{"id":26419,"date":"2019-03-07T09:43:17","date_gmt":"2019-03-07T11:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=26419"},"modified":"2019-03-07T09:43:17","modified_gmt":"2019-03-07T11:43:17","slug":"medida-provisoria-de-bolsonaro-interfere-na-organizacao-dos-sindicatos-e-ataca-liberdade-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2019\/03\/07\/medida-provisoria-de-bolsonaro-interfere-na-organizacao-dos-sindicatos-e-ataca-liberdade-sindical\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria de Bolsonaro interfere na organiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos e ataca liberdade sindical"},"content":{"rendered":"<p><em>Centrais sindicais n\u00e3o podem vacilar na defesa da liberdade e autonomia sindical, e contra a reforma da Previd\u00eancia<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por<strong><em>: <\/em><\/strong>Jose Eduardo Braunschweiger, do Rio de Janeiro &#8211; Brasil<\/p>\n<p>O governo Bolsonaro publicou no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, v\u00e9spera do Carnaval, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 873\/2019 que impede o desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos trabalhadores e determina que a contribui\u00e7\u00e3o sindical, mais conhecida como \u201cimposto sindical\u201d, deve ser cobrada somente atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio encaminhado pelos sindicatos aos trabalhadores desde que com \u201cpr\u00e9via, volunt\u00e1ria, individual e expressa\u201d autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria, que tem efic\u00e1cia imediata, altera os artigos 545, 578, 579-A e 582 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT e revoga o art. 240, al\u00ednea \u201cc\u201d da Lei n\u00ba 8.112\/1990, Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Federais \u2013 RJU, de modo que interfere na forma de financiamento das entidades sindicais e, por conseguinte, na pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>As novas altera\u00e7\u00f5es na CLT aprofundam ainda mais a reforma trabalhista aprovada no governo Temer. A reforma p\u00f4s fim \u00e0 obrigatoriedade do imposto sindical. Desde ent\u00e3o, diversas entidades sindicais de trabalhadores e de servidores p\u00fablicos vinham recorrendo \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o assemblear para desconto em folha das contribui\u00e7\u00f5es e das mensalidades sindicais de suas respectivas categorias em normas coletivas reconhecidas por diversas decis\u00f5es judiciais. Com a nova MP, as decis\u00f5es das categorias profissionais reunidas em assembleias tornam-se nulas de pleno direito.<\/p>\n<p>A MP n\u00ba 873\/2019 representa, assim, uma grave ofensa aos princ\u00edpios da liberdade e da autonomia sindicais, previstos no artigo 8\u00ba, caput e inciso I, III e IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como, no artigo 5\u00ba, da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 da OIT, que estabelecem a livre associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical e a n\u00e3o interfer\u00eancia do Estado na organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A MP de Bolsonaro evidencia nitidamente a demagogia e a hipocrisia da reforma trabalhista que, a t\u00edtulo de \u201cgerar empregos\u201d e preservar o direito de \u201clivre associa\u00e7\u00e3o\u201d, desferiu uma s\u00e9rie de ataques aos trabalhadores. Passado mais de um ano da reforma, o desemprego campeia em todo o pa\u00eds e, agora, o governo quer interferir mais ainda na organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores para tentar impedir o desenvolvimento das lutas.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade do desconto do imposto sindical, contra a qual o moderno movimento sindical combativo lutou, j\u00e1 era uma forma de inger\u00eancia do Estado na organiza\u00e7\u00e3o sindical.\u00a0 Por\u00e9m, agora, com a imposi\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica e limitada forma de financiamento dos sindicatos, se constitui na pr\u00e1tica uma nova forma de interfer\u00eancia estatal na organiza\u00e7\u00e3o sindical e uma a\u00e7\u00e3o antissindical.