{"id":28327,"date":"2019-06-11T11:31:36","date_gmt":"2019-06-11T13:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=28327"},"modified":"2019-06-11T11:31:36","modified_gmt":"2019-06-11T13:31:36","slug":"o-escandalo-do-vaza-jato-e-as-contradicoes-do-combate-a-corrupcao-no-capitalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/06\/11\/o-escandalo-do-vaza-jato-e-as-contradicoes-do-combate-a-corrupcao-no-capitalismo\/","title":{"rendered":"O esc\u00e2ndalo do \u201cVaza Jato\u201d e as contradi\u00e7\u00f5es do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no capitalismo"},"content":{"rendered":"

No dia 9 de junho, o site \u201cThe Intercept Brasil\u201d, fundado por nomes como Glenn Greenwald (respons\u00e1vel, juntamente com Edward Snowden, pelo vazamento de dados do servi\u00e7o secreto estadunidense), revelou ao p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es comprometedoras sobre a lisura da atua\u00e7\u00e3o processual do atual ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro (na \u00e9poca, juiz) e Deltan Dallagnol, procurador federal, na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d.<\/em><\/p>\n

Por Pablo Biondi<\/p>\n

Pouco depois de uma a\u00e7\u00e3o hacker que acessou dados do celular do ministro da Justi\u00e7a, o Intercept Brasil divulgou dados de uma fonte n\u00e3o identificada que consistem num extenso registro de troca de mensagens entre os procuradores federais de Curitiba e de mensagens trocadas entre eles (particularmente de Deltan Dallagnol) e S\u00e9rgio Moro. Pelo conte\u00fado levado a p\u00fablico, verifica-se que o ent\u00e3o juiz Moro e o procurador Dallagnol, juntamente com os outros procuradores que lhe eram subordinados, atuaram de forma combinada, como membros de uma mesma equipe, nos processos da \u201cLava Jato\u201d. Tamb\u00e9m foi comprovado que os procuradores atuaram para impedir que Lula fosse entrevistado pelo jornal \u201cFolha de S. Paulo\u201d na pris\u00e3o, sendo que sua expl\u00edcita motiva\u00e7\u00e3o, como consta nas conversas reveladas, era impedir que tal entrevista fortalecesse a campanha eleitoral de Fernando Haddad nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n

O caso \u00e9 manifestamente grave do ponto de vista jur\u00eddico. A estrutura judicial em vigor exige legalmente que o juiz n\u00e3o se associe a nenhuma das partes do processo: nem aos acusadores (Minist\u00e9rio P\u00fablico), nem aos r\u00e9us. Tamb\u00e9m se exige que ju\u00edzes e procuradores preservem uma conduta de \u201cimparcialidade\u201d perante as disputas eleitorais no que diz respeito ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. O que ocorreu foi o oposto disso: Moro formou uma \u201cdobradinha\u201d com Dallagnol, comportando-se secretamente como juiz e acusador ao mesmo tempo, chegando mesmo a dirigir a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos, sendo parte da elabora\u00e7\u00e3o de suas t\u00e1ticas e de sua estrat\u00e9gia processual.<\/p>\n

