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Apesar de que neste 28 de maio o projeto de lei pela legalização do aborto foi apresentado novamente, o oficialismo e a oposição acordaram em deixar o debate para  o ano que vem , com a desculpa da pouca atividade que haverá no Congresso por conta das eleições presidenciais. Nesse sentido, a Campanha Nacional pelo Aborto Legal deu um giro para incidir na construção das chapas eleitorais e, assim, tentar pela via parlamentar, criar chances de aprovar o Projeto em 2020.

Por PSTU-Argentina

No entanto, no Congresso existe pressa para aprovar três projetos de lei que tratam da adoção de embriões, que deram entrada no ano passado a partir das iniciativas apresentadas pelos senadores anti direitos, Claudio Poggi, Ada Itúrrez de Cappellini e Silvia Giacoppo. É importante lembrar que estes três senadores vetaram a lei de IVE (Interrupción voluntaria del embarazo) em 2018 e hoje formam parte da construção das listas de Cambiemos, da UCR e do PJ (junto com Lavagna). Propõe a “adotabilidade da pessoa por nascer”. Seus impulsionadores estão terminando de construir em silêncio um texto de consenso, que poderia ter um parecer em breve.

Nos fundamentos do texto, explicam que se trata de “uma resposta e atenção concreta à grave situação, dado pelas circunstâncias de cada caso em particular, que vive um mulher que desenvolve uma gravidez não desejada e busca uma saída legal para essa situação e, ao mesmo tempo, a necessidade de salvaguardar a vida da criança que está por nascer”. Além disso propõe habilitar a adoção da “criança em gestação” quando “a mulher grávida, durante qualquer momento da gravidez” manifeste a “autoridade judicial ou administrativa correspondente” que quer dar para a adoção o embrião, buscando “garantir a escolha da mulher de não exercer a responsabilidade parental”, como se a gestação forçada e não desejada também fizesse parte do panorama quando uma mulher recorre ao direito de abortar.

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O encontro, curiosamente atualizou as propostas iniciais e pegou emprestadas palavras do projeto de interrupção voluntária da gravidez: ao invés de referir-se a “mulher grávida”, “progenitora” ou “mãe”, fala de “pessoa gestante”.

Claramente, estes projetos vêm das mãos da Igreja e dos setores mais reacionários da nossa sociedade, que buscam de todas as maneiras, frear a legalização do aborto, pretendendo “dar opções” para obrigar-nos a ter uma maternidade forçada, impedindo a aplicação da ESI (Educação Sexual) nas escolas e a ILE (Interrupción Legal del Embarazo) em casos de estupro.

O governo tenta seguir avançando contra os nossos direitos sexuais e reprodutivos. E isso nós não podemos permitir, porque joga contra a enorme luta que estamos levando adiante pelo aborto legal, seguro e gratuito, pela aplicação e ampliação da educação sexual nas escolas, etc. Não é um capricho, é uma necessidade. Não podemos deixar que eles sigam negociando com as nossas vidas e os nossos direitos.

Mulheres pobres e trabalhadoras: as mais afetadas

Este projeto de lei pretende apoiar-se nos dogmas religiosos, na falta de informação, na carência de educação sexual que existe em geral. Com isso, ao invés de atacar a desinformação e promover a igualdade de condições para decidir sobre em que momento uma mulher quer ser mãe, aprofunda a desigualdade.

Com este projeto não será possível salvar àquelas mulheres que recorrem a métodos caseiros de abortos, àquelas que lhes falhou o método contraceptivo, àquelas que não sabem como cuidar-se, as que foram estupradas e todos os casos de gravidez não desejada. Continuam colocando em risco as nossas vidas. Ainda que exista a adoção de embriões, o aborto seguirá existindo e se manterá na ilegalidade.

Estes senadores querem obrigar a pessoas gestantes a continuar com a gravidez. Que afetará principalmente as mulheres pobres e trabalhadoras. Aquelas que têm dinheiro, poderão seguir fazendo abortos clandestinos.

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Tradução: Luana Bonfante