{"id":24080,"date":"2018-08-28T08:52:21","date_gmt":"2018-08-28T10:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=24080"},"modified":"2018-08-28T08:52:21","modified_gmt":"2018-08-28T10:52:21","slug":"o-regime-de-lenin-moreno-se-submete-a-agenda-empresarial-e-opta-pelo-modelo-neoliberal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2018\/08\/28\/o-regime-de-lenin-moreno-se-submete-a-agenda-empresarial-e-opta-pelo-modelo-neoliberal\/","title":{"rendered":"O regime de Len\u00edn Moreno se submete \u00e0 agenda empresarial e opta pelo modelo neoliberal"},"content":{"rendered":"

O primeiro ano do governo de Len\u00edn Moreno significou uma transi\u00e7\u00e3o lenta de um regime bonapartista, autorit\u00e1rio e desenvolvimentista, que girava em torno da figura do caudilho Correa, para um regime neoliberal, onde os grupos mais fortes da burguesia e da direita conseguiram impor sua agenda sobre a gest\u00e3o econ\u00f4mica da na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Miguel Merino Serrano<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de mudan\u00e7a de regime centrou-se no aspecto pol\u00edtico, uma vez que o governo conseguiu o deslocamento gradual de v\u00e1rias autoridades ligadas ao corre\u00edsmo, cumprindo a consigna da oposi\u00e7\u00e3o: descorreizar para o pa\u00eds! Moreno se legitimou no poder, forjando uma nova hegemonia em alian\u00e7a com setores pol\u00edticos da direita e dos grupos empresariais mais poderosos.<\/p>\n

O instrumento fundamental para atingir este objetivo foi o novo Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Controle Social (CPCCS), formado ap\u00f3s a consulta popular em 4 de fevereiro, presidida pelo Dr. JC Trujillo, encarregado de avaliar as autoridades de 16 institui\u00e7\u00f5es e 33 funcion\u00e1rios do governo anterior. At\u00e9 agora, esse organismo transit\u00f3rio retirou de suas posi\u00e7\u00f5es v\u00e1rias autoridades de controle, do aparelho judicial e a fun\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Na gest\u00e3o econ\u00f4mica, embora haja continuidade no modelo de moderniza\u00e7\u00e3o do capitalismo e manuten\u00e7\u00e3o do extrativismo petroleiro e de minera\u00e7\u00e3o, houveram algumas mudan\u00e7as importantes, como um retorno da iniciativa privada como motor essencial da economia em detrimento da estado.Uma maior aproxima\u00e7\u00e3o a organismos de cr\u00e9dito multilaterais, como o FMI, o BID e o Banco Mundial, o desejo de atrair o investimento estrangeiro e fazer acordos comerciais com pa\u00edses desenvolvidos como os Estados Unidos e Europa, o desmantelamento do protecionismo alfandeg\u00e1rio em linha com o projeto de globaliza\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de unir-se \u00e0 Alian\u00e7a do Pac\u00edfico juntamente com os pa\u00edses que permanecem fi\u00e9is \u00e0 receita neoliberal e o alinhamento com as pol\u00edticas de seguran\u00e7a do imperialismo norte-americano, liderado por Trump.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>A burguesia imp\u00f5e a agenda econ\u00f4mica ao governo<\/strong><\/p>\n

A burguesia atrav\u00e9s de seus representantes corporativos, as c\u00e2maras empresariais, conseguiu sucesso em sua campanha agressiva para impor sua agenda econ\u00f4mica na tomada de decis\u00f5es do governo. Essa realidade se expressa em dois fatos fundamentais: a forma\u00e7\u00e3o do atual gabinete ministerial no setor econ\u00f4mico e a Lei do Desenvolvimento Produtivo, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Na atual frente econ\u00f4mica do gabinete ministerial, praticamente todos os seus membros prov\u00eam do sector empresarial: Eva Garc\u00eda, Ministra das Ind\u00fastrias foi diretora da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio de Guayaquil, Carlos P\u00e9rez, ministro de hidrocarbonetos, trabalhava para a norte-americana Haliburton, o ministro do Com\u00e9rcio, Pablo Campa\u00f1a, \u00e9 presidente da Promotora Millenium e genro de Isabel Noboa, a principal propriet\u00e1ria do grupo Nobis, o ministro do Turismo, Enrique Ponce de Leon foi diretor do hotel transnacional Decameron, o do Trabalho, Raul Ledesma \u00e9 o filho de Eduardo Ledesma, ex-presidente e atual diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Exportadores de Banana do Equador. A nomea\u00e7\u00e3o mais recente na posi\u00e7\u00e3o-chave do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as caiu para Richard Martinez, que anteriormente era presidente do Comit\u00ea de Neg\u00f3cios do Equador.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica do Desenvolvimento Produtivo<\/strong><\/p>\n

