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Os últimos dias têm demonstrado que é nos trabalhadores – na sua força, nas suas lutas e na sua solidariedade – que está a saída no combate ao coronavírus.

Por: Em Luta – Portugal

São os trabalhadores da saúde que têm feito um esforço brutal para pôr em andamento um plano de combate ao vírus: deram o corpo ao manifesto oferendo-se para trabalhar muitas vezes sem condições de segurança ou monetárias adequadas; autoorganizaram-se nos seus locais de trabalho para responder, quando o governo e as autoridades competentes se mostraram incapazes. São os trabalhadores de outros sectores essenciais – estivadores, motoristas, abastecimento, supermercados, transportes públicos, limpeza urbana e industrial, bancários, etc. – que têm garantido o funcionamento dos serviços com mais zelo que nunca (e no caso dos estivadores sem sequer receberem salário). São os trabalhadores que têm exigido condições de segurança e proteção nos locais de trabalho para evitar contaminar e ser contaminado. São os trabalhadores de setores não essenciais neste momento como a indústria automóvel, os call-center, os centros comerciais que têm reivindicado, através dos seus protestos, o fechamento das empresas para poderem fazer quarentena, protegendo a sua saúde e a de toda a comunidade.

A verdade é que são os trabalhadores que estão garantindo a quarentena quotidiana, antecipando-se – na maior parte dos casos – às medidas do governo.

O próprio Primeiro Ministro e Presidente da República têm elogiado os profissionais da saúde e outras áreas fundamentais e afirmando que o comportamento dos portugueses tem sido exemplar. Mas, perante isto, decretam o estado de emergência.

Restrição aos direitos democráticos de quem trabalha

O estado de emergência é um estado de exceção que limita direitos, liberdades e garantias. A única vez que foi invocada após o 25 de Abril, foi no 25 de Novembro de 1975, no âmbito do golpe que pôs fim à revolução, acabando com o duplo poder que vigorou dentro das Forças Armadas no Período Revolucionário em Curso (PREC).

O atual decreto de estado de emergência define as seguintes limitações:

Limitações ao deslocamento individual e de permanência na via pública; serão, assim, as autoridades que vão decidir o que é ou não essencial no nosso deslocamento. A solidariedade para apoiar vizinhos, família ou para nos organizarmos fica diretamente questionada; mas podemos deslocar-nos para trabalhar em transportes públicos lotados que são um centro de propagação do vírus. Já imaginaram como a polícia irá utilizar as restrições ao direito de deslocamento nos bairros de periferia?

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Fica limitado o direito à greve; supostamente a restrição seria apenas para infraestruturas críticas, unidades de saúde e setores vitais. Em primeiro lugar, é o governo que define o que são setores vitais; veja-se por exemplo que o estado de calamidade em Ovar (como o município fechado) não impede que as fábricas funcionem e as mercadorias para as mesmas continuem a circular, quando mais ninguém o pode fazer. Em segundo lugar, os trabalhadores têm reivindicado o direito a poderem se proteger, por exemplo: terem meios de proteção para poderem trabalhar ou exigir que os aeroportos realizem apenas os voos essenciais. O caso dos estivadores é sintomático: estavam garantindo os serviços mínimos, mesmo não estando recebendo salário há vários meses; a patronal não só abriu uma falência fraudulenta como impede os trabalhadores de cumprirem esses serviços mínimos; o governo em vez de impedir os patrões, decreta requisição civil aos estivadores. Em terceiro lugar, abre-se o precedente para impedir o direito à greve, com impacto imediato em todos os setores que têm lutado para fechar as empresas para garantir uma verdadeira quarentena (e não uma quarentena fake com as empresas trabalhando), como call-center, centros comerciais, fábricas, etc. Todas estas lutas ficam, assim, reprimidas, pois quem decide o que é ou não essencial é o governo e autoridades.

Fica ainda restrito o direito de manifestação e reunião. Ou seja, quem quiser se organizar para lutar por segurança no trabalho, contra os despedimentos sob aproveitamento da crise, as associações que hoje cumprem um papel de garantir apoio a quem mais precisa (desalojados, sem abrigo, idosos sozinhos), os que se organizaram para fazer máscaras, e tantos outros exemplos de autoorganização que constroem as quarentenas quotidianas – essas não serão permitidas.

Finalmente, limita o direito à resistência. Ou seja, ordens de autoridades serão para acatar ou para ir preso. O abuso de poder das autoridades é uma constante em situações normais; num estado de exceção, mais será. Um objetivo único: obrigar os trabalhadores  a comer e calar

Para por em prática estes poderes extraordinários, está ainda previsto o reforço do poder das autoridades e apoio das Forças Armadas para garanti-las. Aqueles que foram incapazes de garantir a preparação do SNS e do país para esta crise; aqueles que nos obrigam a ir trabalhar pela produção, contra a saúde coletiva, são aqueles perante os quais nos temos de submeter.

