Diante da pandemia viral com o Covid-19 (Coronavírus) as medidas tomadas pelo governo, até o momento, têm sido necessárias para prevenir o desenvolvimento de uma grande crise em nosso país, mas ao mesmo tempo são insuficientes para cobrir efetivamente as exigências que esta situação merece.

Por: PT-Paraguai

A exigência prolongada de permanecer em casa durante 15 dias não proíbe as empresas e fábricas de obrigar os trabalhadores a se aglomerarem em seus postos de trabalho, sobretudo as atividades de trabalho que não tem nenhuma urgência de funcionamento durante este período. Também não prevê uma saída para milhares de famílias que vivem de trabalhos informais, para quem ficar em casa não é uma opção.

A exposição dos trabalhadores da saúde em condições precárias

Os protocolos e medidas sanitárias, embora se adequem às diretrizes gerais da Organização Mundial da Saúde (OMS), não são cumpridos de fato. As associações de médicos e bioquímicos denunciaram a falta de infraestrutura, insuficiência de insumos, equipamentos adequados e recursos humanos na maioria dos estabelecimentos de saúde do país.

Os trabalhadores da saúde pública estão permanentemente diante de uma alta exposição ao perigo de contrair e propagar o vírus nos hospitais. Os insumos de proteção e infraestrutura  adequada para cumprir os protocolos de segurança são fundamentais para prevenir a propagação e até o momento não foram garantidos.

As diferenças entre os diversos países afetados por esta situação implica a implementação de medidas complementares para amortizar a situação desencadeada. Nosso país se caracteriza por um nível precário da saúde pública, que entrou em colapso com a última epidemia de dengue que continua atacando, ainda que com menor intensidade, e que, no caso de ser atingido por uma expansão descontrolada do coronavírus, poderia gerar uma tragédia na área da saúde.

No país se conta com apenas 700 leitos para terapia intensiva (setor público e privado), o que representa 50% do que exige a OMS considerando a quantidade de habitantes.

Este déficit para o atendimento mínimo da população poderia arrebentar caso as medidas efetivas para mitigar o impacto que  poderia  ter a expansão do vírus não forem aplicadas de maneira efetiva como tem ocorrido até agora ocorre.

Toda esta situação expõe também a falta de investimento suficiente e sustentável para investigação científica na área da saúde, vital para poder avançar em termos de excelência na área da medicina e fazer com que a saúde pública seja de qualidade para todos.

A especulação capitalista diante a crise da saúde

As empresas que produzem e comercializam insumos para prevenção do contágio do vírus (máscaras, álcool, luvas, etc) aproveitaram para quintuplicar –no mínimo –  os preços e lucrar com a crise desencadeada.

Esta situação expõem mais uma vez como o afã de ganancia dos capitalistas prevalece antes das necessidades mais elementares da população, sem que o governo tenha tomado ainda medidas eficazes para frear a especulação lucrativa.

Falta de água

Nas últimas semanas a falta de água em vários bairros de Assunção e cidades vizinhas foi denunciada pelos moradores. Este problema constitui  outro drama que o povo trabalhador carrega, a quem o Estado não garante um direito humano básico como o acesso à água potável. Isto por sua vez gera um problema sanitário elementar, principalmente nos marcos das prevenções higiênicas que são estimuladas a serem adotadas com o fim de prevenir a expansão do coronavírus.

O governo não propõe nenhuma saída concreta diante do problema e o representante da Essap (Empresa de Serviços de Saúde do Paraguai S.A.), Sr Chase, disse que a chuva é a única que pode recompor os reservatórios de água para sua distribuição.

Diante de tamanha ameaça o governo não pensa em declarar estado de emergência diante de um drama que afeta milhares de famílias trabalhadoras que se veem ameaçadas e, em consequência, destinar fundos para financiar de maneira imediata a infraestrutura necessária para garantir o serviço e sua distribuição.

Enquanto isso as empresas de água aproveitam a indisponibilidade estatal para poder encher seus bolsos à custa do sofrimento de milhares. O governo deve intervir, expropriando estas empresas se necessário, para garantir o fornecimento de água até garantir a infraestrutura que permita o fluxo  sem qualquer contratempo.

As manifestações espontâneas realizadas puderam dar visibilidade ao problema, mas é necessária uma maior organização para mobilizar-nos  em torno deste e de outros problemas que afetam os bairros populares do país.

Os efeitos colaterais que as medidas acarretam

Trabalhadores informais

A declaração de licença durante quinze dias foi aplicada sem considerar como enfrentar as necessidades da imensa maioria da população que vive do trabalho informal e que se vê privada de poder obter renda básica para a subsistência cotidiana. Diante disso o governo deveria conceder subsídios e provisão de alimentos básicos assim como insumos para cuidados e higiene.

