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A eleição de três mulheres negras para a Assembleia da República nas legislativas de 6 de outubro foi recebida com grande satisfação entre aqueles que se afirmam antirracistas. Dito isto, é preciso discutir o que não foi feito e é preciso fazer no combate ao racismo.

Por: José Pereira – Em Luta/Portugal

A chegada ao Parlamento de Beatriz Gomes Dias (BE), de Joacine Katar Moreira (LIVRE) e de Romualda Fernandes (PS) é reflexo da luta contra o racismo encabeçada pelo movimento negro no último período e um avanço na representatividade de mulheres negras no Parlamento.

No entanto, esta eleição não  acabará com as duras condições de vida que os trabalhadores negros e a juventude enfrentam no seu dia-a-dia, a precariedade, os baixos salários, a habitação em condições próximas da insalubridade, enfrentando barreiras no acesso a cuidados de saúde, e um sistema de ensino onde impera o preconceito. A isto junta-se a brutalidade policial, que se manifesta quotidianamente nas nossas cidades perante a passividade consciente dos tribunais, que persistem em manter impunes os crimes racistas dos agentes da autoridade. As mulheres negras são particularmente vítimas do racismo e da exploração.

Para combater esta realidade, não basta ser negro ou negra, é necessário um programa antirracista que ataque a origem dos problemas. É esse o desafio colocado às três mulheres negras agora eleitas para o Parlamento. A urgência em dar-lhes solução é reforçada pela inação do Governo PS nos últimos quatro anos, com a cumplicidade de PCP e BE.

O que não foi feito…

Às iniciativas do movimento exigindo mudanças, o Governo PS respondeu negativamente, contando, por vezes, com a cumplicidade dos seus aliados no parlamento: PCP e BE.

Disse não aos 8 mil cidadãos que exigiram a alteração da Lei da Nacionalidade, contando com o apoio das bancadas da direita e do PCP. O BE virou as costas à mobilização em defesa da nacionalidade para todos os nascidos em solo português e preferiu contentar-se com as melhorias insuficientes, votando a proposta apresentada pelo PS.

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Disse não à recolha de dados estatísticos com base em critérios étnico-raciais para os Censos 2021, depois de ter criado um grupo de trabalho que se pronunciou maioritariamente a favor dessa recolha.

Não avançou na criminalização dos atos de racismo cometidos por agentes da autoridade e que permaneceram impunes, apesar de terem ocorrido várias ações de rua exigindo a sua punição.

…e o que é preciso fazer

Passados 4 anos do Governo da Geringonça, é urgente lutar por uma outra Lei da Nacionalidade, pela criminalização do racismo e pela recolha de dados com base em critérios étnico-raciais. Este momento exige mudanças no acesso à saúde, um ensino que não exclua os alunos racializados, que se quebrem as barreiras no acesso à habitação aos trabalhadores. O momento exige medidas de combate efetivo à precariedade, o fim das medidas de austeridade e a denúncia da União Europeia, enquanto executora número um de políticas racistas e xenófobas. Essas políticas não virão do apoio a um novo Governo PS.

Ainda que reivindicando a importância do significado da eleição de três deputadas negras, é necessário dizer que, à frente da Geringonça, o PS (partido de Romualda Fernandes) não defendeu as reivindicações do movimento negro e fez o oposto. Já o BE (partido de Beatriz Dias) disse defender reivindicações como o direito à nacionalidade, mas na hora da verdade recuou e votou com o PS; não se posicionou claramente no caso Jamaica e priorizou sempre a conciliação com as instituições do Governo à mobilização do movimento. Por outro lado, o Livre (partido de Joacine Moreira) apresenta um programa europeísta, incompatível com um programa antirracista.

Por isso, apelamos às deputadas agora eleitas que se coloquem ao serviço do programa necessário para combater o racismo em Portugal. Todavia, não devemos esperar que a solução dos nossos problemas venha do Parlamento. Os negros e negras, os ciganos e os emigrantes devem mobilizar-se e lutar pelos seus direitos.

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É preciso ainda combater o racismo dentro da classe trabalhadora e unificar as lutas em curso contra a opressão e a exploração, como uma luta conjunta de todos e todas. Só a luta nas ruas e à margem do Parlamento pode garantir que consigamos os nossos direitos.