{"id":126,"date":"2006-04-29T00:00:00","date_gmt":"2006-04-29T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/litci.org\/pt\/2006\/04\/29\/artigo34\/"},"modified":"2006-04-29T00:00:00","modified_gmt":"2006-04-29T00:00:00","slug":"artigo34","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2006\/04\/29\/artigo34\/","title":{"rendered":"Super Simples vai acabar com direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Projeto do governo que pretende ‘fatiar” reforma Trabalhista<\/strong><\/font><\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas meses o governo colocou em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional o PLP 123\/2004, chamado tamb\u00e9m por Super Simples, que nada mais \u00e9 do que uma reforma Trabalhista mal disfar\u00e7ada. <\/font><\/p>\n

O projeto muda regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, na pr\u00e1tica, desobriga as micro e pequenas empresas de respeitar direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores, como por exemplo, pagar os sal\u00e1rios em dia, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, tudo que tem a ver com sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, e reduz drasticamente a al\u00edquota do FGTS. Atualmente, cerca de X% dos trabalhadores est\u00e3o empregados em micros e pequenas empresa que poder\u00e3o ser afetados pelo projeto.<\/font><\/p>\n

O projeto tramita agora em regime de urg\u00eancia no Congresso, ou seja, o governo quer acelerar o processo de tramita\u00e7\u00e3o para que o Super Simples seja aprovado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. <\/font> <\/font><\/p>\n

Reforma em fatias<\/strong> <\/font><\/p>\n

No ano passado o governo Lula tentou avan\u00e7ar numa dupla reforma para destruir os direitos dos trabalhadores: a reforma Sindical e a Trabalhista. A primeira tinha por objetivo fortalecer as burocracias sindicais, retirando poderes de decis\u00e3o das bases dos sindicatos e os concentrando nas m\u00e3os das c\u00fapulas sindicais. Terminada essa etapa e contando com o apoio das pelegas CUT e For\u00e7a Sindical, o governo do PT pretendia avan\u00e7ar na sua reforma Trabalhista, pondo fim aos direitos trabalhistas. Mas a crise pol\u00edtica do ano passado, desencadeada pelas den\u00fancias do mensal\u00e3o, paralisaram o governo. Diante da recupera\u00e7\u00e3o eleitoral de Lula, entretanto, o governo tenta agora nas v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es aprovar parte dessa reforma. <\/font><\/p>\n

Fim de direitos<\/strong> <\/font><\/p>\n

O Super Simples prev\u00ea mudan\u00e7as que dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger o trabalhador dos abusos dos patr\u00f5es. As empresas que adotarem o projeto s\u00e3o dispensadas de anotar as f\u00e9rias dos trabalhadores nos livros ou fichas de registro e de afixar em suas depend\u00eancias o “Quadro de Trabalho”, prejudicando os trabalhadores. <\/font><\/p>\n

O projeto simplesmente afrouxa as fiscaliza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, estabelecendo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista deva ter “natureza prioritariamente orientadora”, e que, em caso de constata\u00e7\u00e3o de irregularidade, apenas na segunda visita da fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser lavrado “Termo de Ajustamento de Conduta”, que determina os prazos de cumprimento das exig\u00eancias legais. Para piorar, o auto de infra\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser feito se a mesma irregularidade for cometida pela terceira vez. \u00c9 o sinal verde para que empres\u00e1rios desrespeitem todas as normas de seguran\u00e7a de trabalho e coloquem a vida e a sa\u00fade de seus empregados em risco permanente.<\/font><\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, o Super Simples vai reduzir drasticamente o recolhimento das empresas do FGTS dos trabalhadores. A proposta \u00e9 que os 8% de recolhimento sejam reduzidos para a metade, em 4%. O Artigo 48, do projeto tenta passar a id\u00e9ia de que isso s\u00f3 poder\u00e1 ser feito caso o trabalhador concorde com a redu\u00e7\u00e3o. Pura arma\u00e7\u00e3o. Todos sabem como funciona o jogo de press\u00e3o dos patr\u00f5es. Caso o trabalhador n\u00e3o aceite a redu\u00e7\u00e3o ele poder\u00e1 ser demitido ou simplesmente n\u00e3o ser contratado pela empresa. <\/font><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o do percentual do FGTS \u00e9 inconstitucional, pois fere o princ\u00edpio constitucional da isonomia, consagrado nos artigos 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba. Dessa forma, divide os trabalhadores em duas categorias. A primeira, dos que t\u00eam direito aos 8%, e a segunda categoria, justamente os mais pobres e mal remunerados, dos que ter\u00e3o o seu direito reduzido.<\/font><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o sem justa causa. Mas com a redu\u00e7\u00e3o do FGTS para at\u00e9 4%, demiss\u00f5es de trabalhadores seriam facilitadas, pois estaria invalidada a prote\u00e7\u00e3o diante do valor irris\u00f3rio da multa rescis\u00f3ria. <\/font><\/p>\n

