indireto (com um sistema semelhante ao j\u00e1 descrito). Pode aprovar a \u201clegisla\u00e7\u00e3o comum\u201d por maioria simples, mas a \u201clegisla\u00e7\u00e3o especial\u201d (aquela que afeta as rela\u00e7\u00f5es com o regime chin\u00eas, as liberdades democr\u00e1ticas e o sistema econ\u00f4mico) requer 60% e deve tamb\u00e9m ser aprovada pelo Chefe de Governo.<\/p>\n

O sistema combinado de elei\u00e7\u00e3o de seus membros faz com que sua composi\u00e7\u00e3o possa ser controlada e manipulada pelo regime chin\u00eas. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, foi eleito um bloco pr\u00f3-Pequim de 40 deputados (encabe\u00e7ados pela chamada Alian\u00e7a Democr\u00e1tica para o Progresso de Hong Kong), 23 da \u201coposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d (liderada pelo Partido Democrata, fundado em 1994, estritamente vinculado a partidos dos pa\u00edses imperialistas), e 7 legisladores \u201cregionais\u201d (autonomistas) ou \u201cindependentes\u201d. Alguns desses \u00faltimos partidos, como Demosist\u00f3 e Aspira\u00e7\u00e3o Jovem estiveram intimamente ligados ao processo de 2014. Seis desses legisladores foram impedidos de assumir o cargo por uso, em seu juramento, de express\u00f5es que \u201cforam consideradas ofensivas \u00e0 Rep\u00fablica Popular da China\u201d<\/em>.<\/p>\n

Mesmo assim, essa configura\u00e7\u00e3o determinava um impasse<\/em> legislativo, j\u00e1 que o bloco pr\u00f3-regime chin\u00eas n\u00e3o tinha a maioria necess\u00e1ria para aprovar as \u201cleis especiais\u201d. Em mar\u00e7o de 2018, realizaram-se elei\u00e7\u00f5es complementares para preencher os assentos vagos: o bloco pr\u00f3-Pequim conseguiu aumentar em dois legisladores, atingir a \u201cmaioria qualificada\u201d, e assim, impedir que a \u201coposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d exercesse seu poder de veto em medidas como a \u201clei de extradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, aumentou seu descr\u00e9dito (e do sistema judicial) entre a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o apenas entre os jovens, mas tamb\u00e9m nos setores m\u00e9dios, como comerciantes e profissionais liberais. Algo que j\u00e1 vinha acontecendo desde 2014: no final de 2016, 2.000 advogados fizeram uma marcha silenciosa contra os ataques \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ao sistema judicial promovidos por Pequim. \u201c\u00c9 como um tanque atropelando o sistema legal de Hong Kong<\/em>\u201d expressou Martin Lee, um dos fundadores do Partido Democrata, que participou da comiss\u00e3o que redigiu a Lei B\u00e1sica [17].<\/p>\n

Por fim, o territ\u00f3rio conta com uma for\u00e7a policial pr\u00f3pria de 35.000 membros, com uma unidade t\u00e1tica (PTU) especializada na \u201crepress\u00e3o de dist\u00farbios\u201d, que desempenha um papel cada vez mais importante desde 2014.<\/p>\n

Da revolu\u00e7\u00e3o dos guarda-chuvas at\u00e9 hoje <\/strong><\/p>\n

O ponto de inflex\u00e3o para o processo de ascenso foi \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que o regime chin\u00eas n\u00e3o cumpriria com o compromisso de elei\u00e7\u00e3o direta do Chefe de Governo, que estava prevista para 2017. Foi isso que levou a \u201crevolu\u00e7\u00e3o dos guarda-chuvas\u201d com os estudantes no papel de protagonistas, exigindo a ren\u00fancia do ent\u00e3o Chefe de Governo Leung Chun-ying [18].<\/p>\n

