{"id":23140,"date":"2018-06-05T10:34:42","date_gmt":"2018-06-05T12:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=23140"},"modified":"2018-06-05T10:34:42","modified_gmt":"2018-06-05T12:34:42","slug":"nicaragua-as-mulheres-nas-ruas-e-nas-barricadas-para-derrubar-o-governo-ortega-murillo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2018\/06\/05\/nicaragua-as-mulheres-nas-ruas-e-nas-barricadas-para-derrubar-o-governo-ortega-murillo\/","title":{"rendered":"Nicar\u00e1gua: as mulheres nas ruas e nas barricadas para derrubar o governo Ortega- Murillo"},"content":{"rendered":"

Em 18 de abril, come\u00e7aram as mobiliza\u00e7\u00f5es na Nicar\u00e1gua contra a reforma da previd\u00eancia. Embora o governo tenha sido obrigado a recuar com a sua proposta, as mobiliza\u00e7\u00f5es foram mantidas e ganharam cada vez mais for\u00e7a, enfrentando agora, n\u00e3o s\u00f3 a uma reforma, mas exigindo a sa\u00edda do governo liderado por Daniel Ortega e Rosario Murillo. As mulheres t\u00eam sido parte fundamental nessa luta, ocupando cada vez mais espa\u00e7os. Desde o apoio que inicialmente deram garantindo a alimenta\u00e7\u00e3o, o atendimento aos feridos, participando das passeatas e da montagem das trincheiras, at\u00e9 o enfrentamento direto em cada um dos postos, defendendo-se com morteiros e bombas artesanais.<\/em><\/p>\n

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Por: Lena Souza e Jessica Barquero<\/p>\n

Isso n\u00e3o \u00e9 casualidade. No ano de 1978, quando come\u00e7ou a luta contra a ditadura de Somoza, foram as mulheres que se mobilizaram no bairro de Monimb\u00f3, em Masaya, para enfrentar a Guarda Nacional. A violenta repress\u00e3o que sofreram, rapidamente levou \u00e0 que se somassem outros combatentes, juntamente com os quais iniciaram a insurrei\u00e7\u00e3o contra Somoza. Exatamente 40 anos depois se repete a hist\u00f3ria do bravo povo da Nicar\u00e1gua, desta vez para enfrentar o governo da Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional (FSLN).<\/p>\n

As mulheres nas frentes<\/strong><\/p>\n

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Muitas mulheres, em sua maioria jovens, aderiram \u00e0s frentes de batalha. Recentemente conversamos com um delas que nos disse: “levantei minha m\u00e3o com um morteiro, participei de todas as passeatas, mudei de um lugar para outro e j\u00e1 estive na frente tamb\u00e9m, fui aos enfrentamentos (…) Mas como uma mulher te digo, \u00e9 triste porque voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o tem que negar que d\u00e1 um pouco de medo, mas no momento em que voc\u00ea v\u00ea passar algu\u00e9m ferido, machucado ou baleado \u00e9 quando d\u00e1 mais for\u00e7a e coragem para dizer:\u2019eu quero estar aqui, n\u00e3o vou sair daqui\u2019\u201d<\/em>.[1]<\/a><\/p>\n

Lamentavelmente, quando o governo intensifica a repress\u00e3o, as mulheres se tornam alvo de ataques e se utiliza de maneira deliberada e impune a viol\u00eancia sexual como arma de guerra, utilizando essa pr\u00e1tica para intimidar e criar terror. Isso levou a \u00a0que, nos \u00faltimos dias,\u00a0 tenha aumentado os relatos de jovens que s\u00e3o estupradas ou abusadas \u200b\u200bsexualmente.<\/p>\n

As m\u00e3es tomam as ruas<\/strong><\/p>\n

Em 30 de maio, dia das m\u00e3es da Nicar\u00e1gua, uma gigantesca mobiliza\u00e7\u00e3o percorreu as ruas de Man\u00e1gua e outros departamentos em apoio \u00e0s m\u00e3es que perderam seus filhos com a repress\u00e3o do governo. Foi um ato de resist\u00eancia e solidariedade para com as m\u00e3es de abril.<\/p>\n

O chamado foi contundente, diferente de anos anteriores, n\u00e3o sairiam \u00e0s ruas, \u00e0s marimbas e \u00e0 m\u00fasica que caracteriza esta celebra\u00e7\u00e3o. Em 30 de maio n\u00e3o havia nada para comemorar, foi um dia de luta.<\/p>\n

Enquanto o presidente Ortega defendia a paz em seu discurso em homenagem \u00e0s m\u00e3es, no meio da manifesta\u00e7\u00e3o em Man\u00e1gua foram disparados tiros, deixando v\u00e1rios gravemente feridos e muitos mortos.<\/p>\n

