qui mar 28, 2024
quinta-feira, março 28, 2024

Vamos aos incentivos orçamentários! (Let’s get fiscal!)

Como lubrificar as doloridas engrenagens de uma economia adoecida do capitalismo mundial? “Vamos aos incentivos orçamentários” (let’s get fiscal!) é o clamor universal de economistas e decisores políticos.[1] A derrocada do COVID e a eminente recessão global está forçando autoridades a considerar estímulos orçamentais.

Por: Michael Roberts
A política monetária está ficando sem munição, e não estava funcionando de qualquer forma para restaurar o investimento, a produtividade e o crescimento dos negócios mesmo antes da epidemia viral. O Federal Reserve dos Estados Unidos cortou seus juros (o piso de todas as taxas de juros) em 0,5% semana passada e planeja mais cortes. Ele tem algum espaço para fazer isso. O Banco Central Europeu (BCE) talvez o siga essa semana, e provavelmente o Banco da Inglaterra também. Porém, esses bancos já têm uma taxa próxima a zero, então eles não têm muito mais a oferecer. O Banco do Japão esteve no zero por anos. O corte do Fed não teve efeito algum em cessar a derrocada na bolsa de valores mundial: tudo que o corte fez foi enfraquecer o dólar dos Estados Unidos.
Então o clamor é por estímulo orçamentário: por exemplo, aumento dos gastos governamentais e cortes nos impostos através da dívida contraída no orçamento. O FMI, a OCDE, o Banco Mundial etc. estão clamando para os governos tomarem atitude. O FMI ofereceu 50 bilhões de dólares para financiamento emergencial. Os italianos assolados anunciaram uma injeção de 4 bilhões de dólares, o que vai significar que o déficit orçamental anual vai quebrar as regras orçamentárias da Zona do Euro. O novo governo do Reino Unido apresenta seu orçamento essa semana, e com certeza vai aumentar as despesas, mesmo que signifique quebrar a “regra de ouro” de balancear as despesas atuais com impostos. O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma medida para providenciar recursos para lidar com o vírus, e pode haver mais planos de infraestrutura em breve, apesar da administração Trump já estar com déficits orçamentários significativos após os cortes nos impostos corporativos. Até o governo alemão, prudente no orçamento, anunciou aumento nas despesas.
Mas algo nisso tudo vai fazer diferença? Acumular déficits orçamentários e aumentar as despesas vai evitar uma recessão mundial, ou ao menos reduzir significantemente o impacto no emprego, renda e comércio? Isso certamente é o que esperam os keynesianos e pós-keynesianos (incluindo aqueles na escola da teoria monetária moderna). Por exemplo, Paul Krugman, o economista keynesiano mais popular do mundo. No seu blog no New York Times [2] ele nos diz que é hora de estímulos orçamentários permanentes. Vamos aos estímulos orçamentários!
“Eu proponho que o próximo presidente e Congresso dos Estados Unidos passem a gastar permanentemente um adicional de 2% do PIB em investimento público, amplamente definido (infraestrutura, certamente, mas também coisas como pesquisa e desenvolvimento e desenvolvimento infantil) – e não pagarem por isso.” Krugman aponta que essa política monetária não funcionará porque a economia dos Estados Unidos está atualmente em “uma armadilha de liquidez, isso é, uma situação em que a política monetária perde a maior parte de sua tração muitas vezes, senão a maior parte do tempo. Nós estivemos em uma armadilha de liquidez por 8 dos últimos 12 anos; e agora o mercado parece acreditar que algo assim é o novo normal.” Engraçado como ele aponta isso após defender inicialmente que dinheiro barato estava tirando o Japão de sua ‘década perdida’ [3] em 2000.
De qualquer forma, a questão é que “a política monetária convencional (ou até a não convencional?) não funciona em uma armadilha de liquidez, mas a política fiscal é altamente efetiva. O problema é que o tipo de política fiscal nós realmente queremos – investimento público que toma vantagem de cada baixa taxa de juros e fortalece a economia a longo prazo – é difícil de conseguir de última hora.” Então o que nós precisamos é de “estímulo orçamentário, como o avançado por Jasom Furman [4], basicamente envolvendo distribuir dinheiro – uma boa ideia dadas as circunstâncias.” Mas tal “dinheiro helicóptero” [5] é limitado em seu efeito com o tempo conforme vai aos bolsos do consumidor, quando precisamos “investir no futuro.”
