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O despotismo político se baseia em uma função específica da monarquia, no coração da organização coletiva dos interesses dominantes. Combinando o monopólio econômico e político, utiliza os recursos tradicionais e modernos de legitimação para assegurar as bases de apoio necessárias para manter sua dominação.

Por: Chawqui Lofti*

A monarquia é o veículo essencial para a consolidação e interligação dos interesses dos diferentes segmentos da classe dominante e para sua aliança com o capitalismo internacional, em especial o francês. Essa realidade praticamente não se alterou desde a independência do Marrocos, apesar da presença cada vez mais significativa do capital espanhol e do vindo do Golfo.

As empresas do CAC 40 (índice da bolsa marroquina) recebem um tratamento preferencial com relação às cadeias de subcontratação em automação, eletrônica, aviação, turismo, agroindústria, transporte ferroviário, tecnologia da informação e comunicação, contratos para oferta privada de energia e água, assim como no setor financeiro e bancário e de energias renováveis. Os intercâmbios comerciais superam os 22 bilhões de euros, e há dezenas de milhões em investimentos franceses.

No entanto, essa dependência não é suficiente para ocultar a natureza específica do capitalismo marroquino. Este tem evitado qualquer mudança global das estruturas agrárias e está desenvolvendo uma verdadeira industrialização, mantendo ao mesmo tempo as bases sociais tradicionais de poder no campo e nas cidades.

A monarquia no coração da economia

O “setor público” vem permitindo a criação de uma “burocracia técnica” formada e recrutada na base da lealdade, que se beneficia das possibilidades de enriquecimento privado a partir dos postos que ocupa no Estado. Parte da extração da riqueza se baseia em relações extraeconômicas, de clientelismo sustentado sob um pacto de proteção e lealdade com a monarquia.

Os tecnocratas, dirigentes de empresas privadas, devem tudo à monarquia, a começar por seu status herdado, pela cooptação ou pelas nomeações a dedo. O setor público acaba se tornando um patrimônio da fração hegemônica com vistas a atender os seus próprios interesses e obter lealdades. Uma espécie de máfia, visível ou disfarçada, está se apoderando de toda a riqueza, e dirige tanto a economia formal quanto a informal.

Cerca de 50% da atividade econômica está nas mãos de especuladores e vigaristas, em redes paralelas que não possuem controle. Os lucros do tráfico de drogas são estimados em bilhões de dólares e cumprem um papel importante na acumulação de riquezas. A corrupção generalizada, o mau uso dos recursos públicos e a manipulação dos mercados, distintas formas de extorsão econômica, combinam-se em uma economia informal de lavagem de dinheiro e fuga de capitais. Isso sem falar no “Caixa 2” das grandes empresas, que não sofrem qualquer tipo de controle.

Nessa economia mafiosa e de rentabilidade, o rei tem controle direto e estratégico das instituições públicas, financeiras e econômicas. A privatização está dando origem aos monopólios privados vinculados aos interesses da família real. A Corporação Nacional de Investimentos é a coluna vertebral e representa quase 20% do PIB do Marrocos e 60% de sua capitalização na bolsa de valores. Sem contar o orçamento real, cujo custo anual é exorbitante: mais de 230 milhões de dólares atualmente.

A legitimidade do poder se baseia na manutenção da dependência e da competição entre os estratos dominantes para que não surja nenhuma aliança ou polo forte e autônomo. Os recursos econômicos, o patrimônio, as conexões políticas e os meios de pressão dos ricos passam pela mediação do Palácio. Entretanto, essa base é pequena na hora de assegurar o domínio da monarquia, que tem buscado constantemente ampliar seu apoio, especialmente depois das tentativas de golpe militar em 1971 e 1972(1). O clientelismo do Estado e privado, um sistema de concessões de licenças em vários setores econômicos e a aplicação da política de “marroquinização” (transferência parcial de propriedades coloniais ao Estado e ao setor privado na década de 1970) têm aumentado o número de beneficiários do sistema.

