{"id":24654,"date":"2018-10-11T18:00:28","date_gmt":"2018-10-11T20:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=24654"},"modified":"2018-10-11T18:00:28","modified_gmt":"2018-10-11T20:00:28","slug":"costa-rica-100-dias-de-governo-uma-perspectiva-a-partir-dos-direitos-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2018\/10\/11\/costa-rica-100-dias-de-governo-uma-perspectiva-a-partir-dos-direitos-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Costa Rica: 100 dias de governo, uma perspectiva a partir dos direitos das mulheres"},"content":{"rendered":"

O governo encabe\u00e7ado pelo PAC completou 100 dias (17\/08). Ap\u00f3s a disputa eleitoral que dividiu o pa\u00eds, em uma elei\u00e7\u00e3o marcada pela discuss\u00e3o dos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, muitos setores depositaram sua confian\u00e7a no PAC, como uma op\u00e7\u00e3o eleitoral para avan\u00e7ar nos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTI.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: PT Costa Rica<\/p>\n

Mas estas esperan\u00e7as foram rapidamente se desvanecendo. Antes do segundo turno eleitoral, Alvarado assinou um acordo com o ex-candidato presidencial Rodolfo Piza, no qual marcava uma s\u00e9rie de compromissos de seu eventual governo, que inclu\u00eda: n\u00e3o modificar nenhuma lei relacionada ao aborto, retirar alguns conte\u00fados dos Programas de Afetividade e Sexualidade e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Fam\u00edlia. Com a assinatura do documento e a nomea\u00e7\u00e3o de seu gabinete, Alvarado come\u00e7ou a marcar a pauta do que seria a rota do novo governo.<\/p>\n

Ainda que o novo governo tenha tentado enviar um sinal com a nomea\u00e7\u00e3o de um importante n\u00famero de mulheres em postos do governo, o que finalmente determinar\u00e1 seu acionamento durante estes 4 anos ser\u00e1 o programa pol\u00edtico que est\u00e3o dispostas a defender e os setores que representam.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios foi feita na medida dos setores empresariais, designando Edna Camacho como coordenadora da equipe econ\u00f4mica, que foi anteriormente a vice ministra no governo de Rodr\u00edguez e impulsionou a entrega do Instituto Costarriquense de Eletricidade (ICE) atrav\u00e9s do chamado Combo. Tamb\u00e9m se encontra nessa equipe Roc\u00edo Aguilar como Ministra da Fazenda, que foi em seu momento Secret\u00e1ria T\u00e9cnica do Conselho Nacional de Concess\u00f5es no governo de Pacheco, assumindo os projetos de Concess\u00e3o da Obra P\u00fablica. A esta equipe do governo se somou o Partido Frente Ampla na figura de Patricia Mora, encabe\u00e7ando o Instituto Nacional da Mulher.<\/p>\n

Nestes 100 dias as prioridades do governo ficaram claras e neste artigo queremos esbo\u00e7ar alguns dos principais desafios enfrentados em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres.<\/p>\n

Viol\u00eancia contra as mulheres<\/strong><\/p>\n

Uma das primeiras medidas com as quais o governo se comprometeu, foi a declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional ante os feminic\u00eddios. O in\u00edcio de 2018 esteve marcado por uma onda de feminic\u00eddios que levaram diversos setores a exigir a declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional.<\/p>\n

Segundo dados oficiais, atualmente se contabilizam 14 feminic\u00eddios, os quais s\u00e3o acompanhados por cifras escandalosas de den\u00fancias e chamadas aos servi\u00e7os de emerg\u00eancia. Esses n\u00fameros aumentaram com o in\u00edcio do mundial de futebol. Somente durante a estreia da Sele\u00e7\u00e3o Nacional se recebeu uma chamada de emerg\u00eancia a cada 3 minutos, enquanto que a m\u00e9dia em dias \u201cregulares\u201d \u00e9 de uma chamada a cada 5 minutos.<\/p>\n

A esta situa\u00e7\u00e3o se somam cerca de 400 mulheres que s\u00e3o atendidas anualmente nos albergues do Instituto Nacional das Mulheres (INAMU) ante o risco de serem assassinadas. De 2012 a 2016, 1860 mulheres foram atendidas nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o e Albergue Tempor\u00e1rio para Mulheres. Nesse mesmo espa\u00e7o de tempo, as delegacias da mulher atenderam 43.550 consultas por diferentes tipos de viol\u00eancia.<\/p>\n

Apesar dos terr\u00edveis dados, o governo de Alvarado optou por n\u00e3o publicar uma declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional, e sim declarar de interesse priorit\u00e1rio a interven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres, Ainda que pare\u00e7a ser somente uma mudan\u00e7a de nome, estas figuras t\u00eam conte\u00fados muito diferentes. A declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional, permitiria ao governo fazer uso de fundos p\u00fablicos para atender a emerg\u00eancia de maneira extraordin\u00e1ria, enquanto que na declara\u00e7\u00e3o de prioridade assinada em 14 de agosto passado, n\u00e3o se destinam recursos econ\u00f4micos, \u00e9 unicamente uma lista de orienta\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es. Segundo a Lei Nacional de Emerg\u00eancias e Preven\u00e7\u00e3o de Risco,\u00a0 \u201ca declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia permite um tratamento de exce\u00e7\u00e3o ante a rigidez do or\u00e7amento em virtude do artigo 180 da Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, com o fim de que o governo possa obter agilmente recursos econ\u00f4micos suficientes, materiais ou de outra ordem para atender as pessoas\u201d.<\/em> [1]<\/a><\/p>\n