Mas essa coragem que hoje leva as mulheres a lutar lado a lado com seus companheiros \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o a d\u00e9cadas de opress\u00e3o e ataques que v\u00eam sofrendo.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Na Nicar\u00e1gua de Ortega-Murillo as mulheres perderam conquistas<\/strong><\/p>\n

O governo dito \u201cprogressista\u201d de Ortega-Murillo mais uma vez comprova que n\u00e3o adianta ter mulheres no poder, pois depende de para qual classe essas mulheres est\u00e3o governando.<\/p>\n

No dia internacional das mulheres, a vice-presidente da Nicar\u00e1gua, Rosario Murillo Zambrana, conhecida como \u201cChayo\u201d, fez uma declara\u00e7\u00e3o ressaltando o informe do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial que classificou a Nicar\u00e1gua entre os 6 primeiros pa\u00edses que apresenta igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada principalmente na presen\u00e7a de mulheres nos Minist\u00e9rios e na Assembleia Nacional, onde as mulheres ocupam 46% das cadeiras.\u00a0 De acordo com \u201cChayo\u201d o governo de Ortega trouxe \u201ca restitui\u00e7\u00e3o de direitos e, sobretudo a promo\u00e7\u00e3o do respeito \u00e0 fortaleza, \u00e0 for\u00e7a, \u00e0 capacidade de n\u00f3s mulheres\u201d.<\/p>\n

No entanto, como questionam, com raz\u00e3o algumas organiza\u00e7\u00f5es de mulheres na Nicar\u00e1gua, essas informa\u00e7\u00f5es mascaram a verdadeira pol\u00edtica que teve o governo em rela\u00e7\u00e3o ao direito das mulheres.<\/p>\n

Em 2012 foi aprovada pela Assembleia Nacional da Nicar\u00e1gua a lei 779, denominada de Lei Integral contra a viol\u00eancia \u00e0 mulher. Por\u00e9m, em 2013 esta mesma lei foi reformada pelo ent\u00e3o presidente Ortega.<\/p>\n

A principal modifica\u00e7\u00e3o realizada pela reforma reduziu o feminic\u00eddio ao \u00e2mbito privado, ou seja, somente \u00e9 reconhecido como feminic\u00eddio a viol\u00eancia sofrida pela mulher no espa\u00e7o restrito da rela\u00e7\u00e3o de casal e n\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O artigo 9 da lei estabelecia: \u201ccomete o delito de femic\u00eddio o homem que, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es desiguais de poder entre homens e mulheres, causar a morte a uma mulher seja no \u00e2mbito p\u00fablico ou privado\u201d.<\/p>\n

A modifica\u00e7\u00e3o feita por Ortega a esse artigo estabelece que feminic\u00eddo \u00e9: \u201cdelito cometido por um homem contra uma mulher, no contexto das rela\u00e7\u00f5es interpessoais de casal e que tem como resultado a morte da mulher, nas circunst\u00e2ncias que estabelece a lei\u201d.<\/p>\n

De acordo com Azahalea Sol\u00eds[2]<\/a> do Movimento Aut\u00f4nomo de Mulheres isso \u201c\u00e9 uma mostra do totalitarismo que se vive na Nicar\u00e1gua\u201d<\/em> que as consequ\u00eancias das novas orienta\u00e7\u00f5es da lei \u00e9 \u201cmais viol\u00eancia para as mulheres, porque o agressor se sente protegido pelo Estado\u201d.<\/em><\/p>\n

Para Bertha In\u00e9s Cabrales[3]<\/a>, do Coletivo Itza e Alian\u00e7a de Centros \u201c\u00e9 retroceder no tempo\u201d \u201cse acaba com a rota de prote\u00e7\u00e3o ante a viol\u00eancia \u00e0s mulheres\u201d.<\/em><\/p>\n

E chegam a uma conclus\u00e3o: o objetivo do governo com essa modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mascarar os n\u00fameros da viol\u00eancia, invisibilizando os feminic\u00eddios que acontecem no \u00e2mbito p\u00fablico.<\/p>\n

Qualquer semelhan\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o desse m\u00e9todo \u00e9 mera coincid\u00eancia entre os governos ditos \u201cprogressistas\u201d? Parece que n\u00e3o, pois a pr\u00e1tica se repete quando mostram os n\u00fameros referentes \u00e0 realidade dos setores pobres e oprimidos. Como querem melhorar o capitalismo e isso \u00e9 imposs\u00edvel, eles buscam formas de dissimular os n\u00fameros.<\/p>\n