O poder absoluto e a fachada democrática

A monarquia é o centro do poder. O núcleo central é formado pela família e pelo gabinete real, que garante o controle dos principais atores sociais, econômicos e políticos e é o governo de fato. Um segundo círculo é composto pelos grandes funcionários do Estado (militares, Forças Armadas, líderes religiosos, tecnocratas). Em seguida vêm as burocracias civis e políticas, as elites dos meios de comunicação e a sociedade civil. Outro círculo se apoia no clientelismo do Estado e privado, o que mantém a lealdade e o controle social em todos os níveis da sociedade.

No final da década de 1980, o poder foi obrigado a se adaptar à queda das ditaduras, ao isolamento internacional depois da publicação do livro de Gilles Perraut Nosso amigo, o rei e à necessidade de preparar uma transição no trono. Os discursos se concentraram no “novo conceito de autoridade” e no “diálogo social”, que se tornaram palavras de ordem. Os “anos de chumbo” tiveram sua versão oficial, a oposição histórica alcançou a alternância de governo, os presos políticos da década de 1970 foram postos em liberdade, a imprensa independente se desenvolveu… Aparentemente se conquistou uma abertura democrática… foi o tempo necessário para que o novo rei, Mohamed VI, coroado em 1999, pudesse consolidar sua imagem e poder. Hassan II afirmou que havia lhe garantido vinte anos de tranquilidade.

Historicamente, o poder desenvolveu múltiplas legitimidades. Uma delas, “tradicional”, baseia-se no poder religioso – o rei é o “Príncipe dos Crentes” em sua condição de descendente do profeta, que não se apoia em nenhum direito jurídico ou convenção social. A sociedade está submetida a uma relação semifeudal de lealdades que simbolicamente se renovam a cada ano na cerimônia da Beya, um ritual de proclamação da obediência. A autoridade também utiliza a legitimidade “moderna”, quer dizer, “burguesa”.

O processo, ou a fachada democrática, transformou-se em parte essencial dos mecanismos hegemônicos e de subordinação institucional. Trata-se de criar estruturas representativas e diversas instituições para compensar a debilidade da base social direta da monarquia mediante a integração de setores da classe média e de diferentes tipos de proprietários, a partir de equilíbrios políticos, setoriais e regionais, para garantir à monarquia um apoio sociopolítico, sem que ela seja diretamente dependente do mesmo. A frágil autonomia social e política desses setores permite uma abertura “democrática” que continua funcionando de forma excludente à massa da população.

Mas o governo também tem respondido aos problemas sociais ou políticos levantados pela sociedade civil ou pelas forças organizadas através de um tratamento específico que associa alguns dos atores (criação da Comissão Juventude e Futuro, para responder à associação de desempregados, Comitê para a integração da mulher, Comitê assessor sobre direitos humanos, Fórum de reconciliação nacional pelos direitos humanos, o Instituto Real da Cultura Amaigh…). O processo democrático se converteu em uma cooptação ampliada para neutralizar as reclamações que surgem na sociedade e para construir um novo clientelismo social e político que amplie a rede de lealdades dependentes, com a construção de uma rede na sociedade civil: sindicatos, redes políticas, religiosas e meios de comunicação.

Política e clientelismo

Nesse contexto, os partidos não são a expressão política de interesses sociais divergentes. Limitam-se a funções secundárias de seleção das elites, sob a supervisão direta ou indireta do Ministério do Interior, sem projeto autônomo. O poder não é exercido por meio dos partidos, mas para além deles e independente deles. Isto não quer dizer que todos os partidos vêm do Palácio, mas sim que o Executivo impôs limitações: o respeito à estabilidade macroeconômica, os ministérios de soberania, o Saara marroquino e o respeito ao monopólio político do trono.