O governo fez referencia a 38 a\u00e7\u00f5es pontuais que as institui\u00e7\u00f5es realizaram para a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Entretanto estas linhas de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituem nada de novo, somente focalizam os servi\u00e7os j\u00e1 existentes para que se priorize a aten\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia.\u00a0 Isto Patricia Mora havia manifestado desde antes quando em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa afirmou : \u201cEu vou chamar de declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional, porque <\/em>assim pode simbolicamente aparecer, mas ser\u00e3o medidas que se tomam a partir do Executivo no sentido de que se diga ao pa\u00eds: aqui vamos priorizar o tema da viol\u00eancia contra as mulheres. \u00c9 a declara\u00e7\u00e3o de uma prioridade nacional.<\/em> Isto n\u00e3o vai requerer, n\u00e3o vai solicitar novos recursos em um momento dif\u00edcil financeiramente como o que vive nosso pa\u00eds\u201d [2]<\/a><\/p>\n

Nossa diferen\u00e7a fundamental est\u00e1 em que o governo optou por promulgar uma declara\u00e7\u00e3o com medidas que n\u00e3o resolvem de fundo a situa\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n

Quando o governo diz que n\u00e3o pode designar novos recursos econ\u00f4micos \u00e0 aten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia \u00e0s mulheres porque tem que atender \u00e0 crise fiscal, faz referencia a que se vai continuar garantindo os interesses dos grandes empres\u00e1rios antes de assegurar mecanismos para o acesso ao emprego, educa\u00e7\u00e3o e moradia para as mulheres, como medida fundamental para combater situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n

A partir do Partido dos Trabalhadores temos insistido que \u00e9 fundamental que as mulheres tenham acesso a condi\u00e7\u00f5es dignas que lhes permitam viver sem depender economicamente de seu agressor. A declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional permitiria destinar recursos econ\u00f4micos mediante a cessa\u00e7\u00e3o de pagamentos da d\u00edvida para que o dinheiro passasse a ser investido em educa\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia e servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o para proteger a vida das mulheres.<\/p>\n

Legi<\/em><\/strong>sla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m em mat\u00e9ria de viol\u00eancia, \u00e9 importante recordar que o presidente Carlos Alvarado assinou a Lei de Justi\u00e7a Restaurativa que de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o, poderia permitir que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica pudessem reconciliar-se com seu agressor. Apesar de que varias entidades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o INAMU destacaram a amea\u00e7a que isto poderia constituir para as mulheres, o presidente negou-se a implantar o veto que permitia devolver o projeto para que este fosse corrigido, e em troca optou por dar seu consentimento, deixando nas m\u00e3os dos deputados a possibilidade de reforma.<\/p>\n

Aborto<\/strong><\/p>\n

Ao ser consultado pela imprensa, Alvarado manifestou-se em diversas ocasi\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao aborto, indicando que este n\u00e3o \u00e9 prioridade para seu governo, que est\u00e1 focado em atender o problema fiscal e que assinaria a norma t\u00e9cnica para a interrup\u00e7\u00e3o terap\u00eautica da gravidez quando considerar conveniente.<\/p>\n

Com suas declara\u00e7\u00f5es, Alvarado tem sido claro que seu compromisso est\u00e1 com o Partido Unidade Social Crist\u00e3 – PUSC (com quem assinou o acordo de n\u00e3o estender o artigo 121 do C\u00f3digo Penal que regulamenta o aborto impune) e com os setores mais conservadores.<\/p>\n

Mas enquanto a norma t\u00e9cnica continuar sem assinatura, as mulheres com gravidezes de alto risco continuar\u00e3o colocando suas vidas em perigo, cada vez que um especialista da sa\u00fade negar-se a implementar o aborto terap\u00eautico alegando que desconhece a lei ou sendo pouco claro com os crit\u00e9rios. Dentre estas, as mulheres pobres s\u00e3o as mais prejudicadas, j\u00e1 que n\u00e3o contam com as possibilidades econ\u00f4micas de recorrer a cl\u00ednicas particulares, para que se leve adiante o procedimento quando sua sa\u00fade ou sua vida for amea\u00e7ada.<\/p>\n

Acesso a emprego e pobreza<\/strong><\/p>\n

Para o segundo trimestre deste ano, registrou-se uma das maiores diferen\u00e7as de g\u00eanero no desemprego dos \u00faltimos anos. A taxa de desemprego entre as mulheres chegou a ser 81,29% mais alta que entre os homens. Segundo dados do Instituto Nacional de Estat\u00edsticas e Censo (INEC), no segundo trimestre de 2018, 16.000 mulheres se somaram \u00e0s cifras de desemprego. Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho destacam, al\u00e9m disso, uma importante quantidade de denuncias produto de transgress\u00f5es a direitos trabalhistas, como as associadas \u00e0s demiss\u00f5es ilegais ou a restri\u00e7\u00e3o de direitos para as trabalhadoras gr\u00e1vidas, onde s\u00f3 em 2017 se registraram 661 den\u00fancias.<\/p>\n