Diante do vazamento dessas informa\u00e7\u00f5es, Moro e Dallagnol n\u00e3o negaram o conte\u00fado vinculado. Apenas disseram que n\u00e3o haveria nesse material nenhuma descri\u00e7\u00e3o de conduta ilegal, dando destaque para a forma ilegal como esse conte\u00fado foi obtido (atividade hacker) e ressaltando o significado da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Portanto, os dois personagens tacitamente confessaram sua pr\u00e1tica, embora a tenham reputado como l\u00edcita, ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e a legisla\u00e7\u00e3o processual digam o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A reportagem do \u201cThe Intercept Brasil\u201d e a confirma\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de seu conte\u00fado por Moro e Dallagnol \u2013 ainda que o primeiro tenha, numa segunda e tardia manifesta\u00e7\u00e3o, levantado a hip\u00f3tese de falsidade do material \u2013 levantam uma nuvem espessa de incertezas na cena pol\u00edtica do pa\u00eds. Surgem de imediato duas rea\u00e7\u00f5es polarizadas: de um lado, ergue-se a bandeira pr\u00f3-Moro, projetando o ex-juiz como figura intoc\u00e1vel e como \u00fanico indiv\u00edduo capaz de fazer algo contra a roubalheira no Brasil; de outro lado, agita-se a bandeira pr\u00f3-Lula, com a sua t\u00edpica verborragia \u201cluloc\u00eantrica\u201d que reduz toda a complexidade dos processos sociais \u00e0 situa\u00e7\u00e3o particular de um indiv\u00edduo e a uma leitura puramente jur\u00eddica da realidade. Nenhuma dessas formas rasteiras de interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de compreender o que est\u00e1 dado, sendo que, para se superar tal superficialidade, cumpre retomar alguns aspectos importantes da conjuntura nacional e das caracter\u00edsticas hist\u00f3rico-sociais do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Um novo cap\u00edtulo da crise nos andares de cima
\n<\/strong>Desde junho de 2013, a vida institucional no Brasil oscilou entre momentos de maior ou menor perturba\u00e7\u00e3o, mas sempre num cen\u00e1rio de crise, com algumas desigualdades no tocante \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. O Congresso Nacional, o sistema partid\u00e1rio e a c\u00fapula do Judici\u00e1rio experimentaram \u00e1pices de descr\u00e9dito social, ao passo que a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e as For\u00e7as Armadas lograram mais confian\u00e7a, tamb\u00e9m de modo desigual. Dessas institui\u00e7\u00f5es, inclusive, as For\u00e7as Armadas come\u00e7aram a enfrentar um desgaste antes inexistente, resultante da desastrosa interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro por ordem de Temer, e mais recentemente, pelos embates entre altos generais e Olavo de Carvalho, o pseudofil\u00f3sofo de extremadireita que arregimenta uma legi\u00e3o de fan\u00e1ticos nas redes sociais.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio de desgaste da imagem das institui\u00e7\u00f5es, o ex-juiz e atual ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro despontou n\u00e3o s\u00f3 como uma figura ilesa, mas antes como um salvador da p\u00e1tria, como um her\u00f3i nacional (muitas vezes representado pitorescamente como super-her\u00f3i) na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por acaso, Bolsonaro rapidamente o aproximou para ser seu ministro \u2013 e com uma rapidez \u201cexcessiva\u201d, dir-se-ia, num arranjo anterior ao desfecho do processo eleitoral, segundo j\u00e1 sugeriram desastradamente o presidente e o seu vice, o general Mour\u00e3o.<\/p>\n

Moro assumiu o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com muita pompa e alarde, com um discurso segundo o qual combateria implacavelmente a corrup\u00e7\u00e3o por meio de um \u201csuperminist\u00e9rio\u201d (a pasta ministerial passaria a ter mais atribui\u00e7\u00f5es e a comportar mais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o), com uma equipe escolhida a dedo e sem negociatas pol\u00edticas. Seria o fim definitivo da era dos corruptos, uma verdadeira purga\u00e7\u00e3o dos males da institucionalidade brasileira. Bolsonaro e seu novo ministro n\u00e3o prometeram nada menos do que isso.<\/p>\n

S\u00e9rgio Moro foi projetado difusamente na sociedade como uma esp\u00e9cie de Esp\u00edrito do mundo montado num cavalo branco, tal como Napole\u00e3o segundo as lentes de Hegel. E n\u00e3o s\u00f3 ele acreditou nessa imagem: seu parceiro Deltan Dallagnol viveu esse sonho intensamente, imaginando que poderia ter tamb\u00e9m seu lugar no pante\u00e3o dos her\u00f3is da Rep\u00fablica brasileira. Mas ao que tudo indica, a ascens\u00e3o dos carreiristas Moro e Dallagnol, mesmo sendo vertiginosa, n\u00e3o se deu a galope. Ao inv\u00e9s de cavalgar um corcel (ou ao menos um humilde rocinante, como o malfadado Dom Quixote de La Mancha), a dupla escolheu as asas de \u00cdcaro como meio de transporte. E ao que tudo indica, pode ter o mesmo fim do c\u00e9lebre personagem na mitologia grega. Aos voar com tanta \u201caud\u00e1cia\u201d (leia-se: gan\u00e2ncia por fama e poder), os aspirantes a her\u00f3is se aproximaram do sol e viram suas asas derreter.<\/p>\n