Historicamente, o poder construiu partidos de todo o tipo para debilitar os partidos da oposição, isso quando não colaborou diretamente para seu enfraquecimento interno. Ao mesmo tempo, ainda que os partidos sejam forçados a uma debilidade permanente, conseguem recursos e rendimentos políticos que beneficiam seus aparatos, seus quadros e suas redes clientelistas. As eleições são uma forma de legitimar a hegemonia do poder mediante a redução do processo eleitoral a uma simples técnica de cooptação e renovação. A escolha de um sistema de votação “uninominal”, combinada a uma remodelação dos distritos eleitorais que favorece os partidos com base rural, evita qualquer polarização da vida política e torna possível a existência de um governo homogêneo.

O partido “vencedor” se vê obrigado a se aliar com os inimigos de antes e seus amigos de hoje podem se converter em opositores amanhã. O Parlamento carece de mecanismos de avaliação das políticas públicas e não participa realmente do debate orçamentário ou estratégico. Suas atribuições são mínimas. O governo não pode nomear os ministros sem a aprovação do poder e não tem controle sobre os chamados ministérios de soberania (Defesa, Política Exterior, Interior, Assuntos Religiosos…). É o rei quem preside o Conselho de Ministros, ele pode dissolver o Parlamento quando quiser, é o comandante chefe do Exército, nomeia os juízes e os diretores de mais de 40 instituições públicas.

Submetido ao Makhzen, o “processo democrático” permite gerar um apoio mais amplo que a base direta do poder, tornando ao mesmo tempo impossível a aparição no campo institucional de uma representação política autônoma das diferentes forças sociais. Tanto no nível econômico quanto no político, a monarquia tem assegurado uma dependência e uma fragmentação que impedem qualquer questionamento ou o surgimento de um polo autônomo, apesar de ter construído uma rede de mediações entre o Palácio e a sociedade. Essas mediações são ao mesmo tempo uma proteção e um canal de cooptação que combina diferentes fontes de legitimidade em função dos territórios e das camadas sociais.

A fachada democrática também tem uma dimensão internacional baseada na suposta excepcionalidade do regime que, graças à sua abertura política e econômica, pode garantir a estabilidade e conter os movimentos islamistas. A adesão a vários acordos internacionais reflete uma consolidação da transição e o controle da onda revolucionária de 2011 segundo esta análise. A aparente estabilidade permite ao regime manter o apoio internacional sobre a questão do Saara Ocidental, garante um silêncio ensurdecedor a respeito das violações aos direitos humanos e proporciona argumentos para atrair investimentos estrangeiros.

Ao mesmo tempo, o poder responde aos interesses do imperialismo: a luta contra a imigração ilegal, a cooperação no “combate ao terrorismo”, a normalização não oficial das relações com Israel, a participação na intervenção saudita no Iêmen, o apoio à África francesa, a submissão às exigências do FMI, facilidades para o investimento e instalação das filiais das multinacionais no Marrocos. Não é à toa que o regime é considerado um importante aliado do imperialismo fora da OTAN. Também exporta a prática do favoritismo real e da corrupção para a compra de acordos políticos e de meios de comunicação a um nível incomparável com outras ditaduras. O regime marroquino é sem dúvida um dos mais apoiados no mundo e na região. A recente celebração da COP22 em Marrakech é parte desse reconhecimento internacional.

Nota:

1. O alto comando do Exército foi incentivado a continuar o mesmo processo depois dessas tentativas de golpe de Estado. Hassan II ofereceu-lhes, com o seu cinismo habitual, enriquecer ao invés de fazer política.

*Chawqui Lofti é militante da esquerda democrática marroquina, coeditor da página Badil Tawri e membro da Emancipação Democrática (Tahadi).

Fonte: https://npa2009.org/idees/international/maroc-de-quoi-la-monarchie-est-elle-le-nom

Publicado originalmente em: http://www.sinpermiso.info/textos/marruecos-la-naturaleza-politica-del-majzen

Tradução: Flavia Bischain