Neste 25 de maio milhares de trabalhadores, estudantes, mulheres e desempregados de todo o país se mobilizaram contra as medidas antipopulares do governo Lenin Moreno.

Por: MAS Equador

A mobilização nacional teve como precedente uma série de plantões que começaram a partir da heroica luta dos estudantes universitários contra o corte no orçamento, e que depois se estenderam aos funcionários públicos e professores que se opuseram às demissões e redução de salários. A população também mostrou sua indignação através de panelaços e críticas nas redes sociais em meio à quarentena. A fome, o desemprego e a redução de direitos econômicos e sociais, causados ​​pelas políticas do governo em favor dos empresários, têm sido a motivação para que boa parte da população perca o medo e se veja na necessidade de protestar nas ruas apesar do iminente perigo da pandemia. Sem dúvida, pensamos que essa reação popular é a continuação do levante vitorioso de Outubro do ano passado.

Nós do Movimento ao Socialismo (MAS) do Equador, expressamos nossa indignação e rejeição às políticas, leis e medidas adotadas pelo governo de Lenín Moreno nessas últimas semanas, aproveitando-se da trágica situação vivida pelo povo equatoriano diante da pandemia do COVID-19.

É assombroso, imoral e inaceitável que o governo utilize o confinamento, a dor e o medo que aflige a grande maioria da população, para aplicar estritamente as políticas neoliberais, próprias de um capitalismo selvagem. Elas respondem aos interesses do imperialismo, especialmente norte-americano, e dos grupos monopólicos que controlam a economia nacional, descarregando todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores e dos setores mais desamparados da população.

É indigno e repudiável que o governo, em pleno andamento da pandemia, tenha pagado cerca de 800 milhões de títulos da dívida (segundo outras fontes foi 1,2 bilhão), mentindo ao dizer que havia pago somente 324 milhões, enquanto os hospitais não têm abastecimento, há pessoas que morrem nas ruas e os médicos são infectados por não contar com os insumos básicos de biossegurança. Ou seja, privilegiou-se o pagamento da dívida antes que a vida.

Expressamos nosso total repúdio à mal chamada Lei Humanitária, aprovada pelo congresso em 15 de maio, depois que as pequenas contribuições que tentavam tributar 5% dos lucros líquidos das grandes empresas foram retiradas pelo governo, sob pressão das organizações empresariais e dos banqueiros. Em sua essência, essa lei é uma carta de escravidão contra a classe trabalhadora.

Entre suas disposições, cria-se um novo “Contrato de Trabalho Especial Emergente”, que acaba com a estabilidade, após um período experimental de três meses, como estabelecia anteriormente o Código do Trabalho e com a indenização que deveria receber o trabalhador ao final de sua relação laboral. Além disso, em situações inesperadas ou de força maior, pela vontade unilateral do empregador, pode-se reduzir em até 50% a jornada de trabalho e em 45% o salário, não apenas durante o período da crise sanitária, mas por um período de quatro anos (dois anos, renováveis por mais dois). Também se distorce o sentido das férias do operário, que ficam sujeitas ao arbítrio o e às necessidades do empregador.

Também denunciamos e nos opomos à Lei de Regulamentação das Finanças Públicas, a mesma que responde às imposições políticas do FMI e seu conceito de “sustentabilidade fiscal” que busca a redução do Estado como entidade reguladora da economia, diminui os gastos públicos e o investimento social.

Além disso, confere ao Ministério de Finanças, atualmente presidido por um dirigente dos empresários, o poder de alterar o orçamento geral do Estado e reduzir ou aumentar, de acordo com seu critério, os níveis de arrecadação e gastos em até 5% em relação ao que decida o congresso. Também estabelece que todas as operações financeiras, como a emissão de títulos e moeda, serão negociadas nas bolsas de valores. Dessa forma, obriga-se o Estado a operar através de plataformas privadas e se anula seu papel na regulação das transações.

Nossa total repúdio ao corte de 98 milhões de dólares feito pelo governo ao orçamento das 32 universidades públicas, o que não se trata de uma novidade, já que o orçamento das mesmas vem sofrendo cortes desde 2018. Essa medida desumana e inconstitucional aplicou-se também à educação básica e média e, em seu conjunto, chegando à enorme soma de 1,237 bilhões de dólares. Os mais afetados são os milhares de professores que foram demitidos e as crianças e jovens cujas condições para o estudo estão se deteriorando dia após dia.

