Sem o direito de decidir, não há democracia!

Finalmente, Pedro Sánchez foi empossado como presidente após pactuar com Unidas Podemos, PNV (Partido Nacionalista Basco) e ERC (Esquerda Republicana da Catalunha). A posse ocorreu menos de três meses após a esmagadora resposta popular catalã à decisão do Supremo Tribunal espanhol, em meio ao escândalo judicial com a recusa desse mesmo órgão de acatar a decisão do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) e permitir que Oriol Junqueras assumisse o cargo de Eurodeputado e com a destituição do Presidente da Generalitat, Quim Torra do cargo de deputado do Parlamento Catalão, pela JEC (Junta Eleitoral Central).

Por Corriente Roja

Sánchez, após uma campanha eleitoral em que competiu com o PP (conservador) e o Vox (extrema direita) com agressões e ameaças a soberania catalã, no final, ele só conseguiu ser empossado graças ao pacto com a ERC.

O pacto PSOE-ERC reconhece que existe “um conflito de natureza jurídica em relação ao futuro político da Catalunha” e cria uma “Mesa de diálogo, negociação e acordo entre governos” para “desbloquear e canalizar o conflito político sobre o futuro da Catalunha por vias democráticas”. Está em conformidade com o “sistema jurídico democrático” e estabelece que os acordos da Mesa estejam sujeitos a “uma consulta aos cidadãos da Catalunha”.

A ERC vende o pacto como uma grande vitória, porque conseguiu “que tudo possa ser discutido” e porque abriu o caminho para resolver o conflito político e a situação dos presos. A mesma ideia é aventada pelos Comuns de Ada Colau, obcecados pela “normalização política” e disciplinados a Pedro Sánchez.

Existem setores na Catalunha que, diante do impasse que domina a vida política catalã, veem o pacto com alguma esperança, enquanto um importante setor independentista o vê, com razões bem fundamentadas, como uma grande operação de desmonte do movimento independentista.

Um pacto para redirecionar o movimento de independência para os canais do regime

Apesar da gritaria da direita contra os “golpistas” catalães, a realidade é que a ERC se comprometeu a acatar “os princípios de lealdade institucional e bilateralidade”, concordando assim em renunciar expressamente à unilateralidade. Ou seja, que um Governo da Generalitat convoque unilateralmente um referendo de autodeterminação ou aprove leis contrárias à legislação espanhola.

Dizer que todas as propostas que sejam apresentadas à Mesa serão “legítimas” não esconde que a proposta do referendo de autodeterminação será apenas uma “saudação à bandeira”. A consulta da que fala o pacto se enquadra nos limites do “sistema jurídico democrático”. Ou seja, no âmbito de uma Constituição que nega o direito à autodeterminação, estabelece a união forçada e só é modificável através de uma reforma impossível, porque requereria o apoio da direita neofranquista do Congresso.

Na verdade, o pacto fala em procurar um novo encaixe na Monarquia espanhola. A autodeterminação e a República Catalã desaparecem de cena, adiadas às “calendas gregas”. Em troca, a ERC exigiria uma saída para o problema dos presos e um novo amparo autônomo, que respeitasse a língua, a cultura e a educação, melhorasse o financiamento autônomo, ampliasse a suficiência em infraestruturas e recuperasse pontos do Estatuto de Pasqual Maragall[1] derrubado pelo TC (Tribunal Constitucional) espanhol.

Mas todo este plano enfrenta dois problemas graves: o primeiro é que, para avançar nele, a ERC precisa vencer as eleições catalãs e formar o Governo (tripartido com os Comuns e o PSC). Mas nesse caminho, enfrenta à rivalidade de Carles Puigdemont e JxCat (Junts per Catalunya), que não querem ser destronados e vão sabotá-lo. Embora, na realidade, não tenham objetivos diferentes, apenas gostariam de serem eles a liderar as negociações e não a ERC.

O segundo problema é maior. Trata-se da reação furiosa da direita combinada com o aparato judicial, que apenas admitem a rendição incondicional e a humilhação dos independentistas e não estão dispostos a abrir mão da repressão ou qualquer concessão autônoma digna de tal nome.

