À boleia da insegurança provocada pelo Covid19, o Governo vai tentando disfarçar a crise social que esta inevitavelmente provocará. Enquanto não chega a conta para pagar, é ainda possível convencer os trabalhadores de que não vão perder o emprego e os rendimentos.
Por: Em Luta – Portugal
E a melhor maneira de o fazer é lançar medidas ditas de proteção social; e se estas vierem classificadas como um “Programa” tanto melhor.
Anunciado com pompa e circunstância o PEES (Programa Econômico de Estabilização Social) deveria, na realidade, ser chamado de PDD (Programa de Disfarce do Desemprego), pois este é o seu verdeiro objetivo: retirar dos números do IEFP trabalhadores em vias de desemprego (através do prolongamento do layoff), jovens futuros desempregados e trabalhadores já desempregados (por meio da formação/estágios em contexto de trabalho). De fato, o PEES não visa garantir o emprego nem criar novos empregos, mas apenas subsidiar as grandes empresas através do layoff e esconder o desemprego futuro, recorrendo para isso a um esquema já utilizado nos últimos tempos por anteriores governos.
No primeiro caso, o Governo divide o layoff em duas modalidades: o one off no valor de um salário mínimo nacional (SMN) por posto de trabalho que tenha estado em layoff ao abrigo do regime simplificado ou, em alternativa, 2 SMN ao longo de seis meses por posto de trabalho que tenha estado em layoff dito simplificado. Neste último caso, as empresas obtêm ainda um desconto de 50% sobre os descontos para a SS (ou seja, o salário indireto do trabalhador é, assim, reduzido). Não parece um mau negócio, sobretudo para as grandes e médias empresas, que majoritariamente foram as que utilizaram o regime e layoff simplificado!
No segundo caso, o Governo desvia os desempregados para cursos de formação, os jovens licenciados para graduação em contexto de trabalho (o que, na prática, tal como no passado recente, quer dizer mão de obra barata para as grandes empresas) e ainda convida à inserção dos adultos no Ensino Superior. Neste caso, ficamos sem saber se com pagamento ou não de propinas. Nada disto é novo.
No final, para dar um ar de solidariedade social, o programa aplica ainda 33 milhões de euros como contribuição do setor bancário num conjunto de medidas em que o Governo diz ir gastar 2,5 bilhões de euros. É caso para ficarmos “agradecidos”.
O OE (Orçamento do Estado) aprovado no passado dia 3 de julho não muda esta caracterização. É verdade que a despesa pública vai passar a valer quase 50% do PIB, mas isso fica a dever-se à orçamentação das medidas aprovadas no PEES, ao indispensável reforço do SNS e, claro, à entrada do Estado no capital da TAP (ou nacionalização). Nada disto, por si só, vai garantir empregos e rendimentos aos trabalhadores. Os 1000 trabalhadores da TAP já despedidos que o digam.
Tanto o PEES como o OE respondem ao mesmo: um projeto que serve para pagar os lucros dos patrões e não resolve os problemas dos trabalhadores, que continuam a perder rendimentos através do layoff e não veem proibidas as demissões. Esta é já a primeira face da austeridade. Além disso, apesar de colocar mais fundos na saúde, o Orçamento não resolve os problemas centrais da saúde; além do investimento ser insuficiente, não garante as carreiras e condições necessárias aos profissionais da saúde, deixa as contratações – em particular de médicos – muito abaixo do necessário e recusa-se a fazer uma reorganização dos serviços que aposte a fundo no SNS, e não na sustentação da saúde privada através do Orçamento do Estado, como hoje acontece.
Cada vez mais se demonstra que, na situação atual, não bastam propostas pontuais no Parlamento para tentar mudar o caráter do Orçamento, como quiseram fazer o BE e o PCP com as propostas na especialidade, e depois o BE, abstendo-se (numa política sistemática de cobrir o PS pela esquerda), e o PCP, votando contra, mas sem fazer uma oposição de fundo às medidas do Governo (veja-se que, no caso da TAP, onde os sindicatos afetos ao PCP aceitaram a participação do Estado na TAP como uma resolução do problema, sem que haja qualquer garantia para os trabalhadores). Mas também não é o voto contra de CDS, Chega e Iniciativa Liberal que representam qualquer alternativa para os trabalhadores, pois todas estas forças políticas defendem maior liberalização da saúde, da educação, das relações laborais e do mercado de arrendamento, o que deixaria os trabalhadores numa situação ainda mais dramática.
O único caminho é os trabalhadores tomarem as rédeas dos seus destinos: na saúde, na TAP, na EFACEC, etc., para impedirem os despedimentos e a continuidade dos layoff, para garantirem o direito à alimentação, à habitação, ao trabalho com dignidade e nacionalizações que sirvam para resgatar os trabalhadores, e não os privados.
José Luís Monteiro e Maria Silva
Portugal| Programa de Estabilização e Orçamento Suplementar colocam trabalhadores a pagar a crise
