{"id":27737,"date":"2019-05-06T11:29:57","date_gmt":"2019-05-06T13:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=27737"},"modified":"2019-05-06T11:29:57","modified_gmt":"2019-05-06T13:29:57","slug":"pela-vida-das-mulheres-e-o-direito-de-decidir-o-momento-de-ser-mae-nao-a-pec-29-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/05\/06\/pela-vida-das-mulheres-e-o-direito-de-decidir-o-momento-de-ser-mae-nao-a-pec-29-2015\/","title":{"rendered":"Pela vida das mulheres e o direito de decidir o momento de ser m\u00e3e! N\u00e3o \u00e0 PEC 29\/2015!"},"content":{"rendered":"<p><em>Na pr\u00f3xima quarta-feira, 8 de maio, dever\u00e1 ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado a PEC 29\/2015 que pretende proibir totalmente o aborto no Brasil. De autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES) e arquivada no final do ano passado, o projeto foi resgatado pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (PODE-CE) e quer incluir no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal a garantia \u201cda inviolabilidade da vida, desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. Se aprovado, significar\u00e1 um enorme retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres.<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por: \u00c9rika Andreassy, da Secretaria de Mulheres do PSTU Brasil<\/p>\n<p>A relatoria \u00e9 da Senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT) \u2015que ali\u00e1s, teve o mandato cassado por suposto uso de Caixa 2 e aguarda recurso\u2015 e embora seu parecer admita o aborto em caso de risco de morte para a gestante e de gravidez resultante de estupro, a medida dificultaria, por exemplo, o acesso ao procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.<\/p>\n<p>Abre ainda a possibilidade de novas flexibiliza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana (sob an\u00e1lise no STF, mas sem previs\u00e3o de julgamento) e a autoriza\u00e7\u00e3o para gr\u00e1vidas infectadas com Zika V\u00edrus recorrerem ao aborto, se assim o desejarem, cujo pedido est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do dia 22 de maio. Al\u00e9m disso, a CCJ pode votar o texto original, que \u00e9 ainda mais restritivo. De todos os modos, o que se busca \u00e9 impor mais barreiras \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n<p>Os defensores da PEC 29\/2015 alegam que o projeto pretende proteger o direito \u00e0 vida do feto e tamb\u00e9m a sa\u00fade das mulheres, uma vez que o aborto deixaria<em>\u201csequelas f\u00edsicas, ps\u00edquicas e emocionais grav\u00edssimas nas mulheres<\/em>\u201d \u2015afirma\u00e7\u00e3o que at\u00e9 o momento carece de evid\u00eancias cient\u00edficas\u2015, mas esquecem de dizer que milhares de mulheres morrem todos os anos no pa\u00eds devido \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Aborto ilegal \u00e9 a 5\u00aa causa de morte materna no Brasil, sendo que s\u00e3o as mulheres trabalhadoras e pobres as principais v\u00edtimas de sequelas e mortes, ou seja, se o objetivo fosse mesmo proteger a vida e a sa\u00fade das mulheres o que se estaria discutindo seriam formas de ampliar o acesso das mulheres \u00e0 sa\u00fade integral, incluindo ao aborto legal e seguro, e n\u00e3o restringir ainda mais esse direito.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio argumento de defesa da vida do feto \u00e9 question\u00e1vel. Dados do SUS apontam que um ter\u00e7o das gestantes brasileiras n\u00e3o tem acesso ao pr\u00e9-natal adequado, isso equivale a cerca de 1 milh\u00e3o de partos realizados sem o devido acompanhamento. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a assist\u00eancia pr\u00e9-natal adequada, com a detec\u00e7\u00e3o e a interven\u00e7\u00e3o precoce de riscos, um sistema hospitalar \u00e1gil, al\u00e9m de uma assist\u00eancia ao parto qualificada, \u00e9 determinante para diminuir as principais causas de mortalidade materna e neonatal.<\/p>\n<p>Problemas como s\u00edfilis cong\u00eanita, morte neonatal e prematuridade s\u00e3o fortemente associados \u00e0 falta ou ao acompanhamento inadequado da gestante. Portanto, se a preocupa\u00e7\u00e3o fosse de fato como atuar para reduzir a mortalidade neonatal e materna, a discuss\u00e3o deveria ser como ampliar o investimento em sa\u00fade e melhorar a cobertura do SUS, garantindo que todas as mulheres que desejem ser m\u00e3es tenham acesso ao acompanhamento adequado, antes, durante e ap\u00f3s o parto.<\/p>\n<p>O projeto est\u00e1 sendo discutido no Congresso Nacional, mas conta com aval do governo Bolsonaro e sua Ministra da Mulher, Damares Alves. Bolsonaro n\u00e3o tem nenhum compromisso com a vida e a sa\u00fade das mulheres trabalhadoras, seu projeto \u00e9 tirar dos pobres para seguir mantendo o lucro de banqueiros e empres\u00e1rios, e para isso n\u00e3o hesita atacar direitos e cortar verbas das \u00e1reas sociais, precarizando ainda mais os servi\u00e7os p\u00fablicos. Mal iniciou seu mandato e j\u00e1 congelou R$ 600 milh\u00f5es da sa\u00fade, dinheiro que poderia muito bem estar sendo utilizado para melhorar o atendimento \u00e0 sa\u00fade da mulher, por exemplo.<\/p>\n<p>Quanto a Damares, \u00e9 lament\u00e1vel que a ministra cuja obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborar pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade e autonomia das mulheres, defenda que mulheres sejam submissas aos homens (como afirmou recentemente em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara) e tenha como um de seus principais focos um projeto de lei que restringe ainda mais os direitos das mulheres. Isso s\u00f3 evidencia que n\u00e3o basta ser mulher, tem que defender os direitos e os interesses das mulheres trabalhadoras.<\/p>\n<p>O PSTU se posiciona veementemente contra a PEC 29\/2015 e contra qualquer projeto ou medida que retire direitos das mulheres. Entendemos que defender a vida e a sa\u00fade das mulheres \u00e9 garantir-lhes a liberdade de decidir sobre seu corpo e sua sexualidade, incluindo a liberdade de decidir sobre querer ou n\u00e3o ser m\u00e3e, e qual o melhor momento para isso. A maternidade deve ser um direito e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o, cabe ao Estado garantir todas as condi\u00e7\u00f5es para que esse direito possa ser exercido pela mulher da melhor forma poss\u00edvel, mas obrig\u00e1-la a levar adiante uma gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o desejada \u00e9 criminoso.<\/p>\n<p>Pela vida das mulheres! N\u00e3o \u00e0 PEC 29\/2015! Educa\u00e7\u00e3o sexual e contraceptivos para n\u00e3o abortar, aborto legal e seguro para n\u00e3o morrer!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na pr\u00f3xima quarta-feira, 8 de maio, dever\u00e1 ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado a PEC 29\/2015 que pretende proibir totalmente o aborto no Brasil. 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