A hipocrisia de Unidas Podemos e os Comuns

Os Comuns variaram de posição diante do conflito nacional ao ritmo do que fazia Pablo Iglesias. Passaram de defender o direito a decidir ao referendo pactuado e a partir daí negociaram um acordo para um novo Estatuto de Autonomia. Sua posição diante da repressão foi a mesma de Iglesias: reconhecer a legitimidade dos Tribunais do regime e de suas sentenças. Isso pode parecer ruim, mas é legitimo e será assumido. Tudo o que resta é reclamar, sem levantar muito a voz, e propor subterfúgios legais para reduzir seu impacto.

Se o objetivo principal era entrar no Governo de Sánchez, deveria retirar tudo o que dificulta. Agora, é se preparar para um governo tripartido na Catalunha com a ERC e o PSC em prol da “normalização”. Daí o seu apoio aos orçamentos de Pere Aragonès (vice-presidente catalão).

Em entrevista na TV3 depois da posse, Jaume Asens[2] assumiu que quem decidia, no problema catalão, era Sánchez e que eles, Podemos-Comuns se subordinaram. Excluiu todas as expectativas de um referendo sobre autodeterminação e anistia dos presos (“algo muito difícil, para não dizer impossível”) porque defender estas reivindicações “gera frustração”.

A CUP deve ser manter firme

A CUP (Candidatura d’Unitat Popular) se apresentou pela primeira vez nas eleições gerais e obteve 244.754 votos e 2 cadeiras. Esses votos representaram aos setores mais radicais e antirregime do independentismo, especialmente da juventude.

Em sua intervenção na sessão plenária de posse, Mireia Vehí, deputada pela CUP, destacou que o pacto PSOE-ERC percorreu pouco tempo e, está longe, pois “o diálogo não é viável sem questionar o regime de 1978”. Apesar disso, desejou sucesso ao novo governo contra os “os maus presságios” da direita e a extrema-direita.

Mas o novo governo não vai satisfazer o povo catalão, porque nem pode, devido aos obstáculos do aparelho judicial, nem quer, porque nunca vai ultrapassar o marco constitucional consagrado na unidade forçada espanhola. É por isso que, embora tenha aparências, não podemos baixar à guarda. É hora de permanecer firme na defesa da autodeterminação, da anistia e da luta contra a repressão, “governe quem governe” em Madri e Barcelona.

Não dar o braço a torcer: continuar a luta pela anistia, o direito de decidir e contra a repressão

O que acontecerá nos próximos meses é uma incógnita. Vivemos uma situação profundamente instável, com um governo de coalizão com uma maioria extremamente precária e dependente de pactos, a extrema direita desenfreada e o aparato judicial em pé de guerra. Também não sabemos com certeza quanto tempo durará o governo da Generalitat e quando serão convocadas as próximas eleições, embora elas não possam demorar muito devido ao seu estado terminal.

O que sabemos é que a autodeterminação da Catalunha é parte da batalha comum contra o regime monárquico e que será necessário derrubá-lo para alcançá-la. E isso só será possível em uma luta comum com a classe trabalhadora e o resto dos povos do Estado. E que, sobre esta base construir uma união livre de repúblicas.

Não podemos nos deixar cegar por falsas ilusões em um diálogo que nos leva a um beco sem saída, porque ocorre dentro da estrutura do regime e porque não é feito em nome de em luta e organizado, mas desmobilizado. Hoje a tarefa continua sendo a luta pela anistia, a volta dos exilados, o fim da repressão e a defesa de um referendo de autodeterminação. Essa batalha exigirá a entrada em cena, outra vez, do povo e da juventude, apoiada na auto-organização e iniciativa coletiva.

[1] Estatuto da Catalunha, aprovado no referendo de junho de 2006, sob o governo da Generalit de Pasqual Maragall, que eleva a Catalunha a nação e reforça os poderes do Governo Regional em matéria política, fiscal e administrativa e em 2010 é derrubado pelo TC, NdT;

[2] Líder do grupo parlamentar do Unidas Podemos no Congresso espanhol, NdT;

Tradução: Rosangela Botelho