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Todo dia 28 de setembro, desde 1990, diversas organizações se unem por uma única causa: realizar ações globais pela legalização do aborto no mundo. A razão é que entre 22 e 44 mil mulheres morrem todo ano devido a complicações evitáveis do aborto inseguro, 40% das quais nunca conseguem ser atendidas.

Por: María Paula Hougton

A LIT-QI, neste dia de ação global pela descriminalização do aborto, faz uma campanha internacional para apoiar a justa luta das mulheres salvadorenhas, sujeitas a uma das legislações mais restritivas do mundo e que diariamente põe suas vidas em risco. Há algum tempo, tornou-se conhecido o caso de Beatriz, forçada a dar à luz a um bebê com anencefalia, e recentemente conhecemos o caso de uma mulher que morreu de câncer com seu feto no útero devido à proibição de realizar um aborto. Há 14 mulheres presas pelo crime de abortar, mesmo quando tiveram abortos espontâneos.

Na Argentina, onde existe o aborto legal em determinadas circunstâncias desde 1927, os direitos das mulheres, que estiveram suspensos durante décadas, agora são aplicados de maneira desigual dependendo da região do país. Os profissionais da saúde tiveram que recorrer ao direito à informação para poder explicar à mulher como realizar um aborto com medicamentos em casa. Apesar de defendermos esse direito à informação, o Estado deveria prestar esse serviço. Este ano, a luta tem sido pela liberdade de mulheres presas por chegarem ao hospital público com abortos incompletos. A luta concreta foi pela Liberdade para Belén, uma jovem de Tucumán condenada a oito anos de prisão. A mobilização conseguiu que Belén hoje esteja livre.

Panorama do mundo

Na última década, o aborto diminuiu nos países imperialistas e aumentou nos países semicoloniais, devido aos cortes na saúde e no orçamento, que geralmente vêm acompanhados de ataques e retrocessos nas leis que protegem as mulheres. As crises econômicas costumam ser acompanhadas pelo aumento de ideologias machistas, que tentam fazer a mulher voltar ao lar, quando o mercado de trabalho é incapaz de absorver a oferta de mão de obra feminina. Também nos países imperialistas atingidos pela crise, como o Estado Espanhol, houve tentativas para retirar os direitos, mas isso foi evitado pela mobilização.

Todo ano, ocorrem 56 milhões de abortos no mundo, sendo que 88% dos abortos induzidos são nos países pobres. As taxas de aborto são de 37 e de 27 para cada mil mulheres, respectivamente.

Entre 2010 e 2014, a taxa mais alta foi no Caribe, com 65 para cada mil, e na América do Sul foi de 47. As menores taxas foram na América do Norte, com 17, e na Europa Ocidental e do Norte, ambas com 18.

A média de abortos na Europa Oriental caiu de 88 para 42 para cada mil mulheres, sendo ainda muito alta. Na África, foi de 34 para mil. Todas as sub-regiões da Ásia têm taxas próximas à média regional de 36.

A taxa mais alta está entre as mulheres casadas, com 36 para cada mil, sendo que entre as mulheres solteiras é de 25.

Os que dizem defender a vida conseguem apenas impossibilitar a vida das mulheres

As leis de aborto altamente restritivas não estão associadas a menores taxas de aborto. A taxa é de 37 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva nos países onde o aborto é totalmente proibido ou somente é permitido para salvar a vida da mulher, em comparação com 34 para cada mil onde o aborto pode ser solicitado, uma diferença que não é significativa, mas está a favor da descriminalização.

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Ao contrário, as leis restritivas levam à realização de procedimentos inseguros, gerando complicações e mortes que poderiam ser evitadas com a prestação de serviços gratuitos.

Outra grande quantidade de abortos inseguros acontece em países onde o aborto é permitido em algumas circunstâncias, mas o serviço não é oferecido ou é de maneira insuficiente. Esses são os casos da Colômbia e da Argentina, onde o motivo de saúde deveria abranger a grande maioria de abortos, pois a gravidez não desejada é um risco para a saúde mental e social. Como resultado da oposição de grupos reacionários, da agenda da igreja católica como fator de pressão sobre o governo, mesmo dos que posam como progressistas, e do uso indevido da objeção de consciência, a maioria de abortos continua sendo realizada na ilegalidade e, em muitos casos, na insalubridade. Muitas mulheres nesses países continuam a gestação sem nem chegar a conhecer o seu direito, ou são pressionadas pelo seu ambiente social e familiar que lhes impõe, durante anos, preconceitos profundamente arraigados na consciência, que de certa forma as obrigam a manter a gravidez, principalmente quando são muito jovens. As adolescentes, em muitas ocasiões, consideram o aborto um crime e são educadas para acreditar que a maternidade é uma forma de realização pessoal.