O processo foi controlado e refluiu, mas continuou vivo durante esses anos com mobiliza\u00e7\u00f5es menores de estudantes, mas importantes. Por outro lado, al\u00e9m da rejei\u00e7\u00e3o ao cargo de Chefe de Governo eleito por voto indireto, tamb\u00e9m avan\u00e7ou a experi\u00eancia com a for\u00e7a policial que at\u00e9 ent\u00e3o era apresentada como \u201ca melhor Pol\u00edcia da \u00c1sia\u201d [19], por sua a\u00e7\u00e3o repressiva.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, s\u00f3 se agregaram elementos que ati\u00e7aram fogo na caldeira. As elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2016 (e as complementares de 2018) mostraram que tamb\u00e9m o Conselho Legislativo \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica, e esta vis\u00e3o come\u00e7a a se estender ao pr\u00f3prio sistema judicial (at\u00e9 agora apresentado como uma das \u201cjusti\u00e7as mais independentes do mundo\u201d) [20], como aponta a mobiliza\u00e7\u00e3o dos advogados.<\/p>\n

A \u201clei de extradi\u00e7\u00e3o\u201d foi o gatilho para detonar essa nova onda de mobiliza\u00e7\u00f5es com \u00edndices superiores a anterior: estima-se que as maiores manifesta\u00e7\u00f5es chegaram a um milh\u00e3o de participantes. Os estudantes secundaristas e universit\u00e1rios, e suas organiza\u00e7\u00f5es (e a juventude em geral) continuam na vanguarda [21]. Mas se incorporaram tamb\u00e9m trabalhadores e setores m\u00e9dios: a HKFTU e seus sindicatos participaram e convocaram a uma greve, com chamado aos propriet\u00e1rios de muitas empresas e com\u00e9rcios [22].<\/p>\n

Ao mesmo tempo, seus m\u00e9todos se radicalizam. Diante do risco de repress\u00e3o e pris\u00e3o que representava a identifica\u00e7\u00e3o \u201cdos rostos dos participantes\u201d – como foi Joshua Wong em 2014, ent\u00e3o um estudante de 17 anos do ensino m\u00e9dio (acaba de sair da pris\u00e3o) – as mobiliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o organizadas por \u201cgrupos sociais\u201d dif\u00edceis de detectar, e muitos jovens usam m\u00e1scaras cir\u00fargicas e outros tipos de m\u00e1scaras para se proteger das nuvens de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e evitar sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, setores de manifestantes bloquearam a \u00e1rea em torno do Conselho Legislativo e tentaram entrar, romperam as cercas policiais e come\u00e7aram a atirar paus, tijolos e garrafas. Em resposta, a pol\u00edcia aumentou a repress\u00e3o e a pris\u00e3o de manifestantes. Mas isso s\u00f3 provocou mais indigna\u00e7\u00e3o e combatividade [23]. No dia seguinte, cercaram o edif\u00edcio central da Pol\u00edcia durante todo o dia.<\/p>\n

Dada a for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o e a dificuldade de aplicar o n\u00edvel de repress\u00e3o necess\u00e1rio para derrot\u00e1-la, a Chefe do Governo Carrie Lam, optou por recuar e anunciou o adiamento da proposta, para \u201crestaurar a paz e a ordem\u201d [24]. Foi uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o, parcial, mas importante, que coloca o governo local (e o regime chin\u00eas na regi\u00e3o) diante de uma situa\u00e7\u00e3o mais desfavor\u00e1vel, e \u00e0s massas em melhores condi\u00e7\u00f5es para continuar a luta por suas reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Algumas conclus\u00f5es <\/strong><\/p>\n

