Ninguém pode negar que a Constituição de 1993, imposta pela ditadura fujimorista, foi identificada pela vanguarda operária e popular como um dos pilares da situação de abuso e exploração que vivemos no país.

Por: Víctor Morales

Efetivamente, tal Constituição consagrou o desaparecimento da grande maioria das conquistas sociais e econômicas, que a Constituição de 1979 se viu obrigada a reconhecer, como resultado da poderosa mobilização operária e popular que derrubou a ditadura militar de Morales Bermúdez.

Em seu lugar, a Constituição de 93 veio impor o modelo econômico neoliberal, sob o qual saquearam nossos recursos naturais, superexploraram nossa força de trabalho, e a educação e saúde públicas definharam.

Direitos como a estabilidade trabalhista, entre outros, foram excluídos de um só golpe. Além disso, desenhou um emaranhado legal que desnacionalizou a economia, facilitando a entrega de nossos recursos naturais às transnacionais, e reforçou o caráter autoritário do Estado.

Daí que a aspiração destes setores, de derrubar a constituição herdada da ditadura, seja justa.

Neste marco, entretanto, queremos abrir um debate: que papel desempenha, a partir dos interesses da classe operária, a luta por uma nova constituição?

Para a esquerda reformista, a nova constituição é a solução para os problemas do país.

Para nós, por outro lado, essa constituição só poderá adotar medidas que acabem com a pobreza, a desigualdade, a exploração, o saque de nossos recursos, se no caminho de sua realização, derrubarmos o poder dos empresários e do imperialismo, e os trabalhadores e trabalhadoras do país tomarmos o poder em nossas mãos. Por que afirmamos isso?

A origem da constituinte

Na história, a Assembleia Constituinte é uma instituição criada pela classe burguesa para estabelecer seu poder frente à arbitrariedade de reis, príncipes e demais senhores feudais, que controlavam o Estado ao seu bel prazer, e de forma completamente arbitrária, por “direito divino”.

 

 

Na Constituinte, a burguesia se erigiu como representante de “todo o povo”. Aproveitando o número a seu favor – os senhores feudais eram uma ínfima minoria da população – utilizou a Constituinte para estabelecer seu poder em forma de lei: criou uma Constituição.

Esta intenção de estabelecer o poder burguês pode ser vista claramente no antecedente direto das constituições modernas: a “Carta de direitos”, elaborada pelo Parlamento inglês em 1689.

Em tal Carta foram estabelecidas as seguintes restrições ao poder dos monarcas:

O Rei não pode criar ou eliminar leis ou impostos sem a aprovação do Parlamento.
O Rei não pode cobrar dinheiro para seu uso pessoal, sem a aprovação do Parlamento.
É ilegal recrutar e manter um exército em tempos de paz, sem aprovação do Parlamento.
As eleições dos membros do Parlamento devem ser livres.

As palavras do Parlamento não podem ser impedidas ou negadas em nenhum outro lugar.
O Parlamento deve reunir-se com frequência.
Em uma frase: o Rei já não tem o poder, mas sim o parlamento, onde a burguesia domina.

O mesmo o fizeram com a “Convenção da Filadelfia” (EUA, 1787) durante a guerra da independência estadunidense, e a “Assembleia Nacional Constituinte” reunida em Paris (1789 – 1791) durante a revolução francesa: estabelecer o poder da burguesia contra o poder feudal.

A constituinte em nossa história

Em nosso país, a história mostra que as coisas não foram diferentes. Desde que José de San Martín convocou a primeira Assembleia Constituinte (denominada de “Congresso Geral Constituinte”) em 1822, todas cumpriram o mesmo papel: estabelecer as bases do poder da oligarquia, primeiro frente à coroa espanhola, e depois, do setor da burguesia que controlou o Estado.

Assim, enquanto a primeira Assembleia Constituinte (1822-1823) procurou estabelecer um Estado liberal, com predomínio do parlamento sobre o executivo, a realidade a obrigou a entregar todo o poder a Bolívar, iniciando assim uma tradição autoritária referendada pelas diversas Constituições que foram elaboradas posteriormente.

Nenhuma das 12 Assembleias, nem das 12 Constituições, pôde acabar com o flagelo da corrupção, que havia tanto sob regimes militares, como sob o poder dos civis. Pelo contrário, cada uma estabeleceu as bases sobre as quais, um determinado setor da classe dominante pretendeu construir sua própria dominação sobre a base de uma clientela política, com a qual o Estado seria repartido como um saque no período seguinte.

A constituição de 79

Porém entre todas, foi a Constituição de 1979 a que mais se aproximou em expressar as necessidades e aspirações da população pobre do país. E não foi casual.

Nascida da derrota da ditadura de Morales Bermúdez pela grande paralisação de 1977, a Assembleia Constituinte instalada em 1978 levou em seu seio uma importante representação “de esquerda”, 28 cadeiras de 100, expressão do ascenso nas lutas das massas operárias e populares.