As pr\u00f3ximas semanas dir\u00e3o o quanto a imagem de Moro ser\u00e1 afetada. Ao menos at\u00e9 antes do ocorrido, o ministro da Justi\u00e7a era provavelmente a figura p\u00fablica mais respeitada dentre os atuais ocupantes de cargos estrat\u00e9gicos no Estado. N\u00e3o por acaso, a presen\u00e7a do ex-juiz trazia consigo o papel de avalizar a suposta idoneidade do governo Bolsonaro, que teria como ministro o grande campe\u00e3o da defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico. E mesmo dando provas de suas inconsist\u00eancias (como ao tolerar a pr\u00e1tica de \u201ccaixa 2\u201d ap\u00f3s se tornar ministro, fazer vista grossa aos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o do PSL e aceitar passivamente a transfer\u00eancia do COAF para outro minist\u00e9rio), Moro seguiu apresentando uma popularidade superior \u00e0 do pr\u00f3prio presidente.<\/p>\n

Mas mesmo que a vis\u00e3o das massas sobre S\u00e9rgio Moro n\u00e3o mude expressivamente, fato \u00e9 que o ministro tornou-se muito mais vulner\u00e1vel na esfera institucional. \u00c9 prov\u00e1vel que, ao menos nos ambientes jur\u00eddicos, surjam exig\u00eancias de ren\u00fancia e de puni\u00e7\u00e3o do ex-juiz. No \u00e2mbito parlamentar, h\u00e1 uma tend\u00eancia de ataques contra ele, em grande medida origin\u00e1ria da resist\u00eancia do sistema pol\u00edtico \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. A repercuss\u00e3o internacional tamb\u00e9m tende a acentuar a gravidade dos fatos. Tudo isso torna incerta n\u00e3o s\u00f3 a continuidade de Moro \u00e0 frente da pasta da Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m a vaga no STF que lhe foi prometida por Bolsonaro. Afinal de contas, mesmo que o presidente n\u00e3o recue da indica\u00e7\u00e3o, certamente o Senado ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para ser mais severo no trato com o candidato.<\/p>\n

S\u00e9rgio Moro: agente direto do imperialismo ou carreirista provinciano?
\n<\/strong>Num per\u00edodo marcado por uma polariza\u00e7\u00e3o pueril nas redes sociais entre duas narrativas rasas (\u201cfor\u00e7as ocultas\u201d do sistema para derrotar Bolsonaro versus onipresen\u00e7a da entidade m\u00edstica que se passou a chamar de \u201cgolpe\u201d contra toda a \u201cesquerda\u201d e todo o povo), as leituras sobre os dados s\u00e3o igualmente rasas. E n\u00e3o \u00e9 de hoje: n\u00e3o faltaram filopetistas que fizeram circular uma vers\u00e3o adulterada de uma transcri\u00e7\u00e3o de um \u00e1udio de Romero Juc\u00e1 nos primeiros momentos da \u201cLava Jato\u201d, alegando o famoso \u201cgrande acordo nacional\u201d, \u201ccom o Supremo e todo mundo\u201d, omitindo-se que, inicialmente, o pr\u00f3prio Lula era citado como uma parte a ser inclu\u00edda nesse acordo. \u00c9 claro que, por raz\u00f5es que em breve comentaremos esse pacto n\u00e3o funcionou para a principal figura p\u00fablica do PT. Mas o que \u00e9 digno de nota \u00e9 o quanto os indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es que vivem na \u00f3rbita do petismo fazem uma verifica\u00e7\u00e3o totalmente seletiva dos dados apresentados, perdendo para o bolsonarismo apenas no quesito da criatividade das narrativas \u2013 j\u00e1 que n\u00e3o se pode vencer Olavo de Carvalho, Damares Alves e a pr\u00f3pria fam\u00edlia Bolsonaro em termos de capacidade de del\u00edrio.<\/p>\n

A mat\u00e9ria do Intercept Brasil demonstra com nitidez o engajamento pessoal de Moro e Dallagnol contra Lula e sua disposi\u00e7\u00e3o de interferir no resultado eleitoral de 2018. Mas ela conta mais do que isso \u2013 assim como os \u00e1udios vazados por S\u00e9rgio Moro em 2016 tratavam de coisas mais profundas do que a articula\u00e7\u00e3o do impeachment. O que se v\u00ea a partir das informa\u00e7\u00f5es hackeadas \u00e9 uma trama provinciana urdida com base em c\u00e1lculos pol\u00edticos ligados \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, e que se realizou de maneira ilegal.<\/p>\n

