As lições do caso da esquadra de Alfragide

Foi conhecida a sentença do caso dos 17 agentes da PSP da esquadra de Alfragide envolvidos em atos de racismo e brutalidade policial sobre seis jovens da Cova da Moura. O tribunal condenou 8 dos 17 agentes a penas de prisão: uma delas pena efetiva e as outras sete penas suspensas. Os restantes nove agentes foram absolvidos.

Por José Pereira, de Em Luta, Portugal

Os polícias foram condenados pelos crimes de agressão, de sequestro e por falsificação de autos. Para, além disso, os juízes consideraram ilegal a detenção de Bruno Lopes, porque estava baseada em factos forjados pela Polícia.

Crimes de ódio racial e tortura

Porém, os crimes de ódio racial e tortura ficaram sem castigo. Sobre a tortura, o Tribunal afirmou que as selváticas agressões não se enquadram na definição que o Código Penal dá deste crime. É preciso, todavia, não esquecer que os jovens foram agredidos com socos, pontapés, bastonadas e foram disparados dois tiros de balas de borracha, tendo uma delas atingido um jovem numa perna. Acerca do racismo, o tribunal disse terem sido ditas frases injuriosas como «pretos do caralho, vão para a vossa terra!», entre outras. Torna-se incompreensível por que razão frases deste género e atos deste calibre não conduziram à condenação dos seus autores por ódio racial e tortura.

Nas horas que se seguiram aos incidentes, os agentes inventaram uma pretensa invasão de esquadra, uma narrativa posta imediatamente a circular junto de alguns media, que trataram de a difundir sem investigar a sua autenticidade. A farsa prosseguiu em tribunal. Durante o julgamento, nenhum dos agentes contou a verdade e se assumiu como culpado.

Racismo na Polícia

Quase ao mesmo tempo foi exibida na SIC uma reportagem intitulada “Visíveis”, da autoria de Sofia Pinto Coelho. Este trabalho deu a conhecer as declarações de Manuel Morais, graduado da PSP e antropólogo que tem estudado o preconceito racial nas forças de segurança. Explica Manuel Morais que, ao perguntar aos colegas se «o crime tem relação com a etnia?» ouvia como resposta «então tu não sabes? Ou eles são pretos ou são ciganos», acrescentando que «parece que temos de ter um comportamento diferente quando vamos a um bairro de negros e ciganos». Manuel Morais evita, porém, o uso do termo racismo quando classifica estas atitudes preferindo falar em «preconceito étnico». Foi afastado do sindicato da Polícia a que pertencia, pelo “incómodo” das suas declarações.

Um outro polícia fala sob anonimato de comandantes de esquadras que promovem ocorrências e detenções para aumentarem a sua folha de serviço, chegando a afirmar que algumas destas detenções partem de crimes que nunca ocorreram.

Racismo de Estado

A soma destas duas explicações pode ajudar-nos a compreender o que se passou em Alfragide, em fevereiro de 2015, e o que se vai passando, nos dias de hoje, nas periferias das grandes cidades. As forças de segurança têm no seu interior uma engrenagem que torna propícios os atos de racismo e que dificulta a vida dos agentes que não são coniventes com a discriminação racial. O Governo não promove a investigação cabal destes atos de racismo e os tribunais fecham os olhos ao racismo da mesma forma que protegem os banqueiros corruptos. Em suma, o Estado português é racista.

É preciso continuar a luta contra o racismo

A condenação simultânea de oito agentes da PSP da mesma esquadra não fez inteira justiça aos seis jovens que, numa manifestação de coragem, enfrentaram o racismo estrutural que atravessa a sociedade e que mina o Estado.

Mas esta sentença é também um revés no sentimento de impunidade vigente entre os polícias e representa uma pequena vitória resultante da mobilização do movimento negro em Portugal.

Por isso, é urgente continuar a luta contra o racismo do Estado português e exigir a punição dos crimes racistas e seus autores. A ausência de medidas antirracistas deste Governo e seus aliados no Parlamento tem de ser denunciada nas ruas. Só a luta pode garantir a justiça e a igualdade de direitos.