Entretanto, 62% da constituinte era formada pelo Aprismo (37 cadeiras) e o PPC (25 cadeiras). Partidos que pactuaram com os militares para que a Constituinte não pusesse em perigo seu “retorno organizado aos quartéis”.

Entretanto, esses 62% de apristas e pepecistas não puderam evitar que a Constituição de 79 consagrasse uma série de reivindicações democráticas básicas: reconheceu como cidadãos/ãs do país todas as pessoas maiores de 18 anos nascidas no Peru. Estabeleceu a estabilidade trabalhista como um direito, etc.

Entretanto, o que a Constituição de 79 jamais colocou em questão, foi a continuidade da exploração e a propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, a continuidade da dominação burguesa sobre a sociedade.

E isso porque, por mais democrática que tenha sido a Constituinte de 1978 (eleita por voto universal, direto e secreto), os militares, em nome dos patrões, continuavam governando o país para único benefício dos empresários e do imperialismo. Ou dito de outra forma, porque a classe operária, apesar de sua enorme luta e de ter acertado um golpe mortal na ditadura, não conseguiu tomar o poder.

 

 

A América Latina e a constituinte no século XXI… não foi diferente

As recentes experiências de convocatórias a Assembleias Constituintes em outros países da região seguiram o mesmo curso.

Tais Assembleias, durante a primeira década do século XXI, redigiram novas cartas para a Bolívia, Venezuela e Equador, onde partidos ou movimentos de corte nacionalista (burguês), montados sobre processos de luta poderosos, chegaram ao governo.

Desta forma, estes movimentos voltaram a “desenhar” os poderes do Estado, suas atribuições, como se relacionam entre si, assim como seus propósitos e um longo etc. A mudança respondeu a um setor distinto da burguesia, que vinha usufruindo o poder do Estado, tomou o controle do mesmo. E para manter-se no poder, buscaram converter em lei essa nova situação.

Entretanto, por isso mesmo, foram incapazes de romper com o caráter burguês (patronal) da economia e do próprio Estado, nesses países. Mantiveram incólumes as instituições fundamentais que impõem o poder da burguesia (as forças armadas e policiais), assim com o direito do governo de reprimir e suspender as garantias democráticas quando o considera conveniente (a pretexto de uma “emergência”). Do mesmo modo, mantiveram tal e qual a propriedade privada dos meios de produção, e o direito dos patrões de colocar o preço de nosso trabalho garantindo assim a exploração.

Mantiveram também, o caráter primário-exportador de suas economias, alinhado com o papel que o imperialismo designou para nossa região, embora tivessem arrancado uma fatia adicional da renda proveniente de tais recursos. E era possível fazê-lo, pois coincidiu com uma conjuntura econômica favorável: a alta do preço das matérias primas que vivemos entre 2004 e 2013, aproximadamente.

A experiência chilena

Mais recentemente, no Chile, a mobilização popular, que se fez revolução em outubro de 2019, identificou a Constituição, herdada da ditadura de Pinochet, como a base dos mais de 30 anos de saques “na democracia” e superexploração. Por isso, das ruas, o povo trabalhador impôs a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Por isso é uma Constituição qualitativamente mais democrática que outras: está composta de forma paritária entre mulheres e homens, 50% composta por independentes e tem cadeiras reservadas para os povos originários.

E, no entanto os limites são os mesmos: convive com o governo assassino de Piñera, e está de pés e mãos atadas pelo pacto dos partidos políticos tradicionais, que lhe negam o poder de decidir sobre os problemas de fundo do país.

Como dizem nossos camaradas do Movimento Internacional dos Trabalhadores:

“O principal problema da Convenção é que não tem o poder em suas mãos. Em primeiro lugar, a Convenção não poderá escrever livremente a Constituição. Como já dissemos em muitos artigos, a Lei 21.200 (Acordo pela Paz) que lhe deu origem, submete esta Convenção à Constituição e às instituições atuais. Assim, não pode mudar os Tratados de Livre Comércio nem decidir sobre seu próprio funcionamento, sendo obrigada a acatar as regras impostas por esse Acordo, que dá muito mais poder aos setores minoritários, que representam o grande empresariado (direita, Partido Socialista e outros)”.

Por isso podemos afirmar que a experiência chilena mostra, em primeiro lugar, que a convocatória a uma Assembleia Constituinte só pode vir de uma vitória no campo da luta. Uma conquista que no Chile foi arrancada da burguesia com milhares de feridos e detidos nas ruas de todo o país. Nada a ver com campanhas para coletar assinaturas ou propostas de emendas constitucionais pactuadas nas alturas do Congresso. E em segundo lugar, que a Constituinte chilena, apesar de sua composição qualitativamente mais democrática que outras experiências, não pode romper os limites da dominação burguesa e imperialista: a propriedade privada dos meios de produção, a exploração e a entrega do país às transnacionais.