Então, a resposta de Krugman é manter “estímulos focados no investimento a todo momento. Isso amorteceria a economia quando os choques de adversidade atingirem.” através de déficits orçamentários permanentes com despesas em infraestrutura e emergências. Não há necessidade de se preocupar com o aumento da dívida pública, mesmo atingindo mais de 100% do PIB nos Estados Unidos e os custos de manutenção já estarem sugando os fundos dos serviços públicos. Vejam, os juros estão tão baixos que manter a dívida não é um problema. Mesmo com 100% do PIB e taxas de juro nominal de 2%, o custo de juros é metade do crescimento nominal (real, mais inflação) de 4% da economia dos Estados Unidos. Então “a longo prazo, a política fiscal é sustentável se estabiliza a relação de dívida do PIB. Porque os juros estão abaixo do ritmo de crescimento, nossa economia hipotética pode de fato estabilizar a proporção da dívida com défices primários persistentes (déficit não incluindo pagamento de juros.)”. Então podemos ter um déficit de 2% para despesas em um programa de investimentos públicos sem aumentar o fardo da dívida. “O meu plano de estímulos permanentes elevaria a proporção dívida/PIB apenas em 150% até 2025. Esse é um nível que o Reino Unido excedeu por uma boa parte de sua história moderna”. Tudo bem então.
Krugman segue a linha keynesiana costumeira de que o efeito ‘multiplicador’ no crescimento a partir de aumento das despesas mais do que pagaria a si mesmo: “o investimento público extra vai ter um efeito multiplicador, aumentando o PIB relativamente ao que seria caso contrário. Baseado na experiência da década passada, a multiplicação seria ao redor de 1.5, significando um PIB maior em 3 por cento nos momentos ruins – e rendimento adicional considerável desse PIB elevado.”
Os problemas de tal argumento são diversos. Primeiramente, ele assume que o crescimento econômico dos Estados Unidos pode se sustentar a 2% em termos reais com inflação de 2%. Em uma recessão, essa taxa nominal vai despencar, e então a proporção entre dívida e PIB vai subir agudamente. Isso poderia levar ao aumento dos custos de manutenção mesmo com juros sobre obrigações tão baixos.
Segundo, não há evidência alguma de que déficits ‘permanentes’ funcionam para estimular a economia capitalista. Krugman argumentou por tal política para o Japão e o Japão manteve déficits permanentes por 20 anos, mas falhou em sustentar um crescimento real do PIB – de fato estava entrando em mais uma recessão logo antes da epidemia atingir. Aumento das despesas governamentais vai salvar do colapso linhas aéreas, companhias energéticas e outras operações baseadas em viagens? Como isso vai cessar a queda dramática do preço do petróleo, que causa um colapso no investimento em empresas de energia e xisto ao redor do mundo?
Alguns argumentam que combustível mais barato vai impulsionar gastos de consumidores, assim como distribuição monetária governamental para os lares. Porém se dizem a você para não viajar, preços menores nas bombas de gasolina não vão fazer muito. E o que esquecem é que dois terços das transações na economia capitalista moderna são de empresa para empresa, não empresa para consumidores. Então o que importa é o investimento e as decisões comerciais das empresas. Se sua companhia te demite devido à queda no lucro, é pouco provável que receber dinheiro do governo vai te incentivar a comprar mais coisas e serviços.
Krugman defende um adicional de 2% de investimento governamental através de financiamento do déficits. Se implementado, isso elevaria a proporção entre investimento governamental e PIB nos Estados Unidos para cerca de 5% – uma alta no pós-guerra. Ainda assim, o investimento empresarial e imobiliário é 15%-20%. Se caísse em 25% em uma recessão, o impacto descendente seria o dobro do pacote de estímulos de Krugman. Então, a não ser que haja uma grande alteração entre investimento capitalista e investimento governamental, tal despesa deficitária seria insuficiente para reverter ou evitar uma recessão no investimento de capital. Somente a China já adotou tamanho uso de investimento governamental na economia e obteve sucesso em reduzir ou evitar uma recessão [6] – feito em 2008-9.