O eixo da nova pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e9 descrito na “Lei Org\u00e2nica para o Desenvolvimento Produtivo, Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos, Gera\u00e7\u00e3o de Emprego, Estabilidade e Equil\u00edbrio Fiscal”, enviado pelo Presidente Moreno em 24 de maio deste ano e aprovado pelo Congresso em 21 de junho, com algumas reformas marginais em seu conte\u00fado fundamental. Ap\u00f3s o veto presidencial (algumas obje\u00e7\u00f5es), esta lei foi promulgada definitivamente pelo congresso Nacional em 8 de agosto.<\/p>\n

A economista Wilma Salgado, disse que “o objetivo n\u00e3o confessado desta lei \u00e9 para restabelecer a pol\u00edtica neoliberal para o tratamento de d\u00e9ficit fiscal e da d\u00edvida p\u00fablica, transferindo o seu custo para as classes trabalhadoras e as classes m\u00e9dias, incluindo pequenas e m\u00e9dias empresas, cuja produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os \u00e9 orientada para o mercado interno; enquanto grandes benef\u00edcios fiscais s\u00e3o concedidos e at\u00e9 mesmo perd\u00e3o de juros, multas e custos judiciais para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es com diferentes institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Essas refer\u00eancias est\u00e3o concentradas nos grandes grupos econ\u00f4micos<\/em> “. (Salgado Wilma, 2018)<\/p>\n

De fato, no primeiro cap\u00edtulo da referida lei, intitulado “remiss\u00f5es, regime e redu\u00e7\u00f5es” contendo v\u00e1rias se\u00e7\u00f5es, a primeira refere-se a refer\u00eancias de juros, multas e sobretaxas de impostos, \u00a0obriga\u00e7\u00f5es fiscais e alfandeg\u00e1rias das empresas, a terceira, \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores em inadimpl\u00eancia com o Instituto Equatoriano de Seguridade Social (IESS), o quarto ao encaminhamento de valores devidos a outras institui\u00e7\u00f5es, como empresas p\u00fablicas, os governos aut\u00f4nomos descentralizados, bem como ag\u00eancias, institui\u00e7\u00f5es e entidades vinculadas. “Os setores mais beneficiados por essas medidas s\u00e3o as transnacionais do petr\u00f3leo, as transnacionais telef\u00f4nicas, os exportadores de banana, os maiores bancos e os contrabandistas de bebidas”<\/em> (Idem).<\/p>\n

O Cap\u00edtulo II cont\u00e9m incentivos espec\u00edficos para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados, incluindo a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para novos investimentos produtivos em setores priorizados, a desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre a sa\u00edda de moeda estrangeira (ISD \u2013 Imposto \u00e0 Sa\u00edda de Divisas) para novos investimentos produtivos e para contribuintes que reinvistam 50% de seus lucros em ativos produtivos e a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para investimentos no setor industrial.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, o projeto de lei cont\u00e9m: 1) um amplo pacote de encaminhamentos e multas por obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas<\/strong> por empresas com diferentes entidades p\u00fablicas e o Instituto de Seguridade Social (IESS); 2) um conjunto de medidas de est\u00edmulo fiscal para novos investimentos em setores priorizados e incentivos para projetos habitacionais de baixa renda.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, numerosos corpos legais s\u00e3o reformados com o objetivo principal de eliminar o d\u00e9ficit fiscal prim\u00e1rio e reduzir o peso da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>, ou seja, medidas de pol\u00edtica econ\u00f4mica de ajustes fiscais, muito semelhantes \u00e0s contidas nas Cartas de Inten\u00e7\u00f5es que costumavam ser assinadas com o FMI pelos governos que exerceram o poder nas d\u00e9cadas de 80 e 90.<\/p>\n

