Nada é garantido no capitalismo e ninguém melhor para comprovar essa tese do que o país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos.

Há muito tempo a burguesia americana e todos os seus partidos, mais conservadores ou mais “democráticos”, com apoio incondicional da Igreja, vêm violando descaradamente a Constituição americana, da qual os americanos sempre tiveram grande orgulho por ser considerada “a mais democrática do mundo”. A legalização do aborto em 1973 foi uma grande vitória das mulheres americanas e também daquelas milhões de imigrantes que vivem nos Estados Unidos, sobretudo oriundas da América Latina, América Central e México, que vão para lá em busca de trabalho.

Mas nos últimos anos, os republicanos e a direita americana iniciaram um bombardeio de mídia e no legislativo para dificultar o acesso ao aborto. Fizeram aprovar no Congresso centenas de leis e regulamentos que restringem ou inviabilizam o aborto legal para as mulheres, inclusive aquelas com três meses de gestação, quando o aborto é considerado menos complicado. Com isso, a lei que tornou o aborto constitucional está virando letra morta. As informações são de que mais da metade das clínicas do Texas fecharam as portas desde 2013; das 18 restantes, 10 poderão deixar de funcionar este ano. No Mississipi, existe apenas uma (Estadão, 8/2).

Essas restrições estão atingindo sobretudo as mulheres mais pobres e imigrantes, que são obrigadas a viajar centenas de quilômetros para chegar a uma clínica. As mulheres mais ricas recorrem a seus médicos particulares, mas as mulheres pobres precisam recorrer ao serviço público, ou nem tão público, mas às clínicas mais baratas, que cobram menos pelo procedimento.  Conta Linze Sheible, fundadora da Organização em apoio ao aborto no Texas, que muitas vezes os obstáculos e dificuldades logísticas acabam empurrando o aborto para depois do primeiro trimestre de gravidez, o que coloca em risco a saúde da mulher. Em janeiro, conta Linze, uma das mulheres teve de  viajar 24 horas de ônibus de Houston, no Texas, a Albuquerque, no Novo México, para realizar um aborto. Imigrante ilegal, ela não podia ir de avião e estava impossibilitada de fazer o aborto no Texas porque havia ultrapassado 20 semanas de gravidez, limite máximo permitido pela legislação estadual.

A trajetória de uma batalha

Nos Estados Unidos, a primeira lei permitindo o aborto foi aprovada no Colorado em 1967 e desde então até 1970 cerca de metade dos Estados americanos seguiram o mesmo caminho. Era uma lei bem restritiva, permitindo o aborto somente até o primeiro trimestre da gravidez, mas mesmo assim foi considerada uma vitória pelas americanas e as organizações feministas, e um avanço para minorar a situação de opressão das mulheres.

Em Nova York, a partir de 1970, a lei passou a permitir o aborto em caso de risco de vida para a mãe em qualquer época da gestação e a pedido da gestante até o quinto mês da gravidez, não se exigindo sequer o atestado de domicílio, o que facilitou muito o acesso ao aborto por parte das mulheres mais pobres, que não tinham condições de viajar e também das mulheres imigrantes, que em geral não têm documentos para poder viajar pelo país.

A direita americana e a Igreja ficaram de cabelo em pé e desataram uma furibunda campanha de ódio contra as mulheres, acusando-as de “assassinas”. A campanha foi num crescendo, com a direita pressionando os políticos e ameaçando de morte os que fizessem ou praticassem o aborto. Um marco execrável nesse processo foi a exposição organizada pelos movimentos contra o aborto perto da sede do Legislativo americano; foram expostas fotos estarrecedoras de fetos abortados, pingando sangue, para constranger a população e os políticos, passando a idéia de que as mulheres que haviam feito aquilo eram assassinas sanguinárias, que haviam matado seus filhos, pobres criancinhas indefesas.

As fotos eram enganosas, porque expunham apenas abortos feitos no segundo e terceiro trimestres de gestação. Eram casos raros, de mães que abortaram espontaneamente e não tinham nada a ver com os casos normais de aborto, dentro da legalização vigente, que restringe o aborto ao primeiro mês de gravidez e não dão sequer margem a esse tipo de imagem sangrenta que aparecia nas fotos. A exposição foi feita com o sentido explícito de chocar a opinião pública e fazer com que os políticos voltassem atrás na legalização. Supostamente, o objetivo da direita era impedir que a lei fosse ampliada para atender às mulheres com mais de um mês de gestação, mas sua campanha se mostrava contra o aborto em geral, independente do tempo de gestação.

