Depois da polemica gerada pela maneira com que as autoridades migratórias mexicanas trataram a caravana que entrou no país no último mês, Andrés Manuel López Obrador – AMLO, concedeu espaço em sua conferência matinal para que o Secretário de Relações Exteriores Ebrard apresente a nova política para os mexicanos no exterior.

Por: Jenin Villa Roja

Hoje em dia, 11.848.537 mexicanos e mexicanas moram no exterior, sendo 97,21% radicados nos Estados Unidos. Segundo os dados oficias 36,6 milhões de pessoas originarias do México moram nos Estados Unidos, sendo que 11,3 milhões nasceram em solo estadunidense. Em relação ao status legal, 8% têm visto, 27% são residentes permanentes e 17% possuem nacionalidade, porem 48% estão sem os documentos.

O que propõe a Estratégia de Proteção ao Imigrante?

As principais queixas da comunidade são: a falta de orientação, de representação legal quando é requerida, a pouca cobertura dos serviços de documentação e proteção consular em lugares distantes, visitas insuficientes a prisões e centros de detenção, insuficiente vinculação e pouca colaboração com organizações locais, modelos de apoio e inversão em México obsoletos.

Desta maneira, a “Estratégia de Proteção ao migrante 2019-2024” propõe 10 ações cujo objetivo são converter aos representantes do governo mexicano em “defensores mais eficazes dos imigrantes nos EUA”.

  • O Governo do México adotará como eixo transversal a atenção aos mexicanos no exterior. Vai contar com a participação de governos estaduais e municipais, tanto em México como nos Estados Unidos.
  • Capacitação em atenção ao público de grupos vulneráveis, assim como profissionalização na atenção consular com maior incorporação de quadros experimentados do Serviço Exterior Mexicano.
  • Ampliar a rede de advogados e organizações especializadas na defesa dos direitos dos migrantes mexicanos.
  • Promoção ativa das identidades culturais mexicanas entre as comunidades de primeira e subsequentes gerações.
  • Ampliação dos programas de educação, saúde e esporte para elevar a qualidade de vida.
  • Desenvolvimento de mecanismos financeiros para a participação da comunidade imigrante nos grandes projetos de desenvolvimento no México.
  • Consulados moveis integrais enfocados nas comunidades mais vulneráveis e implantado em novos lugares.
  • Empoderamento da comunidade mexicana e méxico-americana mediante o reconhecimento e promoção de suas contribuições.
  • Modernizar a normatividade da SRE para homologar as ações consulares com o marco atual de direitos humanos, como a inclusão de línguas indígenas e o matrimonio igualitário em procedimento consular.
  • Desenvolvimento de uma cultura de pesquisa periódica a comunidade para escutar e conhecer suas necessidades e opiniões, começando com o Plano Nacional de Desenvolvimento.

 Segundo o governo, para colocar em prática esta proposta haverá uma inversão de 3 bilhões 295 milhões de pesos, dinheiro que é resultado da contribuição da comunidade mexicana nos Estados Unidos. Também anunciam que em sintonia com a “política de austeridade” do atual governo, se reduzirá o gasto nas residências dos cônsules e que a economia vai servir para “apoiar os mexicanos no vizinho do Norte”

Até você, compatriota?

Porém, enquanto se discute a ampliação dos serviços consulares aos lugares mais distantes, uma curiosa decisão foi tomada “Decidimos não ter escritórios das dependências federais no exterior, (…) que toda a atividade de representação do México no estrangeiro seja realizado pelas embaixadas e os consulados”. Assim, o governo de AMLO anunciou o cancelamento do programa “compatriota”, que dava assistência aos mexicanos no exterior quando regressavam a seu país. O programa que já existia há quase 30 anos dava assistência a expatriados em Los Angeles, Chicago e Houston oferecendo informações preventiva sobre a viajem. Também era uma instância onde se podia radicar uma queixa em caso de abuso ou extorsão.

Segundo o ex-diretor adjunto do programa em Chicago, Enrique Lucero, funcionários federais foram a três representações localizadas nos consulados do México para anunciar a demissão sem nenhum aviso no dia 28 de março. “Não sei se o fechamento desse escritório (em Chicago) vai ser definitivo. Nos informaram que estávamos suspensos e que tinha que fechar os escritórios, nós abandonamos o local no mesmo dia e não pudemos entrar mais no escritório”, explicou Lucero.

