No último dia 16, devido às previsões meteorológicas que apontavam para um “significativo agravamento do risco de incêndio rural”, o Ministério de Administração Interna decretou situação de alerta durante três dias, prorrogados para mais dois. O sinal de alerta, reacende o debate que todos os anos ocorrem: qual a melhor política para combater os incêndios em Portugal?

Por: Em Luta – Portugal

Evidentemente a atenção e prevenção aos incêndios não deveriam ocorrer apenas quando o risco é eminente, mas durante o ano todo. E o que os dados demonstram é que os governos repetem sucessivamente a mesma receita, que se comprova ineficaz há muito tempo.

Todos acompanhamos o caso do canil ilegal que ardeu em Santo Tirso, matando 54 animais incinerados. A tragédia só não foi maior porque a população agiu contra as ordens das autoridades competentes para salvar os outros 110 animais que se encontravam no canil. Ficando claro que para a GNR o mais importante era garantir a defesa da propriedade privada do que a vida.

No dia do incêndio em Santo Tirso (18 de julho), houve 120 focos de incêndio pelo país. E vemos que os incêndios ameaçam não apenas a vida dos animais, como também dos bombeiros e da população das áreas de risco. Neste verão já ocorreram duas mortes de bombeiros voluntários, na Lousã e em Leiria. Marcelo adiantou-se em lamentar e reivindicar a coragem dos bombeiros, só demonstrando a hipocrisia e o sadismo desta presidência e do próprio governo Costa, uma vez que lamentam a morte, mas pouco fazem para evitar que se repitam.

A coragem e dedicação dos bombeiros devem ser elogiadas e recompensadas, mas não devemos idealiza-las. O bom trabalho dos bombeiros não pode depender apenas de coragem e dedicação, mas principalmente de condições seguras de trabalho e de uma política de prevenção dos incêndios. O oposto do que vem fazendo o governo.

No próprio Orçamento de Estado (OE) já se demonstram as prioridades do governo Costa. Em dezembro de 2019 o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses anunciou o seu desacordo com a verba destinada para o financiamento das 435 associações humanitárias de bombeiros voluntários, indicando que seriam necessários mais 4 milhões, para além dos 28 milhões previstos. Foi justamente este OE que foi bastante comemorado por Mário Centeno e pelo BCE por alcançar 0,2% de saldo positivo. Foi também durante este orçamento e em meio ao combate a pandemia que o governo destinou 850 milhões para o Novo Banco, demonstrando que não é um problema de “falta de dinheiro”, mas de prioridades.

É esta escolha errada de prioridades que faz chegar ao cúmulo de este ano terem atrasado o pagamento das remunerações aos bombeiros integrados no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), referentes a junho. E tem como consequência que hoje temos 5 mil bombeiros a menos do que tínhamos 20 anos atrás e apenas 27%, de um total de 27 mil, são profissionais.

Para além de não haver investimentos na contratação e profissionalização dos bombeiros, a política de prevenção aos incêndios se demonstra bastante ineficaz. A começar pelo foco do governo em iniciativas individuais de prevenção, quando esta responsabilidade deve em primeiro lugar ser garantida pelo Estado.

A prometida reforma da floresta muito falada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, ao mesmo tempo em que promete reduzir as áreas de plantação e eucaliptos, garante que os lucros das grandes empresas de celulose se manterão. Uma verdadeira reforma das florestas significaria enfrentar os interesses das grandes empresas de celulose, como a The Navigator Company, que plantam eucaliptos pelo país inteiro, mantendo muito alto os riscos de grandes incêndios. Para o estado, a política de utilização dos meios naturais do país é ao serviço do lucro, sem levar em conta os impactos ambientais e as consequências futuras.

Por outro lado, muito diferente do que o governo prometia, não se avançou para um combate eficaz à crise climática, uma vez que o centro das iniciativas do governo é no incentivo às energias renováveis, mas que por si só, não garantem a retirada de gases com efeito estufa (GEE) da atmosfera.

Para defender a vida, garantir a proteção ambiental e os interesses da população pobre, é preciso enfrentar as grandes empresas poluidoras e destruidoras do meio ambiente. É preciso proteger aqueles que trabalham na prevenção e contenção de incêndios, com mais direitos e salários. Precisamos de mais bombeiros profissionais dedicados integralmente a esta tarefa. É preciso mudar a política florestal e diminuir drasticamente a emissão de GEE.

O governo Costa vai na contramão disso tudo. Mantém a mesma postura que teve durante a pandemia, quando priorizou por salvar as grandes empresas e os bancos, em detrimento de melhores condições para os profissionais de saúde e proteção do emprego e rendimento dos que vivem do trabalho. E no tema dos incêndios continua a optar por garantir o lucro das indústrias de celulose, das grandes empresas poluidoras e dos setores privados que lucram na contenção dos incêndios. Mantém a prioridade no pagamento à banca e da dívida pública, mantendo a sua subserviência ao BCE e aos patrões. E enquanto isso, compromete o equilíbrio ambiental e continua a brincar com a vida dos bombeiros e da população.