Apesar do estardalha\u00e7o, as narrativas filopetistas n\u00e3o se viram confirmadas. Onde est\u00e3o as t\u00e3o citadas cordas que ligam os ventr\u00edloquos Obama e Trump (o imperialismo) ao marionete Moro? Onde est\u00e1 o conluio direto da grande burguesia brasileira com as lideran\u00e7as da \u201cRep\u00fablica de Curitiba\u201d? N\u00e3o aparece em nenhum momento a grande alian\u00e7a burguesa contra o \u201cindefeso\u201d e \u201cinjusti\u00e7ado\u201d governo Dilma. E n\u00e3o aparece simplesmente porque Moro e Dallagnol exploraram algumas oportunidades para enfraquecer o governo, mas o fizeram como aventureiros, como uma pretensa vanguarda institucional que arrogou para si uma miss\u00e3o redentora da na\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por acaso \u2013 e isso tamb\u00e9m aparece nos registros vazados \u2013, o ex-juiz queixou-se, \u00e0 \u00e9poca, da press\u00e3o sofrida por ter divulgado os \u00e1udios das conversas entre Dilma e Lula. Ele foi repreendido por seus superiores hier\u00e1rquicos na ocasi\u00e3o, divulgando, posteriormente, um fingido pedido de desculpas.<\/p>\n

Ap\u00f3s Dallagnol mencionar a quantidade e o \u201ccalibre\u201d dos suspeitos (entre presidentes, ministros, senadores, deputados estaduais e federais, governadores, prefeitos e assim por diante, muitos ainda em exerc\u00edcio), Moro pede cautela, propondo que seria melhor se a opera\u00e7\u00e3o se focasse \u201cnos 30% iniciais\u201d daquele montante, j\u00e1 que enfrentar um n\u00famero muito grande de inimigos ultrapassaria a capacidade institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio. Novamente, embriagado por suas pretens\u00f5es pessoais e por seu pr\u00f3prio discurso, o ent\u00e3o magistrado deixa a toga de lado e faz um ju\u00edzo exclusivamente pol\u00edtico: fixa uma porcentagem (\u201c30%\u201d) de suspeitos a serem efetivamente investigados e condenados, oferecendo aos 70% restantes uma generosa posterga\u00e7\u00e3o indefinida. Quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos 30% escolhidos para a real persecu\u00e7\u00e3o penal, sabe-se que a maioria estava ligada ao PT de Lula e ao PMDB de Eduardo Cunha, isto \u00e9, \u00e0s for\u00e7as at\u00e9 ent\u00e3o governistas.<\/p>\n

Ao definir entre quem se salva e quem paga, Moro entrou no jogo pol\u00edtico de forma clandestina, associando-se ao PSDB de A\u00e9cio Neves. Que n\u00e3o haja enganos: no pa\u00eds idealizado pelo ent\u00e3o juiz e agora ministro, a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil sem corrup\u00e7\u00e3o passaria por uma gest\u00e3o tucana, e esta ideia se mostra totalmente absurda, haja vista n\u00e3o apenas o envolvimento do senador em v\u00e1rios epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o envolvimento de diversas figuras do PSDB (FHC, Alckmin, Serra, Aloysio Nunes e outros) no caso da \u201cLava Jato\u201d e em muitos outros.<\/p>\n

Alguns poder\u00e3o dizer que Moro merece ser preservado porque os seus 30% ao menos foram um come\u00e7o diante de tanta impunidade para os corruptos. No entanto, o que ele fez foi se alinhar aos outros 70% de corruptos da lista para enfrentar os 30% iniciais. Prova disso \u00e9 a sua mais absoluta complac\u00eancia diante dos casos de caixa 2 envolvendo o PSL de Bolsonaro, como ocorreu com o ministro-chefe da Casa Civil \u00d4nyx Lorenzoni. A afirma\u00e7\u00e3o do \u201cincorrupt\u00edvel\u201d juiz sobre o mencionado ministro, pela qual o seu \u201carrependimento\u201d (!) pelo uso de finan\u00e7as ocultas nas elei\u00e7\u00f5es seria suficiente para encerrar a quest\u00e3o, deve ser um alerta permanente para todos os trabalhadores sobre o real car\u00e1ter do atual ministro da Justi\u00e7a. Trata-se de um arrivista hip\u00f3crita da pior esp\u00e9cie que est\u00e1 disposto a fechar os olhos para qualquer falcatrua dos amigos de Bolsonaro em nome de sua escala individual rumo ao STF, e que agora se encontra seriamente amea\u00e7ada.<\/p>\n