Condenamos energicamente o golpe baixo e brutal do governo contra o povo e a classe trabalhadora ao decretar sete medidas (19 de maio), com o hipotético objetivo de obter  4 bilhões de dólares para reduzir o grande déficit fiscal e criar um fundo de reativação produtiva. As mais nocivas são a redução de duas horas na jornada dos trabalhadores do setor público e, portanto, de 25% de seus salários, com exceção de médicos, policiais e militares. Os professores têm uma hora de trabalho reduzida e o salário será reduzido em 12,5%. Além disso, o fechamento de oito empresas públicas onde trabalhavam 3.695 profissionais, algumas delas emblemáticas como Correios do Equador, Empresa Ferroviária do Estado e empresa aérea Tame. Desse modo, continua-se a política de privatização das empresas estratégicas do Estado nas áreas de energia, petróleo, telecomunicações, etc. que não somente são rentáveis, mas que também fornecem serviços básicos à população e, se privatizadas, aumentarão seus preços para os usuários.

Outra decisão muito grave é a flutuação dos preços dos combustíveis, tomando como referência os preços do mercado internacional. Na prática isso significa a eliminação dos subsídios à gasolina e ao diesel, que foi o principal motivo de luta da insurreição popular de outubro e uma maneira enganosa de conduzir à privatização do setor petroleiro. É enganosa porque, segundo um estudo realizado pela Associação de Graduados da Escola Politécnica Nacional (EPN), o preço médio da gasolina extra e do diesel nos próximos dois anos será de 2,30 dólares e 1,30 dólares, respectivamente, embora neste momento tenham baixado 10 centavos.

Consideramos que a ampliação do estado de exceção constitui um mecanismo para impedir protestos sociais e as justas demandas dos setores sociais prejudicados pelas medidas antipopulares do regime e angustiados pelo acelerado aumento do desemprego e da fome. Portanto, exigimos sua revogação e respeito aos direitos democráticos estabelecidos na Constituição e nas leis do país.

Estamos indignados com a corrupção desenfreada em todos os níveis, especialmente no setor da saúde, o mais sensível diante da crise que atravessamos; todos os dias são revelados as falcatruas perpetradas nas compras dos equipamentos e insumos necessários para enfrentar a pandemia. A administração dos hospitais tornou-se uma cota política entregue a máfias conhecidas, deixando evidente a falsidade e hipocrisia do discurso do presidente que prometeu implementar um combate maior contra a corrupção.

A questão do IESS (Instituto Equatoriano de Seguridade Social), a instituição social mais importante do país, responsável por fornecer o serviço de saúde aos trabalhadores e a aposentadoria para os idosos, é muito grave porque vem sofrendo um roubo sistemático aos seus fundos que não pertencem ao governo, mas aos afiliados e pensionistas. Sua descapitalização progressiva, denunciada há vários anos por diversas organizações sindicais e especialistas no assunto, tornou-se crítica devido à crise sanitária e econômica, assim como o não pagamento das dívidas e da alocação de 40% que por lei deve ser realizada pelo Estado.

Diante dessa crítica situação em todos os aspectos da vida social e da desastrosa gestão governamental orientada quase exclusivamente para o benefício das elites econômicas e dos grupos de poder, apoiamos as lutas, protestos e mobilizações dos trabalhadores, camponeses e povos indígenas, dos desempregados, dos pequenos comerciantes, mulheres de setores populares, estudantes, professores, aposentados e de todos os setores que sofrem com as políticas neoliberais do governo de Moreno.

Além disso, responsabilizamos o governo de Lenín Moreno por um possível surto e expansão da pandemia, uma vez que suas políticas de reabertura econômica e apoio às grandes empresas estão fazendo com que o povo se mobilize e, como não se cumpre, por parte do Estado, o financiamento necessário para uma quarentena real, poderia ocorrer um verdadeiro genocídio em nível nacional, como já aconteceu em Guayaquil.

O sistema capitalista mundial demonstrou sua irracionalidade e seu fracasso não apenas para enfrentar a pandemia do coronavírus, mas para satisfazer as necessidades econômicas e sociais básicas da grande maioria. A única saída diante de uma crise tão brutal como a que estamos passando é uma revolução social que mude pela raiz esse sistema injusto e podre que está nos devorando e que tenhamos a coragem para construir uma nova sociedade justa, solidária e igualitária.

Lutemos com biossegurança! União para resistir! Todo apoio às manifestações contra os ataques do governo!

Não aos ataques neoliberais que submetem o país às ordens do FMI e do Imperialismo!

Abaixo a Lei Humanitária! Abaixo a Lei de Regulamentação das Finanças Públicas! Nem uma demissão mais durante a pandemia! Não à precarização das condições de trabalho!

Não aos cortes na educação!

Não à privatização das empresas estatais!

Pelo direito a uma quarentena sem fome! Ajuda de $400 para os desempregados!

Trabalho presencial apenas com garantia de biossegurança!

Pela manutenção do subsídio da gasolina e do diesel!

Não à repressão!

Não à corrupção e ao nepotismo!

Nacionalização do sistema de saúde privado! Por um sistema único, público e universal de saúde!

Não ao pagamento da dívida externa!

Organizar-nos em Assembleias Populares para enfrentar a pandemia e a repressão!

Tradução: Tae Amaru