A publicação do relatório Pandora Papers está causando muito alvoroço e, com diferentes dimensões, pode desencadear ou aprofundar crises políticas em alguns países.

Por: Daniel Sugasti

Trata-se de um vazamento de quase 12 milhões de documentos – extratos bancários, e-mails, cópias de passaportes, entre outros documentos confidenciais -, analisados ​​por uma extensa investigação que envolveu mais de 600 jornalistas de 117 países, naquela que é considerada uma das mais importantes colaborações entre empresas de comunicação na história. O achado, comparável ao que foi descoberto por meio dos Panama Papers (2016) ou Paradise Papers (2017), revela, embora não em todas as sua dimensão, a inerente hipocrisia, corrupção e parasitismo do capitalismo imperialista.

Veio à luz como mais de 330 altos funcionários (presidentes, ministros, reis, princesas …), além de conhecidos empresários, cantores, jogadores de futebol, artistas, etc., escondem boa parte de suas fortunas em paraísos fiscais para, acima de tudo, proteger sua riqueza do escrutínio público e sonegar impostos. O mecanismo envolve quase sempre a participação de empresas anônimas ou “fantasmas” criadas por escritórios de advocacia especializados em países como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas ou Bahamas.

Entre os nomes mais conhecidos que aparecem no Pandora Papers estão 35 presidentes e ex-presidentes. Também estão incluídos o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e sua esposa, Cherie; o primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis; o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn; o rei da Jordânia, Abdullah II, entre outros poderosos políticos burgueses. Por outro lado, estão incluídas muitas celebridades ligadas ao esporte ou à música, como Pep Guardiola, Carlo Ancelotti, Julio Iglesias, Ringo Starr, Elton John, Shakira, etc. Em suma, a investigação menciona 133 milionários da lista da Forbes. A Pandora Papers cita, no total, 27.000 empresas criadas entre 1971 e 2018, que têm quase 30.000 beneficiários. Ninguém pode duvidar de que tanto esse vazamento quanto o anterior mostram apenas a ponta do iceberg. É um esquema enorme e complexo.

Na América Latina, o relatório aponta para cerca de 100 políticos e altos funcionários de cerca de 18 países. Todos eles têm vínculos com empresas offshore. Entre eles estão três presidentes em exercício: o chileno Sebastián Piñera; o equatoriano Guillermo Lasso; e o dominicano Luis Abinader. Mas também há nomes de ex-presidentes, como os colombianos César Gaviria e Andrés Pastrana; o peruano Pedro Pablo Kuczynski; Porfirio Lobo, de Honduras; Alfredo Cristiani e Francisco Flores, de El Salvador; Horacio Cartes, do Paraguai; e Juan Carlos Varela, Ricardo Martinelli e Ernesto Pérez Balladares do Panamá. No Brasil, o escândalo atinge o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Estima-se que a cada ano cerca de US $ 14 bilhões sejam desviados dos países latino-americanos para os chamados paraísos fiscais.

Um paraíso ou refúgio fiscal (tax haven) é um território considerado política e economicamente estável, que oferece às pessoas físicas ou jurídicas enormes vantagens jurídicas e fiscais para facilitar a transferência de parte de seus ativos para esse destino. Nessas jurisdições, geralmente é muito fácil criar uma empresa. Não exigem informações sobre a origem do dinheiro e outros ativos; impõem pouca ou nenhuma carga tributária; possuem uma rede de leis que dificulta a identificação dos proprietários dos ativos depositados; e não fornecem (ou tornam o mais difícil possível) informações financeiras às autoridades fiscais de países estrangeiros. Por exemplo, um empresário pode ter dinheiro ou propriedade em um país, mas declarar esse patrimônio legalmente em nome de uma rede de empresas “offshore”, ou seja, sediadas em outros países, onde o proprietário desse ativo não vive nem exerce atividade econômica.

Essas empresas “fantasmas”, porque não têm escritórios nem funcionários e não funcionam realmente, servem apenas para “lavar” e movimentar os ativos depositados. As empresas opacas (“offshore”) são administradas por outras empresas que se encarregam de fornecer endereços ou lista de diretores, ou o que for necessário para manter a fachada legal do esquema. Dificilmente se sabe quem está por trás deste ou daquele negócio. A indústria das fortunas secretas movimenta legiões de proprietários, advogados, nomes de fachada. É um mecanismo perverso, mas muito eficaz para esconder dinheiro ou qualquer outro patrimônio, na maioria das vezes oriundo do crime ou da corrupção. Não é por acaso que eles chamam de “paraíso” … para os capitalistas.