Merenda escolar

Por outro lado, milhares de meninos e meninas são desprovidos da merenda escolar, atacando sobretudo as famílias com recursos escassos que praticamente garantem o alimento a seus filhos através deste meio. O governo deve mobilizar suas estruturas para garantir o alimento básico para meninas e meninos e estabelecer os mecanismos de distribuição nas escolas apenas para esse fim.

Regime de trabalho diferenciado

As medidas de saúde solicitadas para serem cumpridas de maneira rigorosa se complementam com a medida de isolamento. Entretanto, salvo os serviços essenciais e setores da produção necessários nos marcos da prevenção do controle e mitigação do vírus, muitos trabalhadores se veem obrigados a se aglomerar, primeiro para utilizar o serviço de transporte público e depois em seus postos de trabalho, sem contar – na maioria dos casos – com as medidas de salubridade necessárias.

Em consequência, os isolamentos pretendidos são parciais pois, por um lado, para os trabalhos imprescindíveis não se estabelecem, salvo exceções, uma distribuição de jornadas de trabalho apropriadas para evitar a exposição desnecessária de trabalhadores de farmácias ou supermercados. E, por outro lado, os setores produtivos ou de serviços não-essenciais nos marcos da emergência sanitária não são obrigados a parar suas atividades, garantindo o pagamento de salários aos trabalhadores durante a licença estabelecida.

Nenhum mecanismo de controle do trabalho

Na crise em que vivemos os patrões  não podem priorizar seus lucros antes da saúde dos trabalhadores. São excepcionais os locais de trabalho que cumprem normas de salubridade no país, não existindo mecanismos de controle adequado por parte do Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social que em 2017 contava apenas com 27 inspetores ou supervisores para todo o país, isto é, representava 0,2 para cada 10.000 trabalhadores,  e, até o momento, esta situação não mudou.

Outras saídas de transição

Muitas empresas como o setor gastronômico – que empregam centenas de trabalhadores – veem-se obrigadas a parar seu funcionamento como resultado da medida. Isto expõe que essas centenas não recebam pelos dias não trabalhados como já destacou um importante grupo patronal significando o não pagamento dos dias que a medida durar ou na perda de postos no pior dos casos.

O governo deveria obrigar as grandes patronais a abrir seus livros contábeis e distribuir os lucros decorrentes do trabalho de seus empregados a fim de distribuir a mais valia obtida.

No caso de pequenas empresas, o governo deveria ter uma política de ajuda, exonerando impostos e serviços para garantir o pagamento de salários e, caso necessário, conceder subsídios  para garantir o emprego e a vida dos trabalhadores.

Medidas gerais de caráter econômico

Se diante da ameaça que representa o coronavírus para a saúde pública; tudo o que significa em termos de investimentos para poder manter hoje o controle da propagação do vírus e atendimento eficiente nos hospitais; os subsídios e isenções que deveriam ser garantidos para sustentar os empregos formais e informais; se frente a tudo isto, não for suficiente para que o governo deixe de pagar a dívida externa fraudulenta, que pelo menos deixe de pagar durante o  período em que durar a pandemia e assim garantir tudo o que foi exposto.

A moratória no pagamento contribuirá de maneira significativa para o problema que atravessamos e colocará em primeiro lugar a integridade da população antes do lucro dos credores nacionais e internacionais.

A reflexão mais geral que milhares de trabalhadores devemos extrair é que situações como a que vivemos revelam como o sistema capitalista opera a nível mundial. Como priorizam primeiro seus lucros antes da vida da população trabalhadora que é a que sustenta o funcionamento da sociedade. Que a saúde – assim como outros direitos humanos – tem um caráter universal e não pode estar em mãos privadas. Que a solidariedade é uma pedra angular sobre a qual os povos se sustentam e não os interesses individuais. Que a proteção e integridade da imensa maioria no futuro dependerá que mudemos pela a raiz o modelo social em que hoje subsistimos e, que nesse sentido, a consigna “socialismo ou barbárie” continua mais vigente do que nunca.

Investimento imediato de recursos para garantir infraestrutura adequada, insumos, e maiores recursos humanos nos hospitais!

Redução da jornada de trabalho e revezamento escalonamento para completar as atividades nos locais de trabalho essenciais!

Cumprimento estrito dos procedimentos das disposições relacionadas à higiene e salubridade em todos os locais de trabalho!

Liberação do serviço sem desconto salarial para todos os trabalhadores que não prestem serviços essenciais durante a quarentena!

Subsídios para garantir os empregos formais e informais!

Isenção de impostos e serviços para os pequenos produtores e comerciantes para garantir salários!

Moratória do pagamento da dívida externa enquanto durar a pandemia para investir em saúde e manutenção de postos de trabalho!

Tradução: Lilian Enck