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Os últimos 40 anos pouco trouxeram de positivo ao combate contra o racismo em Portugal. A população negra e imigrante encontra-se entre a que menos ganha, trabalha em condições mais precárias, vive nos bairros mais degradados e tem menos acesso à saúde e educação com direitos. A par disso, a população negra e imigrante é vítima de racismo e xenofobia cotidianos que se manifestam em humilhações verbais, agressões físicas e até em mortes. Muitos dos autores destes crimes racistas trabalham para o Estado português, permanecendo estes atos na mais absoluta impunidade.

Por: Em Luta – Portugal

Foi sob este pano de fundo, ilustrado pela bárbara agressão de que foi vítima a jovem negra Nicol Quinayas às mãos de um fiscal dos STCP na noite de S. João no Porto, que grupos e associações antirracistas convocaram uma manifestação para exigir o fim do racismo de Estado e a punição dos crimes racistas. Esta ação de protesto teve lugar no passado dia 13 de julho, no Largo S. Domingos, em Lisboa, e nela estiveram presentes centenas de manifestantes.

O Estado: agente de práticas racistas

Em Luta esteve na linha da frente desta manifestação antirracista. Erguemo-nos contra o racismo e somos intransigentes com as suas manifestações cotidianas, venham elas de onde vierem. Não o fazemos para colocar negros contra brancos, mas para identificar os autores desta ideologia, os seus praticantes e os seus principais beneficiários.

Os sucessivos governos do Partido Socialista (PS), do Partido social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS) que nos têm (des)governados promoveram, por ação ou por omissão, medidas que semearam a exclusão social e racial. A lei da nacionalidade aprovada em 1981 pela coligação Aliança Democrática (PSD, CDS e Partido Popular Monárquico – PPM) é um caso exemplar.

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Instados a votarem favoravelmente uma alteração legal que restabelecesse o direito de solo como critério fundamental para a atribuição da nacionalidade, exigida por uma petição promovida por um conjunto alargado de associações e coletivos – entre os quais o Em Luta-, Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE), os representantes da esquerda parlamentar, titubearam e traíram.

O PCP não subscreveu as posições da petição, manifestando-se contrário ao direito de solo como critério para a atribuição da nacionalidade. Já o BE, manifestou-se favorável ao direito de solo. Contudo, no momento em que o Parlamento discutiu as alterações à Lei da Nacionalidade, abdicou de defender a sua posição e viabilizou sem pestanejar as alterações mínimas propostas pelo PS. Além disso, essa discussão e alteração à lei ocorreram semanas antes da discussão da petição sem que os seus promotores fossem avisados. O BE sabia disso, mas foi cúmplice nessa manobra do Parlamento, deixando os ativistas da campanha na ignorância quanto às intenções da Assembleia da República.

Sublinhe-se, a este propósito, que dirigentes e figuras públicas do Bloco ligadas à luta antirracista posicionaram-se pela mudança da Lei da Nacionalidade chegando a integrar a campanha unitária criada para o efeito. Verificou-se que estas tomadas de posição pouco influenciaram as tomadas de posição dos deputados do BE e que o Bloco tem duas caras, uma na Assembleia da República e outra perante os ativistas antirracistas.

Esta atitude da esquerda parlamentar está em linha com o que tem sido a prática das direções do PCP e BE ao longo dos tempos, ao optarem por invisibilizar o racismo enquanto fenômeno presente no Estado e na sociedade portuguesa, responsável pelo acentuar das desigualdades sociais. O quadro é ainda mais grave quando se avalia o papel das centrais sindicais, que fazem do racismo nos locais de trabalho tema tabu.

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Conta o racismo, pelo fim do capitalismo

No Em Luta, dedicamos uma atenção particular à discriminação racial. Por um lado, entendemos que o racismo é parte importante de um dispositivo ideológico forjado pela sociedade capitalista que faz da diferença um critério para excluir e oprimir. Daqui decorre que é a burguesia a classe social que mais se beneficia com as práticas racistas, visto que estas justificam os baixos salários e a ausência de direitos trabalhistas que afetam a maioria dos negros e imigrantes. Em última análise, as práticas racistas no contexto do trabalho contribuem para o rebaixamento das condições do conjunto da classe trabalhadora.

Lutamos contra a xenofobia denunciando o espírito de fortaleza que molda as instituições europeias com as quais nenhum partido com assento parlamentar – PCP e BE incluídos – quer verdadeiramente romper. De resto, esse discurso e essas práticas racistas e xenófobas são servilmente reproduzidos em Portugal pelas instituições do regime português, às quais PCP e BE estão presos.

O racismo é uma emanação do sistema capitalista e as suas manifestações não estão dependentes de supostas ondas conservadoras cavalgadas por Trump e os seus seguidores. Aliás, as execráveis palavras e as vergonhosas medidas de Trump não nos podem fazer esquecer que Barack Obama, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, foi o presidente campeão das deportações.

Em Luta tem um programa consequente de combate ao racismo e a todo o tipo de opressão e exploração que passa pela mobilização contra o capitalismo e as instituições políticas que legitimam essa opressão e exploração. Como disse Malcom X, não existe capitalismo sem racismo.

Uma última palavra para a contramanifestação convocada pelo Partido Nacional Renovador (PNR) para a mesma hora e local. A simples existência legal de partidos que propagam o racismo e o ideário fascista, à revelia do que determina a Constituição é, por si só, demonstrativo da natureza racista do Estado português.

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