\u00c9 de grande relev\u00e2ncia fazer essa advert\u00eancia, pois muitos trabalhadores honestos nutriram esperan\u00e7as na pessoa de S\u00e9rgio Moro, celebrando o aparecimento de um agente institucional finalmente disposto a enfrentar a podrid\u00e3o do sistema pol\u00edtico. Se vieram a se enganar, isso se deve em parte \u00e0 habilidade midi\u00e1tica do ex-ministro, mas em parte, tamb\u00e9m, ao desservi\u00e7o prestado por PT e seus sat\u00e9lites com sua narrativa hist\u00e9rica sobre o \u201cgolpe\u201d, que ignorava deliberadamente os la\u00e7os \u00edntimos e evidentes entre Lula e a fam\u00edlia Odebrecht (como se esses la\u00e7os n\u00e3o fossem nem mesmo suspeitos), que negava a realidade e debochava da intelig\u00eancia de milh\u00f5es de pessoas que se deparam com um esquema bilion\u00e1rio de assalto aos cofres p\u00fablicos, por mais distorcida que tenha sido a sua condu\u00e7\u00e3o processual. N\u00e3o podemos nos esquecer que, sem oferecer nenhuma resposta concreta ao tema do corrup\u00e7\u00e3o, por vezes tomando tal tema como \u201cpauta da direita\u201d, essa \u201cgenial\u201d esquerda reformista tem o seu quinh\u00e3o de responsabilidade na ascens\u00e3o do bolsonarismo e da imagem de Moro como um salvador da na\u00e7\u00e3o contra os defensores do status quo.<\/p>\n

O que pensar da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava-Jato\u201d diante nos novos fatos?<\/strong>
\nAs a\u00e7\u00f5es individuais de S\u00e9rgio Moro, mesmo sendo ilegais, n\u00e3o mudam o car\u00e1ter da din\u00e2mica social que serve de pano de fundo \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Aqueles que creditam ao \u201cmessias togado\u201d o poder individual de liderar um golpe de Estado, ou quem sabe de definir o car\u00e1ter da situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com o peso de sua caneta nas senten\u00e7as, de algum modo foram tamb\u00e9m seduzidos pela propaganda midi\u00e1tica em torno de Moro, apenas fazendo em rela\u00e7\u00e3o a ela uma valora\u00e7\u00e3o negativa. A hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 movida por condutas isoladas de pessoas, nem de presidentes, nem de ex-presidentes, nem de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia. A hist\u00f3ria \u00e9 um processo de for\u00e7as materiais antag\u00f4nicas (interclasses ou ao menos intraclasses) que se chocam nos termos possibilitados pelas condi\u00e7\u00f5es objetivas e pelas formas sociais de produ\u00e7\u00e3o estabelecidas. Como qualquer outro processo pol\u00edtico expressivo, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d realiza-se dentro dos moldes postos pela objetividade social: a economia capitalista, a separa\u00e7\u00e3o social formal entre o dom\u00ednio econ\u00f4mico e o poder pol\u00edtico, o papel do Judici\u00e1rio como guardi\u00e3o das apar\u00eancias jur\u00eddicas da sociedade burguesa, a contradi\u00e7\u00e3o real entre o papel do Judici\u00e1rio, a avidez de capital das empresas e o pragmatismo corrupto do sistema pol\u00edtico.<\/p>\n