Por sua tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e das caracter\u00edsticas de sua sociedade, Hong Kong representa uma grande contradi\u00e7\u00e3o para o regime chin\u00eas. Esta contradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe entre o capitalismo e o \u201csocialismo chin\u00eas\u201d (que h\u00e1 d\u00e9cadas j\u00e1 n\u00e3o existe). Neste aspecto, o territ\u00f3rio complementa-se perfeitamente e \u00e9 muito \u00fatil para o capitalismo, a burguesia e o regime chin\u00eas. A principal contradi\u00e7\u00e3o surge entre o regime pol\u00edtico chin\u00eas (uma ditadura) e as aspira\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas da popula\u00e7\u00e3o de Hong Kong (trabalhadores, setores m\u00e9dios e a baixa burguesia). O poder de Pequim precisa \u201cdomesticar\u201d Hong Kong, mas n\u00e3o consegue, e isso gera uma situa\u00e7\u00e3o de crise do governo local, e um desafio para o regime chin\u00eas como um todo.<\/p>\n

Aqui \u00e9 necess\u00e1rio considerar duas quest\u00f5es. No plano internacional, as pot\u00eancias imperialistas apoiam o regime de Pequim, do qual obt\u00eam grandes benef\u00edcios econ\u00f4micos. Mas, ao mesmo tempo, querem evitar um crescimento qualitativo do capitalismo chin\u00eas. Por esta raz\u00e3o, entre outras coisas, pressionam o regime, muito moderadamente, pelas quest\u00f5es democr\u00e1ticas. Hong Kong faz parte desse jogo: ali tentam evitar uma consolida\u00e7\u00e3o absoluta do controle chin\u00eas e salvaguardar a independ\u00eancia de seus investimentos. Nesse sentido, eles d\u00e3o apoio formal \u00e0 luta democr\u00e1tica.<\/p>\n

No plano local, por um lado, o regime chin\u00eas n\u00e3o pode reprimir as lutas democr\u00e1ticas com os mesmos m\u00e9todos que o faz no continente (embora v\u00e1 endurecendo gradualmente). Por outro, essas lutas continuam e estabelecem uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as local totalmente diferente do conjunto da China, muito mais favor\u00e1vel \u00e0s massas.<\/p>\n

A contradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a Hong Kong: na medida em que as lutas democr\u00e1ticas no territ\u00f3rio continuam e se aprofundam, essa situa\u00e7\u00e3o pode atuar como um \u201cestopim\u201d que acenda outros inc\u00eandios na China, atrav\u00e9s dos muitos vasos comunicantes, especialmente com a regi\u00e3o do sul mais pr\u00f3xima do territ\u00f3rio. Portanto, a necessidade do regime chin\u00eas de \u201cdomestic\u00e1-las\u201d est\u00e1 aumentando, assim como a de conseguir o pleno controle das institui\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio, embora mantenha seus aspectos formais.<\/p>\n

\u00c9 evidente que as reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas s\u00e3o o eixo do est\u00e1gio atual da mobiliza\u00e7\u00e3o, com epicentro na elei\u00e7\u00e3o do Chefe de Governo por voto direto. Acredito que a este epicentro \u00e9 necess\u00e1rio acrescentar imediatamente a reivindica\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do Conselho Legislativo pelo mesmo sistema. E se faz necess\u00e1rio recha\u00e7ar que o comando da Pol\u00edcia esteja nas m\u00e3os do Poder Executivo. Tudo isso leva a se chocar com a Lei B\u00e1sica e a exigir sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentro do pr\u00f3prio plano das reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas existe uma quest\u00e3o de fundo sobre qual delas \u00e9 o eixo: a luta \u00e9 pela autonomia de Hong Kong dentro da China ou pela independ\u00eancia do territ\u00f3rio? \u00c9 um debate que est\u00e1 se desenvolvendo no interior das organiza\u00e7\u00f5es que surgiram ou se fortaleceram a partir do processo de 2014: \u201cAspira\u00e7\u00e3o Jovem\u201d defende a independ\u00eancia enquanto \u201cDemosist\u00f3\u201d promove a autonomia plena dentro da China (um pouco mais \u00e0 esquerda que a \u201coposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d encabe\u00e7ada pelo Partido Democrata) [25].<\/p>\n