     

A campanha causou tanto efeito que em Nova York até mesmo o pessoal dos serviços médicos e professores de Medicina, defensores do aborto legal, passaram a dizer que não se sentiam bem diante de um aborto de cinco meses, que isso era assustador; e os   políticos do Legislativo de Nova York, que só ocasionalmente haviam entrado em algum hospital e jamais para assistir a um aborto, aderiram ao discurso retrógrado.

A campanha acertou o alvo. Poucas semanas depois da exposição de fetos tardios, o Legislativo de Nova York revogou por unanimidade a lei do aborto. Dali em diante, até 1973, com exceção da Flórida, todos os outros trinta e três estados americanos que ainda discutiam a matéria nos seus legislativos acabaram votando contra o aborto, permitindo-o apenas no caso de ser necessário salvar a vida da mãe.

Em janeiro de 1973 uma jovem do Texas, Jane Roe, a quem havia sido negado o aborto por causa de sua idade gestacional haver ultrapassado o limite fixado na lei estadual, recorreu à Suprema Corte de Justiça, alegando inconstitucionalidade da lei. A surpresa foi geral. Quando foi dada a sentença favorável a Jane Roe, em 23 de janeiro de 1973, a Suprema Corte de Justiça, com base na décima quarta emenda à Constituição Federal declarou que "a personalidade legal não existe nos Estados Unidos antes do nascimento".

 


     

 

     
           

A décima quarta emenda, base dessa sentença, havia sido votada em 1868, logo após o término da Guerra Civil, para complementar a décima terceira emenda de 1865, que declarava extinta a escravatura nos Estados Unidos. Para tornar a décima terceira emenda mais clara, a décima quarta tinha como um de seus principais propósitos declarar que os negros eram cidadãos americanos, e se expressava neste sentido da seguinte maneira: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos são cidadãos dos Estados Unidos. Nenhum estado poderá aprovar nenhuma lei que restrinja os privilégios dos cidadãos dos Estados Unidos".

     

Um século mais tarde, a Suprema Corte de Justiça concluiu que o feto, antes de nascer, não poderia ser considerado cidadão americano, e por isso, o aborto deveria ser permitido, porque não estava atingindo nenhum cidadão americano. Assim, a causa dos negros se juntou à causa das mulheres, e o texto da décima quarta emenda, idealizado para consolidar a libertação dos escravos na América, serviu de base para declarar a inconstitucionalidade de qualquer lei estadual que proibisse o aborto até o momento do nascimento do bebê.

     

Na corda bamba

Essa vitória tão importante das mulheres americanas não se consolidou. E o aborto sempre esteve ameaçado. Depois de tentarem por décadas reverter a decisão de legalizar o aborto em todo o território norte-americano, os políticos conservadores e a Igreja passaram a impor cada vez mais medidas restritivas nos Estados. O movimento anti-aborto ganhou mais força a partir de 2010, quando os republicamos ganharam a maioria em muitos Estados; no entanto, isso não significa que com os democratas no poder, o aborto não estivesse também em risco permanente.

Daqui para a frente, a tendência é o aumento das restrições, até que, na prática, acabe por ficar totalmente inviável fazer um aborto legal nos Estados Unidos. A começar pelos médicos, que não são obrigados, e também nada obriga uma clínica a aceitar uma paciente. As clínicas que aceitam, cobram o quanto querem; não existe uma legislação para controlar a extorsão. Por outro lado, existe a proibição de uso de recursos federais para a prática do aborto, mesmo para as mulheres que dependem do sistema público de saúde.

Essas restrições, claro, atingem, sobretudo, as mulheres que não têm recursos econômicos.  Segundo o jornal O Estado de S. Paulo (8/2), o custo médio do aborto nos Estados Unidos é de 500 dólares, valor que muitas vezes representa metade do salário mensal das mulheres mais pobres. Além disso, o fechamento de clínicas e a falência do atendimento na rede pública vêm obrigando as mulheres a viajar por todo o país em busca de auxílio, viagens caras e cansativas, que colocam sua vida em perigo. Além disso, tem aumentado o número de mulheres que cruzam a fronteira com o México em busca de pílulas abortivas. Segundo Nan Kirkpatrick, diretora de uma entidade de saúde do Texas, “não há controle sobre a qualidade desses medicamentos nem supervisão qualificada de sua prescrição” (Estadão, 8/2), o que tem gerado preocupação entre os médicos americanos.

Assim, o aborto, que é um dos procedimentos mais seguros (em todos os Estados Unidos, apenas 0,5% dos casos apresentam algum tipo de complicação), transforma-se num drama para a maioria das mulheres num dos países mais ricos do mundo.