A legalidade ou ilegalidade das condutas \u00e9 um problema t\u00e1tico para a burguesia, que pode se dar ao luxo de decidir cumprir as leis por meio de um c\u00e1lculo de custo-benef\u00edcio (como nas multas trabalhistas e ambientais), ou simplesmente de encobrir os tra\u00e7os das ilegalidades que comete por meio de suas equipes de advogados, contadores, publicit\u00e1rios, engenheiros etc. A pol\u00edtica nunca foi legalista, sendo que essa c\u00e2ndida ilus\u00e3o existe apenas nas mentes pequeno-burguesas dos reformistas. Em seu dom\u00ednio, a burguesia j\u00e1 praticou medidas ilegais infinitamente mais graves contra os trabalhadores. N\u00e3o precisamos falar da trucul\u00eancia militar empregada por FHC, Lula, Dilma e Temer em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. \u00c9 suficiente tomar o caso do Pinheirinho, um caso que envolve o t\u00edpico arb\u00edtrio judicial. Causou-se assombro aos filopetistas de hoje que Moro tenha usado manobras escusas para manter para si os processos de Lula, qual n\u00e3o seria a sua rea\u00e7\u00e3o ao saber que a justi\u00e7a estadual proibiu a remessa do processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno para a Justi\u00e7a Federal, determinando o uso da for\u00e7a contra tropas federais que ousassem faz\u00ea-lo. Para expulsar fam\u00edlias pobres, o tribunal paulista disp\u00f4s-se a abrir fogo contra representantes da Uni\u00e3o. Ser\u00e1 essa imagem forte o bastante para que finalmente se entenda o que \u00e9 a Justi\u00e7a no capitalismo? Ser\u00e1 preciso lembrar que esse incidente foi em 2012, antes do alegado golpe de 2016? Ser\u00e1 t\u00e3o dif\u00edcil perceber que o Judici\u00e1rio s\u00f3 tem a oferecer viol\u00eancia contra os que lutam (com ou sem \u201cgolpe\u201d), e que se um conciliador como Lula sente na pele 1% dessa viol\u00eancia, por tr\u00e1s disso h\u00e1 um rastro anterior de sangue que foi derramado sem que o destino pessoal do ex-presidente possa ter feito qualquer diferen\u00e7a?<\/p>\n

Definir a natureza de um processo social a partir da legalidade ou ilegalidade de certas pr\u00e1ticas, portanto, \u00e9 um problema pol\u00edtico e metodol\u00f3gico. O foco na condu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos processos \u00e9 uma narrativa que s\u00f3 se explica para os advogados e para os investigados: n\u00e3o apenas Lula (sempre o \u201clulocentrismo\u201d), como tamb\u00e9m Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht, Alberto Youssef, Jos\u00e9 Carlos Bumlai, Jos\u00e9 Dirceu, Ant\u00f4nio Palocci e muitos outros, fora os que foram salvos de \u00faltima hora por Gilmar Mendes. O que define a natureza social da \u201cLava Jato\u201d \u00e9 o seu car\u00e1ter de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o semicontrolada\u201d no sistema pol\u00edtico: em parte controlada pela resist\u00eancia dos agentes pol\u00edticos e pelas prefer\u00eancias pol\u00edticas de Moro\/Dallagnol, mas em parte descontrolada, numa din\u00e2mica institucional em que os governos de Dilma e de Temer se viram de m\u00e3os atadas diante da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e em que o pr\u00f3prio STF, por um breve momento, disp\u00f4s-se a guerrear contra o Senado, at\u00e9 ter sido derrotado por Renan Calheiros.<\/p>\n

Ao apresentar em suas conversas, explicitamente, suas inten\u00e7\u00f5es de evitar \u201cum abrupto\u00a0pereat mundus<\/em>\u201d (\u201cperecimento do mundo\u201d) no sistema pol\u00edtico, S\u00e9rgio Moro definiu perfeitamente a l\u00f3gica da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d. N\u00e3o acabar com tudo o que est\u00e1 podre e corrompido, n\u00e3o colocar para fora todos os corruptos e corruptores, mas gerar uma renova\u00e7\u00e3o gradual do sistema, e que originalmente seria comandada pelo tucanato. A revela\u00e7\u00e3o dos fatos e dos processos, segundo Moro, deveria ser paulatina, impedindo um desmoronamento total. Curiosamente, mas por outra perspectiva, \u00e9 a mesma preocupa\u00e7\u00e3o de estabilidade institucional de uma esquerda que v\u00ea fascismo em todos os lugares, mas que se horroriza diante da simples hip\u00f3tese de impeachment de Bolsonaro, j\u00e1 que isso seria abalar ainda mais os poderes institu\u00eddos. Defender a democracia pela preserva\u00e7\u00e3o do mandato de um governante que se entende como fascista, eis o n\u00edvel de inconsist\u00eancia e covardia de um reformismo cada vez mais liberal!<\/p>\n

