{"id":26818,"date":"2019-03-22T17:42:37","date_gmt":"2019-03-22T19:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=26818"},"modified":"2019-03-22T17:42:37","modified_gmt":"2019-03-22T19:42:37","slug":"a-prisao-de-temer-o-estado-de-direito-e-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/03\/22\/a-prisao-de-temer-o-estado-de-direito-e-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"A pris\u00e3o de Temer, o \u201cEstado de Direito\u201d e os trabalhadores"},"content":{"rendered":"

A pris\u00e3o do ex-presidente Temer gerou uma estranha discuss\u00e3o no interior da esquerda e de organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora. Passando por cima do fato de que estamos falando de um dos maiores corruptos \u2013 ladr\u00e3o de recursos p\u00fablicos \u2013\u00a0 que este pa\u00eds j\u00e1 viu, uma parte importante da esquerda v\u00ea no epis\u00f3dio \u201cmotivo de preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Falta amparo na lei, alegam, para a pris\u00e3o efetuada. Est\u00e1 em jogo o \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, dizem. Quem comemora esta pris\u00e3o \u201cn\u00e3o est\u00e1 entendendo nada\u201d, insistem, pois est\u00e1 apoiando algo que poder\u00e1 ser usado contra ele mesmo no futuro.<\/em><\/p>\n

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Por: Z\u00e9 Maria – PSTU Brasil<\/p>\n

Chega a parecer incr\u00edvel, em um pa\u00eds como o Brasil, ouvir argumentos assim de dirigentes de esquerda e l\u00edderes sindicais importantes. Na verdade, no cen\u00e1rio de disputa pol\u00edtica instalada no pa\u00eds entre fra\u00e7\u00f5es diferentes da burguesia, estes companheiros assumem o discursos de um dos setores do grande empresariado (e seus representantes no \u201cmundo pol\u00edtico\u201d). E se esquecem dos interesses da classe que dizem representar: a classe trabalhadora. Explico a seguir, com dois argumentos.<\/p>\n

A Justi\u00e7a no Brasil sempre foi a justi\u00e7a dos ricos, contra os pobres<\/strong><\/p>\n

O primeiro argumento \u00e9 que a defesa de uma \u201cJusti\u00e7a\u201d que de fato seja \u201cjusta\u201d ou do chamado \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, usada para se contrapor justamente \u00e0 pris\u00e3o de um peixe grande da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nenhum sentido. No Brasil \u2013 no capitalismo, ali\u00e1s \u2013 nunca houve justi\u00e7a \u201cjusta\u201d, nem o tal \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d. Nem vai haver. N\u00e3o para os pobres, para a classe trabalhadora, que a esquerda e estes dirigentes dizem representar.<\/p>\n

N\u00e3o vou falar aqui das decis\u00f5es sistem\u00e1ticas e constantes dos tribunais do pa\u00eds para \u201clegalizar\u201d ataques das empresas contra os direitos trabalhistas, ou a direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos garante. J\u00e1 que o assunto \u00e9 pris\u00e3o, quero falar de presos. S\u00e3o mais de 700 mil em nosso pa\u00eds. Destes, cerca de 30% (mais de 200 mil!!!) nunca foram julgados. Est\u00e3o na cadeia porque algum PM ou delegado de pol\u00edcia os mandou para l\u00e1. Nem acusa\u00e7\u00e3o existe contra muitos deles. Est\u00e3o presos porque s\u00e3o pobres e porque s\u00e3o negros!<\/p>\n

Pergunto: de qual \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d se fala quando se quer questionar a pris\u00e3o de Temer? Deste, que mant\u00e9m mais de 200 mil pobres presos h\u00e1 anos e anos sem nenhum julgamento? Porque a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre isso, esta sim uma barbaridade? Ser\u00e1 porque essa situa\u00e7\u00e3o se manteve, agravou-se na verdade, mesmo durante os governos do PT e seus aliados?<\/p>\n

Que a burguesia e seus porta-vozes na grande imprensa venha com essa conversa de \u201cEstado de Direito\u201d quando quer impedir que a pol\u00edcia prenda os seus, at\u00e9 se entende. Trata-se de pura hipocrisia, mas a burguesia \u00e9 hip\u00f3crita mesmo. J\u00e1 setores da esquerda com essa mesma argumenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 de dar vergonha alheia.<\/p>\n

Essa viol\u00eancia institucional pode ser usada contra quem comemora a pris\u00e3o de Temer? Com certeza. Ali\u00e1s j\u00e1 \u00e9, e sempre foi usada contra o nosso povo! O novo aqui \u00e9 que, pela crise entre os de cima, agora est\u00e1 pegando alguns peixes grandes (n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Temer). Tem de comemorar sim! E mais, tem de exigir a pris\u00e3o dos demais ladr\u00f5es de recursos p\u00fablicos. Falta o Alckmin, Serra, A\u00e9cio, Renan, Romero Juc\u00e1, Jader Barbalho, Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0 (com Queiroz e seus milicianos), e um longo etcetera. Tem de prender e confiscar os bens de todos os corruptos, e dos corruptores tamb\u00e9m. Trata-se de um problema democr\u00e1tico, j\u00e1 que se gosta tanto deste termo. A luta contra a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma luta democr\u00e1tica, n\u00e3o tem sentido usar a defesa da democracia como argumento para defender postura branda com corruptos.<\/p>\n