Um governo que se diz de esquerda ou progressista, perdoando d\u00edvidas e recompensando empres\u00e1rios inadimplentes que n\u00e3o cumpriram as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, prev\u00ea incentivos (ou seja, cortes de impostos) para investidores estrangeiros e nacionais que optaram por levar o seu capital para fora do pa\u00eds e coloc\u00e1-los em para\u00edsos fiscais, se submete aos projetos de uma burguesia voraz e insaci\u00e1vel. Por outro lado, projeta pagar a d\u00edvida e restaurar o equil\u00edbrio fiscal atrav\u00e9s da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais e redu\u00e7\u00e3o de despesas do Estado, o que significa demiss\u00e3o de milhares de funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

O ajuste neoliberal est\u00e1 chegando<\/strong><\/p>\n

Como, ent\u00e3o, enfrentar\u00e1 a crise fiscal e o pagamento da pesada d\u00edvida externa contra\u00edda durante o per\u00edodo corre\u00edsta? Aplicando as receitas neoliberais, “recomendadas” por organismos como o FMI: a elimina\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, especialmente aos combust\u00edveis e cortando os gastos p\u00fablicos para Servi\u00e7os Gerais, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Sa\u00fade e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio, Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, o que significa demiss\u00e3o de trabalhadores e a decis\u00e3o anunciada publicamente por Moreno de n\u00e3o contratar novos empregados, isto \u00e9, exacerbar o problema do desemprego. Em suma, descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e das classes m\u00e9dias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as pol\u00edticas de ajuste e da contra\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos implicam um risco grave que \u00e9 a recess\u00e3o econ\u00f4mica, j\u00e1 que ao reduzir o investimento e o emprego no setor p\u00fablico, a demanda por bens produzidos para o mercado interno \u00a0seriam reduzidas e as empresas do setor privado seriam afetadas em suas vendas, sendo obrigadas a demitir trabalhadores, de forma que entrar\u00edamos em um c\u00edrculo vicioso muito perigoso que levaria \u00e0 decrescimento da economia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tr\u00eas outros aspectos-chave da economia em que a burguesia empresarial imp\u00f4s a sua agenda s\u00e3o: 1) As reformas trabalhistas propostas pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio de Guayaquil para o governo, chamado de “flexiseguran\u00e7a do trabalho”, que foram aprovadas pelos Acordos Ministeriais e implicam em sete novas modalidades de contratos para o setor de agroexportador e tur\u00edstico que nada mais s\u00e3o do que uma flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista levemente disfar\u00e7ada e inconstitucional (Macaraff Anaky, 2018); 2) Novos acordos comerciais com pa\u00edses europeus e a abertura de conversa\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos para assinar um Acordo de Livre Com\u00e9rcio, antiga aspira\u00e7\u00e3o de grandes exportadores e importadores que foi interrompido h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pela luta das organiza\u00e7\u00f5es sociais, especialmente camponesas e ind\u00edgenas; 3) Dois novos leil\u00f5es de petr\u00f3leo em 22 \u00e1reas da prov\u00edncia de Sucumb\u00edos por meio de contratos de participa\u00e7\u00e3o com empresas privadas, que n\u00e3o eram utilizados desde 2010 e que representam receitas menores para o pa\u00eds. (El Comercio, 23\/07\/18).<\/p>\n

Consequ\u00eancias do retorno do modelo neoliberal<\/strong><\/p>\n

Embora o governo Moreno at\u00e9 agora tenha evitado a imposi\u00e7\u00e3o de medidas de choque, conhecidas como “pacote econ\u00f4mico” que s\u00e3o promovidas por economistas ortodoxos do neoliberalismo, o programa apresentado pode ser qualificado como um programa de ajuste gradual, ou ajuste suave. “Esse programa de ajuste brando e silencioso, na verdade, vai concentrar renda e acentuar\u00e1 a desigualdade social. A redu\u00e7\u00e3o no tamanho do Estado ter\u00e1 como vari\u00e1vel de ajuste a supress\u00e3o de programas de assist\u00eancia social para popula\u00e7\u00f5es pobres e vulner\u00e1veis. <\/em><\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho ir\u00e1 acentuar a precariedade do emprego. Os excessivos benef\u00edcios fiscais para o grande neg\u00f3cio v\u00e3o acentuar seus impulsos de busca de renda estabelecendo desequil\u00edbrios e injusti\u00e7as fiscais que castigam os mais pobres e que incentivam os empres\u00e1rios a n\u00e3o cumprir com as normas vigentes. A supress\u00e3o gradual do ISD\u00a0 estabelecer\u00e1 uma atmosfera de incerteza sobre a dolariza\u00e7\u00e3o<\/em> “(F\u00f3rum de Economia Alternativa e Heterodoxa).<\/p>\n