<\/p>\n<p>Isso porque, com as novas medidas, as dificuldades de financiamentos ser\u00e3o enormes. O governo divulgou ainda que, ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, vai apresentar uma PEC para acabar com a unicidade sindical. O movimento sindical e combativo sempre defendeu o fim do imposto sindical e da unicidade, a fim de garantir ampla liberdade e autonomia sindical. O que o governo e os patr\u00f5es pretendem, por\u00e9m, ao usurparem essas bandeiras do movimento \u00e9, ao contr\u00e1rio, interferir na organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e impedir suas lutas.<\/p>\n<p>Os trabalhadores urbanos e rurais e os servidores p\u00fablicos t\u00eam o direito de se organizarem livremente nos sindicatos e decidirem atrav\u00e9s das assembleias e congressos suas formas de organiza\u00e7\u00e3o, auto-sustenta\u00e7\u00e3o e lutas. Determinar ou limitar a forma de financiamento dos sindicatos \u00e9 interferir na organiza\u00e7\u00e3o sindical o que \u00e9 vedado constitucionalmente.<\/p>\n<p>A liberdade e a autonomia sindical s\u00e3o inegoci\u00e1veis. As centrais sindicais n\u00e3o podem vacilar a exemplo do que ocorreu em 2017 por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista em que CUT e For\u00e7a Sindical ca\u00edram no conto do vig\u00e1rio. Ap\u00f3s uma vitoriosa Greve Geral ocorrida no dia 27 de abril em que trabalhadores e servidores p\u00fablicos colocaram uma p\u00e1 de cal na reforma da Previd\u00eancia de Temer, as centrais suspenderam a Greve Geral marcada para 30 de junho que abriu caminho para a manuten\u00e7\u00e3o do governo e a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 casual a publica\u00e7\u00e3o dessa Medida Provis\u00f3ria ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional da Reforma Previd\u00eancia que tem provocado uma grande indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 para menos, pois a PEC n\u00ba 06\/2019 \u00e9 um duro ataque \u00e0 Seguridade Social, que \u00e9 a maior conquista da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 sendo os pobres, os trabalhadores rurais, as mulheres, o magist\u00e9rio e os pensionistas os mais prejudicados. Entre outras quest\u00f5es, a PEC de Bolsonaro institui a idade m\u00ednima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. J\u00e1 os militares n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na PEC.<\/p>\n<p>Desde a publica\u00e7\u00e3o da MP do financiamento dos sindicatos s\u00e3o in\u00fameros os pareceres, notas e declara\u00e7\u00f5es dando conta da inconstitucionalidade da medida, que tamb\u00e9m demonstra o car\u00e1ter arbitr\u00e1rio, reacion\u00e1rio e anti-oper\u00e1rio do governo Bolsonaro. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, em t\u00e3o pouco tempo, o governo j\u00e1 enfrenta uma s\u00e9rie de crises.<\/p>\n<p>As centrais sindicais n\u00e3o podem tergiversar, nem alimentar ilus\u00f5es no Congresso ou no Judici\u00e1rio que novamente, em recente decis\u00e3o, reafirmou entendimento do STF de que os dias parados em greve devem ser descontados, salvo se compensados.<\/p>\n<p>Nesse sentido, mais que nunca \u00e9 preciso construir nesse momento a Greve Geral, conforme proposta da CSP Conlutas, a fim de barrar os planos de ajuste do governo e do imperialismo. \u00c9 preciso travar uma luta intransigente em defesa da liberdade e autonomia sindicais e contra a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Centrais sindicais n\u00e3o podem vacilar na defesa da liberdade e autonomia sindical, e contra a reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":26420,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[470,5107,7184,7185,124,4617,7186,3357],"class_list":["post-26419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-bolsonaro","tag-centrais-sindicais","tag-clt","tag-imposto-sindical","tag-jose-eduardo-braunschweiger","tag-liberdade-sindical","tag-mp-873-2019","tag-sindicatos"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/img20190220094848914.jpg","categories_names":["Brasil"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26419\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}