Outras modifica\u00e7\u00f5es na lei tamb\u00e9m s\u00e3o denunciadas pelas organiza\u00e7\u00f5es de mulheres da Nicar\u00e1gua, como por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de pena aos pais que n\u00e3o cumprem com a obriga\u00e7\u00e3o de dar pens\u00e3o aos filhos\/as.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, como em outros pa\u00edses, tamb\u00e9m se fecharam delegacias de mulheres e cortaram o investimento nas casas abrigos, reduzindo as possibilidades para que as mulheres possam fazer a den\u00fancia de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0Aborto penalizado<\/strong><\/p>\n

Na Nicar\u00e1gua, desde 2006 se pro\u00edbe totalmente o aborto inclusive em casos de estupros, incesto, gravidez de risco ou m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do feto. A pena vai de um a dois anos de pris\u00e3o para quem pratica e de um a seis anos para os profissionais de sa\u00fade que o realizam.<\/p>\n

Depois de mais de 150 anos (entre 1837 e 2006) de permiss\u00e3o do aborto terap\u00eautico no pa\u00eds a FSLN, que desde 1990 j\u00e1 tinha deixado de disponibiliz\u00e1-lo no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, em 2006 o proibiu totalmente.[4]<\/a><\/p>\n

Essa decis\u00e3o foi orientada pela FSLN, atrav\u00e9s de Daniel Ortega e Murillo, que com o objetivo de ganhar apoio e votos dos setores religiosos da Nicar\u00e1gua, defenderam tal retrocesso, utilizando o drama de uma menina ind\u00edgena de 12 anos gr\u00e1vida como consequ\u00eancia de estupro. Embora a sa\u00fade da menina estivesse em risco, as autoridades repetidamente se recusaram a aplicar um aborto terap\u00eautico. A menina deu \u00e0 luz atrav\u00e9s de uma cesariana e isso foi usado por Ortega, para sua reelei\u00e7\u00e3o presidencial. Na ocasi\u00e3o, Rosario Murillo disse: “Trabalhamos de acordo com as cren\u00e7as e costumes da cultura majorit\u00e1ria da Nicar\u00e1gua, em defesa da vida”.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Daniel Ortega e Murillo que tinham uma rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia de muitos anos, em 2005 se casaram na igreja para mostrar sua reconcilia\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a. Os discursos do casal est\u00e3o repletos de alus\u00f5es a motivos religiosos, que foram usados para justificar sua pol\u00edtica contra os direitos das mulheres. Os grandes outdoors nas ruas anunciam a “Revolu\u00e7\u00e3o crist\u00e3, socialista e solid\u00e1ria”, como slogan da FSLN.<\/p>\n

Entre os deputados\/as tamb\u00e9m fica n\u00edtido o retrocesso, em fun\u00e7\u00e3o da garantia de se reeleger. O projeto de lei que pro\u00edbe o aborto foi votado em 2006, com 59 votos a favor e nenhum contra. Sete deputados se abstiveram de votar, e outros 29 n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o. Como se pode perceber, aqueles\/as que algum dia foram a favor, se acovardaram e deixaram de votar ou votaram a favor, por medo de perderam o apoio eleitoral.<\/p>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel com a vida das mulheres e pr\u00f3pria daqueles\/as que foram totalmente cooptados pelo eleitoralismo, pois a Nicar\u00e1gua vive uma situa\u00e7\u00e3o grave em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o. O pa\u00eds tem a maior taxa de gravidez na adolesc\u00eancia da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

De acordo com estudo do IPAS[5]<\/a>, realizado em 2016 \u201canualmente ocorre cerca de 1.600 nascimentos de meninas-m\u00e3es, que seriam essa propor\u00e7\u00e3o – que ficou gr\u00e1vida- do total de v\u00edtimas de viola\u00e7\u00e3o, que podia ser de ao menos 10.000 a cada ano\u201d<\/em>. O mesmo estudo diz que o caso da Nicar\u00e1gua pode ser considerado uma epidemia-endemia, considerando as cifras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a penaliza\u00e7\u00e3o leva a que os abortos sejam realizados de forma clandestina e insegura e levando a que, no caso de sofrer complica\u00e7\u00f5es a mulher n\u00e3o procure assist\u00eancia por medo de sofrerem a pena de 2 anos de pris\u00e3o, j\u00e1 que podem ser denunciadas pelos m\u00e9dicos que as assistem.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00f5es pendentes<\/strong><\/p>\n

No ano de 1998, Zoilamerica Narv\u00e1ez, filha de Rosario Murillo e filha adotiva de Daniel Ortega, denunciou-o publicamente por abuso sexual que come\u00e7ou quando ela tinha apenas 11 anos de idade. O caso foi levado a tribunal, mas a ju\u00edza Juana M\u00e9ndez, que mais tarde se tornou magistrada do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, arquivou o caso com base na prescri\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