A parcialidade do Poder Judici\u00e1rio e a pauta do \u201cLula livre\u201d<\/strong>
\nAs manobras de Moro e Dallagnol (realizadas conjuntamente, inclusive) ressuscitaram o debate sobre o Poder Judici\u00e1rio: um debate muito interessante, mas que, infelizmente, s\u00f3 \u00e9 feito pelo reformismo quando se trata do l\u00edder supremo do PT. O argumento para justificar o caso de Lula como um s\u00edmbolo de resist\u00eancia contra os arb\u00edtrios dos tribunais j\u00e1 est\u00e1 mais do que batido. Dizem-nos os praticantes desse culto lulista que as ilegalidades cometidas contra Lula e o PT significam um ataque direto aos trabalhadores, como se ele fosse, hoje, um m\u00e1rtir da classe oper\u00e1ria, e como se os precedentes desse julgamento abrissem o caminho para novas viol\u00eancias contra as massas.<\/p>\n

\u00c9 in\u00fatil repetir esse argumento porque ele se desfaz continuamente perante a aspereza da realidade das massas. Comparado com um trabalhador comum, Lula \u00e9 um litigante extremamente privilegiado. Se \u00e9 verdade que foi v\u00edtima de a\u00e7\u00f5es ilegais do juiz que o julgou, \u00e9 igualmente verdade que conta com advogados car\u00edssimos, cobertura midi\u00e1tica cont\u00ednua, estrutura partid\u00e1ria de apoio (do PT e dos sat\u00e9lites), provid\u00eancias de conforto em seu local de deten\u00e7\u00e3o etc. Ora, se o reformismo est\u00e1 t\u00e3o preocupado com a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, por que n\u00e3o hierarquiza sua discuss\u00e3o pelas condi\u00e7\u00f5es da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, e que s\u00e3o opostas \u00e0quelas desfrutadas pelo l\u00edder idolatrado do PT? Por que n\u00e3o priorizar quem realmente precisa da solidariedade do movimento de massas e merece seu apoio? O contraste \u00e9 t\u00e3o grande que a farsa cai por terra imediatamente: enquanto o petista est\u00e1 preparando sua defesa em tribunais internacionais, 40% dos presos brasileiros sequer foram julgados, sendo absolutamente raro que algum desses processos chegue ao STF, talvez at\u00e9 mesmo ao STJ, que dir\u00e1 sonhar com uma jurisdi\u00e7\u00e3o internacional!<\/p>\n

N\u00e3o se pode reagir \u00e0 seletividade de Moro\/Dallagnol (priorizar PT-PMDB e poupar PSDB) com uma nova seletividade (colocar o caso de Lula como a grande quest\u00e3o democr\u00e1tica do nosso tempo, em detrimento das reais v\u00edtimas do sistema penal e carcer\u00e1rio no Brasil). Sem entender isso, os adeptos do \u201cLula livre\u201d gritam mais alto agora nas redes sociais, motivados pelo \u201cVaza Jato\u201d. Tomam Lula como o espelho da situa\u00e7\u00e3o do povo, mas n\u00e3o percebem que seu chamado n\u00e3o ecoa nas massas, e n\u00e3o ecoa porque o povo j\u00e1 n\u00e3o se v\u00ea nesse espelho, e com toda raz\u00e3o: n\u00e3o se administra o capitalismo num pa\u00eds por oito anos sem se firmar um compromisso inquebrant\u00e1vel com a classe capitalista, sem se passar para o lado dela incondicionalmente, ou seja, ainda que ela n\u00e3o seja leal aos seus mais fervorosos agentes. E \u00e9 precisamente essa a quest\u00e3o central do processo do petista: saber se ele serviu aos interesses da Odebrecht de maneira gratuita (inoc\u00eancia perante a lei penal) ou se recebeu alguma contrapartida por isso (enquadramento na lei penal). Do ponto de vista da rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre o ex-governante e a Odebrecht, sem falar nas outras empreiteiras, na JBS etc., essa diferen\u00e7a \u00e9 insignificante. Seja ele culpado ou inocente perante a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o merece ser defendido pela classe trabalhadora, que tamb\u00e9m n\u00e3o deve erguer um dedo sequer para salvar a pele dos demais atingidos pela \u201cLava Jato\u201d.<\/p>\n