Este mecanismo não é apenas conhecido, mas completamente legal perante a legislação burguesa. Possuir ativos em paraísos fiscais por meio de empresas “offshore” não viola nenhuma lei. Em certos casos, o que se considera fraude é não declarar, no país de origem, as contas ou bens que a pessoa física ou jurídica possui no exterior. Esse é o caso de muitos dos mencionados neste tipo de vazamento de dados sigilosos. Embora não o de todos. Legal ou não – não esqueçamos que as leis são adaptadas aos interesses da classe dominante – é repugnante o que alguns analistas chamam de “conflito de interesses”, quando se referem a algumas personalidades com posições políticas. Estamos falando de pessoas que, a partir do poder político, tomam decisões todos os dias e impõem medidas duras que afetam a vida de milhões de pessoas. A classe trabalhadora mundial deve estar atenta à atuação dos políticos burgueses, ou seja, analisar e compreender, a partir deste e de outros fatos, como eles assumem o duplo papel de juiz e de parte interessada.

Por exemplo, Paulo Guedes, ministro da Economia do Brasil, é um dos que aparecem no relatório como o dono de uma empresa “offshore” criada em 2014, a Dreadnoughts International com “sede” nas Ilhas Virgens Britânicas. Esse personagem – ainda que pudéssemos citar qualquer presidente, ex-presidente ou alto funcionário da lista –, além de administrar informações privilegiadas, promove medidas econômicas que impactam diretamente na mudança ou nas regras de tributação. Em julho, Guedes enviou ao Congresso do seu país um projeto de lei que prevê a isenção do imposto sobre o lucro para quem possui empresas no exterior.

Ele também movimentou peças para ampliar o limite de depósitos no exterior isentos de declaração. Medidas, obviamente, que beneficiariam pessoalmente ele e todo um setor da burguesia brasileira. Desde que Guedes é ministro, a cotação do dólar no Brasil aumentou 39%. Isso, para a classe trabalhadora e amplos setores das classes médias, implica fome, perda de poder de compra, mais privação. Mas, para o punhado de burgueses que operam em paraísos fiscais, é o melhor que pode acontecer. Estima-se que só com essa diferença no câmbio Guedes tenha faturado, em reais, cerca de 14,5 milhões.

Enquanto os governos e o FMI espremem como um limão a classe trabalhadora e a classe média, com impostos sobre o pão, o leite, as roupas, os calçados, enfim, sobre o consumo; enquanto eles atingem nossos bolsos com taxas, ajustes de todos os tipos, os ricos, políticos burgueses, banqueiros e gerentes sonegam impostos e lucram com a desvalorização das moedas locais em relação ao dólar.

Se um trabalhador ou proprietário de uma pequena empresa não paga seus impostos, penalidades severas certamente os aguardam. Se um trabalhador pede um empréstimo, eles exigem todos os tipos de declarações juramentadas e investigam nos mínimos detalhes. Mas nada é perguntado ao rico. A mesma classe burguesa, que com seu Estado suga e espanca os trabalhadores por meio de impostos e penalidades legais, foge até do tributo aos lucros que obtém da exploração desses mesmos trabalhadores. E sem dar explicações a ninguém. Devido à natureza dessas operações, é quase impossível calcular quanto dinheiro está escondido em paraísos fiscais. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), responsável pela investigação do Pandora Papers, estima que entre US $ 5,6 bilhões e US $ 32 bilhões estão ocultos “offshore”. Especialistas garantem que cerca de 10% do PIB mundial está escondido nesses paraísos fiscais, autênticos buracos negros do sistema capitalista. O FMI afirmou que o uso de paraísos fiscais custa aos governos até US $ 600 bilhões em impostos não cobrados. O que ele não denunciou, obviamente, é que um de seus ex-diretores está entre os sonegadores. A ONG OXFAM coloca essa cifra de pelo menos US $ 427 bilhões anuais em todo o mundo.

Os Pandora Papers são apenas uma amostra de como os capitalistas e seus representantes políticos agem. Não importa se a legislação (deles) considera esse mecanismo de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos ilegal ou não, se o considera “corrupção” ou não. O fato é que, enquanto bilhões de seres humanos tentam sobreviver sem empregos, famintos, sem oportunidades de acesso a uma educação ou saúde decentes, sendo humilhados todos os dias de mil maneiras, um punhado de milionários não só aumenta suas fortunas, mas, desonestamente, fazem de tudo para nem sequer pagar algum imposto sobre o que chamam de coisa pública.

Nestes paraísos fiscais encontram-se boa parte dos recursos, obtidos legal ou ilegalmente, que não se destinam a melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora, que não se destinam a escolas, hospitais, ao combate à pandemia ou a nada que possa aliviar a situação material insuportável que temos de suportar.

Mas os recursos não estão só no exterior, mas em cada grande empresa, em cada latifúndio, em cada banco que opera em nossos próprios países. Porque a burguesia, embora opere à luz do dia e “legalmente”, é uma classe que acumula apoderando-se da riqueza produzida pelo trabalho humano por meio de mecanismos econômicos (salários, planos de ajuste, etc.) que não passam de um roubo “legalizado”.

O capitalismo nasceu do roubo e é mantido através do roubo. Devemos destruir um sistema econômico e social no qual eles têm seus paraísos fiscais e nos afundam em um inferno de fome e miséria.