Krugman, e a maioria dos keynesianos, só mencionam estímulos orçamentários nas economias do G7. É viável esperar que todas as assim chamadas economias emergentes recorram a estímulos orçamentários? O desaceleramento do comércio e dos investimentos mundiais já atingiu as economias emergentes, muitas das quais caíram em verdadeiras recessões. Os mercados emergentes encaram um sério problema de “estagnação secular”. O crescimento, em quase todos os casos, esteve muito abaixo nos últimos seis anos que nos seis anos que anteciparam a Grande Depressão. Na Argentina, Brasil, Rússia, África do Sul e Ucrânia, não houve crescimento algum. Os Mercados Emergentes (MEs) que em 2019 cresceram menos que os mercados desenvolvidos foram Brasil, Uruguai, Turquia, África do Sul, Equador, México, Arábia Saudita e Argentina. Os MEs que por pouco cresceram mais que os mercados desenvolvidos foram Rússia, Nigéria e Tailândia. Acumular déficits orçamentários gigantescos em tais países é condenado pelos tipos do FMI e provavelmente induziria a uma corrida massiva às moedas nacionais por parte de investidores estrangeiros. Ao invés disso, os governos estão impondo mais medidas de austeridade.
Mais importantemente, não é correto assumir que o multiplicador keynesiano (a proporção entre o aumento de unidade de PIB real e o aumento de unidade das despesas governamentais reais) é sequer alto. Existem diversos estudos que o colocam abaixo de 1, por exemplo, um aumento de 1% nas despesas do governo adiciona menos de 1% em crescimento real do PIB.[7]
Conforme eu argumentei em postagens prévias, a chave para restaurar o crescimento econômico é investimento, e isso depende da lucratividade. Em uma economia predominantemente capitalista, aumentar a lucratividade do capital tem muito mais impacto no crescimento (o multiplicador marxista) que despesas governamentais (o multiplicador keynesiano) [8]. De fato, mais despesas governamentais baseadas em mais dívida ou taxação pode ameaçar a lucratividade do capital. O bloqueio dos gastos governamentais pode não ser devido à alta e crescente dívida pública quando os juros estão próximos de zero; mas o bloqueio ao investimento corporativo pode ser devido à alta e crescente dívida corporativa quando a lucratividade do capital está baixa e caindo.[9]
O facilitamento econômico falhou, assim como anteriormente. Facilitamento fiscal, se adotado, também falhará. A recessão elimina empresas capitalistas menores e demite trabalhadores improdutivos. O custo de produção então despenca e essas empresas deixadas após a depressão têm maior lucratividade como incentivo para reinvestir. O capitalismo só pode sair da recessão através da própria recessão.
LINKS:
[1]https://ftalphaville.ft.com/2020/03/06/1583518706000/The-economic-response-to-coronavirus–why-it-s-mostly-fiscal/
[2]https://www.nytimes.com/2020/03/07/opinion/the-case-for-permanent-stimulus-wonkish.html
[3]https://thenextrecession.wordpress.com/2020/02/19/japan-abenomics-revisited/
[4]https://www.wsj.com/articles/the-case-for-a-big-coronavirus-stimulus-11583448500
[5]https://thenextrecession.wordpress.com/2015/09/21/qe-negative-rates-and-helicopters/
[6] https://thenextrecession.wordpress.com/2018/08/06/chinas-keynesian-policies/
[7] Os estudos citados pelo autor são:
https://voxeu.org/article/fiscal-multipliers-during-european-sovereign-debt-crisis
https://voxeu.org/article/fiscal-multipliers-and-fiscal-positions-new-evidence
https://voxeu.org/article/government-spending-multipliers-and-business-cycle
https://voxeu.org/article/world-war-ii-america-spending-deficits-multipliers-and-sacrifice
[8] https://thenextrecession.wordpress.com/2016/01/11/brad-delongthe-marxists-and-the-long-depression/
[9] https://thenextrecession.wordpress.com/2020/03/05/disease-debt-and-depression/
Artigo originalmente publicado em thenextrecession.wordpress.com

Confira nossos outros conteúdos

Artigos mais populares