Devemos reivindicar para o povo de Hong Kong o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, como se fosse uma nacionalidade oprimida, ou a consideramos parte da China? Nossa opini\u00e3o \u00e9 que Hong Kong n\u00e3o representa uma nacionalidade, mas, com suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, faz parte da China e sua luta deve ser integrada na luta do conjunto dos trabalhadores e do povo chin\u00eas contra o regime ditatorial de Pequim.<\/p>\n

Mas, de fato o regime chin\u00eas n\u00e3o aceita nenhuma dessas alternativas e ataca permanentemente a autonomia relativa do territ\u00f3rio; quanto mais uma sa\u00edda independente. Portanto, essa luta democr\u00e1tica, deve necessariamente buscar solidariedade e estender-se a China continental. Qualquer que seja a alternativa considerada correta (autonomia ou independ\u00eancia), ela s\u00f3 poder\u00e1 ser concretizada se, junto com os trabalhadores e as massas da China continental, avan\u00e7ar para derrubar o regime chin\u00eas (\u201cAbaixo a ditadura\u201d).<\/p>\n

Esta realidade faz com que essas aspira\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas assumam um car\u00e1ter de consigna de transi\u00e7\u00e3o. Algo que entra em profunda contradi\u00e7\u00e3o com os desejos dos setores centrais da burguesia de Hong Kong, e de muitos setores m\u00e9dios, de negociar apenas uma autonomia limitada, mantendo a Lei B\u00e1sica.<\/p>\n

\u00c9 imposs\u00edvel, a partir de nossa localiza\u00e7\u00e3o, ter certeza de como a mobiliza\u00e7\u00e3o evoluir\u00e1 em seus m\u00e9todos de luta e em sua organiza\u00e7\u00e3o. E tampouco podemos prever como a luta de Hong Kong incidir\u00e1 nos processos da China continental, e por quais caminhos. Mas h\u00e1 um ponto em que temos total clareza: \u00e9 essencial a entrada da classe oper\u00e1ria com sua for\u00e7a, sua organiza\u00e7\u00e3o e seus m\u00e9todos (algo que j\u00e1 come\u00e7a a acontecer), para que ela encabece a luta.<\/p>\n

Est\u00e1 claro que h\u00e1 momentos de unidade de a\u00e7\u00e3o com esses setores burgueses, como o que acabamos de viver. Mas vale a formula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que Trotsky expressou na Revolu\u00e7\u00e3o Permanente: \u201cA teoria da revolu\u00e7\u00e3o permanente significa que a resolu\u00e7\u00e3o \u00edntegra e efetiva de seus objetivos democr\u00e1ticos e de sua emancipa\u00e7\u00e3o nacional s\u00f3 pode ser concebida por meio da ditadura do proletariado…\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel apoiar, promover e, na medida de nossas possibilidades, participar dessas lutas por reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, entendendo sua especificidade e seu peso na consci\u00eancia dos trabalhadores e das massas, bem como suas ilus\u00f5es na democracia burguesa. Mas s\u00f3 poderemos faz\u00ea-lo corretamente com essa perspectiva estrat\u00e9gica que aponta Trotsky e, como j\u00e1 dissemos, impulsionando a participa\u00e7\u00e3o protagonista da classe oper\u00e1ria.<\/p>\n

Notas:<\/p>\n

[1] https:\/\/www.bbc.com\/mundo\/noticias-internacional-48645373<\/a><\/p>\n

[2] https:\/\/litci.org\/es\/menu\/mundo\/asia\/china\/manifestantes-piden-la-renuncia-del-jefe-ejecutivo-de-hong-kong\/<\/a> y https:\/\/litci.org\/es\/menu\/mundo\/asia\/china\/estudiantes-de-hong-kong-desafian-a-la-dictadura-china\/<\/a><\/p>\n

[3] https:\/\/www.mises.org.br\/Article.aspx?id=1804<\/a><\/p>\n

[4] https:\/\/www.indexmundi.com\/g\/g.aspx?c=hk&v=72&l=es<\/a><\/p>\n

[5] https:\/\/logisticaportuariacbn.wordpress.com\/puerto-de-hong-kong\/<\/a><\/p>\n

