Este governo, desde os seus primeiros meses, iludiu com as promessas feitas na campanha eleitoral sobre os direitos das mulheres, o que levou muitas pessoas a apoiá-lo, supostamente por ele ter incorporado uma agenda defensora de direitos.

Por: PT Costa Rica

Embora o governo tenha anunciado que uma de suas primeiras medidas seria decretar emergência frente aos feminicídios, passados dois meses, ainda não foi emitida e aguarda a revisão de pelo menos mais 8 instituições antes de sua promulgação.

O mesmo aconteceu com a Lei sobre a Justiça Restaurativa, onde apesar das advertências feitas por instituições e organizações de mulheres, o presidente Carlos Alvarado assinou a lei que obriga às vítimas de violência doméstica a negociar com seus agressores. Além disso encaminhou um orçamento, em princípio destinado as vítimas, para fazer tratamento aos agressores de mulheres.

Mas especialmente, queremos nos referir neste artigo às recentes declarações de Alvarado em relação ao aborto terapêutico, onde deixa claro que essa não é uma questão prioritária para o país.

O que é o aborto terapêutico e por que é importante para as mulheres?

O aborto terapêutico, como diz o próprio nome, é realizado por razões terapêuticas, quando está em perigo a saúde ou a vida da mulher. Este procedimento é permitido legalmente no país desde 1970, e está contemplado no Código Penal onde se estabelece que: “não está sujeito à punição o aborto praticado por consentimento da mulher por um médico ou por um obstetra autorizado (…) se tem como fim evitar um perigo para a vida ou a saúde da mãe e não pôde ser evitado por outros meios”.

No entanto, este procedimento não é regulamentado e, portanto, muitos médicos se recusam a cumpri-lo, ainda que a lei lhes dê poder para fazê-lo. Isso levou a que, diante da negativa dos médicos, várias mulheres encaminhassem seu caso para os tribunais judiciais e internacionais, processando o Estado costarriquense pela falta de aplicação desta norma.

A aplicação desse procedimento é de grande importância para as mulheres que têm gestações com malformação incompatível com a vida, ou seja, onde o feto apresenta malformações graves, irreversíveis, que produzirão sua morte intrauterina ou após algumas horas do nascimento.  É um processo doloroso, física e emocionalmente, para qualquer mulher suportar nove meses de gestação, sabendo que o feto não sobreviverá. Além disso, muitas dessas gravidezes são frequentemente relacionadas a outras complicações médicas, que agrava sua situação geral de saúde.

As mulheres pobres são as mais atingidas, pois ao não ter possibilidades econômicas de recorrer a clínicas privadas, o procedimento é realizado quando sua saúde ou sua vida é ameaçada, diferente do que fazem as mulheres com acesso a recursos econômicos. É por isso que, quando Carlos Alvarado fala que essa não é uma questão prioritária, está falando que a vida e a saúde das mulheres pobres não são prioridade.

Os ajustes no discurso de Alvarado

O atual presidente foi consultado sobre esse tema desde sua pré-candidatura pelo Partido Ação Cidadã (PAC). Embora, de conteúdo sua posição permaneça, ele fez ajustes importantes dependendo da situação política que enfrenta.

Em 2017, como pré-candidato do PAC, ele disse ao jornal La República: “Considero que a lei deveria ser aplicada nos casos em que a vida ou a saúde da mulher, está em risco, e também é necessário regulamentar os protocolos para fazê-lo de forma mais adequada e com mais informações. No caso de um estupro e especialmente de uma menina, sua saúde e desenvolvimento físico e mental são colocados em risco”.

Já no segundo turno eleitoral, publicou um vídeo com o título: “A minha posição sobre o aborto” acompanhado de um grande “Não”. Neste vídeo, Alvarado limitou-se a dizer: “em nosso plano de governo não há nenhum ponto que mude a lei atual, ou que a modifique via interpretação” para fechar com a frase: “nesta questão eu não quero que os enganem”. Ironicamente, foi ele quem enganou e decepcionou muitas pessoas, sendo ambíguo nessa questão.

Pouco antes do segundo turno, Alvarado assinou um acordo com Rodolfo Piza, do Partido da Unidade Social Cristã (PUSC), no qual se comprometeu a “não modificar nenhuma lei relacionada ao aborto nem por ação do governo nem de nenhuma entidade internacional. Não estender de modo algum o que está estabelecido no artigo 121 do Código Penal, seja por interpretação, protocolo ou reforma”.

O presidente se referiu à questão há alguns dias, indicando que “o aborto não é um tema prioritário”. Mas suas declarações não pararam por aí, afirmou que aqueles que discutem neste momento o tema do aborto o fazem porque “é a única maneira pela qual eles podem conseguir visibilidade”.