Outra coisa, muito diferente disso, \u00e9 a defesa das liberdades democr\u00e1ticas que, sim, este governo amea\u00e7a \u2013 com a defesa que faz da ditadura, da tortura, da a\u00e7\u00e3o das mil\u00edcias e, portanto, de a\u00e7\u00f5es paramilitares contra organiza\u00e7\u00f5es da classe e mesmo ativistas e militantes (est\u00e1 a\u00ed o caso de Marielle e Anderson, do Rio). Perante tais ataques, com certeza temos todos de nos perfilar contra, com todas as nossas for\u00e7as. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso da pris\u00e3o do Temer. Esse cidad\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 tendo suas liberdades democr\u00e1ticas amea\u00e7adas. O problema aqui \u00e9 porque demorou tanto a ser preso. Ou n\u00e3o \u00e9 isso que o pa\u00eds inteiro (n\u00f3s da esquerda, inclusive) reclamava quando o Congresso Nacional negou autoriza\u00e7\u00e3o para process\u00e1-lo? O que mudou de l\u00e1 pra c\u00e1?<\/p>\n

Vamos pra cima, na luta para impedir aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O segundo argumento \u00e9 a luta contra a reforma da Previd\u00eancia. Ao contr\u00e1rio do que alguns dizem, essa pris\u00e3o pode criar melhores condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar na luta para impedir a aprova\u00e7\u00e3o desta reforma. Nosso papel \u2013 da esquerda e dos sindicatos \u2013 n\u00e3o \u00e9 nos preocuparmos com a \u201cinjusti\u00e7a\u201d que se possa estar fazendo com o homem que imp\u00f4s a reforma trabalhista \u00e0 nossa classe em 2017. Para n\u00f3s, quanto mais \u201cse matarem entre eles\u201d, melhor, pois mais fracos estar\u00e3o.<\/p>\n

A pris\u00e3o aumenta a crise entre os de cima. Abala a j\u00e1 cambaleante articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo no Congresso, divide ainda mais o ex\u00e9rcito governista e do grande empresariado que controlam o parlamento. Precisamos aproveitar essa situa\u00e7\u00e3o para ir pra cima. O dia de luta de hoje (22 de mar\u00e7o) est\u00e1 sendo muito forte em todo o pa\u00eds. \u00c9 express\u00e3o que j\u00e1 come\u00e7ou a virada, o governo perde apoio no interior da classe trabalhadora muito rapidamente, pois n\u00e3o apenas tem se demonstrado um caos, como ataca violentamente os direitos dos trabalhadores \u2013 que come\u00e7am a mostrar sua capacidade de rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e3o cada vez mais presentes as condi\u00e7\u00f5es para uma grande greve geral, que pare o pa\u00eds e imponha uma derrota categ\u00f3rica a este governo, for\u00e7ando a rejei\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no Congresso Nacional. Esse tem de ser o foco da esquerda e o foco dos dirigentes sindicais, especialmente da c\u00fapula das centrais sindicais. \u00c9 preciso intensificar a den\u00fancia dessa reforma, preparar a base para a luta, com assembleias, reuni\u00f5es, forma\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de luta, nos locais de trabalho e nos bairros.<\/p>\n

A responsabilidade da c\u00fapula das centrais sindicais<\/strong><\/p>\n

Insisto nesse tema, mesmo entrando em um outro assunto,\u00a0 porque ainda h\u00e1 dirigentes sindicais que, frente \u00e0 viol\u00eancia dos ataques do governo Bolsonaro (dentre eles, a MP 873 que atinge diretamente os sindicatos), d\u00e3o-se por derrotados e querem negociar qualquer migalha no Congresso Nacional. Esse tipo de conduta levou estes mesmos dirigentes, em 2017, a atuar para impedir a ocupa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em maio e ao desmonte da greve geral marcada para junho. Queriam negociar no Congresso a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Deu na aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e no fim da dita contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o podemos deixar que se repita essa mesma novela. Se estes dirigentes n\u00e3o acreditam na for\u00e7a da luta da classe trabalhadora, cabe \u00e0queles que acreditam e aos sindicatos de base de cada central pressionar, exigir uma conduta adequada das grandes centrais sindicais: definir um plano comum e nacionalmente centralizado de luta, que leve \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da greve geral que precisamos para derrotar Bolsonaro e impedir a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. S\u00f3 assim, tamb\u00e9m, criaremos condi\u00e7\u00f5es melhores para defender os sindicatos.<\/p>\n

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