Anos depois, Zoilamerica denunciou que a nomea\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3e como vice-presidente do pa\u00eds era uma esp\u00e9cie de pagamento que Daniel Ortega fez \u00e0 esposa para encobrir o abuso. A candidatura de sua esposa a esse posto foi justificada por Ortega como o cumprimento da Lei 50-50, que busca a equidade de g\u00eanero em cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, outras acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual contra Daniel Ortega se tornaram p\u00fablicas e as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres continuam denunciando como essas acusa\u00e7\u00f5es foram tratadas.<\/p>\n

O papel de Rosario Murillo<\/strong><\/p>\n

Ao lado de Ortega, tem estado sua companheira insepar\u00e1vel, Rosario Murillo, que tem papel fundamental no governo, sendo porta-voz e atuando como vice-presidente desde 2017. Embora na \u00e9poca ela fosse uma das figuras com maior apoio popular, as recentes mobiliza\u00e7\u00f5es demonstraram a ira da popula\u00e7\u00e3o contra o seu mandato.<\/p>\n

O in\u00edcio das manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds come\u00e7ou com a derrubada das estruturas met\u00e1licas em forma de \u00e1rvore que decoram as ruas do pa\u00eds. Cada estrutura met\u00e1lica de 14 metros de altura e 6 de largura custa cerca de 30.000 d\u00f3lares. As chamadas “\u00e1rvores da vida” s\u00e3o tamb\u00e9m conhecidas como “chayopalos”, porque foram colocadas por ordem de Rosario Murillo (Chayo).<\/p>\n

Por isso, derrubar cada um desses “chayopalos” n\u00e3o \u00e9 apenas a queda de uma decora\u00e7\u00e3o cara, mas representa o colapso de um s\u00edmbolo do governo sandinista contra aqueles que se rebelam.<\/p>\n

Os gritos de \u201csim, \u00e9 poss\u00edvel\u201d que acompanha cada uma dessas \u201c\u00e1rvores da vida\u201d derrubada, tamb\u00e9m s\u00e3o gritos contra Murillo, que vem governando contra os interesses das mulheres pobres e trabalhadores da Nicar\u00e1gua.<\/p>\n

Todo apoio \u00e0 luta das mulheres nicaraguenses! Chega de di\u00e1logo com a ditadura!<\/strong><\/p>\n

Como coloca o Comit\u00ea de Nicaraguenses da LIT-QI \u201cN\u00e3o haver\u00e1 Nicar\u00e1gua livre nem justi\u00e7a para os m\u00e1rtires se os Ortega-Murillo n\u00e3o sa\u00edrem do poder.\u201d Todo nosso apoio e solidariedade \u00e0s mulheres trabalhadoras e jovens que se somam e fortalecem a luta pela queda da ditadura Ortega-Murillo. Somente com a organiza\u00e7\u00e3o e a unidade de homens e mulheres trabalhadoras\/es e da juventude ser\u00e1 poss\u00edvel colocar abaixo esse governo ditador, avan\u00e7ar em um programa que liberte a classe trabalhadora e junto com isso permita concretizar medidas que possam libertar as mulheres jovens e trabalhadoras da opress\u00e3o machista.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0https:\/\/litci.org\/pt\/mundo\/america-latina\/nicaragua\/ha-mulheres-que-nao-tem-medo-das-balas\/<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0ttps:\/\/www.laprensa.com.ni\/2016\/02\/24\/nacionales\/1991455-corte-suprema-cerceno-de-hecho-ley-779-en-nicaragua<\/p>\n

[3]<\/a> idem<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.hrw.org\/es\/news\/2017\/07\/31\/nicaragua-prohibicion-del-aborto-supone-riesgo-para-la-salud-y-la-vida<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/confidencial.com.ni\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/ESTUDIO2016.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 18 de abril, come\u00e7aram as mobiliza\u00e7\u00f5es na Nicar\u00e1gua contra a reforma da previd\u00eancia. Embora o governo tenha sido obrigado a recuar com a sua proposta, as mobiliza\u00e7\u00f5es foram mantidas e ganharam cada vez mais for\u00e7a, enfrentando agora, n\u00e3o s\u00f3 a uma reforma, mas exigindo a sa\u00edda do governo liderado por Daniel Ortega e Rosario […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":23135,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3493],"tags":[1526,6076,4207,6059,6077,935,6078,6079],"class_list":["post-23140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mulheres","tag-aborto","tag-dia-das-maes-nicaragua","tag-feminicidio","tag-governo-ortega-murillo","tag-jessica-barquero","tag-lena-souza","tag-mulheres-e-a-luta-na-nicaragua","tag-mulheres-nas-barricadas"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/Nicaragua.jpg","categories_names":["Mulheres"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23140\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}