O TSE havia negado, em maio, a possibilidade de modificar a certidão de nascimento.
Na sexta-feira, 29 de março, um grupo de pessoas trans de diferentes idades compareceram ao Tribunal Constitucional para apresentar um recurso contra o TSE.
Elas solicitam ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a decisão do TSE que negou a retificação do sexo que aparece nas certidões de nascimento, segundo sua identidade autopercebida.
Além disso, solicitam que se amplie a possibilidade de mudar o nome à pessoas trans menores de idade.
Vanessa Valverde, ativista trans e militante do Partido dos Trabalhadores, disse que “a primeira coisa a esclarecer é que aqueles/as que apresentamos esse recurso, somos ativistas independentes que se uniram para tornar a luta visível e exigir nossos direitos. De minha parte, sou um militante socialista, mas nesta ação temos pessoas de diferentes variantes, organizações e projetos “.
“Podemos dizer que, embora os direitos das pessoas trans tenham assumido certa notoriedade nos últimos anos, eles muitas vezes não vão além da mero discurso e cortina de fumaça. Por exemplo, na campanha eleitoral anterior, Fabricio e Carlos Alvarado usaram toda a população LGBTI para polarizar a discussão. Mas no final, as pessoas trans continuam vivendo, sob o governo do PAC, a mesma exclusão e a negação de direitos básicos “.
“A Opinião Consultiva foi publicada há mais de um ano, mas em maio o TSE decidiu que não modificaria nossos registros de nascimento, forçando as pessoas transexuais a continuarem sofrendo discriminação quando é necessário apresentar documentação oficial que fala sobre sexo. A única medida do governo, foi um decreto insuficiente que se aplica apenas às instituições centrais, que simula que temos um direito que, na prática, nos registros civis, é negado”, acrescentou.
Discriminação e invisibilização
A Costa Rica está entre os países mais restritivos em termos de direitos à população LGBTI, pois até a data, e mesmo após a decisão da Câmara Constitucional, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não pode ser aplicado.
E em relação à população trans, não possui nenhuma lei que proteja sua situação e existem apenas regulamentações em algumas instituições.
Recentemente, a CCSS emitiu o regulamento para fornecer tratamentos hormonais às pessoas que desejarem, mas no acesso real à saúde, educação e emprego ainda existe uma desigualdade muito alta.
“Na maioria dos países, as pessoas trans são excluídas ao reconhecer nossa identidade. Seja na escola ou no trabalho, as pessoas trans precisam fazer o dobro do esforço para enfrentar situações de violência apenas porque existimos. Poucos países na América Latina que deram passos importantes para reconhecer essa desigualdade, como o Uruguai ou a Argentina, que tratam a questão de forma mais abrangente. ”
“Mas na Costa Rica, longe de avançar na inclusão laboral ou de educação, a discussão se concentra em como o próprio Estado pode negar reconhecimento à nossa identidade. E isso é verdade, porque é parte de como o sistema funciona: muitas vezes, para evitar falar em cortes na saúde, educação, privatizações ou novos impostos, nos utilizam como uma forma de desviar a atenção e sequer é para nos dar direitos. É só para nos enviar saudações e livrar a cara do governo”, concluiu.
O recurso de amparo foi apresentado nesta sexta-feira, no âmbito da comemoração do Dia Internacional da Visibilidade Trans que ocorre em 31 de março em diferentes países do mundo.
Tradução: Lena Souza