Todos esses dispositivos nada mais s\u00e3o do que a concretiza\u00e7\u00e3o da “flexibiliza\u00e7\u00e3o” das leis trabalhistas, para favorecer os patr\u00f5es que teriam seus produtos com pre\u00e7os “mais competitivos”.  <\/font><\/p>\n

Pacot\u00e3o<\/strong> <\/font><\/p>\n

Ao mesmo tempo em que quer aprovar o Super Simples, o governo enviou outros projetos de lei para acelerar a reforma Sindical e Trabalhista. De acordo com o jornal Valor Econ\u00f4mico (17\/04\/06), o Minist\u00e9rio do Trabalho enviou um pacote de medidas que inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos, algo que j\u00e1 ocorre principalmente em estabelecimentos comerciais, mas que n\u00e3o tinha sido oficializado. Apenas leis municipais versam sobre o assunto atualmente. Consta ainda do rol de ataques o an\u00fancio de que o governo far\u00e1 “consultas p\u00fablicas” sobre um projeto que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra. O governo n\u00e3o esconde o real objetivo do pacot\u00e3o. De acordo com Osvaldo Bargas, chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Luiz Marinho: “Com essas medidas o presidente demonstra sua disposi\u00e7\u00e3o de dar prosseguimento \u00e0s reformas Sindical e Trabalhista”.<\/font><\/p>\n

A farsa do mal menor <\/strong><\/font><\/p>\n

Tais medidas mostram claramente que a opini\u00e3o de que votar em Lula seria um “mal menor” \u00e9 uma tremenda ilus\u00e3o.  <\/font>Muitos comentem esse erro por acharem que a defini\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter de um governo est\u00e1 relacionado a origem social ou pol\u00edtica do presidente. Lula foi um l\u00edder oper\u00e1rio que lutou contra a ditadura, mas hoje aplica um programa neoliberal e governa para banqueiros e empres\u00e1rios. <\/font>Ao contr\u00e1rio do que tenta parecer, Lula n\u00e3o \u00e9 um governo dos trabalhadores. \u00c9 um governo burgu\u00eas a servi\u00e7o dos patr\u00f5es e do imperialismo norte-americano. <\/font><\/p>\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 um governo burgu\u00eas “normal”, \u00e9 uma frente popular, ou seja, \u00e9 um governo de colabora\u00e7\u00e3o de classes, que tem a sua frente ex-lideran\u00e7as dos trabalhadores. Essa “camuflagem” gera uma confus\u00e3o perigosa que pode significar as maiores derrotas e retrocessos \u00e0 classe trabalhadora brasileira, que poder\u00e1 se tornar uma um proletariado sem direitos, a exemplo do que acontecia no final do s\u00e9culo 19.<\/font><\/p>\n

Se ganhar as elei\u00e7\u00f5es Lula vai avan\u00e7ar na destrui\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas com as reformas neoliberais. Isso significa, que ele vai tentar implementar o conjunto da reforma Trabalhista. Coisa que ele mesmo j\u00e1 declarou, dizendo que esse ser\u00e1 o principal objetivo do seu segundo mandato. Seu oponente nas elei\u00e7\u00f5es, o tucano Geraldo Alckmin, tamb\u00e9m j\u00e1 disse que, caso seja eleito, ter\u00e1 como prioridade a aprova\u00e7\u00e3o da reforma Sindical e Trabalhista.<\/font><\/p>\n

O governo do PT, al\u00e9m de ser exatamente igual aos tucanos no que se refere a pol\u00edtica econ\u00f4mica e na corrup\u00e7\u00e3o, possui tamb\u00e9m um grande acordo com eles: destruir os direitos dos trabalhadores para beneficiar os patr\u00f5es. Votar em Lula, portanto, significa avalizar esse projeto.<\/font> <\/font><\/p>\n

Mobilizar<\/strong><\/font><\/p>\n

A tentativa de “parcelar” a reforma Trabalhista deve servir de alerta ao sindicalismo combativo e aos trabalhadores. \u00c9 preciso que os trabalhadores do pa\u00eds confiem nas suas pr\u00f3prias for\u00e7as e sigam o exemplo da juventude e dos trabalhadores franceses que derrotaram o governo do seu pa\u00eds que tentava flexibilizar as leis trabalhistas. <\/p>\n

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