A consequ\u00eancia mais grave do modelo neoliberal adotado pelo atual governo de maneira oculta \u00a0\u00e9 o aumento do desemprego e do subemprego, uma situa\u00e7\u00e3o exacerbada pela presen\u00e7a de imigrantes pobres de pa\u00edses vizinhos, especialmente venezuelanos, literalmente expulsos de seus pa\u00edses pela crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica que seus pa\u00edses est\u00e3o passando.<\/p>\n

Os n\u00fameros recentes sobre emprego e desemprego apresentados pelo Instituto Nacional de Estat\u00edsticas e Censo (INEC) mostram que a situa\u00e7\u00e3o social e trabalhista se deteriora. De acordo com esses dados oficiais, o pleno emprego caiu entre junho de 2017 e junho de 2018 em 161.689 empregos. Al\u00e9m disso, no mesmo per\u00edodo, a pobreza aumentou de 23,1% para 24,5%, enquanto a pobreza extrema aumentou de 8,4% para 9%. Segundo as previs\u00f5es do centro de estudos econ\u00f4micos CORDES nos pr\u00f3ximos meses possivelmente se observe maior deteriora\u00e7\u00e3o (Campanha Isa\u00edas, 2018). Segundo dados do INEC, no mercado de trabalho h\u00e1 mais pessoas que n\u00e3o atingem o sal\u00e1rio b\u00e1sico unificado ou trabalham menos de oito horas por dia, mas n\u00e3o querem ou n\u00e3o podem trabalhar mais horas. Em junho passado, nesta condi\u00e7\u00e3o que \u00e9 chamada “Outro emprego n\u00e3o formal” se encontravam 2,1 milh\u00f5es de pessoas, 137.000 \u00a0a mais do que em junho do ano passado (El Comercio, 17\/7\/2018).<\/p>\n

O desemprego e o subemprego est\u00e3o intimamente ligados \u00e0 pobreza. Em Quito, o indicador de pobreza atingiu 12,8% em junho, cinco pontos superior que o mesmo m\u00eas de 2017. \u00c9 o maior registrado desde dezembro de 2007. Quito tamb\u00e9m tem a maior taxa de extrema pobreza. O indicador tamb\u00e9m aumentou no ano passado. Na capital, quase cinco pessoas em cada cem vivem nessa condi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, com menos $1,60 por dia (El Comercio, 19\/07\/2018).<\/p>\n

Por sua vez, o desemprego e a pobreza est\u00e3o diretamente correlacionados com o aumento das taxas de conflito e viol\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 gratuito o que acontece na fronteira norte, especialmente na \u00e1rea de San Lorenzo, onde as taxas de desemprego, a pobreza e a falta de servi\u00e7os b\u00e1sicos, s\u00e3o as principais causas da prolifera\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas que s\u00e3o a \u00fanica op\u00e7\u00e3o que encontram muitos jovem para sobreviver.<\/p>\n

Existem alternativas<\/strong><\/p>\n

De maneira geral e do ponto de vista da classe oper\u00e1ria e setores populares, a alternativa seria \u00a0que a crise n\u00e3o deve pagar pelos pobres, mas pelos ricos, ou seja, os setores empresariais que atingiram lucros muito altos, gra\u00e7as ao boom do petr\u00f3leo e o aumento dos pre\u00e7os das commodities durante o per\u00edodo anterior.<\/p>\n

O primeiro requisito seria cobrar as d\u00edvidas aos grandes grupos econ\u00f4micos que n\u00e3o cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. “At\u00e9 o momento, o setor privado deve ao Estado s\u00f3 de impostos n\u00e3o pagos ao SRI 4.291 milh\u00f5es de d\u00f3lares, sem considerar juros, valor equivalente a 61% do d\u00e9ficit fiscal do or\u00e7amento do Estado de 2018, que se pretende eliminar (estimado em 7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares). Desconhece-se o montante que chegaria o resto de perd\u00e3o contemplados \u00e0 \u00a0d\u00edvida \u00e0s empresas p\u00fablicas, governos aut\u00f4nomos descentralizados, \u00e0 Superintend\u00eancia de Empresas, ao Instituto Equatoriano de Cr\u00e9dito e bolsas de estudo, ao IESS … “. \u00a0“De acordo com estudos realizados pelo CDES, a carga fiscal sobre as vendas dos 110 grupos econ\u00f4micos mais ricos do pa\u00eds foi de 2,9%, em condi\u00e7\u00f5es em que estes 110 grupos econ\u00f4micos foram os maiores benefici\u00e1rios do crescimento e de estabilidade econ\u00f4mica experimentada\u00a0 durante os \u00faltimos 10 anos<\/em> “, ressalta \u00a0Wilma Salgado.<\/p>\n