S\u00e3o precisamente estas condi\u00e7\u00f5es de falta de emprego, ass\u00e9dio e desrespeito de direitos trabalhistas, que somadas \u00e0 carga das tarefas dom\u00e9sticas e de cuidadora, que condenam muitas mulheres \u00e0 pobreza e \u00e0 exclus\u00e3o, gerando uma maior depend\u00eancia econ\u00f4mica de seus parceiros.<\/p>\n

Esta diferen\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es de pobreza, vai ser piorada com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Fiscal que \u00e9 o projeto priorit\u00e1rio do governo, mas que condena os setores mais pobres e por conseguinte as mulheres, a uma maior precariza\u00e7\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n

O papel da Frente Ampla<\/strong><\/p>\n

Dentro da an\u00e1lise do governo tamb\u00e9m \u00e9 importante mencionar o papel da Frente Ampla e de Patricia Mora em particular como Ministra da Condi\u00e7\u00e3o da mulher. Ante os fatos mencionados anteriormente, Mora tentou delimitar algumas declara\u00e7\u00f5es de Alvarado, como no tema da Lei de Justi\u00e7a Restaurativa ou no do aborto, mas de fato, continua aplicando a mesma pol\u00edtica, sendo parte de um governo que n\u00e3o somente n\u00e3o prioriza, mas tamb\u00e9m que atenta contra a vida das mulheres, ao condenar-nos a condi\u00e7\u00f5es de pobreza, depend\u00eancia econ\u00f4mica e clandestinidade. A Frente Ampla se afasta cada vez mais da possibilidade de ser um projeto de esquerda socialista, governando com setores que representam os banqueiros, empres\u00e1rios e representantes das zonas francas.<\/p>\n

Constata-se a pol\u00edtica do PAC<\/strong><\/p>\n

Passaram apenas 100 dias desde que Carlos Alvarado iniciou no governo e sua mensagem tem sido contundente: a vida e os direitos das mulheres n\u00e3o s\u00e3o uma prioridade. \u201cQuando fizemos o chamado ao voto nulo, no marco da discuss\u00e3o do segundo turno eleitoral, advert\u00edamos:\u201d Com a atual conforma\u00e7\u00e3o do Congresso, um PAC cada vez mais \u00e0 direita e uma Frente Ampla dedicada \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o com o PAC, a \u00fanica possibilidade de que os direitos LGBTI avancem, de que se enfrentem os discursos homof\u00f3bicos e de que consigamos impulsionar uma agenda da classe trabalhadora \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o conjunta para lutar e n\u00e3o para votar. Os chamados a votar pelo \u201cmal menor\u201d nos distraem dessa tarefa e embelezam um governo que atacar\u00e1 os direitos de toda a classe trabalhadora e continuar\u00e1 utilizando os direitos LGBTI como moeda de troca\u201d.<\/em><\/p>\n

Avizinha-se a continuidade de 4 anos de fortes ataques contra as mulheres e a classe trabalhadora. Para enfrent\u00e1-los temos que seguir o exemplo que as mulheres est\u00e3o dando no resto do mundo, tomando as ruas e enfrentando as pol\u00edticas dos governos como vem fazendo na Argentina, Irlanda ou Nicar\u00e1gua. Para isso requeremos a mais ampla unidade entre mulheres e homens da classe trabalhadora, onde os sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es de classe se coloquem tamb\u00e9m \u00e0 frente da luta pelos direitos democr\u00e1ticos das mulheres.<\/p>\n

<\/a>[1]<\/a>\u00a0Artigo 3 da Lei Nacional de Emerg\u00eancias e Preven\u00e7\u00e3o de Risco<\/p>\n

<\/a>[2]<\/a>\u00a0Extra\u00eddo de:\u00a0https:\/\/www.ameliarueda.com\/nota\/90-cada-100-denuncias-violencia-mujeres-desestimadas-ministra-mora<\/a><\/p>\n

Artigo publicado em 18\/08\/2018<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo encabe\u00e7ado pelo PAC completou 100 dias (17\/08). Ap\u00f3s a disputa eleitoral que dividiu o pa\u00eds, em uma elei\u00e7\u00e3o marcada pela discuss\u00e3o dos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, muitos setores depositaram sua confian\u00e7a no PAC, como uma op\u00e7\u00e3o eleitoral para avan\u00e7ar nos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTI.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":24655,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[287,3493],"tags":[6552,6553,3713,4750],"class_list":["post-24654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica","category-mulheres","tag-feminicido-costa-rica","tag-opressao-mulheres-costa-rica","tag-pt-costa-rica","tag-violencia-contra-a-mulher"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/costarica8.jpg","categories_names":["Costa Rica","Mulheres"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24654\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}