A constituinte tem um papel no programa revolucionário?

Para o partido operário revolucionário, marxista, como o PST, a Constituinte tem um lugar no programa como a mais importante demanda democrática das massas oprimidas. Seu papel tem um peso enorme em países como o nosso, onde o imperialismo e a burguesia impõem seu domínio violentando a vontade do povo pobre repetidas vezes, como demonstra a penetração das grandes mineradoras e petroleiras, ao amparo da Constituição vigente.

E, ao mesmo tempo, a confiança que as massas têm em seu número, as leva a pensar que é possível “mudar tudo”, por meio do voto universal.

É uma demanda que, na medida em que é uma bandeira de luta que mobiliza esses setores, a classe operária – e mais ainda sua vanguarda revolucionária – deve levantar. Só assim pode disputar a consciência dessas mesmas massas frente aos setores reformistas e da classe média, que levantam a consigna da Assembleia Constituinte a partir de uma perspectiva completamente diferente: a “democratização” do Estado, sem tocar as bases econômicas da dominação burguesa, que são um obstáculo absoluto à solução dos problemas nacionais.

De uma perspectiva de classe, a Constituinte deve ser acompanhada de tarefas específicas que deve cumprir, para expressar a necessidade de conquistar a soberania do país e acabar com a exploração. Por exemplo, demandamos uma Constituinte que proíba as demissões e assegure o direito democrático ao trabalho para todos.

Uma Constituinte que recupere nossos recursos naturais como meio para frear sua espoliação e colocar esses recursos a serviço da saúde e da educação. Ou para entregar a terra aos camponeses, como parte de um conjunto de medidas que garantam o desenvolvimento da produção alimentar, etc.

Isto foi o que fizeram Lenin e os bolcheviques em 1917. Então, em plena revolução russa, o governo de conciliação de classes formado pelo Partido Socialistas Revolucionário – de ampla inserção no campesinato – , os mencheviques – com importante presença nos conselhos operários – ampliava a convocatória à Assembleia Constituinte, que era uma das principais bandeiras do movimento operário e popular, junto com as conhecidas demandas por pão, paz e terra.
As massas entendiam que, após a queda do czarismo (que era uma monarquia absoluta), correspondia a convocatória à Assembleia Constituinte – como na França em 1789 – para definir os contornos e o funcionamento de uma república democrática. Os bolcheviques souberam explicar que só com o poder nas mãos dos conselhos operários era possível realizar sua convocatória, pois para o governo provisório, a prioridade não era a convocatória à Constituinte, mas permanecer com o imperialismo francês e inglês, continuando com a participação russa na guerra mundial.

E foi a mobilização revolucionária a que, após entregar o poder aos conselhos operários, camponeses e de soldados da Rússia, convocou a Constituinte.

Somente o poder da classe operária pode garantir uma constituinte que “mude tudo”

São estas experiências que nos levam às seguintes conclusões:

Em primeiro lugar, a bandeira da Constituinte é uma demanda justa que importantes setores do povo pobre e trabalhador levantam para expressar seus anseios de mudança profunda da sociedade. Nesse sentido, faz parte de nosso programa de reivindicações, porém dando-lhe tarefas específicas que expressem os interesses da classe operária e do povo pobre frente aos problemas do país, tarefas que vão contra a dominação imperialista e patronal.

Em segundo lugar, isto é necessário para que a vanguarda revolucionária da classe operária possa disputar a consciência das massas, que em geral continuam confiando na democracia burguesa como meio para mudar as coisas e solucionar aos seus problemas.

Em terceiro lugar, que sua conquista será produto da mobilização revolucionária das massas pobres e trabalhadoras da cidade e do campo, e não de “pactos” ou “acordos” com os partidos dos patrões, por mais “democráticos” que digam ser. Reivindicamos, portanto, a Constituinte, na medida em que seja uma bandeira de luta, de mobilização objetiva da classe operária e do povo.

Por último, como a história demonstra a única garantia para que se possam impor as mudanças de fundo necessárias para resolver os problemas do país, conquistar sua verdadeira independência, e acabar com a exploração e a pobreza, é que a classe operária e suas organizações tomem o poder em suas mãos, em aliança com o povo pobre e oprimido.

Isto é exatamente o contrário do que propõe todo o reformismo, e a razão pela qual, hoje, longe de liderar uma verdadeira mobilização nacional levantando as bandeiras da constituinte, os chamados “partidos de esquerda” e o próprio governo de Castillo se concentraram em enviar projetos de lei ao Congresso, buscando que, em acordo com outros partidos patronais que fizeram parte da grande corrupção das últimas décadas, aprovem sua convocatória. Um caminho morto que só pode trazer desmoralização.

tradução: Lilian Enck