A chamada “reforma política”, apresentada pelo presidente Vizcarra ao Congresso colocou em discussão quatro medidas com as quais pretende combater a corrupção no Judiciário e no Congresso.
Por: PST Peru
Assim, dizem que o retorno do Senado (o chamado “bicameralismo”), a não reeleição de parlamentares, bem como regular o financiamento dos partidos políticos e modificar os mecanismos eleitorais e o nome do Conselho Nacional da Magistratura, doravante “Junta Nacional de Justiça”, são necessários para acabar com este flagelo que leva, a cada ano, aproximadamente 10 milhões de dólares por dia (Ouvidoria: 2017) medidas. Isso acaba por ser, por ano, mais ou menos o equivalente a todo o orçamento do Estado alocado ao setor da saúde.
Nós, do Partido Socialista dos Trabalhadores acreditamos que essas medidas, além de ser impotentes contra a corrupção que corrói o Estado estão sendo usadas pelo governo de Vizcarra como um mecanismo para reforçar e afastar o foco de si mesmo e concentrar no Congresso – tão corrupto quanto o Executivo – todas as suspeitas e denúncias.
É impossível negar que precisamos de mudanças profundas para acabar com a corrupção. No entanto, asseguramos que ela é inerente ao modo de produção capitalista em que vivemos. Mais ainda em um país dominado pelo capital transnacional que, como expôs o escândalo de Lava Jato, destina milhões de dólares para comprar os governos dos países.
É por isso que os últimos quatro presidentes (Toledo, Garcia, Humala e Kuszynski) estão envolvidos na distribuição de dinheiro em troca da entrega de obras à Odebrecht e seus sócios menores: OEA, Camargo Correa, Grana y Montero, etc.
O próprio Vizcarra, agora presidente da República, tem mais de 40 denúncias, a maioria de quando ele era presidente regional de Moquegua, devido à má gestão, para não mencionar o caso “Chinchero”, pelo qual deixou de ser ministro dos Transportes e Comunicações sob a presidência da PPK.
Apesar de tudo isso, a autodenominada “esquerda”, que se juntou ao movimento de Vizcarra, acaba enganando os trabalhadores fazendo-os acreditar que hoje Vizcarra é a “ponta de lança” da luta contra a corrupção. Mas esta política também acaba sendo um autoengano desta “esquerda” que pensa que pode se fortalecer empurrando o carro de Vizcarra, mas o único que se fortalece é o próprio Vizcarra.
Prova disso é que, apesar de ter “recorrido às ruas”, com as conhecidas marchas pelo “fechamento do Congresso” e em apoio ao referendo, a “esquerda” nem sequer esteve nas últimas eleições regionais e municipais.
Voto nulo e organizar a luta contra a corrupção e a exploração
Enquanto isso, as demissões em massa começaram nas fábricas. As listas de reivindicações não têm solução. Salários e aposentadorias são da fome. A “justiça” continua do lado de quem tem dinheiro. A reconstrução do norte é um “conto chinês”. Os feminicídios aumentam e o sentimento de insegurança não acaba.
Nenhum desses problemas, que o Estado se mostrou incapaz de resolver, está considerado com o referendo.
Também não estão as únicas medidas que podem pôr fim à corrupção:
- Determinação do confisco das contas e bens das empresas e funcionários do Estado envolvidos em casos de corrupção.
- Estabelecer a prisão imediata para aqueles investigados por corrupção, incluindo os responsáveis legais pelas empresas.
- Estabelecer que todo/a funcionário/a público/a deve receber como salário o mesmo pagamento que um professor/a da escola pública.
- Determinar que todos os cargos públicos sejam democraticamente elegíveis e imediatamente revogáveis se não cumprirem corretamente suas obrigações.
- E para acabar com o poder dos juízes, decretar que toda sentença deve emanar de um tribunal eleito pelo povo.
Mas também é essencial colocar em discussão medidas para resolver os problemas dos trabalhadores:
- Proibição das demissões. Fim dos contratos precários e passar para um contrato de prazo indeterminado após três meses de experiência.
- Respeito e pleno exercício do direito de greve de todos os trabalhadores.
- Salário mínimo e aposentadorias iguais ao custo da cesta básica.
- Respeito irrestrito pela consulta prévia às comunidades que serão afetadas pelas atividades de mineração, petróleo, silvicultura ou pesca.
- Aumento imediato do orçamento para a Educação, de 6% do PIB, e da saúde na mesma proporção.
Por tudo isto. Porque as medidas postas em consulta são impotentes. E porque o povo que trabalha tem a sua própria lista de medidas para enfrentar não só a corrupção, mas os problemas da vida cotidiana, é o que CHAMAMOS A VOTAR NULO NO REFERENDO DE 09 DE DEZEMBRO, e, ao mesmo tempo, CHAMAMOS AS ORGANIZAÇÕES DE BASE DA CLASSE OPERÁRIA E DO POVO PARA ORGANIZAR IMEDIATAMENTE A LUTA PARA A CONQUISTA DESSAS MEDIDAS PROPOSTAS. Medidas às qual devemos acrescentar as necessidades mais sentidas que levantem por essas organizações.
Tradução: Lena Souza