Essas posições geraram um mal estar entre um setor que se sente enganado com a posição de um partido que, desde o governo anterior, havia se comprometido com a promulgação do protocolo para o aborto terapêutico.

A posição de Patricia Mora

Em uma entrevista recente na Rádio Monumental, Patricia Mora, Presidente Executiva do Instituto Nacional da Mulher (INAMU) disse: “eu ouvi várias vezes dom Carlos Alvarado na campanha, soube quais eram seus compromissos com as mulheres neste país e a partir do momento que percebi que a agenda em defesa dos direitos humanos era uma agenda que eu compartilhava com ele, foi que aceitei a honra de ser chamada para trabalhar nesta grande instituição que é o INAMU. (…) Existe um compromisso de dom Carlos de que não retrocederá nos direitos humanos e a não promulgação dessa norma é um claro retrocesso”.

Então, se, como ela mesma assinala, aceitou trabalhar para o governo de Carlos Alvarado na condição de que tinha acordo com a agenda de direitos humanos, por que não renúncia agora? Ela e a Frente Ampla também têm responsabilidade ao fazer parte desse governo, e é por isso que não basta dar declarações mostrando um suposto desacordo. Se ela está decididamente a favor da defesa dos direitos das mulheres, deve renunciar.

Por essa razão, quando chamamos ao voto nulo, no segundo turno, advertimos: “Com a atual composição da Assembleia, um PAC cada vez mais à direita e uma Frente Ampla dedicada à colaboração com o PAC, a única possibilidade de os direitos LGBTI avançarem, enfrentar os discursos homofóbicos e conseguir impulsionar uma agenda da classe trabalhadora é a organização conjunta para lutar e não para votar. Os chamados a votar pelo “mal menor” nos afastam dessa tarefa e embelezam um governo que atacará os direitos de toda a classe trabalhadora e continuará utilizando os direitos LGBTI como moeda de barganha”.

Continuar a luta nas ruas para enfrentar os ataques e avançar em nossos direitos

Embora hoje a principal discussão esteja colocada no âmbito da promulgação do protocolo para a interrupção terapêutica da gravidez, a luta pelos direitos não pode ser deixada de lado, devemos avançar para a descriminalização do aborto.

O Partido da Restauração Nacional apresentou, no período anterior, um projeto que visa reformar o Código Penal, para aumentar para até 35 anos de prisão a penalidade por realizar aborto. Com essas medidas, as mais prejudicadas seriam as mulheres pobres e trabalhadoras, que são as que chegam aos centros médicos, requerendo cuidados, depois de realizado abortos em condições clandestinas, já que como mencionamos anteriormente, as mulheres com acesso a recursos econômicos podem recorrer a clínicas privadas fora do país.

A última estimativa realizada em 2007 indicava, naquele momento, que 27.000 abortos induzidos eram praticados no país a cada ano. Ou seja, ainda que o aborto seja penalizado, as mulheres continuarão a praticá-lo, mas o farão em condições inseguras, sem controle médico, e colocando em risco suas vidas e sua saúde. É por isso que a criminalização do aborto como um delito nunca é uma estratégia eficaz para sua diminuição, o que faz é condenar às mulheres pobres à clandestinidade.

A experiência mostra que não podemos depositar nenhuma confiança nesses partidos ou no governo, e nossa tarefa é continuar lutando nas ruas não apenas pela promulgação do protocolo para o aborto terapêutico Temos que lutar também pelo direito das mulheres ao acesso a educação sexual laica para tomar decisões conscientes, pelo acesso aos anticonceptivos gratuitos e de qualidade e pelo aborto livre, seguro e gratuito, para que nenhuma mulher continue sendo vítima de condições inseguras.

Reiteramos nossa posição, “nem o PAC nem o PRN poderão resolver as reivindicações da classe trabalhadora e vai depender de nós enfrentar os ataques, nas ruas, com a organização nas comunidades, combatendo o machismo e a homofobia nos locais onde estamos. Não temos que nos iludir que o PAC nos protegerá, como não fez até agora. A única saída é organizar a luta para enfrentar os ataques venham de onde venham”.

Nós do Partido dos Trabalhadores (PT) acreditamos que essa luta deve seguir o exemplo das lutas das mulheres organizadas no resto do mundo, que, como na Argentina ou na Irlanda, conseguiram o aborto livre, seguro e gratuito.

Assim, necessitamos da ampla participação de mulheres e homens na luta contra a opressão. As organizações políticas, estudantis e sindicais devem se unir a essa batalha, porque isso não é apenas uma luta das mulheres, mas uma luta que deve ser também abraçada por toda a classe trabalhadora.

Tradução: Rosangela Botelho