Devemos exigir que nos países onde há a descriminalização do aborto em determinadas circunstâncias estas sejam aplicadas. Defendemos que o motivo de saúde seja compreendido de maneira ampla e abarque tanto a saúde mental como a social, e não somente o risco eminente de morte, como muitos o interpretam. Diversos estudos confirmam que o prosseguimento forçado da gravidez não desejada acarreta maior risco de depressão, ansiedade, condutas autodestrutivas, maltrato intrafamiliar e menores salários durante o resto da vida. De fato, a continuação forçada da gravidez é considerada uma forma de tortura.

O aborto seguro não é perigoso

O que é perigoso é o aborto inseguro. Enquanto milhares de mulheres morrem devido a complicações de abortos inseguros e cerca de 40% sofrem complicações, a mortalidade por aborto seguro não chega nem a 1 por 100 mil. Um aborto médico tem menor risco que qualquer parto ou cesárea. O mito dos perigos do aborto se apoia nas complicações do aborto inseguro e é utilizado como argumento contra os direitos, intimidando as mulheres que buscam exercer seu direito.

Contraceptivos para não abortar

Nos países onde existem as leis mais restritivas, existem, ao mesmo tempo, as menores facilidades de acesso à contracepção. 225 milhões de mulheres no mundo não têm acesso adequado a métodos contraceptivos, nem a serviços adequados de saúde sexual e reprodutiva, não contam com educação suficiente e, inclusive, a educação sexual é proibida.

25% das mulheres casadas não têm acesso a métodos anticoncepcionais, sendo a maioria em países da África. A falta de acesso é maior entre as mulheres que têm menos educação formal, vivem em zonas rurais ou são das famílias mais pobres.

As mulheres, ainda que haja um acesso formal (há leis ou normas em seu país que promovem e garantem a contracepção), podem ter outras barreiras de acesso “invisíveis” e não tão fáceis de transpor. Quando são questionadas sobre os motivos para não usarem métodos anticoncepcionais apesar de não desejarem uma gravidez, muitas se referem a medos dos efeitos colaterais, como o medo de engordar, acreditam que não se engravida durante a amamentação, crenças sobre os efeitos que têm sobre o sentido da feminilidade, medo da opinião de seus familiares e oposição direta do parceiro (“meu marido não deixa”). Por esses motivos, a luta começa pela educação para decidir. Até 74% dos abortos poderiam ser evitados com educação e acesso à contracepção.

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Não é possível evitar todos os abortos. De fato, nos países onde há amplo acesso a métodos contraceptivos, os grupos reacionários antidireitos se opõem ao aborto, argumentando que não existe justificativa para abortar em países onde há anticoncepcionais grátis e disponíveis. Aproximadamente um quarto dos abortos não pode ser prevenido com contracepção, visto que todos os métodos podem falhar mesmo quando são utilizados corretamente. Os anticoncepcionais não podem evitar que a mulher seja diagnosticada com uma doença quando ela já está grávida, também não podem evitar que sua situação socioeconômica mude (ser demitida, ser abandonada pelo companheiro), assim como evitar as malformações. A educação e a contracepção diminuem o aborto mais do que qualquer proibição, mas, mesmo assim, muitas mulheres continuam precisando realizá-lo. Por isso, um direito não pode anular o outro.

Zika e aborto

Este ano, não é possível falar de aborto sem nos referirmos à epidemia de Zika, que afetou grande parte da América Latina. Cada vez se torna mais evidente a correlação entre o Zika congênito e a microcefalia. Essa situação colocou sobre a mesa o debate sobre o aborto, já que, em geral, são casos diagnosticados tardiamente na gravidez e que claramente não são causa de morte para a mulher nem para o feto. Este caso deve servir de exemplo de que o que deve prevalecer é a autonomia, que as leis que restringem a idade gestacional impõem à mulher, principalmente à mulher pobre, cargas desproporcionais em consequência de fatos que não são sua responsabilidade.

Nossa luta foi e continua sendo para exigir dos Estados medidas reais de controle da epidemia, como a fumigação, a distribuição gratuita de repelentes, distribuição massiva de anticoncepcionais, aborto livre para toda mulher que solicite, sem obrigá-la a realizar ou esperar exames demorados e caros, e atenção integral aos filhos das mulheres que desejarem continuar a gestação.