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Todas as medidas que o governo precisava para dar resposta ao combate ao corovírus, não necessitavam do estado de emergência. Mas, o estado de emergência abre ainda um precedente para o futuro de que se podem suspender direitos e reforçar o autoritarismo do estado sob a desculpa de uma situação excepcional que se torna constante. A história diz-nos que foi, assim, que começaram a maioria das ditaduras.

Acabar com a autoorganização dos trabalhadores e proteger os patrões

Dizia o Presidente Marcelo que  “só se salvam vidas e saúde, se a economia não morrer”  e que temos de  “fazer a nossa parte e não parar a produção”.  Fica, assim, claro que o estado de emergência não impede o trabalho (que mantém  a propagação do vírus). Mas, como vimos, impede a greve (que quer parar a sua propagação). Ou seja, a única intenção é reprimir os trabalhadores e obrigá-los a trabalhar, fora dos serviços essenciais e mesmo sem condições de segurança, pois como disse o Presidente – e no dia anterior António Costa – a economia não pode parar. O objetivo é ainda conter a raiva social que vai crescer, perante as tentativas dos patrões de colocarem nas costas dos trabalhadores a crise económica que aí vem.

A hipocrisia fica assim aberta: o estado de emergência não serve para garantir a quarentena e o bem comum, mas para garantir os lucros das empresas, passando por cima da saúde dos trabalhadores e de toda a comunidade. Para eles os trabalhadores são carne para canhão.

Os patrões só estão preocupados com os seus lucros. Várias empresas já se apressaram a despedir trabalhadores e a “não renovar contratos”. Todas querem ajudas do estado (quando passam o resto do tempo a dizer que não precisamos do estado para nada) e exigem ainda maior flexibilidade para aplicar o lay-off. Em tempo de crise, atacam os trabalhadores – mas é para estes que, o governo destina 9200M€, no mesmo dia que obriga os trabalhadores a não parar.

Por isso, recusamos quaisquer restrições à liberdade de luta e organização dos trabalhadores! É da autoorganização dos trabalhadores que tem vindo a quarentena e não das imposições do estado; e é com essa mesma autoorganização que o estado de emergência quer acabar.

A vergonha da esquerda que se ajoelha perante os patrões

Nos locais de trabalho, as burocracias sindicais (CGTP e UGT) mostram-se incapazes de defender o direito dos trabalhadores à autoproteção e à segurança laboral, dizendo-lhes apenas para cumprirem ordens. Foram também ultrapassados nas mobilizações espontâneas nos centros comerciais, call-centers, Autoeuropa, etc., quando os trabalhadores exigiam o direito a ficar em casa, parando a produção, onde ela não é essencial.

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Mas acima de tudo é preciso dizer que é uma vergonha a unidade nacional em torno do estado de emergência. Da direita e o PS já sabemos o que esperar, pois há anos que governam para os patrões. De André Ventura, que tanto se diz “antissistema”, fica claro que quando quer mais força para o presidente é disto que está falando: mais autoritarismo para defender os patrões.

Mas o BE, que afirma que é preciso proteger quem trabalha, votou diretamente a favor de uma emergência para reprimir trabalhadores (com consequências mais graves sobre os precários que tanto diz defender). O PCP diz que a epidemia vai servir para acelerar a exploração, mas abstém-se no estado de emergência que impede os trabalhadores de lutarem contra esse ataque dos patrões. Ambos aceitam uma limitação histórica às liberdades dos trabalhadores, para defender os interesses dos patrões.

Construir a quarentena dos trabalhadores, contra a hipocrisia da unidade capitalista

O Presidente, o Primeiro Ministro e todos os  partidos falam da unidade de todos e do interesse “geral”. Mas o que defendem de facto é o interesse dos capitalistas.

Estes dias têm demonstrado que são os trabalhadores quem tudo produz; mas nestes tempos de crise social fica também clara a autoorganização dos trabalhadores e como são capazes de gerir e organizar a sociedade com base na solidariedade, pela saúde e bem comum.

Não se enganem, do estado de emergência não virá a resolução do combate ao coronavírus, mas apenas mais um ataque aos únicos que podem construir a real quarentena – uma quarentena dos trabalhadores, em que só funcionem os serviços essenciais e não o que dá lucro ao patrão, mas ataca a nossa saúde. O capitalismo e a sua busca de lucros, continuam fazendo vitimas todos os dias; só uma sociedade e economia, planeadas e organizadas  pelos trabalhadores poderão colocar, acima do lucro, a saúde e as necessidades coletivas.