De acordo com o funcionário, “Compatriota” atendia cerca de 11 milhões de mexicanos residentes no litoral Leste e meio Oeste, além de sete províncias canadenses. “Nem ao consulado pudemos entrar porque colocaram uma placa que dizia -estas pessoas não podem entrar sem um pedido prévio ao consulado-”, lamenta o ex-diretor. O governo federal justificou as demissões por “falta de confiança” aos trabalhadores das representações. Ainda que organizações de deportados e retornados afirmem que se tratava de um projeto fantasma, seu completo e repentino cancelamento soa estranho.

Além disso, em sua apresentação da Estratégia de Proteção ao migrante, o chanceler Ebrard saudou a relação amistosa com Estados Unidos que, em sua opinião, se fortalecerá a traves dos “acordos de cooperação para criar cortinas de desenvolvimento na zona sul do país que sirvam de contenção de migrantes centro-americanos e mexicanos”. Como parte do Plano Nacional de Desenvolvimento 2019-2024, a proposta mais concreta que se conhece até o momento é a criação de Zonas Livres comerciais, com o objetivo de impulsionar as economias do lado mexicano da fronteira.

A zona franca se aplicará em toda fronteira entre os dois países, onde o imposto IVA foi reduzido pela metade (de 16% a 8%), os impostos sobre a renta ISR se reduziram de 30% a 20%, o salário mínimo diário se duplicou a 176,2 pesos mexicanos (equivalente aproximadamente a 9 dólares) e prometeram que os preços do combustível nessa Zona se reduziriam ao mesmo nível que nos EUA. Mas o preço nos EUA continua sendo menor. Em síntese, esta iniciativa em quase nada se diferencia do projeto das maquiladoras, que se encontra em atividade desde 1994, em que se iniciou o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos e o Canada, o TLC. O resultado já é muito conhecido ao longo de todo o país: uma indústria de trabalho precário, sem estabilidade ou salários dignos.

Que a esperança falida não se converta em desilusão: Vamos nos organizar!

Da mesma maneira que defendemos que a classe trabalhadora deve poder viver em condições dignas para atender a suas necessidades mínimas e concretizar seus sonhos, também defendemos o livre trânsito para aqueles cuja última alternativa foi sair do país. Somos conscientes dos imensos obstáculos e sofrimentos vividos pela comunidade imigrante, não somente mexicana, nos Estados Unidos ou em qualquer país. Por tanto, exigimos que essas pessoas recebam todo apoio necessário, para que possam se manter de forma digna no país onde estiverem.

Sabemos que, si houvesse mais oportunidades, muitas pessoas regressariam a seus países de origem, onde estão seus entes queridos, sua terra, sua cultura. Por tanto, a criação de empregos e salários dignos se faz fundamental para que a imigração possa ser uma opção não uma imposição da realidade. Porém se a proposta concreta do governo mexicano é convencer seus compatriotas ou centro-americanos de ficar em seus países de origem em troca de um trabalho precário, semiescravo em uma Zona livre ou nos megaprojetos de morte já anunciados, estamos totalmente contra. Nos opomos a que os grandes capitalistas enriquecidos com a exploração de trabalhadores mal remunerados e com quase nenhum direito trabalhista. Tem que excluir em todos os lados esse “atrativo capitalista”, que oferece o diferencial da mão de obra mexicana: seu baixo custo. Rejeitamos que a super exploração “made in México”, se apresente como se o progresso dos lucros dos capitalistas nacionais e das transnacionais privilegiadas em nosso país significa o progresso da classe trabalhadora.

Nós, da Corrente Socialista dos Trabalhadores, convidamos a todas as organizações e ativistas dos direitos dos imigrantes, sindicatos, movimento estudantil e pela defesa do território, entre outros organismos em pé de luta da classe trabalhadora no país a debater este tema para tirar nossas próprias conclusões. Não podemos aguardar que o fracasso das promessas atuais se transforme no desanimo do futuro. Sigamos o exemplo dos operários e operarias de Matamoros que mostrou ao México e ao mundo as tremendas consequências, resultado da política de extrema exploração em nosso país.

Por um México no qual quem semeia seja quem colhe.

Tradução: Túlio Rocha