Um problema de classe

O problema do aborto inseguro e suas consequências é um problema de classe. As mulheres trabalhadoras, pobres, negras e indígenas ao redor do mundo são as que se veem obrigadas a recorrer a procedimentos inseguros. As mulheres das classes altas podem sair de seu país para realizar o aborto ou, inclusive, pagar em seu país por um serviço clandestino, mas seguro.

Inclusive nos países onde o aborto é permitido em determinadas circunstâncias e até determinada idade gestacional, sejam doze ou mais semanas, são as mulheres pobres, as com menos educação formal, as camponesas e as jovens as que sofrem as consequências. Todas as restrições afetam aquelas que, devido às suas condições de vulnerabilidade, têm menos oportunidade de acesso ao sistema de saúde, demoram mais para descobrir a gravidez ou demoram a tomar a decisão por causa de preconceitos religiosos ou culturais.

Então no socialismo o aborto será estimulado?

Nós, socialistas, não promovemos o aborto, e sim a autonomia das mulheres. Consideramos a mulher como um ser humano sujeito de direitos, capaz de tomar decisões sobre sua vida e sua saúde, e como sujeito moral que não precisa mais do que sua própria consciência para determinar entre o bem e o mal.

Quando a classe trabalhadora tomar o poder, não defenderemos a promoção do aborto, muito menos forçar alguma mulher a realizá-lo. Estamos a favor de garantir a prestação de um serviço de saúde e a garantia de um direito a cargo do Estado, ou seja, cujo único requisito seja a livre decisão da mulher, independentemente de suas razões, de sua condição laboral ou social, de sua idade, ou do tempo de gravidez.

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Os serviços de aborto livre sempre devem ser acompanhados de acesso livre e universal aos métodos contraceptivos, e de programas de atenção pré-natal integrais e gratuitos para todas as mulheres que desejem ser mães. Não se deve obrigar nenhuma mulher a abortar, mesmo que sua gravidez seja decorrente de estupro, que o feto tenha malformação ou, inclusive, se ela tem muitos filhos ou sua vida está em risco. Somente a mulher pode tomar essas decisões. O Estado deve apenas garantir seus direitos.

A saída está na luta

Como mulheres, como socialistas, nos somamos às vozes em todo o mundo contra o recrudescimento das leis antiaborto, como em El Salvador. El Salvador é um dos poucos países no mundo em que o aborto não é permitido nem para salvar a vida da mulher. Recentemente, um deputado do partido ARENA propôs aumentar a pena por aborto de 30 para 50 anos. Nem sequer os assassinos de mulheres cumprem essa pena na maioria do continente. A mensagem é clara: a vida da mulher não vale nada.

Ao contrário, uniremos esforços para conseguir mundialmente o aborto livre, seguro e gratuito. Esses esforços devem ser de toda a classe trabalhadora e de todos os oprimidos. O problema do aborto inseguro não é um problema somente das mulheres. Pelo contrário, é um problema de toda a sociedade. As organizações da classe, como os sindicatos, devem levantar esta bandeira, da verdadeira luta pela vida.

Temos que conquistar a legalização total do aborto para que não seja necessário provar os motivos nos casos em que são permitidos. A vontade da mulher e suas razões devem ser causa suficiente para exercer o direito a decidir sobre seu corpo e sua vida.

Não podemos confiar em nenhum governo, nem sequer se diz que é de esquerda, porque muitos deles fazem pactos com as igrejas para não avançar na legislação do aborto, como foi o caso de Dilma Rousseff. Também não podemos confiar nas organizações nas quais participam mulheres burguesas, do governo e milionárias, porque, ainda que possamos ter interesses comuns, elas sempre colocarão por cima da luta os interesses de seus governos, de seus negócios ou de suas famílias ricas, isto é, os interesses de sua classe. Podemos lutar juntas pelas demandas que nos unem, mas não confiar nelas. Ao contrário, devemos manter nossa independência de classe, organizar-nos como trabalhadoras e oprimidas, e conseguindo o apoio do homem trabalhador.

Devemos seguir o exemplo do Estado Espanhol, onde a mobilização nas ruas conseguiu derrotar as medidas contra as mulheres. Devemos nos mobilizar em todos os lugares do mundo pelas mulheres de El Salvador, do Chile e dos outros países onde o aborto é um crime.

Fontes:

Publicaciones de GDC

https://www.guttmacher.org/es/fact-sheet/aborto-inducido-nivel-mundial

http://globaldoctorsforchoice.org/wp-content/uploads/Embarazo-no-deseado-continuaci%C3%B3n-forzada-del-embarazo-y-afectaci%C3%B3n-de-la-salud-mental.pdf

 

Tradução: Raquel Polla