Esses n\u00fameros mostram que se o atual governo tivesse a vontade pol\u00edtica de exigir dos empres\u00e1rios o pagamento de impostos e d\u00edvidas contra\u00eddas com o Estado, o d\u00e9ficit fiscal poderia ser facilmente resolvido sem afetar a economia dos trabalhadores e os setores m\u00e9dios que constituem a grande maioria. da popula\u00e7\u00e3o. Mas Moreno, ao contr\u00e1rio de Robin Hood, escolheu tirar dos pobres para dar aos ricos.<\/p>\n

Outras alternativas seriam:<\/strong><\/p>\n

– corrigir o car\u00e1ter regressivo da tributa\u00e7\u00e3o, aumentando o imposto de renda dos setores mais ricos, j\u00e1 que apenas 30% das receitas tribut\u00e1rias prov\u00eam do imposto de renda, enquanto 70% s\u00e3o provenientes de impostos indiretos, especialmente o imposto ao Valor Agregado IVA que afeta muito mais \u00e0 classe m\u00e9dia e os setores populares.<\/p>\n

– Recuperar os mais de 35 bilh\u00f5es de d\u00f3lares que, segundo a Comiss\u00e3o de Controle C\u00edvico contra a Corrup\u00e7\u00e3o, apropriaram-se fraudulentamente alguns funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o do ex-presidente Rafael Correa.<\/p>\n

– nacionalizar a telefonia celular, que \u00e9 um neg\u00f3cio muito lucrativo, hoje nas m\u00e3os de duas grandes transnacionais.<\/p>\n

– Implementar uma profunda reforma financeira para reduzir os excessivos n\u00edveis de taxas de juros, mas concentrado nas pequenas e m\u00e9dias empresas, promovendo assim a produ\u00e7\u00e3o e o emprego.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas alternativas conjunturais, a solu\u00e7\u00e3o de fundo seria mudar as estruturas de injusti\u00e7a, desigualdade e depend\u00eancia da economia equatoriana. O grande desafio \u00e9 superar o modelo extrativista e principal exportador que mant\u00e9m o pa\u00eds como um mero exportador de poucas mat\u00e9rias-primas, principalmente, para os pa\u00edses desenvolvidos, que est\u00e3o sujeitos aos caprichos dos vaiv\u00e9ns do mercado internacional, de forma que quando eles baixam os seus pre\u00e7os, a economia equatoriana colapsa.<\/p>\n

Realizar esta tarefa implicaria mudar o modelo de produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds para fazer uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o produtiva, gerando um processo de industrializa\u00e7\u00e3o orientado a atender as necessidades b\u00e1sicas de toda a popula\u00e7\u00e3o, como alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os b\u00e1sicos, transportes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e recrea\u00e7\u00e3o (Cultura). Por sua vez, conseguir o fortalecimento do mercado interno, aumentando os rendimentos dos trabalhadores e classes populares, sup\u00f5e uma economia planificada e soberana, cuja cabe\u00e7a deve ser um novo tipo de estado orientado ao bem comum e n\u00e3o para servir aos interesses das classes dominantes e do capital financeiro internacional.<\/p>\n

