Na segunda-feira, 25, foi realizada uma nova audiência no julgamento de Daniel Ruiz e Cesar Arakaki, na mesma causa em que Sebastián Romero continua com prisão (domiciliar). O julgamento, uma verdadeira farsa com o objetivo de perseguir os réus e abrir precedente contra os lutadores, entra em sua fase final depois de quase dois anos, e teria sentença no dia 15 do próximo mês.

Na ocasião, foi apresentada a argumentação dos advogados de defesa de Daniel e César. No dia 8 de novembro será a vez de Daniel Ruiz apresentar sua declaração, que acompanharemos e divulgaremos em nossas redes.

A exigência pela libertação de Daniel, que permaneceu preso por mais de um ano sem causa válida ou condenação, o pedido de cessação da perseguição a Sebastián, por quem o governo colocou uma recompensa milionária, e em geral a demanda pelo fim desse ataque a os lutadores, foi uma importante campanha internacional levada a cabo pela LIT-QI e seus partidos, bem como por numerosas organizações políticas, sociais e de direitos humanos.

Para conhecimento e acompanhamento de todos, reproduzimos a seguir uma nota do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) da Argentina, convidamos a acompanhar a declaração de Daniel Ruiz no dia 8, e aguardar a sentença para definir os passos a seguir.

JULGAMENTO 18D: MARTÍN ALDERETE SOLICITA ABSOLUÇÃO *

Por: PSTU

Hoje, em uma das últimas audiências no julgamento de Daniel Ruiz e César Arakaki pelos fatos ocorridos em 18 de dezembro de 2017, foi a vez do advogado de defesa de Daniel Ruiz, Martín Alderete, membro da CADEP (Coordenadora Antirrepresiva pelos Direitos do Povo)

Começou por expor o viés da denúncia da acusação, feita segunda-feira passada, e o fato de, nela e ao longo de todo o julgamento, nenhuma das acusações dos arguidos ter sido provada.

Quanto ao contexto dos eventos

Afirmou que a análise do Ministério Público não condiz com o ocorrido: nos dias 14 e 18 de dezembro de 2017, foi proposta a votação de uma Reforma Previdenciária e, em seguida, de uma Reforma Trabalhista que cortavam direitos trabalhistas e sociais, e remeteu à nota do falecido jornalista Marcelo Zlotogwiazda no Infobae em 15 de dezembro de 2017, na qual explicava que o projeto a ser votado implicava uma redução de 1% do PIB no que diz respeito aos gastos com previdência e citava levantamento de que 75% da população era contra esseprojeto.

No dia 14 de dezembro, a força preponderante foi a Gendarmaria, que começou a disparar indiscriminadamente gás e balas, não só contra os manifestantes, mas também contra deputados, alguns deles com ferimentos leves. Aquele 14 de dezembro foi o oposto do respeito ao direito de protesto que o Ministério Público disse assumir. Houve uma ação repressiva selvagem que até causou desconforto no presidente Macri com a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, o que gerou que no dia 18 a operação ficou a cargo da Polícia Municipal.

Em relação às acusações específicas

Referiu que, segundo a incriminação, está sendo acusado de ter participado numa sucessão de ataques junto com Cesar Arakaki, Dimas Ponce, Sebastián Romero e Mariano Stanciola, entre outros. Mas, ao se falar dessa participação em comum, não se diz qual é o vínculo, nem foram comprovados os fatos que relacionam a cada um dos réus, visto que ocorreram em momentos e lugares diferentes. Houve investigação, os telefones de Daniel Ruiz e dos detidos, foram interceptados, foram feitos acompanhamentos, análises de redes sociais pessoais e mesmo assim nenhuma prova foi encontrada. Portanto, essa ação coordenada não tem nenhum respaldo, o único indício é que fizeram parte da mesma mobilização junto com milhares e milhares.

Em seguida, ele explicou que não há uma única evidência que ligue Daniel às ações citadas na acusação. Só o envolve ter participado da mobilização e estar em algum momento à frente da coluna policial: não há uma única imagem que comprove que ele cometeu danos materiais, ou lesões a policiais que possam ser atribuídos a suas ações, nem foram derrubadas as cercas no lugar da praça onde estava localizado.

Sobre a acusação de disparo de dois projéteis com arma de fabricação própria, ele desenvolveu que a construção dessa acusação é falsa. A polícia denunciou que Ruiz utilizou artefatos pirotécnicos, o Ministério Público acusou o uso de arma de fogo sem deixar em nenhum dossiê de onde tirou tal conclusão, nem laudo pericial, nem investigação. Diante da falta de provas, posteriormente mudaram a acusação de arma de fogo para elemento pirotécnico, não explicam por que e não há um único ferido que possa ser atribuído a esse elemento pirotécnico, nem qualquer membro da força policial reconheceu Daniel como seu agressor.

A intimidação pública, embora não configurada, é um tipo penal frequentemente usado em manifestações. Não se discute que a intenção de intimidar pessoas indeterminados (como a figura jurídica indica), não existiu os manifestantes pretendiam mostrar seu desacordo ao Congresso e no meio, entre os manifestantes e o Congresso, estava a polícia. Se houve vontade de intimidar alguém, foram pessoas específicas, legisladores, polícias, pessoas indeterminadas não são aplicáveis.

Mas mesmo assim, explicou, a intimidação de legisladores nem sequer é registrada. Os manifestantes estavam com medo da ação policial, não dos outros manifestantes. Não há evidências para a intimidação pública.

No final da denúncia, Martín Alderete destacou o tratamento dispensado a Daniel Ruiz pelo Judiciário. Enquanto outros réus com as mesmas acusações estavam em liberdade após o processo, ele foi preso por treze meses, sem qualquer explicação, a não ser o discurso público de que fazia parte da perseguição a Sebastián Romero.

Também afirmou que Daniel Ruiz foi vítima de espionagem ilegal por parte da AFI, todas as suas conversas foram espionadas ilegalmente da prisão e todas as suas visitas foram perseguidas.

Em conclusão, afirmou que os motivos de tal perseguição são extrajudiciais, pelo simples fato de demonstrar que é um perseguido politico, por ser companheiro de Sebastián Romero, a quem se desencadeou uma brutal perseguição colocando preço para sua cabeça, por ter sido um símbolo de resistência à repressão policial.

Com esses fundamentos, foi proposto que a única solução justa seria a absolvição. E que o que esta causa mostra é a importância do direito de protesto, os limites que o Estado tem que se impor e a importância de haver homens e mulheres que, diante da subjugação de direitos, se manifestem e o compromisso de resistir a algo que se acredita ser injusto.

Por fim, Martín Alderete, expressou que, independentemente dos acordos ou divergências políticas que possa ter, se orgulha de ter defendido Daniel Ruiz, encerrando com a frase emblemática que expressa a convicção de que “se o presente é luta, o futuro é nosso”

* Extraído de: https://www.pstu.com.ar/juicio-18d-alegato-de-martin-alderete-pide-la-absolucion/