 O uso político da questão do aborto


Jogando com a vida de milhões de mulheres, os políticos americanos costumam  usar a questão do aborto como arma de disputa política. A eles pouco importa se as mulheres estão morrendo ou não, ficando mutiladas ou não, sofrendo danos psicológicos ou não; só interessa o número de votos que possam ter, seja a favor do aborto, seja contra o aborto, conforme o interesse da vez. Outro obstáculo enorme ao direito ao aborto é representado pela Igreja Católica. Apesar de ter sido fundado por protestantes, é hoje um dos países mais católicos do mundo. A Igreja Católica é a segunda maior religião cristã dos Estados Unidos, com mais de 68 milhões de membros, atrás apenas do Protestantismo. E a religiosidade das pessoas é fortemente utilizada como elemento de manobra política em todas as eleições.


Até 1964, os católicos sempre estiveram ligados ao Partido Democrata, chegando a 80% de apoio. No entanto, isso começou a mudar a partir de 1968, com o voto dos católicos dividindo-se entre democratas e republicanos. Em 2004, por exemplo, o republicano conservador George W. Bush ganhou mais votos de católicos do que o democrata liberal John Kerry, apesar deste último ser católico.


Igreja Católica orienta seus fiéis a votarem contra políticos pró-escolha (defensores do direito ao aborto) e contra aqueles que defendem o casamento homossexual. Mas essa orientação não é seguida à risca, sobretudo depois da crise da igreja com os escândalos de corrupção e pedofilia envolvendo o Vaticano. A chegada do Papa Francisco vem mudando essa situação a favor da igreja.


Não são raras, entretanto, as coalizões formadas entre católicos conservadores e evangélicos para se oporem às propostas de legalização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A custo a separação entre Igreja e Estado é mantida; os políticos e os eleitores costumam usar a religião como arma de manobra em todos os processos eleitorais. Sem contar que a direita americana, formada tanto por católicos quanto protestantes e evangélicos, é uma das mais radicais do mundo e exerce grande influência no Congresso americano. É como se a opção religiosa de um político fizesse parte de seu curriculum e sua visão sobre pontos que tednham alguma relação com preceitos religiosos – como o direito ao aborto, o casamento homossexual e a pena de morte – fosse influenciar os rumos políticos e econômicos do país.

     

Num plano mais terreno, em 2009 foi aprovado, com inúmeras restrições, o plano de reforma para a área da Saúde, proposto por Barack Obama. A Câmara dos Representantes aprovou a lei que vai promete assistência médica à quase totalidade dos norte-americanos, mas que na verdade obriga a todos os americanos a terem um plano de saúde, com alguma subvenção governamental. A nova lei torna o seguro de saúde obrigatório para todos através de um sistema de multas e subsídios para indivíduos e empresas.

Os Republicanos bombardearam o plano, dizendo que representaria um rombo nos cofres públicos de mais 900 mil milhões de dólares nos próximos dez anos, mas sua preocupação central era, de fato, a intervenção federal no sistema privado de saúde. Junto com o pacote, foi ainda adotada uma proposta dos democratas anti-aborto, proibindo o uso de fundos públicos para a realização de abortos, o que, na prática, significa deixar o procedimento nas mãos do setor privado.

A rigor, o chamado Obamacare é uma forma de evitar a aprovação de um sistema estatal de saúde e de manter o serviço em mãos privadas; apesar as críticas por parte dos Republicanos, o fato de obrigar a todos os americanos a terem um plano de saúde favorece o setor privado. O direito ao aborto, mesmo fazendo parte da Constituição americana como direito público, está, de fato, nas mãos do capital privado que, por sua vez, é profundamente influenciado pelas igrejas católica, protestante e evangélica. 

Logo, só tem direito ao aborto nos Estados Unidos as mulheres ricas, que podem recorrer aos seus médicos particulares, sem se expor às demonstrações de ódio por parte da população religiosa e muito menos ter suas entranhas invadidas por fotógrafos, acusando-as de assassinas. As “assassinas” são apenas as mulheres pobres, que muitas vezes são forçadas a apelar para o aborto em caso de necessidade, por terem sido  estupradas ou violentadas, ou são adolescentes sem acesso a anticoncepcionais, sem qualquer tipo de educação sexual, ou mulheres que vivem da prostituição, muitas delas nos hotéis de luxo da burguesia americana, que as empregam como “acompanhantes” de milionários ou chamariz para atrair a clientela. Muito menos como opção. No país mais “democrático” do mundo, nenhuma mulher tem direito a fazer um aborto quando assim o decida. A não ser, claro, as que têm muito dinheiro. É, portanto, a democracia dos ricos, onde os direitos democráticos são restritos a uma pequena parcela da população. Logo, não são democráticos.

Com o avanço das restrições ao aborto legal, os Estados Unidos estão ganhando a corrida para ver quem desrespeita mais os direitos humanos no mundo. E já conquistaram o primeiro lugar na disputa para provar que nada, absolutamente nada, é garantido no capitalismo.