[6] http:\/\/www.mtr.com.hk\/<\/a><\/p>\n

[7] https:\/\/www.bbc.com\/mundo\/noticias-internacional-44033853<\/a><\/p>\n

[8] https:\/\/pt.preciosmundi.com\/hong-kong\/preco-casa-salarios<\/a><\/p>\n

[9] https:\/\/es.quora.com\/Cu%C3%A1l-es-el-costo-de-vida-en-Hong-Kong<\/a><\/p>\n

[10] https:\/\/pt.preciosmundi.com\/hong-kong\/preco-casa-salarios<\/a><\/p>\n

[11] https:\/\/pt.preciosmundi.com\/hong-kong\/precos-supermercado<\/a><\/p>\n

[12] https:\/\/www.elmundo.es\/economia\/2016\/10\/22\/57fd0f0ae2704ea60a8b46ef.html<\/a><\/p>\n

[13] Idem.<\/p>\n

[14] Idem.<\/p>\n

[15] https:\/\/www.itfglobal.org\/es\/news\/finaliza-la-huelga-de-los-portuarios-de-hong-kong-despues-de-40-dias<\/a><\/p>\n

[16] https:\/\/www.bwint.org\/es_ES\/cms\/trabajadores-y-comunidades-en-hong-kong-se-unen-contra-el-proyecto-de-reclamo-de-tierras-1203<\/a><\/p>\n

[17] https:\/\/www.scmp.com\/news\/hong-kong\/politics\/article\/2044122\/hundreds-hong-kong-lawyers-silent-march-against-beijing-oath<\/a><\/p>\n

[18] https:\/\/litci.org\/es\/menu\/mundo\/asia\/china\/estudiantes-de-hong-kong-desafian-a-la-dictadura-china\/<\/a>\u00a0 y \u00a0https:\/\/litci.org\/es\/menu\/mundo\/asia\/china\/manifestantes-piden-la-renuncia-del-jefe-ejecutivo-de-hong-kong\/<\/a><\/p>\n

[19] https:\/\/www.elmundo.es\/internacional\/2014\/10\/06\/54315fd9e2704e0a5f8b4579.html<\/a><\/p>\n

[20] https:\/\/www.infobae.com\/2014\/06\/21\/1574793-los-10-paises-la-justicia-mas-independiente-del-mundo\/<\/a><\/p>\n

[21] https:\/\/www.nytimes.com\/es\/2019\/06\/20\/protestas-hong-kong-extradicion\/?te=1&nl=boletin&emc=edit_bn_20190621?campaign_id=42&instance_id=10374&segment_id=14524&user_id=00d43cf2b74587eee8cd749aa535ec7f&regi_id=7524510220190621<\/a><\/p>\n

[22] https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/afp\/2019\/06\/11\/comerciantes-de-hong-kong-se-unem-a-movimento-de-protesto.htm<\/a><\/p>\n

[23] Ver nytimes de nota 21.<\/p>\n

[24] https:\/\/www.bbc.com\/mundo\/noticias-internacional-48645373<\/a><\/p>\n

[25] https:\/\/vientosur.info\/spip.php?article13502<\/a><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Ros\u00e2ngela Botelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sobre as mobiliza\u00e7\u00f5es em Hong Kong Um importante processo de mobiliza\u00e7\u00e3o eclodiu em Hong Kong contra a chamada \u201clei de extradi\u00e7\u00e3o\u201d proposta pelas autoridades que dependem do governo de Pequim. \u201cO pol\u00eamico projeto de lei permitir\u00e1 que suspeitos de crimes penais, como assassinato e estupro, sejam extraditados para a China continental e outros pa\u00edses e […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":28580,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[365,859],"tags":[366,858],"class_list":["post-28578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-china","category-hong-kong","tag-china-2","tag-hong-kong"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/1562101938264.jpg","categories_names":["China","Hong Kong"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28578\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}