A necessidade de uma democratiza\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica do pa\u00eds e o aprofundamento da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Devem-se reconhecer alguns avan\u00e7os experimentados no ambiente pol\u00edtico durante o regime atual. O primeiro foi dar lugar \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e que sejam julgados alguns atos de corrup\u00e7\u00e3o cometidos durante o per\u00edodo de Correa, como os subornos da Odebrecht ao ex-vice-presidente Glas, o ex auditor fiscal P\u00f3lit e v\u00e1rios funcion\u00e1rios da Petroecuador que foram condenados e est\u00e3o na pris\u00e3o. Atualmente, novos casos de arbitrariedade e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica est\u00e3o sendo investigados, como o sequestro de Fernando Balda na Col\u00f4mbia com a interven\u00e7\u00e3o de agentes do SENAIN, o caso do assassinato do general Jorge Gavela, que denunciou a inconveni\u00eancia de adquirir os helic\u00f3pteros Druv para as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Ainda durante a investiga\u00e7\u00e3o, o julgamento e a puni\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios casos como a repotencia\u00e7\u00e3o da Refinaria de Esmeraldas com uma enorme sobrepeso, a inexistente constru\u00e7\u00e3o do Aromo em Manab\u00ed, onde gastaram 1.500 milh\u00f5es de d\u00f3lares para aplainar o terreno, as pr\u00e9-vendas petroleiras em que foram vendidos 1.100 milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo de forma antecipada para a Petrochina, Sinopec e Petrotailandia (falta pagar de 536,6 milh\u00f5es de barris at\u00e9 2024), subornos e superfaturamento em contratos de comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e numerosos casos mais (Delgado Diego, 2018).<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o do novo Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Controle Social, presidida pelo Dr. Julio Cesar Trujillo permitiu que se avaliassem e que se removessem v\u00e1rias autoridades das institui\u00e7\u00f5es de controle, do judici\u00e1rio e do poder eleitoral que haviam se tornado \u00a0simples porta-vozes da vontade do executivo na \u00e9poca de Correa, perdendo a necess\u00e1ria autonomia que deve existir nas principais fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

A decis\u00e3o de restaurar a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue intercultural que \u00e9 fundamental para a vida dos povos ind\u00edgenas e que foi desmantelada pelo governo de Correa tamb\u00e9m \u00e9 resgat\u00e1vel. A quest\u00e3o da anistia continua pendente para centenas de dirigentes e ativistas criminalizados por defender seus direitos.<\/p>\n

\u00c9 evidente que este tipo de a\u00e7\u00f5es e outras, como as reformas da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o, permitiram melhorar o clima pol\u00edtico e n\u00e3o h\u00e1 tanto medo quanto no per\u00edodo anterior, para que se expressem as demandas democr\u00e1ticas de diferentes setores da popula\u00e7\u00e3o. No entanto, a \u00fanica possibilidade de avan\u00e7ar nas reformas estruturais e na democratiza\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica \u00e9 que as classes populares se organizem e se mobilizem nas ruas para exigir que suas demandas se tornem conquistas reais.<\/p>\n

Referencias bibliogr\u00e1ficas:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>– CAMPA\u00d1A Isa\u00edas, 2018: \u201c\u00bfEs viable una tercera v\u00eda para el desarrollo?\u201d, Unidad de an\u00e1lisis y estudios de coyuntura, Facultad de Ciencias Econ\u00f3micas, Universidad Central del Ecuador.<\/p>\n

– DELGADO, Diego: \u201cEcuador: con la plata robada podr\u00edan apoderarse de parte del patrimonio social y nacional\u201d, Marzo del 2018.<\/p>\n

– Foro de Econom\u00eda Alternativa y Heterodoxa, 2018: \u201cEl ajuste silencioso del gobierno ecuatoriano de Lenin Moreno. Declaraci\u00f3n\u201d.<\/p>\n

–\u00a0 MACARAFF Anah\u00ed, 2018: \u201cLas \u00e9lites agrarias en la pol\u00edtica ecuatoriana\u201d, en: \u201cLinea de Fuego\u201d, Agosto 1, 2018.<\/p>\n

–\u00a0 SALGADO, Wilma, 2018: \u201cPaquetazo para toda una vida. Ley Org\u00e1nica para el Fomento Productivo\u201d.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lena Souza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O primeiro ano do governo de Len\u00edn Moreno significou uma transi\u00e7\u00e3o lenta de um regime bonapartista, autorit\u00e1rio e desenvolvimentista, que girava em torno da figura do caudilho Correa, para um regime neoliberal, onde os grupos mais fortes da burguesia e da direita conseguiram impor sua agenda sobre a gest\u00e3o econ\u00f4mica da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":24081,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3643],"tags":[6360,6361,975,4666,6362],"class_list":["post-24080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-equador","tag-equador","tag-lei-do-desenvolvimento-produtivo","tag-lenin-moreno","tag-miguel-merino-serrano","tag-rafael-correa"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/lenin-moreno-.jpg","categories_names":["Equador"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24080\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}