As li\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre capitalismo e corrup\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Al\u00e7ado da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Curitiba ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e previamente indicado para ser ministro do STF, S\u00e9rgio Moro galgou uma ascens\u00e3o espetacular, possuindo, ao menos at\u00e9 n\u00e3o se sabe quando, capital pol\u00edtico pessoal para cogitar a pr\u00f3pria presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2022. Sua trajet\u00f3ria, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 fruto do suor do rosto de um infatig\u00e1vel \u201cempreendedor\u201d, mas produto de uma situa\u00e7\u00e3o objetiva na qual se inseriu. A mesma crise pol\u00edtica brutal que abriu espa\u00e7o para um traste como Bolsonaro permitiu que um juiz de primeiro grau (pertence ao \u201cbaixo clero\u201d judicial como o pr\u00f3prio presidente pertencia ao baixo clero parlamentar) fosse al\u00e7ado no imagin\u00e1rio popular como m\u00e1ximo defensor da \u00e9tica na pol\u00edtica e da for\u00e7a da legalidade. Os fatos revelados pelo Intercept Brasil, somados a ocorr\u00eancias anteriores, demonstram que o alegado \u201chero\u00edsmo\u201d do magistrado encobre uma boa dose de arbitrariedade judicial, seja nas intera\u00e7\u00f5es ilegais com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja na pol\u00edtica pr\u00f3-PSDB conduzida ao longo de sua atua\u00e7\u00e3o como juiz, e que acabou sendo recompensada futuramente n\u00e3o por A\u00e9cio, mas pelo atual presidente, que se beneficiou do decl\u00ednio dos tucanos.<\/p>\n

Opor-se \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser uma tarefa de um agente estatal iluminado ou de uma for\u00e7a-tarefa que assuma para si uma miss\u00e3o messi\u00e2nica. Ainda que Moro fosse coerente com as promessas que fez, n\u00e3o seria poss\u00edvel a um indiv\u00edduo substituir uma tarefa hist\u00f3rica da classe trabalhadora, sobretudo a partir de um Estado que produz cotidianamente corrup\u00e7\u00e3o nas suas rela\u00e7\u00f5es inevit\u00e1veis com as empresas privadas. O direito aplicado pelos ju\u00edzes refor\u00e7a a apar\u00eancia enganosa de um Estado voltado para o bem comum num primeiro instante, mas chancela os fundamentos da economia que move o empresariado em dire\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico em busca de vantagens competitivas.<\/p>\n

Moro n\u00e3o deve ser confundido com um reformista bem-intencionado que esbarrou nas amarras do poder e apelou para medidas ilegais para fazer valer a justi\u00e7a. Seu projeto era, em primeiro lugar, um projeto pessoal de poder, que o levou a aceitar todos os reveses vindos do Congresso, agora que \u00e9 ministro, para ocupar num futuro breve a pr\u00f3xima vaga no STF.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se pode citar a tentativa de cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o da \u201cLava Jato\u201d, que seria gerida pelo atual ministro da Justi\u00e7a, por Dallagnol e pelos procuradores federais do seu n\u00facleo de Curitiba. A proposta de uma funda\u00e7\u00e3o que geriria R$ 2,5 bilh\u00f5es da Petrobr\u00e1s soou t\u00e3o absurda que mesmo a Procuradora Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu o fim dessa iniciativa, que serviria para concentrar poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico nas m\u00e3os da equipe subordinada a Moro, paralelamente \u00e0 sua pr\u00f3pria estrutura ministerial.<\/p>\n

A classe trabalhadora n\u00e3o ser\u00e1 salva nem por Moro, nem por Lula, nem por Bolsonaro, nem por qualquer aventureiro que se proponha a construir o novo sem destruir a ordem social capitalista. Somente os trabalhadores podem promover sua pr\u00f3pria liberta\u00e7\u00e3o, apoiando-se em seus sindicatos combativos, em seus movimentos populares independentes, em seus coletivos de organiza\u00e7\u00e3o dos(as) oprimidos(as), em seus conselhos populares e, acima de tudo, na sua dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica revolucion\u00e1ria. Construamos esse caminho, desmascarando todos os impostores que dele queiram nos desviar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 9 de junho, o site \u201cThe Intercept Brasil\u201d, fundado por nomes como Glenn Greenwald (respons\u00e1vel, juntamente com Edward Snowden, pelo vazamento de dados do servi\u00e7o secreto estadunidense), revelou ao p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es comprometedoras sobre a lisura da atua\u00e7\u00e3o processual do atual ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro (na \u00e9poca, juiz) e Deltan Dallagnol, procurador federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":72987,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[121,49],"tags":[850,126,7572,96],"class_list":["post-28327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-polemica","tag-lava-jato","tag-lula","tag-moro","tag-pstu-2"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/sergio_moro-1.jpg","categories_names":["Brasil","Pol\u00eamica"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28327\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}